DECRETO
Nº 58.054, DE 18 DE MAIO DE 2012
Suspende o
expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 8 de junho de 2012 e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando que a
suspensão do expediente nas
repartições públicas estaduais no
próximo dia 8 de junho se revela conveniente à
Administração Estadual e ao servidor
público; e
Considerando que o
fechamento das repartições públicas
estaduais deverá ocorrer sem redução
das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos
estaduais estão obrigados nos termos da
legislação vigente,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais no dia 8 de junho de 2012 - sexta-feira.
Artigo 2º -
Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
decreto, os servidores deverão compensar as horas
não trabalhadas, à razão de 1 (uma)
hora diária, a partir do dia 22 de maio deste ano, observada
a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1º -
Caberá ao superior hierárquico determinar, em
relação a cada servidor, a
compensação a ser feita de acordo com o interesse
e a peculiaridade do serviço.
§ 2º -
A não compensação das horas de
trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o
caso, falta ao serviço no dia sujeito à
compensação.
Artigo 3º -
As repartições públicas que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que
tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal
no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º -
Caberá às autoridades competentes de cada
Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o
cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5º -
Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder Público poderão adequar o disposto neste
decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 18 de maio de 2012
GERALDO ALCKMIN
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de
Agricultura e Abastecimento
Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da
Cultura
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Edson de Oliveira
Giriboni
Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
Philippe Vedolim
Duchateau
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Silvio França
Torres
Secretário da
Habitação
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Eloísa de
Sousa Arruda
Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas
Secretário do
Meio Ambiente
Rodrigo Garcia
Secretário de
Desenvolvimento Social
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Giovanni Guido Cerri
Secretário da
Saúde
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da
Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Carlos Andreu Ortiz
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
José Benedito
Pereira Fernandes
Secretário de
Esporte, Lazer e Juventude
José
Aníbal Peres de Pontes
Secretário de
Energia
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário de
Desenvolvimento Metropolitano
David Zaia
Secretário de
Gestão Pública
Márcio Luiz
França Gomes
Secretário de
Turismo
Linamara Rizzo
Battistella
Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 18 de maio de 2012.