DECRETO
Nº 58.048, DE 15 DE MAIO DE 2012
Transfere a
Central de Transplantes, da Coordenadoria de Planejamento de
Saúde para a Coordenadoria de Regiões de
Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando que a
Secretaria da Saúde subordinou todas as
ações de regulação de
acesso aos serviços de saúde realizados pelos
diversos órgãos da Pasta na Coordenadoria de
Regiões de Saúde;
Considerando que a atual
política em desenvolvimento naquela Pasta está
concentrada no avanço do processo de
descentralização e
regionalização do Sistema Único de
Saúde - SUS no Estado de São Paulo, a fim de
ampliar o acesso e garantir a integralidade da
atenção em saúde para os
usuários do sistema; e
Considerando que
à vista das modificações ocorridas,
torna-se necessário que a Central de Transplantes seja
realocada para atender esse novo desenho funcional,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica transferida, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde
para a Coordenadoria de Regiões de Saúde, da
Secretaria da Saúde, a Central de Transplantes organizada
pelo Decreto nº 52.047, de 9 de agosto de 2007.
Artigo 2º -
Fica acrescentado ao artigo 8º do Decreto nº 49.343,
de 24 de janeiro de 2005, o inciso XXVIII com a seguinte
redação:
"XXVIII - Central de
Transplantes."
Artigo 3º -
As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda
providenciarão, em seus respectivos âmbitos de
atuação, os atos necessários ao
cumprimento deste decreto.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o inciso II do
artigo 9º do Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de
2005.
Palácio dos
Bandeirantes, 15 de maio de 2012
GERALDO ALCKMIN
Giovanni Guido Cerri
Secretário da
Saúde
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Philippe Vedolim
Duchateau
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 15 de maio de 2012.