DECRETO
Nº 57.959, DE 5 DE ABRIL DE 2012
Dá
nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto
nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta
dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que
dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA,
e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
O inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 27 de
novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"II - 17 (dezessete)
representantes de órgãos e entidades
governamentais, sendo:
a) 11 (onze)
representantes, titulares e suplentes, do Sistema Estadual de
Administração da Qualidade Ambiental,
Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio
Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, indicados pelo
Secretário do Meio Ambiente;
b) 1 (um) representante
da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que
terá como suplente um representante da Procuradoria Geral do
Estado;
c) 1 (um) representante
da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, que terá
como suplente um representante da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia;
d) 1 (um) representante
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que terá como
suplente um representante da Secretaria da
Educação;
e) 1 (um) representante
da Secretaria da Habitação, que terá
como suplente um representante da Secretaria de Saneamento e Recursos
Hídricos;
f) 1 (um) representante
da Secretaria de Logística e Transportes, que
terá como suplente um representante da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos;
g) 1 (um) representante
da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que
terá como suplente um representante da Secretaria de
Energia;". (NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 5 de abril de 2012
GERALDO ALCKMIN
Bruno Covas
Secretário do
Meio Ambiente
Eloísa de
Sousa Arruda
Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário de
Desenvolvimento Metropolitano
Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de
Agricultura e Abastecimento
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Silvio França
Torres
Secretário da
Habitação
Edson de Oliveira
Giriboni
Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
José
Aníbal Peres de Pontes
Secretário de
Energia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 5 de abril de 2012
