DECRETO Nº 58.409, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

Dá a denominação de "Ozias Lúcio dos Santos" à Penitenciária de Pacaembu, da Secretaria da Administração Penitenciária

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - À Penitenciária de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se "Ozias Lúcio dos Santos"
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de setembro de 2012.