JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 15, inciso IV, do Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as alterações curriculares dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994, nos moldes das Deliberações do Conselho Estadual de Educação, publicadas no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2007, 15 de novembro de 2007 e 25 de junho de 2009, cabendo ao Diretor Geral da Faculdade fazer publicar na Imprensa Oficial as alterações ora aprovadas.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 2010
JOSÉ SERRA
Carlos Alberto Vogt
Secretário de Ensino Superior
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de janeiro de 2010.