DECRETO
Nº 60.046, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
Altera
a classificação institucional da Secretaria da
Saúde
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo
6° do Decreto-Lei n° 233, de 28 de abril de 1970, que
estabelece normas para estruturação dos Sistemas
de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado e à vista do
disposto no Decreto n° 59.958, de 13 de dezembro de 2013,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica excluído do artigo 2° do Decreto n°
56.027, de 20 de julho de 2010, o inciso VIII com a seguinte
redação:
"VIII
- Grupo de Assistência Farmacêutica.".
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto n°
59.278, de 7 de junho de 2013.
Palácio
dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2014
GERALDO
ALCKMIN
Julio
Francisco Semeghini Neto
Secretário
de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson
Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 10 de janeiro de 2014.