DECRETO
Nº 58.413, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
Cria a
Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Roque, em
São Roque, como Unidade de Ensino Tecnológico do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 9 de agosto de 2012, e
pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho" - UNESP, mediante Despacho de 21 de agosto de 2012, "ad
referendum" do Conselho Universitário,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Roque,
no Município de São Roque, como Unidade de Ensino
Tecnológico do Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" -
CEETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação
em vigor.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 25 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Luiz Carlos Quadrelli
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 25 de setembro de 2012.