DECRETO
Nº 58.097, DE 30 DE MAIO DE 2012
Transfere da
administração da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da Cultura, o
imóvel que especifica
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica transferida da administração da Secretaria
de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da
Cultura, um imóvel conhecido como "Palácio Campos
Elíseos", localizado na Avenida Rio Branco, nº
1.269, Campos Elíseos, nesta Capital, cadastrado no SGI sob
o nº 2.355, conforme identificado nos autos do expediente
Ofício GS-654/2011-SC (CC-31.352/2012).
Parágrafo
Único - O imóvel de que trata o
"caput" deste artigo, destinar-se-á ao desenvolvimento de
projetos da Pasta da Cultura.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 30 de maio de 2012
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da
Cultura
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 30 de maio de 2012.