DECRETO
Nº 58.379, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
Altera
dispositivos e o anexo do Decreto nº 58.240, de 20 de julho de
2012, que dispõe sobre a identificação
das unidades escolares da Secretaria da Educação
que contarão com a função de Gerente
de Organização Escolar dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 58.240, de 20
de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - o §
1º do artigo 1º:
"§ 1º
- O Centro Estadual de Educação de Jovens e
Adultos - CEEJA e as unidades escolares que funcionam em
período integral contarão com uma
função de Gerente de
Organização Escolar, independentemente do
número de alunos."; (NR)
II - o "caput" do
artigo 2º:
"Artigo 2º - De
acordo com o disposto no artigo 1º deste decreto e em
conformidade com o § 2º do artigo 15 da Lei
Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, fica fixado em
4.769 (quatro mil, setecentos e sessenta e nove) o número de
funções de Gerente de
Organização Escolar classificadas nas unidades
escolares constantes do Anexo que faz parte integrante do presente
decreto.". (NR)
Artigo 2º -
O Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº
58.240, de 20 de julho de 2012, é alterado na seguinte
conformidade:
I - fica
excluída a unidade escolar que compõe o Anexo I
deste decreto;
II - ficam
incluídas as unidades escolares que compõem o
Anexo II deste decreto.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 6 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 6 de setembro de 2012.
