DECRETO
Nº 60.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe
sobre o expediente nas repartições
públicas estaduais pertencentes à
Administração Direta e Autarquias, relativo aos
dias que especifica e dá providências correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais pertencentes à
Administração Direta e Autarquias, relativo aos
dias adiante mencionados, no exercício de 2014:
I
–
3 de março – segunda-feira – carnaval;
II
–
4 de março – terça-feira –
carnaval.
Artigo
2º -
O expediente das repartições públicas
estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao
dia 5 de março – quarta-feira – Cinzas,
terá seu início às 12:00 (doze) horas.
Artigo
3º -
O disposto neste decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento interrupto.
Artigo
4º -
Os dirigentes das fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público
poderão adequar o disposto neste decreto às
entidades que dirigem.
Artigo
5º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2014
GERALDO
ALCKMIN
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária
de Agricultura e Abastecimento
Rodrigo
Garcia
Secretário
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
Marcelo
Mattos Araujo
Secretário
da Cultura
Herman
Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário
da Educação
Edson
de Oliveira Giriboni
Secretário
de Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea
Sandro Calabi
Secretário
da Fazenda
Silvio
França Torres
Secretário
da Habitação
Saulo
de Castro Abreu Filho
Secretário
de Logística e Transportes
Eloísa
de Sousa Arruda
Secretária
da Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno
Covas
Secretário
do Meio Ambiente
Rogerio
Hamam
Secretário
de Desenvolvimento Social
Julio
Francisco Semeghini Neto
Secretário
de Planejamento e Desenvolvimento Regional
David
Everson Uip
Secretário
da Saúde
Fernando
Grella Vieira
Secretário
da Segurança Pública
Lourival
Gomes
Secretário
da Administração Penitenciária
Jurandir
Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Tadeu
Morais de Sousa
Secretário
do Emprego e Relações do Trabalho
José
Auricchio Junior
Secretário
de Esporte, Lazer e Juventude
José
Aníbal Peres de Pontes
Secretário
de Energia
David
Zaia
Secretário
de Gestão Pública
Claudio
Valverde Santos
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Marco
Antonio Ferreira Pellegrini
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
Edson
Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 20 de fevereiro de 2014.