DECRETO Nº 57.050, DE 8
DE JUNHO DE 2011
Suspende o expediente nas
repartições públicas estaduais no dia
24 de junho de 2011 e dá providências correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando que a
suspensão do expediente nas
repartições públicas estaduais no
próximo dia 24 de junho se revela conveniente à
Administração Estadual e ao servidor
público; e
Considerando que o
fechamento das repartições públicas
estaduais deverá ocorrer sem redução
das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos
estaduais estão obrigados nos termos da
legislação vigente,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica suspenso o expediente das repartições
públicas estaduais no dia 24 de junho de 2011 - sexta-feira.
Artigo 2º -
Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
decreto, os servidores deverão compensar as horas
não trabalhadas, à razão de 1 (uma)
hora diária, a partir do dia 13 de junho deste ano,
observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1º - Caberá
ao superior hierárquico determinar, em
relação a cada servidor, a
compensação a ser feita de acordo com o interesse
e a peculiaridade do serviço.
§ 2º -
A não compensação das horas de
trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o
caso, falta ao serviço no dia sujeito à
compensação.
Artigo 3º -
As repartições públicas que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que
tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal
no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º -
Caberá às autoridades competentes de cada
Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o
cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5º - Os
dirigentes das Autarquias Estaduais e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder Público poderão adequar o disposto neste
decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 8 de junho de 2011
GERALDO ALCKMIN
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de
Agricultura e Abastecimento
Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Angelo Andréa
Matarazzo
Secretário da
Cultura
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Edson de Oliveira
Giriboni
Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi
Secretário da
Fazenda
Silvio França
Torres
Secretário da
Habitação
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Eloísa de
Sousa Arruda
Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas
Secretário do
Meio Ambiente
Rodrigo Garcia
Secretário de
Desenvolvimento Social
Emanuel Fernandes
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Giovanni Guido Cerri
Secretário da
Saúde
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da
Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
David Zaia
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
Jorge Roberto Pagura
Secretário de
Esporte, Lazer e Juventude
José
Aníbal Peres de Pontes
Secretário de
Energia
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário de
Desenvolvimento Metropolitano
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Gestão Pública
Márcio Luiz
França Gomes
Secretário de
Turismo
Marco Antonio Ferreira
Pellegrini
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 8 de junho de 2011.
DECRETO Nº 57.050, DE 8 DE JUNHO DE 2011
Retificação do D.O. de 9-6-2011
No Referendo, leia-se como segue e não como constou:
Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 2011
GERALDO ALCKMIN
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Angelo Andréa Matarazzo
Secretário da Cultura
João Cardoso Palma Filho
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Edson de Oliveira Giriboni
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Silvio França Torres
Secretário da Habitação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
Rodrigo Garcia
Secretário de Desenvolvimento Social
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
David Zaia
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Jorge Roberto Pagura
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
José Aníbal Peres de Pontes
Secretário de Energia
Edson Aparecido dos Santos
Secretário de Desenvolvimento Metropolitano
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Gestão Pública
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Turismo
Marco Antonio Ferreira Pellegrini
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de junho de 2011.