JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo “S-1” - 515 (quinhentos e quinze) veículos;
II - Grupo “S-2” - 95 (noventa e cinco) veículos;
III - Grupo “S-3” - 1 (um) veículo;
IV - Grupo “S-4” - 25 (vinte e cinco) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.831, de 4 de fevereiro de 1999.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
Antonio Júlio Junqueira de Queiróz
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Humberto Rodrigues da Silva
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 31 de dezembro de 2009.