DECRETO
Nº 58.859, DE 24 DE JANEIRO DE 2013
Altera a
classificação institucional da Secretaria da
Fazenda
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo
6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que
estabelece normas para a estruturação dos
Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado, e à vista do
disposto na Lei nº 14.920, de 27 de dezembro de 2012,
Decreta:
Artigo 1º -
O inciso XIII, do artigo 1º, do Decreto nº 57.826, de
1º de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte
redação:
" XIII - DESENVOLVE SP -
Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.".
(NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 24 de janeiro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 24 de janeiro de 2013.