DECRETO
Nº 58.596, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
AUTOVIAS S.A., os bens imóveis necessários
à execução das obras de
implantação de bacias de
contenção de águas pluviais e de
duplicação da Rodovia Antônio Machado
Sant'Anna, SP-255, Municípios de Ribeirão Preto,
Guatapará e Santa Lúcia, Comarcas de
Ribeirão Preto e Araraquara, no trecho que especifica e
dá providências correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual
nº 42.646, de 19 de dezembro de 1997,
Decreta:
Artigo 1º -
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela
CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A, empresa
concessionária de serviço público,
por via amigável ou judicial, os bens
imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de
códigos nºs DE-10.255.012-0-D02/102, DE-10.255.041-0-D02/003, DE-10.255.44-7-D02/500,
DE- 10.255.045-0-D02/102,
e DE-10.255.060-0-D02/500, e memoriais descritivos constantes do
processo ARTESP-010.996/11-SLT, necessários
à execução das obras de
implantação de bacias de
contenção de águas pluviais e de
duplicação da Rodovia Antônio Machado
Sant'Anna, SP-255, Municípios de Ribeirão Preto, Guatapará e
Santa Lúcia, Comarcas de Ribeirão Preto e Araraquara, com uma
área total de 14.275,15m2 (quatorze mil, duzentos e setenta e cinco
metros quadrados e quinze decímetros quadrados), dentro dos
perímetros a seguir descritos, imóveis estes
que constam pertencer aos, proprietários, a saber:
I - área
1 - a área a ser desapropriada conforme planta de código nº
DE-10.255.012-0-D02/102, localiza-se entre o km 12+176,761m e o km 12+199,141m,
lado direito da Rodovia Antônio Machado
Sant'Anna, SP-255, Município e Comarca de Ribeirão Preto, que
consta pertencer a IJAIR CUNHA, ANTONIETA GALLO CUNHA
E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de
coordenadas N=696043.357 e E=497841.056 sendo
constituída pelos seguintes elementos: segmento 1-2 - em linha reta com
azimute 257º54'44" na distância de 2,43m;
segmento 2-3 - em linha reta com azimute 23º37'09" na
distância de 84,94m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
114º55'05" na distância de 0,75m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute
203º18'30" na distância de 67,59m; segmento 5-1 -
em linha reta com azimute 200º47'25" na distância de
17,37m, perfazendo esse polígono uma área total de 91,00m2 (noventa e um
metros quadrados);
II - área
2 - a área a ser desapropriada conforme planta de código nº
DE-10.255.041-0-D02/003, localiza-se entre o km 41+541m e o km 41+625m, lado
direito da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna, SP-255,
Município de Guatapará, Comarca de Ribeirão Preto,
que consta pertencer a MARCOS MINORU FUGIYAMA E/OU
OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de
coordenadas N=669124.320 e E=485979.763 sendo
constituída pelos seguintes elementos: segmento 1-2 - em linha
reta com azimute 233º02'38" na distância de 7,00m;
segmento 2-3 - em linha reta com azimute 323º04'53" na
distância de 51,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
053º02'38" na distância de 97,00m; segmento 4-1 - em linha reta com
azimute 143º04'53" na distância de 51,00m,
perfazendo esse polígono uma área total de 4.947,00m2 (quatro mil
novecentos e quarenta e sete metros quadrados);
III -
área 3 - a área a ser desapropriada conforme
planta de
código nº DE-10.255.44-7-D02/500, localiza-se na
altura do km
44+850m da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna, SP-255
(interseção
do eixo da Pista Sul da SP-255 com o eixo da SP-253, lado Pista Sul da
SP-255) e lado esquerdo da Rodovia Marcio
Mazieiro, SP-253, Município de
Guatapará, Comarca de Ribeirão Preto, que
consta pertencer a HIDEO HIGUCHI E/OU OUTROS, com linha de divisa
partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=613099.967 e
E=194246.182 sendo constituída
pelos seguintes elementos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute
324º24'14" na distância de 4,42m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute
235º30'02" na distância de 9,22m; segmento 3-4 - em linha
reta com azimute 143º39'09" na distância
de 5,08m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute 54º13'12" na
distância de 28,10m, perfazendo esse polígono uma
área total de 2.426,51m2 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis metros quadrados
e cinquenta e um decímetros quadrados);
IV -
área 4 - a área a ser desapropriada conforme
planta de
código nº DE-10.255.44-7-D02/500, localiza-se na
altura do
km 44+850m da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna, SP-255
(interseção do eixo da Pista Sul da SP-255 com o
eixo da
SP-253), e lado esquerdo da Rodovia Marcio Mazieiro, SP-253, Município
de Guatapará, Comarca de Ribeirão Preto que consta pertencer a HIDEO
HIGUCHI E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do
ponto denominado 5 de coordenadas N=613221.261 e E=194158.691,
sendo constituída pelos seguintes elementos: segmento
5-6 - em linha reta com azimute 324º02'39" na
distância de 85,94m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
234º02'39" na distância de 30,91m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute
142º23'17" na distância de 86,09m; segmento 8-5 -
em linha reta com azimute 53º45'41" na distância de
28,53m, perfazendo esse polígono uma área total de 2.561,64m2 (dois mil,
quinhentos e sessenta e um metros quadrados e sessenta e
quatro decímetros quadrados);
V - área
5 - a área a ser desapropriada conforme planta de código nº
DE-10.255.045-0-D02/102, localiza-se entre o km 45+085m e o km 45+196m, lado
direito da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna, SP-255,
Município de Guatapará, Comarca de Ribeirão
Preto, que consta pertencer ao ESPOLIO DE MASAU UTANI E/OU
OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de
coordenadas N=612541.160 e E=194406.343, sendo
constituída pelos seguintes elementos: segmento 1-2 - em linha
reta com azimute 199º02'12" na distância de 110,94m;
segmento 2-3 - em linha reta com azimute 283º26'44" na
distância de 22,03m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
19º02'17" na distância de 112,32m; segmento 4-1- em linha reta com
azimute 107º02'32" na distância de 21,93m,
perfazendo esse polígono uma área total de 2.447,00m2 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados);
VI - área
6 - a área a ser desapropriada conforme planta de código nº
DE-10.255.060-0-D02/500, localiza-se entre o km 60+195m e o km 60+258m, lado
direito da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna, SP-255,
Município de Santa Lucia, Comarca de Araraquara que consta
pertencer a PAULO EDUARDO IOST, CRISTINA
TEREZA IOST ANTUNES E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do
ponto denominado 1 de coordenadas N=652442.126 e E=478043.026,
sendo constituída pelos seguintes elementos: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 315º28'58" na
distância de 31,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute
7º59'15" na distância de 15,05m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
42º33'27" na distância de 15,92m; segmento 4-5 - em linha
reta com azimute 54º42'49" na distância de
12,67m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 97º01'10" na
distância de 36,44m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute
216º01'59" na distância de 63,91m, perfazendo esse
polígono uma área total de 1.802,00m2 (um mil, oitocentos e dois metros
quadrados).
Artigo 2º -
Fica a CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A, autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação,
para fins do disposto no artigo 15, do Decreto- Lei federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação
ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º -
As despesas decorrentes da expedição do presente decreto correrão por
conta de verba própria da concessionária AUTOVIAS S/A.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 27 de novembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 27 de novembro de 2012.