DECRETO
Nº 55.155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Cria, na
Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria
da Saúde, o Ambulatório Médico de
Especialidades Franca - AME Franca e dá
providências correlatas
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao
Coordenador de Saúde da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto
nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, o Ambulatório Médico de
Especialidades Franca
- AME Franca.
Artigo 2º -
O Ambulatório Médico de Especialidades Franca tem por finalidade a
realização de atendimento assistencial na área
de consultas ambulatoriais especializadas e
a realização de exames de apoio
diagnóstico a pacientes do Sistema
Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua
área de abrangência.
Artigo 3º -
A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e a implementação das providências
necessárias à implantação dos
serviços a serem prestados pelo
Ambulatório Médico de Especialidades Franca.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 11 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
Nilson Ferraz Paschoa
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
da Secretaria da
Saúde
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 11 de dezembro de 2009