DECRETO Nº 58.859, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na Lei nº 14.920, de 27 de dezembro de 2012,
Decreta:
Artigo 1º - O inciso XIII, do artigo 1º, do Decreto nº 57.826, de 1º de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
" XIII - DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de janeiro de 2013.