DECRETO
Nº 58.409, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
Dá
a denominação de "Ozias Lúcio dos
Santos" à Penitenciária de Pacaembu, da
Secretaria da Administração
Penitenciária
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
À Penitenciária de Pacaembu, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da
Administração Penitenciária, passa a
denominar-se "Ozias Lúcio dos Santos"
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 24 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 24 de setembro de 2012.