GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, para garantir a proteção dos recursos naturais e perpetuidade dos processos ecológicos ali existentes e sua integração às florestas administradas pela Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Instituto de Botânica, o terreno que consta ser objeto da matrícula nº 157.006, do 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, lindeiro ao Jardim Botânico e inserido no perímetro do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, registrado em nome de João Bumaruf, a saber: "inicia-se no ponto M1, conforme planta anexa nº 06798, situado ao lado de próprio estadual (Jardim Botânico); daí segue em linha reta confrontando com próprio estadual, desapropriado das Indústrias J.L. Aliperti S/A no rumo de NE 34º00' e na distância de 81,99m até o ponto m²; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com próprio estadual e com as Indústrias Siderúrgicas J.L. Aliperti S/A, no rumo de SE 85º50' e na distância de 20,63m até o ponto 1; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo de NE 78º30' e na distância de 19,20m até o ponto 2; daí segue em linha reta no rumo de NE 62º30' e na distância de 10,17m até o ponto M3; daí segue em linha reta no rumo de NE 65º50' e na distância de 66,63m até o ponto 3; daí segue em linha reta no rumo de 68º20' e na distância de 70,00m até o ponto 4; daí deflete à direita e segue em linha reta no rumo de NE 76º30' e na distância de 65,40m até o ponto M14; do ponto m² ao ponto M14 tem como confrontante as Indústrias Siderúrgicas J.L. Aliperti S/A; do ponto M14 no rumo de 78º00' e na distância de 8,72m até o ponto 5; daí deflete à direita e segue em linha reta no rumo SE 89º30' e na distância de 19,80m até o ponto 6; daí deflete à direita e segue em linha reta no rumo de SE 82º30' e na distância de 80,20m até o ponto M13; desde o ponto M14 até o ponto M13, tem como confrontante o condomínio de João Bumaruf, Assad Tarcha, Affonso Carpentieri, Debague Chapehap e Nagis Chokfi e Cia.; do ponto M13 segue em linha reta no rumo de SE 83º50' e na distância de 92,00m até o ponto M12; daí segue em linha reta no rumo SE 82º50' e na distância de 49,33m até o ponto 7; daí segue em linha reta no rumo de SE 84º00' e na distância de 186,92m até o ponto 8; daí deflete à esquerda no rumo de SE 87º20' e na distância de 14,18m até o ponto 9; daí deflete à direita e segue em linha reta no rumo SE 81º30' e na distância de 9,54m até o ponto 10; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no rumo de NE 79º30' e na distância de 22,03m até o ponto M4; do ponto M13 até o ponto M4, tem como confrontante a Siderúrgica J.L. Aliperti S/A; do ponto M4, deflete á direita e segue em linha reta no rumo de SW 03º20' e na distância de 49,00m até o ponto M5; daí deflete à direita e segue em linha reta no rumo de NW 86º40' e na distância de 60,00m ponto M6; daí deflete à direita e segue em linha reta no rumo de NW 81º00' e na distância de 77,00m até o ponto M7; daí deflete à direita e segue em linha reta no umo de NW 03º30' e na distância de 14,00m até o ponto M8; daí deflete a esquerda e segue em linha reta no rumo de SW 73º30' na distância de 78,10m até o ponto 11; daí segue em linha reta no rumo de SW 77º50' e na distância de 32,69m até o ponto 12; daí deflete a direita e segue em linha reta no rumo de SW 84º30' e na distância de 35,54m até o ponto 13; daí segue em linha reta no rumo de SW 89º00' e na distância de 31,83m até o ponto 14; daí deflete a esquerda e segue em linha reta no rumo de SW 67º30' e na distância de 25,84m até o ponto M9; daí deflete a direita e segue em linha reta no rumo de SW 82º50' e na distância de 145,31m até o ponto 22; daí segue em linha reta no rumo 82º50' e na distância de 45,69m até o ponto M10; daí deflete a direita e segue em linha reta no rumo de SW 86º40' e na distância de 251,00m até o ponto M1, início desta descrição e encerrando uma área de 65.330,00m² (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta metros quadrados) e desde o ponto M5 até o ponto M1 tem como confrontante o próprio estadual representado pelo Jardim Botânico.".
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta de recursos oriundos de compensação ambiental aos quais se refere o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 2012
GERALDO ALCKMIN
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de junho de 2012.