DECRETO Nº 58.610, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Esportes Curt Walter Otto Baumgart, no Município de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista a
aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual
de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
em 7 de novembro de 2012,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a
Escola Técnica Estadual - ETEC de Esportes Curt Walter Otto
Baumgart, no Município de São Paulo, como unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas
decorrentes da execução do presente decreto
correrão à conta das dotações consignadas
no orçamento do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Luiz Carlos Quadrelli
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 2012
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)