DECRETO
Nº 55.289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Declara de
utilidade pública, para fins de
instituição de servidão
administrativa, bens imóveis situados no
Município de Santa Cruz da Conceição,
necessários à
instalação
de tubulação de esgotos de uma unidade prisional ou de outros
serviços públicos
JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º -
Ficam declarados de utilidade pública para fins de
instituição de servidão
administrativa, pela
Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, necessários
à instalação de
tubulação de esgotos oriundos de unidade
prisional ou de outros serviços públicos, os
imóveis abrangidos pela
descrição seguinte, situados no Município
de Santa Cruz da Conceição, a saber: inicia-se a
descrição deste perímetro no Vértice 23,
de coordenadas N=7.554.248,9000m e E=251.536,6500m, localizado ao
lado esquerdo da Estrada Municipal Gumercindo
Brull sentido da antiga estação de
Souza Queiros, distando aproximadamente 674,890m do eixo da Rodovia
Anhanguera (SP-330), deste, segue confrontando com o
Benedito D’Avila, seguindo com distância
de 27, 348m e azimute de 355°39’33”
chega-se ao Vértice 24, de coordenadas N=7.554.276,1700m e
E=251.534,5800m, deste, segue confrontando com Benedito
D’Avila, seguindo com distância de 45,352m e
azimute de 357°00’16”
chega-se ao Vértice
25, de coordenadas N=7.554.321,4600m e E=251.532,2100m, deste, segue
confrontando com Benedito
D’Avila, seguindo com distância de 74,649m e azimute de
355°36’47” chega-se ao Vértice
26,
de coordenadas
N=7.554.395,8900m e E=251.526,5000m, deste, segue confrontando com
Benedito D’Avila, seguindo com
distância de 56,307m e azimute de 355°27’25”
chega-se ao Vértice 27, de coordenadas N=7.554.452,0200m e
E=251.522,0400m, deste, segue confrontando com
Benedito D’Avila, seguindo com distância de 19,446m e
azimute de 356°02’55”
chegase ao
Vértice 28, de coordenadas N=7.554.471,4200m e E=251.520,7000m,
deste, segue confrontando com Benedito D’Avila,
seguindo com distância de 20,494m e azimute de
357°54’10” chega-se ao Vértice
29,
de coordenadas N=7.554.491,9000m
e E=251.519,9500m, deste,
segue confrontando com Benedito D’Avila, seguindo com
distância de 27,649m e azimute de 354°54’59” chega-se
ao Vértice 30, de coordenadas N=7.554.519,4400m e
E=251.517,5000m, deste, segue confrontando com Benedito
D’Avila, seguindo com distância de
13,850m e azimute de 353°26’59”
chegase ao
Vértice 31, de coordenadas N=7.554.533,2000m e E=251.515,9200m, deste, segue
confrontando com Benedito
D’Avila, seguindo com distância de
43,194m e
azimute de 356°39’19” chega-se ao
Vértice 32,
de coordenadas
N=7.554.576,3200m e E=251.513,4000m, deste, segue
confrontando com Benedito D’Avila, seguindo com distância
de 12,854m e azimute de 354°17’06”
chega-se ao Vértice 33, de coordenadas N=7.554.589,1100m e
E=251.512,1200m, deste, segue confrontando com Benedito
D’Avila, seguindo com distância de
18,305m e azimute de 357°39’07”
chegase ao
Vértice 34, de coordenadas N=7.554.607,4000m e E=251.511,3700m, deste, segue
confrontando com Benedito
D’Avila, seguindo com distância de 16,633m e azimute de
353°36’51” chega-se ao
Vértice 35,
de coordenadas
N=7.554.623,9300m e E=251.509,5200m, deste, segue confrontando com
Benedito D’Avila, seguindo com
distância de 22,042m e azimute de 356°27’45”
chega-se ao Vértice 36, de coordenadas N=7.554.645,9300m e
E=251.508,1600m, deste, segue confrontando com Benedito
D’Avila, seguindo com distância de
13,099m e azimute de 9°29’28”
chega-se ao
Vértice 37, de coordenadas N=7.554.658,8500m e E=251.510,3200m, deste, segue
confrontando com Benedito D’Avila,
seguindo com distância de 129,164m e azimute de
0°26’30” chega-se ao Vértice 38,
de coordenadas
N=7.554.788,0099m e E=251.511,3157m, deste, segue confrontando com o
Ribeirão do Roque, seguindo com distância
de 6,019m e azimute de 85°50’25”
chega-se ao Vértice 39, de coordenadas N=7.554.788,4465m e
E=251.517,3192m, deste, segue confrontando com Clovis Della
Libera, seguindo com distância
de 130,121m e azimute de 180°26’30”
chega-se ao Vértice
40, de coordenadas N=7.554.658,3289m e E=251.516,3162m, deste, segue
confrontando com Clovis Della Libera, seguindo
com distância de 12,889m e azimute de
189°29’29” chega-se ao Vértice
41,
de coordenadas
N=7.554.645,6164m e E=251.514,1908m, deste, segue confrontando com
Clovis Della Libera, seguindo com distância
de 21,208m e azimute de 176°27’45”
chega-se ao Vértice 42, de coordenadas N=7.554.624,4491m e
E=251.515,4994m, deste, segue confrontando com Clovis Della
Libera, seguindo com distância
de 16,695m e azimute de 173°36’51”
chegase ao
Vértice 43, de coordenadas N=7.554.607,8572m e E=251.517,3563m,
deste, segue confrontando com Clovis Della Libera, seguindo
com distância de 18,341m e azimute de
177°39’07” chega-se ao Vértice
44,
de coordenadas
N=7.554.589,5320m e E=251.518,1077m, deste, segue confrontando com
Clovis Della Libera, seguindo
com distância de 12,802m e azimute de 174°17’06” chega-se
ao Vértice 45, de coordenadas N=7.554.576,7940m e
E=251.519,3825m, deste, segue confrontando com Clovis Della
Libera, seguindo com distância de
43,150m e azimute de 176°39’19”
chega-se ao
Vértice 46, de coordenadas N=7.554.533,7177m e E=251.521,9000m, deste, segue
confrontando com Clovis Della
Libera, seguindo com distância de 13,759m e azimute de
173°26’59” chega-se ao Vértice
47,
de coordenadas
N=7.554.520,0482m e E=251.523,4696m, deste, segue
confrontando com Clovis Della Libera, seguindo com distância
de 27,882m e azimute de 174°54’58”
chega-se ao Vértice 48, de coordenadas N=7.554.492,2759m e
E=251.525,9403m, deste, segue confrontando com Clovis Della
Libera, seguindo com distância
de 20,553m e azimute de 177°54’10”
chega-se ao Vértice
49, de coordenadas N=7.554.471,7366m e E=251.526,6924m, deste, segue
confrontando com Clovis
Della Libera, seguindo com distância de 19,318m e azimute de
176°02’55” chega-se ao Vértice
50,
de coordenadas
N=7.554.452,4644m e E=251.528,0236m, deste, segue confrontando com
Clovis Della Libera, seguindo com
distância de 56,284m e azimute de 175°27’25”
chega-se ao Vértice 51, de coordenadas N=7.554.396,3571m e
E=251.532,4818m, deste, segue confrontando com Clovis
Della Libera, seguindo com distância de 74,730m e
azimute de 175°36’47”
chegase ao
Vértice 52, de coordenadas N=7.554.321,8463m e E=251.538,1980m,
deste, segue confrontando com Clovis Della Libera, seguindo
com distância de 45,354m e azimute de
177°00’16” chega-se ao Vértice
53,
de coordenadas
N=7.554.276,5539m e E=251.540,5681m, deste, segue confrontando com
Clovis Della Libera, seguindo
com distância de 24,747m e azimute de 175°39’33” chega-se
ao Vértice 54, de coordenadas N=7.554.251,8777m e
E=251.542,4412m, deste, segue confrontando com a faixa
de domínio da Estrada Gumercindo Brull,
seguindo com distância de 6,512m e azimute de
242°47’20” chega-se ao Vértice
23,
de coordenadas
N=7.554.248,9000m e E=251.536,6500m, ponto inicial
da descrição deste perímetro,
perfazendo a
área de 3.234,661m2 (três mil, duzentos e trinta e
quatro
metros quadrados e seiscentos e sessenta e um centímetros
quadrados).
Artigo 2º -
Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de
instituição de servidão, para
fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º -
As despesas com execução do presente decreto correrão por
conta de verba própria da Secretaria da
Administração Penitenciária.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 29 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Humberto Rodrigues da
Silva
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 29 de dezembro de 2009.