DECRETO
Nº 55.158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Designa
servidor da Casa Civil para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ do Governo do Estado de São Paulo
e dá providência correlata
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica designado para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ 46.379.400/0001-50 do Governo do
Estado de São Paulo, o servidor da
Casa Civil, LUIZ CESAR GIL DE OLIVEIRA, R.G. 5.036.929-5 e CPF
nº 266.669.018-00.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto
nº 55.051, de
17 de novembro de 2009.
Palácio dos
Bandeirantes, 11 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 11 de dezembro de 2009.
