DECRETO Nº 60.046, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6° do Decreto-Lei n° 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto n° 59.958, de 13 de dezembro de 2013,
Decreta:
Artigo 1º - Fica excluído do artigo 2° do Decreto n° 56.027, de 20 de julho de 2010, o inciso VIII com a seguinte redação:
"VIII - Grupo de Assistência Farmacêutica.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 59.278, de 7 de junho de 2013.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de janeiro de 2014.