DECRETO Nº 59.824, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que em 9 de dezembro de 2011 foi sancionada a Lei Complementar nº 1.160 que transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP em autarquia de regime especial e dá providências correlatas; e
Considerando a necessidade de constante aprimoramento dos serviços de saúde estaduais, visando ao aperfeiçoamento institucional e à crescente melhoria dos serviços públicos prestados à população,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aprovada a alteração do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Autarquia de Regime Especial, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - A implantação constante do Regulamento a que se refere o artigo anterior será feita gradativamente, de acordo com as disponibilidades de recursos físicos, humanos, financeiros e orçamentários.
§ 1º - Ficam mantidos provisoriamente os órgãos atualmente existentes e instituídos pela legislação anterior, necessários ao funcionamento do HCFMUSP, que serão extintos automaticamente, na medida em que forem implantadas unidades administrativas que os substituam em suas atribuições.
§ 2º - Os órgãos da Administração Superior do HCFMUSP acompanharão a implantação prevista, bem como adotarão as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 2013.




Artigo 1º - O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, criado pelo DecretoLei nº 13.192, de 19 de janeiro de 1943, é entidade autárquica de Regime Especial nos termos da Lei Complementar nº 1.160, de 9 de dezembro de 2011.
Artigo 2º - O HCFMUSP, autarquia de regime especial, tem personalidade jurídica de direito público, goza de autonomia administrativa e financeira, possui patrimônio próprio e tem sede e foro em São Paulo - Capital.
Parágrafo único - O HCFMUSP goza, no que refere a seus bens, rendas e serviços, em juízo ou extrajudicialmente, das prerrogativas conferidas à Fazenda Pública Estadual, bem como dos privilégios e isenções inerentes à Administração Pública.
Artigo 3º - O HCFMUSP é entidade de perfil universitário, associada à Universidade de São Paulo - USP, por meio da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, para fins de ensino, pesquisa e prestação de ações e serviços de saúde à comunidade, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.
Artigo 4º - O HCFMUSP está adstrito aos princípios da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência e economicidade.
Artigo 5º - O HCFMUSP, por meio dos Institutos e demais unidades organizacionais que o compõem, tem por finalidade:
I - servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP e de Institutos, Faculdades e Escolas de Ensino Superior com currículos relacionados com as ciências da saúde;
II - servir de campo de atualização, aperfeiçoamento e especialização para profissionais da saúde e outros de interesse correlato;
III - ser centro de referência para:
a) a realização integrada de ações e serviços de saúde e de atividades preventivas para a promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação do cidadão;
b) o incremento da pesquisa, visando a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico;
c) o incentivo de ações interdisciplinares e multiprofissionais no âmbito da saúde;
d) a criação, organização e promoção de cursos de extensão no campo da saúde;
e) a promoção de condições de formação, capacitação e aprimoramento técnico-científico aos integrantes do Corpo Funcional do HCFMUSP;
IV - primar pela excelência na assistência à saúde;
V - contribuir para a excelência no ensino e pesquisa e na incorporação de novas tecnologias e participação dos usuários.
Artigo 6º - São diretrizes do HCFMUSP:
I - integração entre o HCFMUSP e a FMUSP, visando o aprimoramento, a valorização e a interação dos processos de ensino, pesquisa e extensão;
II - humanização nas relações com os usuários das ações e serviços da saúde, bem como do corpo funcional da autarquia;
III - sustentabilidade econômica, socioambiental, de governança e gestão participativa;
IV - projeção nacional e internacional da autarquia nas áreas de ensino, pesquisa e assistência.
Artigo 7º - São valores do HCFMUSP o respeito, a ética, a coerência, a responsabilidade, a participação, a cooperação e a valorização dos profissionais de saúde visando a Humanização em Saúde.
Parágrafo único - estes valores serão exercidos por meio da disseminação do conceito de humanização e o favorecimento do trabalho em rede.


Artigo 8º - Constituem patrimônio do HCFMUSP os bens, valores e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou os que o HCFMUSP venha a adquirir ou incorporar.
Artigo 9º - Constituem receitas do HCFMUSP:
I - dotações consignadas no orçamento do Estado de São Paulo, créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses que lhe forem conferidos;
II - recursos provenientes da União, dos Estados e dos Municípios, decorrentes da prestação de ações e serviços ou programas institucionais;
III - recursos decorrentes da prestação de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
IV - recursos provenientes de convênios, contratos e outros ajustes, para execução de serviços no campo de sua especialidade;
V - auxílios, subvenções, contribuições, financiamentos e doações de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;
VI - recursos decorrentes de atividades de ensino, aprimoramento, especialização, treinamento e consultoria prestados a terceiros;
VII - valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis ou imóveis;
VIII - recursos oriundos de parcerias celebradas com a iniciativa pública e/ou privada;
IX - receitas patrimoniais e industriais;
X - receitas eventuais.
Parágrafo único - Os recursos a que se refere o inciso IV deste artigo deverão dar-se sem prejuízo do SUS, sendo obrigatória a priorização da prestação de serviços aos usuários desse sistema.


Artigo 10 - São órgãos da Administração Superior do HCFMUSP:
I - Conselho Deliberativo;
II - Conselho Consultivo;
III - Diretoria Clínica;
IV - Superintendência.
Artigo 11 - O HCFMUSP cumpre seus objetivos por meio de Unidades Hospitalares e Administrativas.
Parágrafo único - As Unidades de que trata o "caput" deste artigo organizam-se de acordo com as especialidades ou atividades nelas desenvolvidas, na forma prevista no Regulamento e nos respectivos Regimentos.
Artigo 12 - As unidades do HCFMUSP, organizadas em função de seus objetivos específicos, compreendem:
I - o Instituto Central - ICHC;
II - o Instituto do Coração - InCor;
III - o Instituto da Criança - ICr;
IV - o Instituto de Ortopedia e Traumatologia - IOT;
V - o Instituto de Psiquiatria - IPq;
VI - o Instituto de Radiologia - InRad;
VII - o Instituto de Medicina Física e Reabilitação - IMRea;
VIII - o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - ICESP;
IX - os Laboratórios de Investigação Médica - LIM;
X - o Departamento de Apoio Gerencial;
XI - o Departamento de Unidades Descentralizadas:
a) Divisão Hospital Auxiliar de Suzano - DHAS;
b) Divisão Hospital Auxiliar de Cotoxó - DHAC;
XII - outros Institutos e Unidades que vierem a ser instituídos.
Parágrafo único - Para efeitos de gestão, unidades funcionais poderão ser integradas em núcleos, centros e outras estruturas organizacionais.


Artigo 13 - O Conselho Deliberativo compreende:
I - Plenário;
II - Comissão de Planejamento e Controle;
III - Assessoria Técnica.


Artigo 14 - O Plenário do Conselho Deliberativo compõese de 8 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, a saber:
I - o Diretor da FMUSP, Presidente do Conselho;
II - o Vice-Diretor da FMUSP, suplente do Presidente, com direito a voz e sem direito a voto;
III - 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes representantes dos Institutos que compõem o complexo HCFMUSP, Professores Titulares da FMUSP, escolhidos pelo Colegiado de Professores Titulares da FMUSP.
§ 1º - Os Conselheiros e respectivos suplentes serão designados por ato do Governador do Estado, com manifestação prévia do Secretário da Saúde, publicado no Diário Oficial do Estado, para exercer mandato de 4 (quatro) anos.
§ 2º - O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Vice-Diretor da FMUSP e cada um dos demais membros do Conselho o será pelo seu respectivo suplente.
§ 3º - Na ausência do Vice-Diretor da FMUSP, responderá pela Presidência do Conselho Deliberativo, o Diretor Clínico do HCFMUSP.
§ 4º - Na vacância antes do término do mandato de Conselheiro, o Governador fará nova designação, para completar esse mandato, de acordo com o § 1º deste artigo.
§ 5º - O Superintendente participará das reuniões, sem direito a voto.
Artigo 15 - O Plenário do Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, na forma a ser estipulada em Regimento Interno e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.
Artigo 16 - O Plenário do Conselho Deliberativo deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente além de seu voto ordinário, o voto de qualidade para fins de desempate.
Artigo 17 - As demais normas de funcionamento do Plenário do Conselho Deliberativo serão fixadas em Regimento Interno.


Artigo 18 - A Comissão de Planejamento e Controle compõe-se dos seguintes membros:
I - 1(um) membro ou suplente do Conselho Deliberativo, indicado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, que será o seu Presidente;
II - 1 (um) representante da Diretoria Clínica do HCFMUSP indicado pelo Diretor Clínico;
III - o Superintendente ou o Chefe de Gabinete do HCFMUSP;
IV - o Diretor Geral Corporativo;
V - o Presidente dos Conselhos Diretores dos Institutos.
Parágrafo único - Poderão ser convocados servidores e convidados especialistas para opinar sobre assuntos de interesse do HCFMUSP.


Artigo 19 - A Assessoria Técnica será responsável pelo apoio técnico e administrativo ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Consultivo.


Artigo 20 - O Plenário do Conselho Deliberativo tem as seguintes atribuições:
I - definir as diretrizes básicas das atividades de ensino, de pesquisa, de assistência, em cooperação com a FMUSP;
II - deliberar sobre assuntos de interesse do HCFMUSP, que lhe forem encaminhados pela Superintendência, Diretoria Clínica e FMUSP;
III - deliberar sobre assuntos de interesse dos Institutos do HCFMUSP, que lhe forem encaminhados pelos Conselhos Diretores;
IV - deliberar sobre assuntos de interesse dos Laboratórios de Investigação Médica do HCFMUSP, que lhe forem encaminhados pelo seu Diretor Geral;
V - deliberar sobre assuntos de interesse dos Departamentos de Unidades Descentralizadas do HCFMUSP, que lhe forem encaminhados pelo respectivo Diretor de Hospital Auxiliar;
VI - definir critérios e prioridades para execução dos planos de trabalho;
VII - acompanhar e monitorar a elaboração e execução de planos de trabalho das diversas Divisões;
VIII - aprovar acordos, contratos e convênios, com entidades públicas ou privadas, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e hospitalares, o ensino ou a pesquisa científica;
IX - aprovar normas para a concessão de bolsas de estudo;
X - aprovar normas para o afastamento de servidores do HCFMUSP para participação em missão ou estudo de interesse do serviço, bem como em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos no País e no exterior;
XI - deliberar sobre a aceitação de legados e doações feitos ao HCFMUSP;
XII - deliberar sobre a alienação de bens móveis ou imóveis do HCFMUSP, de acordo com a legislação pertinente;
XIII - deliberar sobre a aquisição, transação, locação e demais direitos reais relativos a bens imóveis do HCFMUSP;
XIV - aprovar e, quando for o caso, dar o encaminhamento definido na legislação pertinente:
a) a proposta do quadro de pessoal do HCFMUSP e o respectivo plano de classificação de empregos;
b) os planos e programas do HCFMUSP;
c) a proposta de orçamento de custeio e investimento, programações financeiras e suas alterações;
XV - aprovar programas e campanhas de assistência ao paciente a serem desenvolvidas de forma direta ou indireta pelo HCFMUSP;
XVI - convocar servidores e convidar especialistas para opinar sobre assuntos de interesse do HCFMUSP;
XVII - apreciar a prestação de contas e o relatório anual do Superintendente e do Diretor Clínico;
XVIII - indicar em lista tríplice o Superintendente do HCFMUSP;
XIX - acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas, projetos e atividades a cargo do HCFMUSP;
XX - referendar as designações dos Diretores Executivos e Diretores de Corpo Clínico;
XXI - referendar as designações do substituto do Superintendente em seus impedimentos legais e temporários;
XXII - elaborar e baixar seu Regimento Interno;
XXIII - elaborar o relatório anual de suas atividades;
XXIV - criar comissões junto ao Conselho Deliberativo;
XXV - aprovar propostas de complementação das atribuições definidas neste Regulamento;
XXVI - aprovar o Regimento Interno das Comissões subordinadas ao Conselho;
XXVII - aprovar a criação e a implantação de novas estruturas administrativas e organizacionais do HCFMUSP, respeitada disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos;
XXVIII - instituir e controlar a execução de metas institucionais nas áreas de assistência, ensino e pesquisa;
XXIX - referendar os membros e os suplentes dos Conselhos Diretores dos Institutos;
XXX - destituir, com fundamentação por escrito, os membros e os suplentes dos Conselhos Diretores dos Institutos;
XXXI - escolher o Diretor Executivo dos Laboratórios de Investigação Médica a partir de lista tríplice encaminhada pelo Diretor Geral dos LIM;
XXXII - aprovar os Regimentos Internos do HCFMUSP, das unidades previstas no artigo 12 e das demais unidades organizacionais, bem como suas alterações;
XXXIII - aprovar a política dos Institutos, dos Laboratórios de Investigação Médica, do Departamento de Unidades Descentralizadas e das demais unidades organizacionais quanto ao ensino, à pesquisa, à assistência médica, bem como à inovação de processos, produtos e serviços;
XXXIV- criar e modificar os objetivos e metas institucionais;
XXXV - aprovar a criação de Comissões e Comitês propostos pela Diretoria Clínica, Superintendência, Institutos e demais unidades organizacionais;
XXXVI - encaminhar ao Conselho Consultivo assuntos de interesse do HCFMUSP;
XXXVII - aprovar a criação, modificação e extinção de divisões médicas e assistenciais dos Institutos, Laboratórios de Investigação Médica e Departamentos de Hospitais Auxiliares, respeitada disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos;
XXXVIII - apreciar as atas de reunião do Conselho Consultivo;
XXXIX - resolver casos omissos.
Artigo 21 - A Comissão de Planejamento e Controle tem as seguintes atribuições:
I - propor a orientação básica do planejamento estratégico das atividades do HCFMUSP;
II - propor as prioridades do HCFMUSP na alocação de recursos para a elaboração da proposta orçamentária, inclusive nas hipóteses de suplementação;
III - opinar sobre planos, programas e projetos a serem desenvolvidos pelo HCFMUSP;
IV - opinar sobre o Plano Plurianual de Investimentos e a Programação Anual do HCFMUSP;
V - acompanhar a execução dos planos, programas e projetos do HCFMUSP, tomando as providências necessárias à sua efetivação;
VI - opinar sobre o desempenho e os resultados das unidades do HCFMUSP;
VII - assessorar estudos e decisões para dimensionamento de recursos e adequação da capacidade operacional.
Artigo 22 - A Assessoria Técnica tem as seguintes atribuições:
I - assessorar os respectivos Plenários e Comissões dos Conselhos Deliberativo e Consultivo;
II - promover atividades que visem a eficiência, a eficácia e o desenvolvimento dos trabalhos dos Conselhos Deliberativo e Consultivo;
III - coletar dados que facilitem as deliberações dos Conselhos Deliberativo e Consultivo;
IV - elaborar minutas de matérias apreciadas pelos Conselhos Deliberativo e Consultivo, e respectivas Comissões;
V - apoiar a execução dos encaminhamentos propostos pelos Conselhos Deliberativo e Consultivo e respectivas Comissões.


Artigo 23 - O Presidente do Conselho Deliberativo tem as seguintes competências:
I - presidir as reuniões do Plenário do Conselho Deliberativo com direito a voto, cabendo ao Presidente além de seu voto ordinário, o voto de qualidade para fins de desempate;
II - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias e especiais;
III - recorrer à Congregação da FMUSP, com relação à deliberação do Plenário do Conselho Deliberativo em assuntos de ensino e pesquisa;
IV - encaminhar ao Governador a lista tríplice de nomes para a escolha do Superintendente;
V - representar o Conselho Deliberativo perante as autoridades da União, dos Estados e dos Municípios e demais segmentos da sociedade, nas suas relações externas e internas;
VI - editar os atos normativos e regulamentares previamente submetidos ao Plenário para votação;
VII - estabelecer diretrizes ou adotar medidas, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, em casos de manifesta urgência.
Artigo 24 - Os Presidentes das Comissões, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes competências:
I - dirigir os trabalhos da Comissão;
II - representar a Comissão junto a autoridades e órgãos;
III - designar seu substituto eventual, dentre os membros da Comissão;
IV - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias;
V - solicitar a manifestação das unidades do HCFMUSP ou da FMUSP sobre assuntos relacionados sobre suas respectivas áreas de atuação.


Artigo 25 - O Conselho Consultivo é composto por seu Plenário.


Artigo 26 - O Conselho Consultivo do HCFMUSP é a instância de participação da sociedade.
Artigo 27 - O Conselho Consultivo, órgão colegiado, compõe-se de 32 (trinta e dois) membros titulares e seus respectivos suplentes, a saber:
I - 11 (onze) membros natos:
a) o Diretor da FMUSP e Presidente do Conselho Deliberativo do HCFMUSP;
b) o Diretor Clínico do HCFMUSP;
c) o Superintendente do HCFMUSP;
d) os Presidentes dos Conselhos Diretores dos Institutos do HCFMUSP;
II - 21 (vinte e um) representantes de diferentes organismos:
a) 1 (um) representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
b) 1 (um) representante do Ministério da Saúde;
c) 1(um) representante da Secretaria da Saúde;
d) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Saúde;
e) 1 (um) representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
f) 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
g) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
h) 1 (um) representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo;
i) 1 (um) representante da Associação Médica Brasileira;
j) 1 (um) representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;
k) 1 (um) representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo;
l) 1 (um) representante da Associação Paulista de Medicina;
m) 1 (um) representante da Associação dos Médicos do Hospital das Clínicas;
n) 1 (um) representante do Conselho Regional de Enfermagem;
o) 1 (um) representante do Sindicato dos Funcionários e Servidores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
p) 1 (um) representante da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas;
q) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo;
r) 1 (um) representante da Associação dos Voluntários do Hospital das Clínicas;
s) 1 (um) representante docente da Universidade de São Paulo - USP indicado pelo Reitor;
t) 1 (um) representante dos usuários das ações e serviços de saúde, indicado pelo Fórum dos Portadores de Patologia do Estado de São Paulo;
u) 1 (um) representante dos alunos da FMUSP, indicado pelo Centro Acadêmico Osvaldo Cruz.
§ 1º - O Conselho Consultivo será presidido pelo Diretor da FMUSP e Presidente do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 2º - Os membros não natos do Conselho Consultivo e seus respectivos suplentes serão escolhidos pelo Conselho Deliberativo, dentre representantes de vários segmentos da sociedade discriminados nas alíneas do inciso segundo deste artigo.
§ 3º - Os suplentes substituirão os respectivos titulares em seus impedimentos e, em caso de vacância, assumirão a titularidade da representação pelo restante do mandato.
§ 4º - O mandato dos integrantes do Conselho Consultivo será de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.
§ 5º - Os conselheiros não serão remunerados para desempenharem as suas funções;
§ 6º - Poderão ser convidadas entidades de apoio do HCFMUSP, com direito a voz e sem direito a voto.
Artigo 28 - O Colegiado do Conselho Consultivo reunir-se-á regularmente, na forma a ser estipulada em Regimento Interno e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.
Artigo 29 - O Colegiado do Conselho Consultivo decidirá por votação majoritária, nos termos de suas atribuições, presente a maioria dos seus membros, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade.
Artigo 30 - As normas de organização e funcionamento do Conselho Consultivo serão estabelecidas em Regimento Interno.


Artigo 31 - O Conselho Consultivo tem as seguintes atribuições:
I - colaborar na realização dos objetivos do HCFMUSP;
II - colaborar na consecução das diretrizes e políticas do HCFMUSP;
III - contribuir com ações que auxiliem o HCFMUSP no alcance dos objetivos para o qual foi criado;
IV - contribuir com ações que tenham como objetivo o melhor atendimento aos usuários dos serviços de saúde do HCFMUSP;
V - apreciar os relatórios encaminhados pelos órgãos da Administração Superior;
VI - opinar sobre assuntos que forem encaminhados pelo Conselho Deliberativo;
VII - promover ações de interação e integração do HCFMUSP com a sociedade, bem como com os respectivos órgãos representados no Conselho Consultivo;
VIII - elaborar o seu Regimento Interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Deliberativo.


Artigo 32 - O Presidente do Conselho Consultivo tem as seguintes competências:
I - representar o Conselho Consultivo junto a autoridades e órgãos;
II - presidir as reuniões do Colegiado do Conselho Consultivo e dirigir os respectivos trabalhos;
III - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias.


Artigo 33 - A Superintendência é o órgão superior de direção executiva que coordena, supervisiona e controla as atividades de administração do HCFMUSP.
Artigo 34 - A Superintendência será exercida por um Superintendente, nomeado em comissão pelo Governador do Estado, com manifestação prévia do Secretário da Saúde, a partir de lista tríplice apresentada pelo Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 1º - A nomeação para o cargo de Superintendente deverá recair em profissional de nível universitário, preferencialmente médico, de reconhecida capacidade técnica administrativa, relacionada com as atividades do HCFMUSP.
§ 2º - Em caso de vacância o Governador designará o responsável pela Superintendência até a nomeação de novo Superintendente.


Artigo 35 - A Superintendência tem a seguinte estrutura básica:
I - Gabinete da Superintendência;
II - Diretoria Geral Corporativa;
III - Procuradoria Jurídica;
IV - Assessoria Técnica.


Artigo 36 - Subordinam-se ao Gabinete da Superintendência:
I - Assessoria Técnica;
II - Divisão de Eventos Corporativos.
Artigo 37 - A estrutura organizacional e o funcionamento da Assessoria Técnica e Divisão de Eventos Corporativos serão estabelecidos em Regimento Interno.


Artigo 38 - Subordinam-se à Diretoria Geral Corporativa:
I - Diretoria Corporativa de Tecnologia da Informação;
II - Diretoria Corporativa de Gestão de Pessoas;
III - Diretoria Corporativa de Relacionamento com o Cliente;
IV - Diretoria Corporativa de Engenharia e Arquitetura;
V - Diretoria Corporativa de Logística e Suprimentos;
VI - Diretoria Corporativa de Planejamento e Gestão;
VII - Diretoria Corporativa de Controladoria, Finanças e Orçamento;
VIII - Diretoria Corporativa de Informação em Saúde.
Artigo 39 - As Diretorias Corporativas atuarão de forma transversal, inseridas e integradas nos Institutos, Laboratórios de Investigação Médica, Departamento de Unidades Descentralizadas e demais unidades organizacionais do HCFMUSP.
Artigo 40 - A estrutura organizacional e o funcionamento das Diretorias Corporativas serão estabelecidos em Regimento Interno.


Artigo 41 - A Procuradoria Jurídica do HCFMUSP terá atuação nas áreas de consultoria jurídica e do contencioso, sendo suas estruturas administrativas e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 42 - A estrutura organizacional e o funcionamento da Assessoria Técnica serão estabelecidos em Regimento Interno.


Artigo 43 - O Gabinete da Superintendência tem as seguintes atribuições:
I - assessorar o Superintendente no cumprimento de suas competências, subsidiando as decisões estratégicas;
II - assessorar quanto à definição de políticas e diretrizes corporativas, subsidiando as decisões do Superintendente;
III - assistir o Superintendente em seu relacionamento com os órgãos da Administração Pública e com organizações da sociedade civil, nos temas relacionados com as finalidades do HCFMUSP;
IV - organizar o expediente, a agenda e os despachos do Superintendente;
V - despachar o expediente do Gabinete com o Superintendente;
VI - acompanhar o desempenho de gestão dos Institutos, LIM e Departamento dos Hospitais Auxiliares e propor alinhamento estratégico com os objetivos gerais do HCFMUSP;
VII- supervisionar a administração das unidades de eventos institucionais, observando o uso racional dos recursos disponíveis;
VIII - propor estratégias de alinhamento entre os objetivos gerais do HCFMUSP e as ações das unidades organizacionais;
IX - propor políticas e diretrizes organizacionais;
X - estabelecer e gerenciar as políticas e diretrizes organizacionais das unidades a esta subordinadas;
XI - fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para a realização dos objetivos do HCFMUSP;
XII - coordenar as atividades de auditoria interna;
XIII - gerenciar as atribuições da Assessoria Técnica, orientando quanto às prioridades e principais direcionamentos de ação;
XIV - monitorar as atividades de relações públicas e divulgações;
XV - prestar assistência direta às atividades do Superintendente com relação às unidades a ele subordinadas.


Artigo 44 - A Diretoria Geral Corporativa tem as seguintes atribuições:
I - dirigir as Diretorias Corporativas da Superintendência;
II - auxiliar a Superintendência na definição e execução das estratégias administrativas e de gestão organizacional;
III - definir metas e objetivos das Diretorias Corporativas, alinhados com o planejamento estratégico do HCFMUSP;
IV - definir prioridades e níveis de serviço às Diretorias Corporativas, na execução de suas atribuições;
V - administrar orçamento das Diretorias Corporativas;
VI - apreciar e validar as diretrizes e metas estabelecidas pelas unidades a ela subordinadas;
VII - promover o uso racional e otimizado dos recursos, visando a eficiência e eficácia das unidades a ela subordinadas nos níveis de serviços estabelecidos;
VIII - promover o treinamento e orientação, em conjunto com a Escola de Educação Permanente, dos estagiários e aprimorandos, nas respectivas Diretorias Corporativas.


Artigo 45 - A Diretoria Corporativa de Tecnologia da Informação tem as seguintes atribuições:
I - estabelecer diretrizes, normas, padrões e procedimentos corporativos de Tecnologia da Informação;
II - definir em conjunto com os Diretores Executivos dos Institutos e com os demais Diretores Corporativos, as prioridades estratégicas de Tecnologia de Informação do HCFMUSP;
III - estabelecer a Governança de Tecnologia de Informação gerindo decisões de investimento em tecnologia, processo de tomada de decisão, responsáveis, forma de medir e monitorar os resultados, assegurando o alinhamento da Tecnologia da Informação à estratégia do HCFMUSP;
IV - estabelecer as prioridades relacionadas com a aquisição e desenvolvimento de programas de computador;
V - desenvolver estratégias e projetos de implementação de soluções no âmbito da Tecnologia de Informação;
VI - gerenciar a implantação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos equipamentos e programas de computador do HCFMUSP;
VII - gerir os contratos relativos à Tecnologia da Informação;
VIII - desenvolver e implementar a segurança da informação no âmbito do HCFMUSP;
IX - prover a interoperabilidade dos sistemas legados do HCFMUSP com os sistemas de informação de atenção à saúde nas esferas federais, estaduais e municipais;
X - administrar relacionamento e contratos com fornecedores de bens e serviços de Tecnologia da Informação;
XI - promover o uso racional e otimizado dos recursos, visando a eficiência e eficácia das unidades a ele subordinadas nos níveis de serviços estabelecidos;
XII - apoiar programas de ensino e pesquisa de Tecnologia da Informação para formação de recursos humanos.
XIII - estabelecer com as unidades organizacionais, a alocação de pessoas, bens e serviços para o atendimento das necessidades de Tecnologia da Informação das respectivas unidades;
XIV - estabelecer e monitorar o nível de serviço de atendimento de Tecnologia da Informação a ser executado nas unidades organizacionais do HCFMUSP.


Artigo 46 - A Diretoria Corporativa de Gestão de Pessoas tem as seguintes atribuições:
I - estabelecer diretrizes, normas, padrões e procedimentos corporativos de Gestão de Pessoas;
II - definir, em conjunto com os Diretores Executivos dos Institutos e com os demais Diretores Corporativos, as prioridades estratégicas e políticas de Gestão de Pessoas;
III - gerenciar as atividades da Diretoria Corporativa de Gestão de Pessoas executadas nas demais unidades organizacionais do HCFMUSP;
IV - gerenciar a identificação de melhorias para o desenvolvimento organizacional e propor as soluções cabíveis;
V - gerenciar os colaboradores internos da Diretoria Corporativa de Gestão de Pessoas alocados em outras unidades organizacionais do HCFMUSP;
VI - fomentar as ações de humanização voltadas aos colaboradores do HCFMUSP;
VII - administrar o relacionamento do HCFMUSP com associações de classes e sindicatos;
VIII - gerir contratos de fornecedores de serviços de gestão de pessoas;
IX - promover o uso racional e otimizado dos recursos, visando a eficiência e eficácia das unidades a ela subordinadas nos níveis de serviços estabelecidos;
X - gerir os serviços de assistência de saúde e social aos servidores do HCFMUSP;
XI - gerir os serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho;
XII - estabelecer diretrizes para o treinamento e desenvolvimento humano;
XIII - estabelecer diretrizes para avaliação de desempenho e de competências;
XIV - apoiar programas de ensino e pesquisa de gestão de pessoas para formação de recursos humanos;
XV - elaborar e executar, em conjunto com a Escola de Educação Permanente e demais unidades organizacionais, programas de treinamento e desenvolvimento humano.
XVI - estabelecer com as unidades organizacionais a alocação de pessoas, bens e serviços para o atendimento das necessidades de gestão de pessoas das respectivas unidades.
XVII - estabelecer e monitorar nível de serviço de atendimento de gestão de pessoas a ser executado nas unidades organizacionais do HCFMUSP


Artigo 47 - A Diretoria Corporativa de Relacionamento com o Cliente tem as seguintes atribuições:
I - definir e gerenciar políticas de Relacionamento com Clientes, estabelecendo diretrizes e procedimentos corporativos e bem como acompanhamento de relacionamentos institucionais;
II - definir, em conjunto com os Diretores Executivos dos Institutos e com outros Diretores Corporativos, as prioridades estratégicas de Relacionamento com Clientes;
III - definir e gerenciar políticas de Assessoria de Imprensa e Cerimonial do HCFMUSP, estabelecendo diretrizes e procedimentos corporativos;
IV - fomentar políticas de Humanização e Hospitalidade do HCFMUSP, estabelecendo diretrizes e procedimentos corporativos;
V - definir e estabelecer canais internos e externos de comunicação a serem utilizados para divulgar informações do HCFMUSP;
VI - assessorar as áreas de relacionamento com entidades de apoio a pacientes, humanização da instituição e comunicação interna dos Institutos;
VII - promover gestão da comunicação e imagem institucional do HCFMUSP;
VIII - integrar, uniformizar e padronizar as ações de comunicação institucional visando o alinhamento corporativo;
IX - gerenciar o relacionamento do corpo funcional com a imprensa;
X - acompanhar publicações ou citações do HCFMUSP, em meios de comunicação em geral;
XI - promover o uso racional e otimizado dos recursos, visando a eficiência e eficácia das unidades a ela subordinadas nos níveis de serviços estabelecidos;
XII - apoiar programas de ensino e pesquisa de relacionamento com o cliente para formação de recursos humanos;
XIII - estabelecer com as unidades organizacionais a alocação de pessoas, bens e serviços para o atendimento das necessidades de relacionamento com o cliente das respectivas unidades;
XIV - estabelecer e monitorar nível de serviço de atendimento de relacionamento com o cliente a ser executado nas unidades organizacionais do HCFMUSP.


Artigo 48 - A Diretoria Corporativa de Engenharia e Arquitetura tem as seguintes atribuições:
I - estabelecer diretrizes, normas, padrões e procedimentos de engenharia e arquitetura, de engenharia clínica e de manutenção de infraestrutura, vias, acessos e espaços comunais;
II - gerir contratos de engenharia e arquitetura, de engenharia clínica e de manutenção de infraestrutura, vias, acessos e espaços comunais;
III - definir ações estratégicas e investimentos de engenharia, manutenção e projetos de melhoria;
IV - definir orçamento corporativo de obras, construções e de equipamentos clínicos;
V - gerenciar a manutenção predial e dos equipamentos médicos;
VI - gerenciar os processos relativos aos memoriais descritivos e especificações técnicas, estudo de viabilidade técnico/ financeiro, pareceres técnicos, laudos técnicos de avaliação, arquivo de documentação técnica e demais documentos de engenharia e arquitetura;
VII - promover o uso racional e otimizado dos recursos, visando a eficiência e eficácia das unidades a ela subordinadas nos níveis de serviços estabelecidos;
VIII - apoiar programas de ensino e pesquisa de engenharia e arquitetura hospitalar para formação de recursos humanos;
IX - estabelecer com as unidades organizacionais, a alocação de pessoas, bens e serviços para o atendimento das necessidades de engenharia e arquitetura das respectivas unidades.
X - estabelecer e monitorar nível de serviço de atendimento de engenharia e arquitetura a ser executado nas unidades organizacionais do HCFMUSP.


Artigo 49 - A Diretoria Corporativa de Logística e Suprimentos tem as seguintes atribuições:
I - definir as diretrizes, normas, padrões e procedimentos corporativos de logística e suprimentos do HCFMUSP, de acordo com as necessidades dos clientes internos;
II - definir e coordenar as políticas e diretrizes de gestão de resíduos do HCFMUSP;
III - planejar e coordenar a integração das ações de logística e suprimentos do HCFMUSP com suas unidades organizacionais;
IV - administrar o relacionamento com fornecedores externos;
V - gerir contratos relativos à logística e suprimentos;
VI - realizar o planejamento anual de contratação de fornecedores de bens e serviços;
VII - realizar estudos e demais planejamentos de contratação de fornecedores de bens e serviços;
VIII - gerenciar a contratação e execução de contratos de fornecedores;
IX - supervisionar a execução dos contratos em conjunto com as áreas corporativas competentes;
X - gerenciar a logística central do HCFMUSP;
XI - gerenciar a distribuição corporativa de insumos e suprimentos, atendendo às demandas do HCFMUSP;
XII - orientar quanto aos procedimentos de programação e planejamento de logística e suprimentos do HCFMUSP;
XIII - promover controles internos e auditorias nas atividades e processos de compras, logística e suprimentos;
XIV - promover o uso racional e otimizado dos recursos, visando a eficiência e eficácia das unidades a ela subordinadas nos níveis de serviços estabelecidos;
XV - apoiar programas de ensino e pesquisa de logística e suprimentos para formação de recursos humanos;
XVI - estabelecer com as unidades organizacionais, a alocação de pessoas, bens e serviços para o atendimento das necessidades de logística e suprimentos das respectivas unidades;
XVII - estabelecer e monitorar nível de serviço de atendimento de logística e suprimentos a ser executado nas unidades organizacionais do HCFMUSP.


Artigo 50 - A Diretoria Corporativa de Planejamento e Gestão tem as seguintes atribuições:
I - definir diretrizes, normas, padrões e procedimentos corporativos de planejamento estratégico;
II - diagnosticar pontos de melhoria no posicionamento e modelo de gestão corporativa;
III - definir, em conjunto com outras Diretorias Corporativas e Executivas, os indicadores de desempenho do HCFMUSP e administrar os resultados alcançados;
IV - estabelecer diretrizes corporativas de gestão da qualidade e supervisionar sua implantação;
V - alinhar a convergência do Planejamento Estratégico do HCFMUSP com suas unidades organizacionais;
VI - avaliar a viabilidade de investimentos corporativos e novos projetos;
VII - efetuar a gestão dos riscos corporativos;
VIII - gerenciar os parâmetros para o relacionamento e o planejamento de ações conjuntas com instituições públicas e privadas;
IX - definir critérios e procedimentos para o estabelecimento de parcerias, convênios e acordos de cooperação;
X - coordenar o planejamento da capacidade produtiva e dimensionamento de recursos físicos, humanos e de infraestrutura;
XI - elaborar o relatório anual de atividades e resultados do HCFMUSP;
XII - promover o uso racional e otimizado dos recursos, visando a eficiência e eficácia das unidades a ela subordinadas nos níveis de serviços estabelecidos.
XIII - apoiar programas de ensino e pesquisa de planejamento e gestão para formação de recursos humanos;
XIV - estabelecer com as unidades organizacionais, a alocação de pessoas, bens e serviços para o atendimento das necessidades de planejamento e gestão das respectivas unidades;
XV - estabelecer e monitorar nível de serviço de atendimento de planejamento e gestão a ser executado nas unidades organizacionais do HCFMUSP.


Artigo 51 - A Diretoria Corporativa de Controladoria, Finanças e Orçamento tem as seguintes atribuições:
I - definir diretrizes, normas, padrões e procedimentos corporativos, controladoria, financeiro e orçamentário, estabelecendo procedimentos para o HCFMUSP;
II - estabelecer diretrizes, normas e procedimentos corporativos de relacionamento financeiro com o Sistema Único de Saúde, Secretaria da Saúde e outras instituições de saúde;
III - elaborar planejamento orçamentário das unidades organizacionais do HCFMUSP;
IV - gerenciar o controle orçamentário, gestão de custos hospitalares, contas a pagar e receber, controle patrimonial, faturamento, procedimentos de contabilidade, controladoria e auditoria e demais procedimentos de controladoria e finanças;
V - realizar análise econômica e gestão dos custos hospitalares;
VI - acompanhar sob a ótica financeira os novos investimentos e projetos do HCFMUSP;
VII - captar e gerenciar recursos filantrópicos;
VIII - garantir a fidedignidade dos controles contábeis e financeiros da organização;
IX - promover o uso racional e otimizado dos recursos, visando a eficiência e eficácia das unidades a ela subordinadas nos níveis de serviços estabelecidos;
X - promover auditoria nas atividades e processos econômicos e financeiros nas unidades organizacionais do HCFMUSP;
XI - administrar os bens patrimoniais do HCFMUSP;
XII - promover a cooperação com os órgãos públicos de controle e fiscalização financeira;
XIII - apoiar programas de ensino e pesquisa de controladoria, finanças e orçamento para formação de recursos humanos;
XIV - estabelecer com as unidades organizacionais, a alocação de pessoas, bens e serviços para o atendimento das necessidades de controladoria, finanças e orçamento das respectivas unidades;
XV - estabelecer e monitorar nível de serviço de atendimento de controladoria, finanças e orçamento a ser executado nas unidades organizacionais do HCFMUSP.


Artigo 52 - A Diretoria Corporativa de Informação em Saúde tem as seguintes atribuições:
I - definir e coordenar o conjunto de informações relativas às ações e serviços de saúde a serem acompanhadas permanentemente através dos Institutos e demais unidades organizacionais do HCFMUSP e das entidades vinculadas;
II - elaborar normas técnicas, estabelecer padrões e parâmetros que caracterizem as informações em saúde, abrangendo os aspectos relativos ao processo assistencial e os de caráter gerencial;
III - organizar o sistema de coleta e consolidação de dados, desenvolvendo ações de melhoria na qualidade e comparabilidade;
IV - acompanhar, controlar, avaliar e divulgar as informações subsidiando o planejamento, a organização e a avaliação das ações e serviços de saúde;
V - elaborar a política das ações em vigilância sanitária em cooperação técnica com os Institutos e demais unidades organizacionais do HCFMUSP e entidades vinculadas, bem como acompanhar sua implementação;
VI - coordenar, prestar cooperação técnica e acompanhar os resultados dos Institutos e demais unidades organizacionais do HCFMUSP e entidades vinculadas na execução e gestão das ações em vigilância sanitária;
VII - coordenar e prestar cooperação técnica e acompanhar os resultados dos Institutos, demais unidades organizacionais do HCFMUSP e entidades vinculadas na execução e manutenção do cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos e equipamentos de assistência e de interesse à saúde;
VIII - manter, aprimorar e apoiar o desenvolvimento do Sistema de Informação em Saúde;
IX - prestar cooperação técnica à Diretoria Clínica e Diretoria Corporativa de Planejamento e Gestão na definição das diretrizes de regulação de referência e contrarreferência dos pacientes, acompanhar a execução e os resultados através dos Institutos e demais unidades organizacionais do HCFMUSP;
X - prestar cooperação técnica à Diretoria Corporativa de Tecnologia da Informação na padronização de extração de dados assistenciais dos diversos sistemas corporativos segundo as necessidades institucionais e na definição de vocabulários padronizados para os diversos sistemas assistenciais;
XI - apoiar programas de ensino e pesquisa de informação em saúde para formação de recursos humanos;
XII - promover o uso sustentável, racional e otimizado dos recursos, visando a eficiência e eficácia das unidades a ela subordinadas nos níveis de serviços estabelecidos;
XIII - estabelecer, com as unidades organizacionais, a alocação de pessoas, bens e serviços para o atendimento das necessidades de informação em Saúde das respectivas unidades;
XIV - estabelecer e monitorar nível de serviço de atendimento de informação em Saúde a ser executado nas unidades organizacionais do HCFMUSP.


Artigo 53 - A Procuradoria Jurídica tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Área de Consultoria Jurídica:
a) representar extrajudicialmente a Autarquia, sempre que assim exigir o interesse do HCFMUSP, promovendo a ampla defesa jurídica nas instâncias administrativas;
b) exercer funções de consultoria, assessoria e assistência jurídica aos órgãos da Autarquia;
c) atuar, em nome do HCFMUSP e dos órgãos que integram sua estrutura, nos processos, procedimentos ou inquéritos instaurados pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público, assim como nas demais instituições de controle e fiscalização, existentes na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;
d) realizar Apurações Preliminares, Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares;
e) proceder à análise jurídico-formal dos processos de natureza disciplinar;
f) elaborar informações em Mandados de Segurança, individual ou coletivo, e analisar a postura a ser adotada pelo HCFMUSP nas ações populares, nas ações civis públicas ou nas autuações feitas por instâncias administrativas;
g) zelar pela regularidade dos atos praticados pelo HCFMUSP e pela observância dos princípios afetos à Administração Pública;
h) analisar convênios, acordos e contratos em geral a serem firmados com entidades externas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, inclusive os decorrentes de licitação;
i) opinar nos processos relativos à alienação, concessão, permissão ou autorização de uso dos bens da Autarquia, assim como em todos os processos que envolvam transigência dos interesses do HCFMUSP;
j) elaborar atos normativos (anteprojetos legislativos, ordens de serviços, instruções de serviço, etc.) e demais atos administrativos que disponham sobre a organização e funcionamento do HCFMUSP;
k) promover a unificação da jurisprudência administrativa, propondo a edição de Pareceres Normativos ou Súmulas Administrativas;
l) difundir e promover o conhecimento dos direitos humanos, da cidadania, dos direitos fundamentais e do ordenamento jurídico;
m) apoiar programas de ensino e pesquisa jurídicos para formação de recursos humanos;
II - por meio da Área de Contencioso, representar o HCFMUSP em juízo, quando este figurar como autor, réu, opoente, interveniente, assistente ou interessado em ações e processos judiciais.


Artigo 54 - A Assessoria Técnica tem as seguintes atribuições:
I - assessorar o Superintendente no desempenho de suas funções;
II - prestar assessoria técnica ao Superintendente, na direção das unidades, comissões e comitês a ele subordinadas;
III - elaborar projetos e avaliações técnicas necessárias ao desenvolvimento das atribuições da Superintendência;
IV - orientar a execução dos trabalhos e avaliar seus resultados;
V - apoiar a execução dos encaminhamentos propostos pela Superintendência;
VI - exercer demais atividades conferidas pelo Superintendente;
VII - identificar problemas e propor soluções.


Artigo 55 - Ao Superintendente, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
I - em relação às atividades que dependem de prévia aprovação ou manifestação do Conselho Deliberativo:
a) formular e propor as diretrizes e as metas da política de desenvolvimento do HCFMUSP;
b) baixar os Regimentos Internos das Unidades do HCFMUSP;
c) criar, modificar ou extinguir Comissões e Comitês;
d) firmar acordos, contratos e convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais;
e) formular anualmente a prestação de contas de sua gestão e o relatório das atividades do HCFMUSP;
f) designar seu substituto, nos impedimentos legais e temporários;
g) designar entre os nomes constantes das listas tríplices propostas pelos Conselhos Diretores dos Institutos, os Diretores Executivos dos Institutos;
h) nomear o Diretor Executivo dos Laboratórios de Investigação Médica;
i) designar entre os nomes constantes da lista tríplice proposta pelo Conselho Diretivo da Escola de Educação Permanente, o Diretor Executivo;
j) designar os Diretores de Corpo Clínico escolhidos pelo Diretor Clínico;
II - em relação às atividades gerais do HCFMUSP:
a) administrar e responder pela execução do planejamento estratégico e do plano de trabalho;
b) zelar pelo cumprimento dos prazos fixados para o desenvolvimento dos trabalhos;
c) representar o HCFMUSP, em juízo ou fora dele, podendo constituir preposto e procurador;
d) expedir as determinações necessárias para a manutenção da regularidade dos serviços;
e) baixar normas técnico-administrativas para o bom funcionamento do HCFMUSP;
f) aprovar a realização de cursos, seminários, conferências e atividades similares;
g) promover a contratação de Assessoria Técnica especializada;
h) expedir ofícios e outros documentos na condição de representante legal do HCFMUSP aos órgãos externos públicos e privados;
i) atender às solicitações dos órgãos que tenham competência para exercer controles sobre o HCFMUSP;
j) decidir sobre os pedidos formulados em grau de recurso;
k) recorrer às instâncias competentes de determinações que conflitarem com as competências e atribuições outorgadas por lei;
l) delegar atribuições e competências, por ato expresso, aos seus subordinados;
m) praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades ou do pessoal subordinado;
n) avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições de qualquer unidade organizacional ou competência de dirigente subordinado;
o) avaliar o desempenho dos dirigentes e assessores a ele imediatamente subordinados, adotando as medidas pertinentes;
p) avaliar os programas e projetos específicos desenvolvidos pelo Gabinete da Superintendência, pela Diretoria Geral Corporativa e outras unidades a ele subordinados;
q) estabelecer, excepcionalmente, em situações de risco epidemiológico, de calamidade pública ou risco social, procedimentos administrativos e assistenciais plenipotenciários emergenciais, inclusive com a convocação de servidores;
r) comparecer às reuniões do Conselho Deliberativo;
III - em relação à administração de pessoal:
a) autorizar a abertura de concurso para preenchimento de empregos públicos;
b) dar provimento a empregos públicos de acordo com o quadro do HCFMUSP;
c) contratar servidores;
d) exonerar e dispensar servidores;
e) fixar o número de servidores ocupantes de cargos ou empregos que devam ter exercício em cada unidade administrativa e a composição das Equipes Técnicas de conformidade com o Quadro de Pessoal;
f) proceder à classificação e ao remanejamento do pessoal;
g) dar posse a servidores que lhe sejam diretamente subordinados;
h) promover o desenvolvimento profissional do pessoal;
i) designar servidores para o exercício de substituição remunerada de cargo ou emprego imediatamente subordinada;
j) aprovar a indicação ou designar substitutos de cargos ou funções de direção;
k) promover servidores;
l) autorizar o pagamento de transporte e de diárias aos servidores;
m) determinar a instauração de processo administrativo, em relação a servidores;
n) determinar a instauração de sindicância e processo administrativo, inclusive para apuração em acidentes com veículo oficial;
o) providenciar a realização do processo de tomadas de contas;
p) ordenar ou prorrogar suspensão preventiva de servidor nos termos da legislação vigente;
q) aplicar suspensões e penalidades disciplinares, nos termos da legislação vigente;
r) autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de servidores nos termos da legislação vigente;
s) designar os empregos públicos em confiança do HCFMUSP;
IV - em relação à administração financeira e orçamentária:
a) submeter à aprovação do Secretário da Saúde a proposta orçamentária do HCFMUSP;
b) autorizar despesa, dentro dos limites impostos pelas dotações liberadas para o HCFMUSP, bem como firmar contratos, quando for o caso;
c) autorizar adiantamentos;
d) autorizar liberação, restituição ou substituição de caução em geral e de fiança, quando dadas em garantia de execução de contrato;
V - em relação à administração de material e patrimônio:
a) autorizar a abertura de licitação ou sua dispensa nos termos da legislação vigente;
b) homologar a adjudicação;
c) anular ou revogar a licitação;
d) decidir sobre os recursos relativos a processos de licitação;
e) autorizar a substituição, a liberação e a restituição de garantia;
f) autorizar a alteração do contrato, inclusive a prorrogação de prazo;
g) designar servidores ou comissão, para o recebimento do objeto do contrato;
h) designar gestor de contratos;
i) autorizar a rescisão administrativa ou amigável do contrato;
j) aplicar penalidade, exceto a de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;
k) autorizar o recebimento de doações de bens móveis;
l) autorizar a transferência, locação e alienação de bens móveis e imóveis.


Artigo 56 - Ao Chefe de Gabinete, além de outras competências que lhe forem conferidas, compete:
I - zelar pela obediência aos princípios e às funções institucionais;
II - examinar e despachar o expediente do Superintendente;
III - assistir o Superintendente nas atividades relacionadas com audiências e representações;
IV - em relação às atividades gerais:
a) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;
b) transmitir a seus subordinados a estratégia a ser adotada no desenvolvimento dos trabalhos;
c) promover o inter-relacionamento das unidades subordinadas;
d) avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados;
e) opinar e propor medidas que visem ao aprimoramento do desempenho das unidades;
f) estimular o desenvolvimento profissional do pessoal subordinado;
g) expedir as determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços;
h) manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;
i) providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria;
j) decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada;
k) indicar seu substituto, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes à função;
l) apresentar relatórios sobre os serviços executados pelas unidades subordinadas;
m) praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades ou do pessoal subordinado;
n) avocar de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências de qualquer unidade ou de pessoal subordinado;


Artigo 57 - Ao Diretor Geral Corporativo, além de outras competências que lhe forem conferidas, compete:
I - zelar pela obediência aos princípios e às funções institucionais;
II - implementar a política unificada da área de atuação da Diretoria Geral Corporativa;
III - coordenar as atividades da Diretoria Geral Corporativa e orientar sua atuação, representando-a interna e externamente;
IV - elaborar plano de diretrizes e metas da Diretoria Geral Corporativa submetendo ao Superintendente;
V - exercer o poder normativo no âmbito da Diretoria Geral Corporativa, expedindo portarias, ordens de serviço e instruções de serviço sobre assunto de sua competência;
VI - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle de qualidade das ações da Diretoria Geral Corporativa, em alinhamento com as normas institucionais;
VII - apresentar ao Superintendente propostas de aprimoramento das atividades da Diretoria Geral Corporativa;
VIII - orientar e fiscalizar a atividade funcional e a conduta pública e disciplinar dos servidores da Diretoria Geral Corporativa;
IX - analisar e manifestar-se sobre ajustes inerentes à Diretoria Geral Corporativa;
X - analisar previamente e, após, submeter à apreciação do Superintendente os planos de trabalho, relatórios e prestações de contas relativos às atividades da Diretoria Geral Corporativa;
XI - analisar e aprovar todos os relatórios referentes às atribuições das áreas diretamente subordinadas à Diretoria Geral Corporativa;
XII - coordenar as atividades de estagiários e aprimorandos da Diretoria Geral Corporativa;
XIII - acompanhar a execução das atividades da Diretoria Geral Corporativa promovendo avaliações periódicas;
XIV - propor a contratação de pessoal e a autorização de despesas, observados os dispositivos da estrutura administrativa e legal do HCFMUSP;
XV - propor à Superintendência o seu substituto nos impedimentos legais;
XVI - promover a interação da Diretoria Geral Corporativa com as demais unidades administrativas do HCFMUSP;
XVII - avaliar o desempenho dos Diretores Corporativos no exercício de suas competências e atribuições, com base na meritocracia.


Artigo 58 - Ao Diretor Corporativo, além de outras competências que lhe forem conferidas, compete:
I - zelar pela obediência aos princípios e às funções institucionais;
II - implementar a política unificada da área de atuação da Diretoria Corporativa;
III - coordenar as atividades da Diretoria Corporativa e orientar sua atuação, representando-a interna e externamente;
IV - elaborar plano de diretrizes e metas da Diretoria Corporativa submetendo ao Diretor Geral Corporativo;
V - exercer o poder normativo no âmbito da Diretoria Corporativa, expedindo portarias, ordens de serviço e instruções de serviço sobre assunto de sua competência;
VI - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle de qualidade das ações da Diretoria Corporativa, em alinhamento com as normas institucionais;
VII - apresentar ao Diretor Geral Corporativo propostas de aprimoramento das atividades da Diretoria Corporativa;
VIII - orientar e fiscalizar a atividade funcional e a conduta pública e disciplinar dos servidores da Diretoria Corporativa;
IX - analisar e manifestar-se sobre ajustes inerentes à Diretoria Geral Corporativa;
X - analisar previamente e, após, submeter à apreciação do Diretor Geral Corporativo os planos de trabalho, relatórios e prestações de contas relativos às atividades da Diretoria Corporativa;
XI - analisar e aprovar todos os relatórios referentes às atribuições das áreas diretamente subordinadas à Diretoria Corporativa;
XII - coordenar as atividades de estagiários e aprimorandos da Diretoria Corporativa;
XIII - acompanhar a execução das atividades da Diretoria Corporativa promovendo avaliações periódicas;
XIV - propor a contratação de pessoal e a autorização de despesas, observados os dispositivos da estrutura administrativa e legal do HCFMUSP;
XV - propor ao Diretor Geral Corporativo o seu substituto nos impedimentos legais;
XVI - promover a interação da Diretoria Corporativa com as demais unidades administrativas do HCFMUSP;
XVII - avaliar o desempenho de seus subordinados no exercício de suas competências e atribuições, com base na meritocracia.


Artigo 59 - A Diretoria Clínica é o órgão superior de direção clínica que coordena, supervisiona e controla as atividades assistenciais do HCFMUSP.
Artigo 60 - A Diretoria Clínica será exercida por um Diretor Clínico eleito entre os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 1º - O mandato do Diretor Clínico e Vice-Diretor Clínico será de 4 (quatro) anos.
§ 2º - Em caso de impedimentos e afastamentos temporários do Diretor Clínico este será substituído por seu Vice-Diretor Clínico.
§ 3º - Em caso de vacância do cargo de Diretor Clínico será realizada uma nova eleição para o cargo vago, que assumirá a titularidade da representação pelo restante do mandato.
§ 4º - O Vice-Diretor Clínico será eleito em chapa única com o Diretor Clínico, devendo atender os mesmos requisitos constantes no "caput" deste artigo.


Artigo 61 - A Diretoria Clínica compreende:
I - Assessoria Técnica;
II - Coordenação das Atividades Assistenciais;
III - Coordenação das Atividades de Ensino e Pesquisa;
IV - Coordenação de Regulação da Assistência.
Artigo 62 - A Diretoria Clínica poderá criar, modificar e extinguir Comissões e Comitês por força de determinação legal ou de acordo com requisitos técnicos, científicos ou assistenciais do HCFMUSP, por intermédio de ato normativo, aprovado pelo Conselho Deliberativo podendo alocá-las ou não, na unidade de competência.
Artigo 63 - As Comissões e Comitês da Diretoria Clínica atuarão de forma transversal inseridas e integradas nos Institutos, Laboratórios de Investigação Médica, Departamento de Unidades Descentralizadas e demais unidades organizacionais do HCFMUSP.
Artigo 64 - A composição, as atribuições, as competências e as subordinações das Comissões e Comitês da Diretoria Clínica serão estabelecidas em Regimento Interno.


Artigo 65 - A Assessoria Técnica da Diretoria Clínica terá atuação, estruturas administrativas e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 66 - Subordinam-se à Coordenação das Atividades Assistenciais:
I - Comissão de Integração de Assistência Farmacêutica - CIAF;
II - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH;
III - Comissão de Cuidados Paliativos - CCP;
IV - Comissão de Transplante de Órgãos e Tecidos - CTOT;
V - Comissão de Revisão de Óbitos - CRO;
VI - Comissão de Vigilância Epidemiológica - CVE.


Artigo 67 - Subordinam-se à Coordenação das Atividades de Ensino e Pesquisa:
I - Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa - CAPPesq;
II - Preceptoria.


Artigo 68 - A Coordenação de Regulação da Assistência terá sua estrutura descrita em Regimento Interno.


Artigo 69 - A Diretoria Clínica tem as seguintes atribuições:
I - reger e coordenar as atividades assistenciais e apoiar as de ensino e de pesquisa científica do HCFMUSP;
II - estabelecer as diretrizes técnico-científicas relacionadas às atividades assistenciais;
III - a formulação, o incremento, o controle e a avaliação, no HCFMUSP, das ações e serviços de saúde, observando as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal e normas complementares;
IV - a coordenação da execução das ações de apoio diagnóstico, de assistência terapêutica integral, incluindo recuperação e reabilitação;
V - estabelecer as diretrizes das ações em vigilância sanitária;
VI - estabelecer as políticas, coordenar e executar as ações em vigilância epidemiológica, bem como monitorar e analisar seus resultados;
VII - a criação, organização, coordenação e extinção de Comissões e Comitês Técnico-Científicos;
VIII - a promoção da ação interdisciplinar no âmbito da saúde;
IX - a orientação das atividades de ensino, treinamento e aprimoramento para as áreas assistenciais, desenvolvidas no HCFMUSP;
X - a orientação técnico-científica na capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos, na área da saúde;
XI - a normatização e a regulamentação ética, bioética, disciplinar e funcional das atividades assistenciais;
XII - o exercício do poder disciplinar com referência aos integrantes do Corpo Clínico, respeitando-se as normas vigentes para as respectivas categorias funcionais;
XIII - a participação técnico-científica na formulação da política de medicamentos, equipamentos, outros insumos, sangue e seus derivados, adequada ao HCFMUSP;
XIV - a participação no programa de utilização e controle de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, quimioterápicos e radioativos;
XV - a emissão dos pareceres relativos aos ajustes realizados pelo HCFMUSP, tendo por objeto ações e serviços de saúde;
XVI - a responsabilidade técnico-científica perante os Conselhos Profissionais Regionais e Federais, o Sistema Único de Saúde - SUS, os Serviços de Vigilância Sanitária Municipal, Estadual e Federal, no que se refere às ações e serviços de saúde realizados no âmbito do HCFMUSP;
XVII - o estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para a realização de auditorias assistenciais, visando o controle de qualidade das ações e serviços de saúde desenvolvidos no HCFMUSP;
XVIII - representar o Corpo Clínico perante as diversas unidades administrativas do HCFMUSP;
XIX - desenvolver o espírito de crítica científica e estimular o estudo e a pesquisa;
XX - zelar para que os profissionais de saúde observem os princípios dos Códigos de Ética de suas respectivas categorias profissionais, as disposições legais em vigor, a ordem interna do HCFMUSP e as resoluções baixadas pelos órgãos e autoridades competentes em matéria de procedimento ético ou recomendações técnicas para o exercício da assistência ao paciente;
XXI - encaminhar às Comissões de Ética pertinentes consulta ou denúncias relativas a quaisquer assuntos de natureza ética, visando o bom exercício das atividades das categorias profissionais ligadas à assistência integral ao paciente;
XXII - padronizar, em conjunto com as áreas assistenciais pertinentes, condutas e procedimentos assistenciais com o objetivo de otimizar os recursos do HCFMUSP;
XXIII - apresentar ao Conselho Deliberativo do HCFMUSP relatório anual das atividades assistenciais, de ensino e pesquisa;
XXIV - fomentar as ações de humanização nas práticas assistenciais, de ensino e pesquisa;
XXV - analisar e opinar sobre propostas de concursos públicos de integrantes do corpo clínico e encaminhar às instâncias administrativas competentes;
XXVI - analisar e opinar sobre as propostas de afastamentos, transferências e comissionamentos de integrantes do Corpo Clínico e encaminhar às instâncias administrativas competentes.


Artigo 70 - A Assessoria Técnica tem as seguintes atribuições:
I - assessorar o Diretor Clínico no desempenho de suas funções;
II - prestar Assessoria Técnica ao Diretor Clínico, na direção das unidades, comissões e comitês a ele subordinadas;
III - elaborar projetos e avaliações técnicas necessárias ao desenvolvimento das atribuições da Diretoria Clínica;
IV - orientar a execução dos trabalhos e avaliar seus resultados;
V - apoiar a execução dos encaminhamentos propostos pela Diretoria Clínica e respectivas Comissões e Comitês;
VI - opinar sobre matéria disciplinar que envolva integrantes das unidades assistenciais;
VII - divulgar estudos e pesquisas epidemiológicas;
VIII - exercer demais atividades conferidas pelo Diretor Clínico.


Artigo 71 - A Coordenação das Atividades Assistenciais tem as seguintes atribuições:
I - promover a coordenação e integração dos Comitês e Comissões Assistenciais com a Diretoria Clínica;
II - coordenar as atividades administrativas e técnicas das Comissões e Comitês Assistenciais;
III - elaborar projetos e avaliações técnicas necessárias ao desenvolvimento das atribuições das Comissões e Comitês Assistenciais.
Artigo 72 - A Comissão de Integração de Assistência Farmacêutica tem como atribuição estabelecer, alinhar e formular diretrizes técnicas, científicas e administrativas na área de assistência farmacêutica no HCFMUSP.
Artigo 73 - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH tem como atribuição e finalidade o desenvolvimento do programa de controle de infecções hospitalares.
§ 1º - Considera-se programa de controle de infecções hospitalares o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.
§ 2º - Entende-se por infecção hospitalar, também denominada institucional ou nosocomial, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a  hospitalização.
Artigo 74 - A Comissão de Cuidados Paliativos - CCP tem como atribuição propor diretrizes e estruturar a assistência dos cuidados paliativos no âmbito do HCFMUSP.
Artigo 75 - A Comissão de Transplante de Órgãos e Tecidos - CTOT tem como atribuições orientar, coordenar e controlar as atividades referentes à captação, retirada e transplante de órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos, científicos e humanitários.
Artigo 76 - A Comissão de Revisão de Óbitos - CRO tem como atribuições a avaliação dos óbitos ocorridos no HCFMUSP, bem como dos laudos das necropsias, solicitando, inclusive, se necessário, laudos de outras instituições pertinentes.
Artigo 77 - A Comissão de Vigilância Epidemiológica - CVE tem como atribuições elaborar o planejamento das ações em vigilância epidemiológica em cooperação técnica com os Institutos e demais unidades organizacionais do HCFMUSP e entidades vinculadas, bem como acompanhar sua implementação; coordenar e prestar cooperação técnica aos Institutos e demais unidades organizacionais do HCFMUSP e entidades vinculadas na execução e gestão das ações em vigilância epidemiológica, bem como acompanhar seus resultados; apoiar programas de ensino e pesquisa em vigilância epidemiológica para formação de recursos humanos.


Artigo 78 - A Coordenação das Atividades de Ensino e Pesquisa tem as seguintes atribuições:
I - promover a coordenação e integração dos Comitês e Comissões de Ensino e Pesquisa com a Diretoria Clínica;
II - coordenar as atividades administrativas e técnicas das Comissões e Comitês de Ensino e Pesquisa;
III - elaborar projetos e avaliações técnicas necessárias ao desenvolvimento das atribuições das Comissões e Comitês de Ensino e Pesquisa;
IV - coordenar a edição de revistas e periódicos científicos do HCFMUSP;
V - coordenar atividades de Preceptoria;
VI - cooperar com as atividades da Comissão de Ensino e Pesquisa da FMUSP.
Artigo 79 - A Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa tem como atribuição avaliar as pesquisas que envolvam seres  humanos e animais realizadas pelo HCFMUSP.


Artigo 80 - A Coordenação de Regulação da Assistência tem as seguintes atribuições:
I - definir diretrizes de regulação assistencial externa e interinstitutos, crítica e não crítica, em referência e contrarreferência;
II - gerir as unidades e serviços de regulação assistencial dos Institutos e Hospitais Auxiliares em momentos críticos de atendimento ao usuário;
III - apoiar a execução dos serviços de regulação assistencial junto aos Institutos e Hospitais Auxiliares.
Parágrafo único - Os critérios, parâmetros e procedimentos da gestão das unidades e serviços de regulação assistencial dos Institutos e Hospitais Auxiliares em momentos críticos de atendimento ao usuário serão regulamentados em portaria conjunta da Superintendência e Diretoria Clínica.


Artigo 81 - Ao Diretor Clínico compete:
I - dirigir e coordenar o corpo clínico do HCFMUSP;
II - supervisionar a execução das atividades de assistência integral ao paciente do HCFMUSP;
III - fixar orientação complementar, juntamente com os integrantes das unidades médicas e de apoio assistencial do HCFMUSP referente às atividades de assistência integral ao paciente, de ensino e pesquisa científica;
IV - convocar e presidir as reuniões com integrantes das unidades médicas e de apoio assistencial do HCFMUSP;
V - escolher entre os nomes constantes da lista tríplice proposta pelo Conselho Diretor dos Institutos, os Diretores do Corpo Clínico;
VI - sugerir ou opinar sobre matéria de remanejamento de pessoal técnico responsável por cuidados diretos aos pacientes;
VII - zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico do HCFMUSP;
VIII - criar, modificar e extinguir Comissões e Comitês por força de determinação legal ou de acordo com o interesse técnico, científico ou assistencial do HCFMUSP;
IX - transmitir o exercício de suas competências e atribuições ao Vice-Diretor Clínico, em caso de férias, licenças e impedimentos eventuais, durante o período de seu afastamento.
Parágrafo único - O Diretor Clínico terá assegurado a total autonomia no desempenho de suas competências e atribuições, na forma da legislação vigente.


Artigo 82 - Ao Vice-Diretor Clínico compete:
I - gerir as áreas estratégicas designadas pelo Diretor Clínico e o apoio ao exercício das competências deste;
II - presidir o Conselho Diretivo da Escola de Educação Permanente;
III - substituir o Diretor Clínico em suas funções quando de seu impedimento ou afastamento temporário.


Artigo 83 - Aos Coordenadores de Coordenadorias compete:
I - monitorar e apoiar os trabalhos das Comissões e Comitês;
II - representar as Coordenadorias perante as autoridades e órgãos;
III - designar seu substituto eventual, dentre os membros das Comissões e Comitês;
IV - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias;
V - apresentar os relatórios anuais dos trabalhos desenvolvidos;
VI - garantir a resolubilidade, com eficiência e eficácia das questões apresentadas às Comissões e Comitês, de forma tempestiva, primando pelos princípios e limites da Administração Pública e aplicabilidade ao caso concreto.


Artigo 84 - O Conselho Diretor é órgão colegiado, de direção superior do Instituto Central.
Artigo 85 - São órgãos individuais de direção Superior do Instituto Central, nas respectivas áreas de atuação:
I - Diretoria Executiva, técnico-administrativa;
II - Diretoria de Corpo Clínico, técnico-científica do Corpo Clínico.
Artigo 86 - As Diretorias de Divisão são órgãos de direção das unidades médicas e de apoio assistencial, correspondentes às disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que tiverem atuação neste Instituto, nos termos do artigo 264.
§ 1º - Para as novas disciplinas assistenciais da FMUSP serão criadas as respectivas Diretorias de Divisão, após aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, observada a disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos, bem como a área de atuação da disciplina.
§ 2º - A cada disciplina assistencial da FMUSP caberá uma Diretoria de Divisão no HCFMUSP.


Artigo 87 - O Conselho Diretor do Instituto Central será composto por:
I - 10 (dez) membros;
II - 3 (três) suplentes.
§ 1º - Os membros e suplentes dos Conselhos Diretores do Instituto Central serão eleitos entre os Professores Titulares dos Departamentos e Disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 2º - Não havendo Professores Titulares suficientes, a composição do colegiado será completada com Professores Associados dos Departamentos e Disciplinas da FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 3º - Será o Presidente do Conselho Diretor o candidato que obtiver o maior número de votos.
§ 4º - O Vice-Presidente será eleito dentre os membros do Conselho Diretor.
§ 5º - É vedada a participação em mais de um Conselho Diretor.
§ 6º - É vedado votar e ser votado em mais de um Instituto.
§ 7º - O integrante do Conselho Diretor poderá ser destituído nas seguintes hipóteses:
1. quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 30% (trinta por cento) das sessões realizadas no período de um ano;
2. mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 8º - Os Diretores Executivos e de Corpo Clínico do Instituto participarão das reuniões, sem direito a voto.
§ 9º - As sessões do Conselho Diretor poderão ser assistidas pelos demais Professores Titulares, na forma do disposto no Regimento Interno.
§ 10 - O mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 11 - O Comitê Comunitário, quando criado, integrará a estrutura do Conselho Diretor.
§ 12 - Outros servidores do Instituto poderão participar do Conselho Diretor, a convite, sem direito a voto.
Artigo 88 - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade estabelecida em seu Regimento Interno e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.
Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.


Artigo 89 - Subordinam-se ao Diretor Executivo:
I - Gerência de Ensino e Pesquisa;
II - Gerência de Regulação;
III - Gerência de Operações;
IV - Gerência de Assistência Multiprofissional;
V - Gerência de Enfermagem;
VI - Assessoria Técnica.
Parágrafo único - O Instituto poderá contar com mais de uma Gerência de Operações, conforme seu porte e demanda, a ser detalhado em Regimento Interno, aprovado pelo Superintendente.


Artigo 90 - A Diretoria de Corpo Clínico do Instituto Central terá a sua estrutura administrativa e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 91 - São órgãos de Direção das Unidades Médicas e de Apoio Assistencial:
I - Divisão de Anatomia Patológica;
II - Divisão de Anestesiologia;
III - Divisão de Cirurgia de Cabeça e Pescoço;
IV - Divisão de Cirurgia do Aparelho Digestivo e Coloproctologia;
V - Divisão de Cirurgia Geral e do Trauma;
VI - Divisão de Cirurgia Plástica e Queimaduras;
VII - Divisão de Cirurgia Vascular e Endovascular;
VIII - Divisão de Clínica Geral e Propedêutica;
IX - Divisão de Dermatologia;
X - Divisão de Emergências Clínicas;
XI - Divisão de Endocrinologia e Metabologia;
XII - Divisão de Fisioterapia;
XIII - Divisão de Fonoaudiologia;
XIV - Divisão de Gastroenterologia e Hepatologia Clínica;
XV - Divisão de Geriatria;
XVI - Divisão de Ginecologia;
XVII - Divisão de Hematologia e Hemoterapia;
XVIII - Divisão de Imunologia Clínica e Alergia;
XIX - Divisão de Moléstias Infecciosas;
XX - Divisão de Nefrologia;
XXI - Divisão de Neurocirurgia;
XXII - Divisão de Neurologia Clínica;
XXIII - Divisão de Neurologia Infantil;
XXIV - Divisão de Obstetrícia;
XXV - Divisão de Oftalmologia;
XXVI - Divisão de Otorrinolaringologia;
XXVII - Divisão de Patologia Clínica;
XXVIII - Divisão de Reumatologia;
XXIX - Divisão de Medicina Social e do Trabalho;
XXX - Divisão de Terapia Ocupacional;
XXXI - Divisão de Transplantes de Fígado e Órgãos do Aparelho Digestivo;
XXXII - Divisão de Urologia.
§ 1º - A Divisão será dirigida por um Diretor, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 2º - Na existência de mais de um Professor Titular na mesma disciplina, a Direção dar-se-á de forma alternada a ser definida pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º - A Divisão contará com uma respectiva Coordenação de Divisão.
Artigo 92 - O Coordenador de Divisão será indicado pelo respectivo Diretor de Divisão e referendado pelo Conselho Diretor do Instituto.
§ 1º - O Coordenador exercerá suas atribuições por meio de Supervisores.
§ 2º - Os Supervisores serão indicados pelo Diretor da Divisão e referendados pelo respectivo Conselho Diretor.
Artigo 93 - As Divisões de Anestesiologia, Patologia Clínica, Anatomia Patológica, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional exercerão suas atividades de forma transversal nos diversos Institutos do HCFMUSP, conforme disposto no artigo 265 por meio de Supervisores.
Parágrafo único - As indicações dos Supervisores serão emanadas do respectivo Diretor de Divisão e aprovados pelo Conselho Diretor do Instituto em que o Supervisor atuar.


Artigo 94 - O Conselho Diretor é órgão colegiado, de direção superior do Instituto do Coração.
Artigo 95 - São órgãos individuais de direção Superior do Instituto do Coração, nas respectivas áreas de atuação:
I - Diretoria Executiva, técnico-administrativa;
II - Diretoria de Corpo Clínico, técnico-científica do Corpo Clínico.
Artigo 96 - As Diretorias de Divisão são órgãos de direção das unidades médicas e de apoio assistencial, correspondentes às disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que tiverem atuação neste Instituto, nos termos do artigo 264.
§ 1º - Para as novas disciplinas assistenciais da FMUSP serão criadas as respectivas Diretorias de Divisão, após aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, observada a disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos, bem como a área de atuação da disciplina.
§ 2º - A cada disciplina assistencial da FMUSP caberá uma Diretoria de Divisão no HCFMUSP.


Artigo 97 - O Conselho Diretor do Instituto do Coração será composto por:
I - 5 (cinco) membros;
II - 3 (três) suplentes.
§ 1º - Os membros e suplentes dos Conselhos Diretores do Instituto do Coração serão eleitos entre os Professores Titulares dos Departamentos e Disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 2º - Não havendo Professores Titulares suficientes, a composição do colegiado será completada com Professores Associados dos Departamentos e Disciplinas da FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 3º - Será o Presidente do Conselho Diretor o candidato que obtiver o maior número de votos.
§ 4º - O Vice-Presidente será eleito dentre os membros do Conselho Diretor.
§ 5º - É vedada a participação em mais de um Conselho Diretor.
§ 6º - É vedado votar e ser votado em mais de um Instituto.
§ 7º - O integrante do Conselho Diretor poderá ser destituído nas seguintes hipóteses:
1. quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 30% (trinta por cento) das sessões realizadas no período de um ano;
2. mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 8º - Os Diretores Executivo e de Corpo Clínico do Instituto participarão das reuniões, sem direito a voto.
§ 9º - As sessões do Conselho Diretor poderão ser assistidas pelos demais Professores Titulares, na forma do disposto no Regimento Interno.
§ 10 - O mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 11 - O Comitê Comunitário, quando criado, integrará a estrutura do Conselho Diretor.
§ 12 - Outros servidores do Instituto poderão participar do Conselho Diretor, a convite, sem direito a voto.
Artigo 98 - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade estabelecida em seu Regimento Interno e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.
Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.


Artigo 99 - Subordinam-se ao Diretor Executivo:
I - Gerência de Ensino e Pesquisa;
II - Gerência de Regulação;
III Gerência de Operações;
IV - Gerência de Assistência Multiprofissional;
V - Gerência de Enfermagem;
VI - Assessoria Técnica.
Parágrafo único - O Instituto poderá contar com mais de uma Gerência de Operações, conforme seu porte e demanda, a ser detalhado em Regimento Interno, aprovado pelo Superintendente.


Artigo 100 - A Diretoria de Corpo Clínico do Instituto do Coração terá a sua estrutura administrativa e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 101 - São órgãos de Direção das Unidades Médicas e de Apoio Assistencial:
I - Divisão de Cardiologia Clínica;
II - Divisão de Cirurgia Torácica;
III - Divisão de Pneumologia;
IV - Divisão de Cirurgia Cardiovascular.
§ 1º - A Divisão será dirigida por um Diretor, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 2º - Na existência de mais de um Professor Titular na mesma disciplina, a Direção dar-se-á de forma alternada a ser definida pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º - A Divisão contará com uma respectiva Coordenação de Divisão.
Artigo 102 - O Coordenador de Divisão será indicado pelo respectivo Diretor de Divisão e referendado pelo Conselho Diretor do Instituto.
§ 1º - O Coordenador exercerá suas atribuições por meio de Supervisores.
§ 2º - Os Supervisores serão indicados pelo Diretor da Divisão e referendados pelo respectivo Conselho Diretor.


Artigo 103 - O Conselho Diretor é órgão colegiado, de direção superior do Instituto da Criança.
Artigo 104 - São órgãos individuais de direção Superior do Instituto da Criança, nas respectivas áreas de atuação:
I - Diretoria Executiva, técnico-administrativa;
II - Diretoria de Corpo Clínico, técnico-científica do Corpo Clínico.
Artigo 105 - As Diretorias de Divisão são órgãos de direção das unidades médicas e de apoio assistencial, correspondentes às disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que tiverem atuação neste Instituto, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 1º - Para as novas disciplinas assistenciais da FMUSP serão criadas as respectivas Diretorias de Divisão, após aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, observada a disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos, bem como a área de atuação da disciplina.
§ 2º - A cada disciplina assistencial da FMUSP caberá uma Diretoria de Divisão no HCFMUSP.


Artigo 106 - O Conselho Diretor do Instituto da Criança será composto por:
I - 3 (três) membros;
II - 2 (dois) suplentes.
§ 1º - Os membros e suplentes dos Conselhos Diretores do Instituto da Criança serão eleitos entre os Professores Titulares dos Departamentos e Disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 2º - Não havendo Professores Titulares suficientes, a composição do colegiado será completada com Professores Associados dos Departamentos e Disciplinas da FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 3º - Será o Presidente do Conselho Diretor o candidato que obtiver o maior número de votos.
§ 4º - O Vice-Presidente será eleito dentre os membros do Conselho Diretor.
§ 5º - É vedada a participação em mais de um Conselho Diretor.
§ 6º - É vedado votar e ser votado em mais de um Instituto.
§ 7º - O integrante do Conselho Diretor poderá ser destituído nas seguintes hipóteses:
1. quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 30% (trinta por cento) das sessões realizadas no período de um ano;
2. mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 8º - Os Diretores Executivo e de Corpo Clínico do Instituto participarão das reuniões, sem direito a voto.
§ 9º - As sessões do Conselho Diretor poderão ser assistidas pelos demais Professores Titulares, na forma do disposto no Regimento Interno.
§ 10 - O mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 11 - O Comitê Comunitário, quando criado, integrará a estrutura do Conselho Diretor.
§ 12 - Outros servidores do Instituto poderão participar do Conselho Diretor, a convite, sem direito a voto.
Artigo 107 - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade estabelecida em seu Regimento Interno e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.
Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.


Artigo 108 - Subordinam-se ao Diretor Executivo:
I - Gerência de Ensino e Pesquisa;
II - Gerência de Regulação;
III - Gerência de Operações;
IV - Gerência de Assistência Multiprofissional;
V - Gerência de Enfermagem;
VI - Assessoria Técnica.
Parágrafo único - O Instituto poderá contar com mais de uma Gerência de Operações, conforme seu porte e demanda, a ser detalhado em Regimento Interno, aprovado pelo Superintendente.


Artigo 109 - A Diretoria de Corpo Clínico do Instituto da Criança terá a sua estrutura administrativa e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 110 - São órgãos de Direção das Unidades Médicas e de Apoio Assistencial:
I - Divisão de Pediatria Clínica;
II - Divisão de Cirurgia Pediátrica;
III - Divisão de Pediatria Social.
§ 1º - A Divisão será dirigida por um Diretor, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 2º - Na existência de mais de um Professor Titular na mesma disciplina, a Direção dar-se-á de forma alternada a ser definida pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º - A Divisão contará com uma respectiva Coordenação de Divisão.
Artigo 111 - O Coordenador de Divisão será indicado pelo respectivo Diretor de Divisão e referendado pelo Conselho Diretor do Instituto.
§ 1º - O Coordenador exercerá suas atribuições por meio de Supervisores.
§ 2º - Os Supervisores serão indicados pelo Diretor da Divisão e referendados pelo respectivo Conselho Diretor.


Artigo 112 - O Conselho Diretor é órgão colegiado, de direção superior do Instituto de Ortopedia e Traumatologia.
Artigo 113 - São órgãos individuais de direção Superior do Instituto de Ortopedia e Traumatologia, nas respectivas áreas de atuação:
I - Diretoria Executiva, técnico-administrativa;
II - Diretoria de Corpo Clínico, técnico-científica do Corpo Clínico.
Artigo 114 - As Diretorias de Divisão são órgãos de direção das unidades médicas e de apoio assistencial, correspondentes às disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que tiverem atuação neste Instituto, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 1º - Para as novas disciplinas assistenciais da FMUSP serão criadas as respectivas Diretorias de Divisão, após aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, observada a disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos, bem como a área de atuação da disciplina.
§ 2º - A cada disciplina assistencial da FMUSP caberá uma Diretoria de Divisão no HCFMUSP.


Artigo 115 - O Conselho Diretor do Instituto de Ortopedia e Traumatologia será composto por:
I - 3 (três) membros;
II - 2 (dois) suplentes.
§ 1º - Os membros e suplentes dos Conselhos Diretores do Instituto de Ortopedia e Traumatologia serão eleitos entre os Professores Titulares dos Departamentos e Disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 2º - Não havendo Professores Titulares suficientes, a composição do colegiado será completada com Professores Associados dos Departamentos e Disciplinas da FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 3º - Será o Presidente do Conselho Diretor o candidato que obtiver o maior número de votos.
§ 4º - O Vice-Presidente será eleito dentre os membros do Conselho Diretor.
§ 5º - É vedada a participação em mais de um Conselho Diretor.
§ 6º - É vedado votar e ser votado em mais de um Instituto.
§ 7º - O integrante do Conselho Diretor poderá ser destituído nas seguintes hipóteses:
1. quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 30% (trinta por cento) das sessões realizadas no período de um ano;
2. mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 8º - Os Diretores Executivo e de Corpo Clínico do Instituto participarão das reuniões, sem direito a voto.
§ 9º - As sessões do Conselho Diretor poderão ser assistidas pelos demais Professores Titulares, na forma do disposto no Regimento Interno.
§ 10 - O mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 11 - O Comitê Comunitário, quando criado, integrará a estrutura do Conselho Diretor.
§ 12 - Outros servidores do Instituto poderão participar do Conselho Diretor, a convite, sem direito a voto.
Artigo 116 - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade estabelecida em seu Regimento Interno e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.
Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.


Artigo 117 - Subordinam-se ao Diretor Executivo:
I - Gerência de Ensino e Pesquisa;
II - Gerência de Regulação;
III - Gerência de Operações;
IV - Gerência de Assistência Multiprofissional;
V - Gerência de Enfermagem;
VI - Assessoria Técnica.
Parágrafo único - O Instituto poderá contar com mais de uma Gerência de Operações, conforme seu porte e demanda, a ser detalhado em Regimento Interno, aprovado pelo Superintendente.


Artigo 118 - A Diretoria de Corpo Clínico do Instituto de Ortopedia e Traumatologia terá a sua estrutura administrativa e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 119 - A Divisão de Ortopedia e Traumatologia é o órgão de Direção das Unidades Médicas e de Apoio Assistencial.
§ 1º - A Divisão será dirigida por um Diretor, nos termos do artigo 264.
§ 2º - Na existência de mais de um Professor Titular na mesma disciplina, a Direção dar-se-á de forma alternada a ser definida pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º - A Divisão contará com uma respectiva Coordenação de Divisão.
Artigo 120 - O Coordenador de Divisão será indicado pelo respectivo Diretor de Divisão e referendado pelo Conselho Diretor do Instituto.
§ 1º - O Coordenador exercerá suas atribuições por meio de Supervisores.
§ 2º - Os Supervisores serão indicados pelo Diretor da Divisão e referendados pelo respectivo Conselho Diretor.


Artigo 121 - O Conselho Diretor é órgão colegiado, de direção superior do Instituto de Psiquiatria.
Artigo 122 - São órgãos individuais de direção Superior do Instituto de Psiquiatria, nas respectivas áreas de atuação:
I - Diretoria Executiva, técnico-administrativa;
II - Diretoria de Corpo Clínico, técnico-científica do Corpo Clínico.
Artigo 123 - As Diretorias de Divisão são órgãos de direção das unidades médicas e de apoio assistencial, correspondentes às disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que tiverem atuação neste Instituto, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 1º - Para as novas disciplinas assistenciais da FMUSP serão criadas as respectivas Diretorias de Divisão, após aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, observada a disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos, bem como a área de atuação da disciplina.
§ 2º - A cada disciplina assistencial da FMUSP caberá uma Diretoria de Divisão no HCFMUSP.


Artigo 124 - O Conselho Diretor do Instituto de Psiquiatria será composto por:
I - 3 (três) membros;
II - 2 (dois) suplentes.
§ 1º - Os membros e suplentes dos Conselhos Diretores do Instituto de Psiquiatria serão eleitos entre os Professores Titulares dos Departamentos e Disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 2º - Não havendo Professores Titulares suficientes, a composição do colegiado será completada com Professores Associados dos Departamentos e Disciplinas da FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 3º - Será o Presidente do Conselho Diretor o candidato que obtiver o maior número de votos.
§ 4º - O Vice-Presidente será eleito dentre os membros do Conselho Diretor.
§ 5º - É vedada a participação em mais de um Conselho Diretor.
§ 6º - É vedado votar e ser votado em mais de um Instituto.
§ 7º - O integrante do Conselho Diretor poderá ser destituído nas seguintes hipóteses:
1. quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 30% (trinta por cento) das sessões realizadas no período de um ano;
2. mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 8º - Os Diretores Executivo e de Corpo Clínico do Instituto participarão das reuniões, sem direito a voto.
§ 9º - As sessões do Conselho Diretor poderão ser assistidas pelos demais Professores Titulares, na forma do disposto no Regimento Interno.
§ 10 - O mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 11 - O Comitê Comunitário, quando criado, integrará a estrutura do Conselho Diretor.
§ 12 - Outros servidores do Instituto poderão participar do Conselho Diretor, a convite, sem direito a voto.
Artigo 125 - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade estabelecida em seu Regimento Interno e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.
Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.


Artigo 126 - Subordinam-se ao Diretor Executivo:
I - Gerência de Ensino e Pesquisa;
II - Gerência de Regulação;
III - Gerência de Operações;
IV - Gerência de Assistência Multiprofissional;
V - Gerência de Enfermagem;
VI - Assessoria Técnica.
Parágrafo único - O Instituto poderá contar com mais de uma Gerência de Operações, conforme seu porte e demanda, a ser determinado em Regimento Interno, aprovado pelo Superintendente.


Artigo 127 - A Diretoria de Corpo Clínico do Instituto de Psiquiatria terá a sua estrutura administrativa e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 128 - A Divisão de Psiquiatria é o órgão de Direção das Unidades Médicas e de Apoio Assistencial.
§ 1º - A Divisão será dirigida por um Diretor, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 2º - Na existência de mais de um Professor Titular na mesma disciplina, a Direção dar-se-á de forma alternada a ser definida pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º - A Divisão contará com uma respectiva Coordenação de Divisão.
Artigo 129 - O Coordenador de Divisão será indicado pelo respectivo Diretor de Divisão e referendado pelo Conselho Diretor do Instituto.
§ 1º - O Coordenador exercerá suas atribuições por meio de Supervisores.
§ 2º - Os Supervisores serão indicados pelo Diretor da Divisão e referendados pelo respectivo Conselho Diretor.


Artigo 130 - O Conselho Diretor é órgão colegiado, de direção superior do Instituto de Radiologia.
Artigo 131 - São órgãos individuais de direção Superior do Instituto de Radiologia, nas respectivas áreas de atuação:
I - Diretoria Executiva, técnico-administrativa;
II - Diretoria de Corpo Clínico, técnico-científica do Corpo Clínico.
Artigo 132 - As Diretorias de Divisão são órgãos de direção das unidades médicas e de apoio assistencial, correspondentes às disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que tiverem atuação neste Instituto, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 1º - Para as novas disciplinas assistenciais da FMUSP serão criadas as respectivas Diretorias de Divisão, após aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, observada a disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos, bem como a área de atuação da disciplina.
§ 2º - A cada disciplina assistencial da FMUSP caberá uma Diretoria de Divisão no HCFMUSP.


Artigo 133 - O Conselho Diretor do Instituto de Radiologia será composto por:
I - 3 (três) membros;
II - 2 (dois) suplentes.
§ 1º - Os membros e suplentes dos Conselhos Diretores do Instituto de Radiologia serão eleitos entre os Professores Titulares dos Departamentos e Disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 2º - Não havendo Professores Titulares suficientes, a composição do colegiado será completada com Professores Associados dos Departamentos e Disciplinas da FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 3º - Será o Presidente do Conselho Diretor o candidato que obtiver o maior número de votos.
§ 4º - O Vice-Presidente será eleito dentre os membros do Conselho Diretor.
§ 5º - É vedada a participação em mais de um Conselho Diretor.
§ 6º - É vedado votar e ser votado em mais de um Instituto.
§ 7º - O integrante do Conselho Diretor poderá ser destituído nas seguintes hipóteses:
1. quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 30% (trinta por cento) das sessões realizadas no período de um ano;
2. mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 8º - Os Diretores Executivo e de Corpo Clínico do Instituto participarão das reuniões, sem direito a voto.
§ 9º - As sessões do Conselho Diretor poderão ser assistidas pelos demais Professores Titulares, na forma do disposto no Regimento Interno.
§ 10 - O mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 11 - O Comitê Comunitário, quando criado, integrará a estrutura do Conselho Diretor.
§ 12 - Outros servidores do Instituto poderão participar do Conselho Diretor, a convite, sem direito a voto.
Artigo 134 - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade estabelecida em seu Regimento Interno e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.
Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.


Artigo 135 - Subordinam-se ao Diretor Executivo:
I - Gerência de Ensino e Pesquisa;
II - Gerência de Regulação;
III - Gerência de Operações;
IV - Gerência de Assistência Multiprofissional;
V - Gerência de Enfermagem;
VI - Assessoria Técnica.
Parágrafo único - O Instituto poderá contar com mais de uma Gerência de Operações, conforme seu porte e demanda, a ser detalhado em Regimento Interno, aprovado pelo Superintendente


Artigo 136 - A Diretoria de Corpo Clínico do Instituto de Radiologia terá a sua estrutura administrativa e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 137 - A divisão de Radiologia é o órgão de Direção das Unidades Médicas e de Apoio Assistencial.
§ 1º - A Divisão será dirigida por um Diretor, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 2º - Na existência de mais de um Professor Titular na mesma disciplina, a Direção dar-se-á de forma alternada a ser definida pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º - A Divisão contará com uma respectiva Coordenação de Divisão.
Artigo 138 - O Coordenador de Divisão será indicado pelo respectivo Diretor de Divisão e referendado pelo Conselho Diretor do Instituto.
§ 1º - O Coordenador exercerá suas atribuições por meio de Supervisores.
§ 2º - Os Supervisores serão indicados pelo Diretor da Divisão e referendados pelo respectivo Conselho Diretor.
Artigo 139 - A Divisão de Radiologia exercerá suas atividades de forma transversal nos diversos Institutos do HCFMUSP, conforme disposto no artigo 265 por meio de Supervisores.
Parágrafo único - As indicações dos Supervisores serão emanadas do respectivo Diretor de Divisão e aprovadas pelo Conselho Diretor do Instituto em que o Supervisor atuar.


Artigo 140 - O Conselho Diretor é órgão colegiado, de direção superior do Instituto de Medicina Física e Reabilitação.
Artigo 141 - São órgãos individuais de direção Superior do Instituto de Medicina Física e Reabilitação, nas respectivas áreas de atuação:
I - Diretoria Executiva, técnico-administrativa;
II - Diretoria de Corpo Clínico, técnico-científica do Corpo Clínico.
Artigo 142 - As Diretorias de Divisão são órgãos de direção das unidades médicas e de apoio assistencial, correspondentes às disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP que tiverem atuação neste Instituto, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 1º - Para as novas disciplinas assistenciais da FMUSP serão criadas as respectivas Diretorias de Divisão, após aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, observada a disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos, bem como a área de atuação da disciplina.
§ 2º - A cada disciplina assistencial da FMUSP caberá uma Diretoria de Divisão no HCFMUSP.


Artigo 143 - O Conselho Diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação será composto por:
I - 3 (três) membros;
II - 2 (dois) suplentes.
§ 1º - Os membros e suplentes dos Conselhos Diretores do Instituto de Medicina Física e Reabilitação eleitos entre os Professores Titulares dos Departamentos e Disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 2º - Não havendo Professores Titulares suficientes, a composição do colegiado será completada com Professores Associados dos Departamentos e Disciplinas da FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 3º - Será o Presidente do Conselho Diretor o candidato que obtiver o maior número de votos.
§ 4º - O Vice-Presidente será eleito dentre os membros do Conselho Diretor.
§ 5º - É vedada a participação em mais de um Conselho Diretor.
§ 6º - É vedado votar e ser votado em mais de um Instituto.
§ 7º - O integrante do Conselho Diretor poderá ser destituído nas seguintes hipóteses:
1. quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 30% (trinta por cento) das sessões realizadas no período de um ano;
2. mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 8º - Os Diretores Executivo e de Corpo Clínico do Instituto participarão das reuniões, sem direito a voto.
§ 9º - As sessões do Conselho Diretor poderão ser assistidas pelos demais Professores Titulares, na forma do disposto no Regimento Interno.
§ 10 - O mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 11 - O Comitê Comunitário, quando criado, integrará a estrutura do Conselho Diretor.
§ 12 - Outros servidores do Instituto poderão participar do Conselho Diretor, a convite, sem direito a voto.
Artigo 144 - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade estabelecida em seu Regimento Interno e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.
Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.


Artigo 145 - Subordinam-se ao Diretor Executivo:
I - Gerência de Ensino e Pesquisa;
II - Gerência de Regulação;
III - Gerência de Operações;
IV - Gerência de Assistência Multiprofissional;
V - Gerência de Enfermagem;
VI - Assessoria Técnica.
Parágrafo único - O Instituto poderá contar com mais de uma Gerência de Operações, conforme seu porte e demanda, a ser detalhado o em Regimento Interno, aprovado pelo Superintendente.


Artigo 146 - A Diretoria de Corpo Clínico do Instituto de Medicina Física e Reabilitação terá a sua estrutura administrativa e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 147 - A Divisão de Fisiatria é o órgão de Direção das Unidades Médicas e de Apoio Assistencial.
§ 1º - A Divisão será dirigida por um Diretor, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 2º - Na existência de mais de um Professor Titular na mesma disciplina, a Direção dar-se-á de forma alternada a ser definida pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º - A Divisão contará com uma respectiva Coordenação de Divisão.
Artigo 148 - A Divisão de Fisiatria exercerá suas atividades de forma transversal nos diversos Institutos do HCFMUSP, conforme disposto no artigo 265, por meio de  Supervisores.
Parágrafo único - As indicações dos Supervisores serão emanadas do respectivo Diretor de Divisão e aprovados pelo Conselho Diretor do Instituto em que o Supervisor atuar.
Artigo 149 - O Coordenador de Divisão será indicado pelo respectivo Diretor de Divisão e referendado pelo Conselho Diretor do Instituto.
§ 1º - O Coordenador exercerá suas atribuições por meio de Supervisores.
§ 2º - Os Supervisores serão indicados pelo Diretor da Divisão e referendados pelo respectivo Conselho Diretor.


Artigo 150 - O Conselho Diretor é órgão colegiado, de direção superior do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.
Artigo 151 - São órgãos individuais de direção Superior do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, nas respectivas áreas de atuação:
I - Diretoria Executiva, técnico-administrativa;
II - Diretoria de Corpo Clínico, técnico-científica do Corpo Clínico.
Artigo 152 - As Diretorias de Divisão são órgãos de direção das unidades médicas e de apoio assistencial, correspondentes às disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo -FMUSP que tiverem atuação neste Instituto, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 1º - Para as novas disciplinas assistenciais da FMUSP serão criadas as respectivas Diretorias de Divisão, após aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, observada a disponibilidade de recursos financeiros, orçamentários e humanos, bem como a área de atuação da disciplina.
§ 2º - A cada disciplina assistencial da FMUSP caberá uma Diretoria de Divisão no HCFMUSP.


Artigo 153 - O Conselho Diretor do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo será composto por:
I - 5 (cinco) membros;
II - 3 (três) suplentes.
§ 1º - Os membros e suplentes dos Conselhos Diretores do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo serão eleitos entre os Professores Titulares dos Departamentos e Disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 2º - Não havendo Professores Titulares suficientes, a composição do colegiado será completada com Professores Associados dos Departamentos e Disciplinas da FMUSP, em exercício no respectivo Instituto.
§ 3º - Será o Presidente do Conselho Diretor o andidato que obtiver o maior número de votos.
§ 4º - O Vice-Presidente será eleito dentre os membros do Conselho Diretor.
§ 5º - É vedada a participação em mais de um Conselho Diretor.
§ 6º - É vedado votar e ser votado em mais de um Instituto.
§ 7º - O integrante do Conselho Diretor poderá ser destituído nas seguintes hipóteses:
1. quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 30% (trinta por cento) das sessões realizadas no período de um ano;
2. mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 8º - Os Diretores Executivo e de Corpo Clínico do Instituto participarão das reuniões, sem direito a voto.
§ 9º - As sessões do Conselho Diretor poderão ser assistidas pelos demais Professores Titulares, na forma do disposto no Regimento Interno.
§ 10 - O mandato dos membros do Conselho Diretor coincidirá com o dos membros do Conselho Deliberativo do HCFMUSP.
§ 11 - O Comitê Comunitário, quando criado, integrará a estrutura do Conselho Diretor.
§ 12 - Outros servidores do Instituto poderão participar do Conselho Diretor, a convite, sem direito a voto.
Artigo 154 - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade estabelecida em seu Regimento Interno e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.
Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.

Artigo 155 - Subordinam-se ao Diretor Executivo:
I - Gerência de Ensino e Pesquisa;
II - Gerência de Regulação;
III - Gerência de Operações;
IV - Gerência de Assistência Multiprofissional;
V - Gerência de Enfermagem;
VI - Assessoria Técnica.
Parágrafo único - O Instituto poderá contar com mais de uma Gerência de Operações, conforme seu porte e demanda, a ser detalhado em Regimento Interno, aprovado pelo Superintendente.


Artigo 156 - A Diretoria de Corpo Clínico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo terá a sua estrutura administrativa e de funcionamento disciplinadas em Regimento Interno.


Artigo 157 - A Divisão de Oncologia Clínica é o órgão de Direção das Unidades Médicas e de Apoio Assistencial.
§ 1º - A Divisão será dirigida por um Diretor, nos termos do artigo 264 deste regulamento.
§ 2º - Na existência de mais de um Professor Titular na mesma disciplina, a Direção dar-se-á de forma alternada a ser definida pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º - A Divisão contará com uma respectiva Coordenação de Divisão.
Artigo 158 - O Coordenador de Divisão será indicado pelo respectivo Diretor de Divisão e referendado pelo Conselho Diretor do Instituto.
§ 1º - O Coordenador exercerá suas atribuições por meio de Supervisores.
§ 2º - Os Supervisores serão indicados pelo Diretor da Divisão e referendados pelo respectivo Conselho Diretor.


Artigo 159 - O Conselho Diretor do respectivo Instituto tem as seguintes atribuições:
I - cumprir as diretrizes fixadas pelo Conselho Deliberativo do HCFMUSP;
II - observar os princípios de integração, humanização e sustentabilidade;
III - observar as diretrizes de excelência no ensino, na pesquisa e na assistência, gestão participativa e internacionalização;
IV - estabelecer, disseminar e assegurar as diretrizes estratégicas, administrativas, médicas, assistenciais, técnicas e científicas do Instituto, observando os ditames da Administração Superior do HCFMUSP.
V - promover no Instituto a execução dos ditames da Administração Superior integrada com as ações das Diretorias Corporativas e demais unidades interorganizacionais do HCFMUSP;
VI - garantir e promover o perfeito entrosamento e harmonia entre as Diretorias do respectivo Instituto;
VII - propor ao Conselho Deliberativo do HCFMUSP a política do respectivo Instituto quanto ao ensino, à pesquisa, à assistência médica, bem como à inovação de processos, produtos e serviços, com manifestação da Diretoria Executiva e da Diretoria de Corpo Clínico;
VIII - examinar as propostas de alteração de recursos materiais, tecnológicos, financeiros e humanos encaminhadas pelo Diretor Executivo;
IX - avaliar, indicar e monitorar os investimentos e resultados obtidos com os recursos materiais, tecnológicos, financeiros e humanos, necessários à consecução das estratégias definidas;
X - examinar e aprovar a proposta orçamentária do respectivo Instituto e acompanhar a sua execução econômico-financeira;
XI - propor ao Conselho Deliberativo acordos, contratos, convênios e outros ajustes, com entidades públicas e privadas, com manifestações prévias da Diretoria Executiva e Diretoria de Corpo Clínico;
XII - elaborar a lista tríplice de nomes para escolha do Diretor Executivo do respectivo Instituto, que deverá ser profissional de nível superior com especialização em Administração em Saúde, preferencialmente médico;
XIII - elaborar a lista tríplice de nomes para escolha do Diretor de Corpo Clínico do respectivo Instituto, que deverá ser médico, do Corpo Clínico do Instituto, com especialização em Administração em Saúde e, preferencialmente, Doutorado;
XIV - definir o Gerente de Ensino e Pesquisa do respectivo Instituto, que deverá ser profissional de nível superior, preferencialmente médico, com pós-graduação e experiência relevante em pesquisa e gestão;
XV - rever e ajustar periodicamente a sistemática de avaliação do cumprimento das metas institucionais, estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do HCFMUSP, bem como controlar resultados;
XVI - propor ao Conselho Deliberativo do HCFMUSP, em conjunto com a Diretoria Executiva, a reformulação de estruturas administrativas, com o objetivo de aprimorar a execução das finalidades do respectivo Instituto;
XVII - propor ao Conselho Deliberativo do HCFMUSP o Regimento Interno do respectivo Instituto e suas eventuais alterações;
XVIII - cumprir e fazer cumprir o Regulamento, Regimentos Internos e demais normas do HCFMUSP;
XIX - validar as diretrizes e regulação intrainstitucional emanadas pela Diretoria de Corpo Clínico do Instituto;
XX - propor ao Conselho Deliberativo a criação de Comitê Comunitário, formado por representantes de destaque da sociedade, indicados a título honorífico pelo Conselho Diretor, com as seguintes atribuições:
a) opinar a respeito de assuntos de caráter comunitário e que despertem real interesse ao respectivo Instituto na consecução de seus objetivos;
b) promover a obtenção de recursos externos que possibilitem a ampliação da assistência, ensino e pesquisa no respectivo Instituto.
XXI - propor ao Conselho Deliberativo a criação de Comissões e Comitês para execução de ações específicas no Instituto;
XXII - referendar a escolha do Coordenador de cada Divisão alocado no respectivo Instituto;
XXIII - referendar as escolhas dos Supervisores Assistenciais de cada Divisão alocados no respectivo Instituto;
XXIV - deliberar sobre assuntos internos do Instituto, alinhado com as diretrizes institucionais da Administração Superior do HCFMUSP;
XXV - resolver os casos omissos.


Artigo 160 - A Diretoria Executiva do respectivo Instituto tem as seguintes atribuições:
I - dirigir as atividades do Instituto;
II - controlar a presença e a pontualidade dos servidores a ela subordinados;
III - seguir diretrizes técnico-científicas do Conselho Diretor;
IV - cumprir as diretrizes corporativas do HCFMUSP.


Artigo 161 - A Gerência de Ensino e Pesquisa tem as seguintes atribuições:
I - conduzir o planejamento e execução das ações de ensino e pesquisa do Instituto definidas pelo Conselho Diretor;
II - integrar as atividades de ensino e pesquisa visando contribuir com a formação dos profissionais de saúde do Instituto;
III - facilitar, apoiar e monitorar as pesquisas clínicas realizadas no âmbito do Instituto;
IV - facilitar, apoiar e monitorar as atividades de ensino relacionadas à graduação e à pós-graduação, incluindo a residência médica;
V - facilitar, apoiar e monitorar as atividades de ensino e pesquisa do Instituto realizadas pela Escola de Educação Permanente;
VI - estimular o incremento da produção científica por meio da promoção de ambiente de aprendizado e incentivo de novos pesquisadores;
VII - promover parcerias e integração com outros Institutos do HCFMUSP, unidades de ensino e organizações privadas;
VIII - realizar a gestão dos resultados provenientes de pesquisas acadêmicas na área de saúde;
IX - conduzir novos projetos e propostas de acordo com as estratégias estabelecidas pelo Conselho Diretor;
X - apoiar os estudos de viabilidade de pesquisas a serem realizadas no Instituto, propostas pelos Conselhos Departamentais da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP;
XI - controlar a presença e a pontualidade dos servidores a ela subordinados.


Artigo 162 - A Gerência de Regulação tem as seguintes atribuições:
I - gerenciar a transferência de pacientes entre as demais unidades de regulação;
II - gerenciar a distribuição e a utilização de leitos das unidades de internação e das unidades de terapia intensiva;
III - gerenciar a utilização de salas cirúrgicas e demais dependências dos centros cirúrgicos;
IV - gerenciar a utilização dos ambulatórios;
V - regular e priorizar o acesso aos serviços segundo critérios médicos e assistenciais;
VI - promover, após o acesso do usuário aos serviços do HCFMUSP, a realização do processo assistencial no tempo estritamente necessário, minimizando o intervalo entre as fases de  atendimento do usuário;
VII - promover a integração dos procedimentos médicos, assistenciais e administrativos no que for de sua atribuição;
VIII - otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais sob sua responsabilidade, visando o atendimento adequado ao paciente;
IX - monitorar os prazos de agendamento e de realização de atividades assistenciais;
X - controlar a presença e a pontualidade dos servidores a ela subordinados.
Parágrafo único - A Diretoria Clínica, através da Coordenação de Regulação da Assistência assumirá a gestão da Gerência de Regulação do Instituto em momentos críticos de atendimento aos usuários, nos critérios, parâmetros e procedimentos a serem estabelecidos em portaria conjunta da Superintendência e Diretoria Clínica.


Artigo 163 - A Gerência de Operações tem as seguintes atribuições:
I - gerenciar as atividades operacionais do Instituto;
II - coordenar, com a orientação das Diretorias Corporativas do HCFMUSP, a execução dos serviços de tecnologia de informação, relacionamento com o cliente, engenharia e arquitetura, logística e suprimentos, planejamento e gestão, controladoria, finanças e orçamento e informações em saúde no Instituto.
III - controlar a presença e a pontualidade dos servidores a ela subordinados.


Artigo 164 - A Gerência de Assistência Multiprofissional tem as seguintes atribuições:
I - gerenciar as áreas e serviços de nutrição, psicologia, serviço social, odontologia, educação física, farmácia e demais áreas profissionais multidisciplinares;
II - promover a integração e a execução dos serviços multiprofissionais do Instituto;
III - zelar pela execução dos procedimentos técnicos das áreas e serviços multiprofissionais, nos termos da legislação pertinente e normas éticas de cada categoria profissional;
IV - desenvolver programas, projetos, planos e ações voltadas à atenção integral aos usuários;
V - controlar a presença e a pontualidade dos servidores a ela subordinados.


Artigo 165 - A Gerência de Enfermagem tem as seguintes atribuições:
I - desenvolver programas de assistência integral e ininterrupta de enfermagem aos pacientes;
II - estabelecer medidas necessárias ao desenvolvimento e manutenção do padrão de assistência;
III - garantir a execução dos procedimentos de enfermagem de prevenção, promoção e proteção da saúde na recuperação e reabilitação de pacientes;
IV - gerenciar a equipe de enfermagem definindo prioridades e orientando quanto aos procedimentos técnicos;
V - aprimorar os conhecimentos técnico-científicos do corpo de enfermagem para o desenvolvimento das atividades assistenciais;
VI - observar os procedimentos definidos pela legislação pertinente;
VII - prestar assistência de enfermagem aos pacientes de maneira integrada à equipe multiprofissional;
VIII - implantar e monitorar os indicadores de produção e de produtividade de enfermagem;
IX - desenvolver ações humanísticas voltadas à atenção integral ao paciente, com práticas baseadas em evidências;
X - promover a qualidade assistencial por meio de estratégias inovadoras e gestão dos sistemas de qualidade;
XI - promover a assistência ao paciente, com qualidade e segurança, em todas as fases do tratamento;
XII - respeitar os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão mantendo-se alinhada a missão, visão, valores e compromissos da Instituição;
XIII - administrar os recursos relacionados à área de enfermagem;
XIV - cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos estabelecidos pelo HCFMUSP;
XV - controlar a presença e a pontualidade dos servidores a ela subordinados.


Artigo 166 - A Assessoria Técnica tem as seguintes atribuições:
I - prestar Assessoria Técnica ao Diretor Executivo, na direção das unidades a ele subordinadas e na integração com as áreas da Diretoria de Corpo Clínico;
II - elaborar projetos e avaliações técnicas necessárias ao desenvolvimento das atribuições da Diretoria Executiva;
III - orientar a execução dos trabalhos e avaliar seus resultados;
IV - elaborar projetos e avaliações técnicas necessárias ao desenvolvimento das atribuições da Diretoria Executiva;
V - identificar problemas e propor soluções;
VI - exercer demais atividades conferidas pelo Diretor Executivo.


Artigo 167 - Às Unidades subordinadas à Diretoria Executiva do respectivo Instituto cabe:
I - prestar assistência multiprofissional aos pacientes;
II - prestar serviços de apoio técnico às atividades desenvolvidas no respectivo Instituto;
III - desenvolver pesquisas em suas respectivas áreas de atuação visando a consecução dos objetivos do HCFMUSP;
IV - cumprir as determinações do Diretor Executivo;
V - participar da organização e da execução de programas de ensino;
VI - colaborar na formação e desenvolvimento de recursos humanos;
VII - zelar pelo uso adequado, higiene, guarda, proteção e conservação dos instrumentos, equipamentos de trabalho e demais patrimônios do Instituto.


Artigo 168 - A Diretoria de Corpo Clínico tem as seguintes atribuições:
I - monitorar, integrar e promover as atividades assistenciais do corpo médico, de fonoaudiologia, de fisioterapia e de terapia ocupacional do Instituto;
II - elaborar e submeter ao Diretor Clínico, condutas e procedimentos assistenciais com o objetivo de otimizar os recursos do Instituto;
III - estabelecer e validar junto ao Conselho Diretor as diretrizes de regulação assistencial intra instituto;
IV - controlar a presença e a pontualidade dos servidores a ela subordinados;
V - seguir diretrizes técnico-científicas do Conselho Diretor;
VI - integrar, promover as ações das comissões e comitês da diretoria clínica junto do Instituto;
VII - cumprir as diretrizes corporativas do HCFMUSP.