GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto federal de 8 de dezembro de 2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, na qual é franqueada a participação de órgãos de controle interno da Administração Estadual,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a realizar-se no período de 30 de março a 1º de abril de 2012, na Capital, sob a coordenação da Corregedoria Geral da Administração, da Casa Civil, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
Artigo 2º - A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será presidida pelo Presidente da Corregedoria Geral da Administração que constituirá, mediante portaria, a Comissão Organizadora Estadual.
Artigo 3º - Fica a Corregedoria Geral da Administração, da Casa Civil, responsável pela organização da Conferência de que trata este decreto.
Parágrafo único - Deverão prestar apoio à organização a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Gestão Pública, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e outros órgãos estaduais que venham a ser solicitados pela Comissão Organizadora.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Gestão Pública
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de abril de 2011.