GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Decreto nº 54.032, de 18 de fevereiro de 2009, criou e organizou, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, com o objetivo de promover a defesa dos direitos da diversidade sexual e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; e
Considerando a convocação da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, pelo Decreto federal de 18 de maio de 2011,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada no período de 28 a 30 de outubro de 2011 sob a coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o auxílio das Secretarias da Cultura, da Saúde e da Educação, que integram o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, sem prejuízo do suporte das demais Secretarias de Estado, com os objetivos de:
I - avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT do Estado de São Paulo;
II - propor diretrizes para o fortalecimento e o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT do Estado de São Paulo;
III - avaliar a implementação e/ou os motivos das eventuais ausências das políticas públicas pró-cidadania LGBT propostas na I Conferências Estadual GLBTT, convocada pelo Decreto nº 52.770, de 3 de março de 2008, no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT do Estado de São Paulo;
IV - propor diretrizes para a implementação de novas políticas públicas que promovam a cidadania LGBT com base nas novas demandas do segmento do período entre a I Conferência Estadual GLBTT, convocada pelo Decreto nº 52.770, de 3 de março de 2008, e a II Conferência Estadual de que trata este decreto;
V - debater o tema da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”;
VI - eleger os delegados para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
Artigo 2º - A II Conferência Estadual de que trata este decreto será presidida pela Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania e desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: “Por um Estado sem discriminação: respeito à cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
Artigo 3º - A Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania constituirá, por resolução, a Comissão da II Conferência Estadual de que trata este decreto, com vista à elaboração do regimento interno, orientação para as conferências regionais e acompanhamento da organização da Conferência.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2011
GERALDO ALCKMIN
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Angelo Andréa Matarazzo
Secretário da Cultura
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de junho de 2011.