DECRETO
Nº 58.164, DE 22 DE JUNHO DE 2012
Coloca
à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, veículos da
administração direta e indireta do Estado e
dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Os órgãos e entidades da
administração direta e indireta do Estado
colocarão veículos à
disposição do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo, para a prestação de
serviços relacionados com a preparação
do pleito eleitoral de 7 de outubro de 2012, de acordo com o plano a
ser elaborado pelo Grupo Central de Transportes Internos, da Unidade de
Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, da
Secretaria de Gestão Pública.
Parágrafo
único - A critério da
Administração, os veículos cedidos
poderão ser requisitados a qualquer tempo, em casos de
emergência devidamente justificados, devendo, nestas
hipóteses, retornar ao órgão de origem.
Artigo 2º -
O Grupo Central de Transportes Internos fará publicar no
Diário Oficial do Estado as instruções
que se fizerem necessárias à
execução do presente decreto.
Artigo 3º -
A inobservância de qualquer dos dispositivos deste decreto ou
das instruções a serem baixadas,
implicará em responsabilidade dos dirigentes dos
órgãos ou entidades envolvidos.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 22 de junho de 2012
GERALDO ALCKMIN
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de
Agricultura e Abastecimento
Luiz Carlos Quadrelli
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da
Cultura
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Edson de Oliveira
Giriboni
Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi
Secretário da
Fazenda
Silvio França
Torres
Secretário da
Habitação
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Eloísa de
Sousa Arruda
Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas
Secretário do
Meio Ambiente
Nelson Luiz Baeta Neves
Filho
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Giovanni Guido Cerri
Secretário da
Saúde
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da
Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Carlos Andreu Ortiz
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
José Benedito
Pereira Fernandes
Secretário de
Esporte, Lazer e Juventude
José
Aníbal Peres de Pontes
Secretário de
Energia
Edmur Mesquita de
Oliveira
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano
David Zaia
Secretário de
Gestão Pública
Claudio Valverde Santos
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Linamara Rizzo
Battistella
Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 22 de junho de 2012.