GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública pela Fazenda do Estado, para fins de instituição de servidão administrativa, por via amigável ou judicial, bens imóveis, situados no Município de Guariba, na Rodovia Faria Lima, SP-326, km 325, com 34.152,81m2 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e dois metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), conforme identificado no processo SAP-65/2014, assim descritos:
I - matrícula 446: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.633.952,442m e E=782.188,538m, situado na Estrada de acesso a Usina Corona com a matrícula 446 - Fazenda Cruzeiro do Sul, deste, segue com azimute de 105°50'11" e distância de 10,97m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446, até o vértice 2, de coordenadas N=7.633.949,448m e E=782.199,093m; deste, segue com azimute de 74°37'40" e distância de 6,30m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 e a margem esquerda da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba, até o vértice 3, de coordenadas N=7.633.951,118m e E=782.205,167m; deste, segue com azimute de 187°42'09" e distância de 13,77m, confrontando neste trecho com a Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba, até o vértice 4, de coordenadas N=7.633.937,474m e E=782.203,322m situado na margem direita da Estrada Boiadeira Taquaritinga – Guariba; deste, segue com azimute de 199°16'17" e distância de 27,39m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 5, de coordenadas N=7.633.911,619m e E=782.194,282m; deste, segue com azimute de 273°48'51" e distância de 22,92m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 6, de coordenadas N=7.633.913,144m e E=782.171,408m; deste, segue com azimute de 257°41'25" e distância de 18,53m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 7, de coordenadas N=7.633.909,194m e E=782.153,306m; deste, segue com azimute de 236°41'39" e distância de 517,78m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 8, de coordenadas N=7.633.624,878m e E=781.720,573m; deste, segue com azimute de 236°21'44" e distância de 653,21m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 9, de coordenadas N=7.633.263,037m e E=781.176,738m; deste, segue com azimute de 31°53'41" e distância de 9,73m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 11.759 , até o vértice 78, de coordenadas N=7.633.271,300m e E=781.181,880m; deste, segue com azimute de 5°58'15" e distância de 2,56m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 11.759, até o vértice 71, de coordenadas N=7.633.273,842m e E=781.182,146m; deste, segue com azimute de 56°21'44" e distância de 642,74m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 72, de coordenadas N=7.633.629,883m e E=781.717,264m; deste, segue com azimute de 56°37'22" e distância de 477,45m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 73, de coordenadas N=7.633.892,553m e E=782.115,969m; deste, segue com azimute de 53°55'33" e distância de 41,02m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 74, de coordenadas N=7.633.916,706m e E=782.149,122m; deste, segue com azimute de 49°16'56" e distância de 8,42m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 75, de coordenadas N=7.633.922,197m e E=782.155,503m; deste, segue com azimute de 33°04'54" e distância de 11,91m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 76, de coordenadas N=7.633.932,175m e E=782.162,002m; deste, segue com azimute de 13°40'06" e distância de 19,95m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 77, de coordenadas N=7.633.951,559m e E=782.166,717m; deste, segue com azimute de 87°41'02" e distância de 21,84m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 446 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 1, de coordenadas N=7.633.952,442m e E=782.188,538m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando 8.829,92m2 (oito mil, oitocentos e vinte e nove metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados, sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da Poli – São Paulo da RBMC de coordenadas N=7.393.947,775 e E=323.435,800, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00’, fuso -23 tendo como o Datum o SAD-69 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
II – matrícula 11.759B: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 71, de coordenadas N=7.633.273,842m e E=781.182,146m, situado no limite com a matrícula 446 - Fazenda Cruzeiro do Sul e a margem esquerda da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba, deste, segue com azimute de 185°58'15" e distância de 2,56m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 446, até o vértice 78, de coordenadas N=7.633.271,300m e E=781.181,880m; deste, segue com azimute de 211°53'41" e distância de 9,73m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 446, até o vértice 9, de coordenadas N=7.633.263,037m e E=781.176,738m; situado na margem direita da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba deste segue com azimute de 236°21'44" e distância de 95,54m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759, até o vértice 10, de coordenadas N=7.633.210,113m e E=781.097,194m; deste, segue com azimute de 236°21'44" e distância de 95,54m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759, até o vértice 11, de coordenadas N=7.633.157,188m e E=781.017,650m; deste, segue com azimute de 236°14'57" e distância de 90,30m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759., até o vértice 12, de coordenadas N=7.633.107,019m e E=780.942,569m; deste, segue com azimute de 236°36'29" e distância de 98,06m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759, até o vértice 13, de coordenadas N=7.633.053,053m e E=780.860,700m; deste, segue com azimute de 242°27'52" e distância de 31,64m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759, até o vértice 14, de coordenadas N=7.633.038,428m e E=780.832,648m; deste, segue com azimute de 256°03'13" e distância de 32,21m, confrontando neste trecho com a matrícula 15.099, até o vértice 66, de coordenadas N=7.633.030,664m e E=780.801,385m; deste, segue com azimute de 69°17'11" e distância de 13,21m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 67, de coordenadas N=7.633.035,335m e E=780.813,738m; deste, segue com azimute de 62°27'52" e distância de 49,53m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 68, de coordenadas N=7.633.058,231m e E=780.857,654m; deste, segue com azimute de 56°36'29" e distância de 97,73m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 69, de coordenadas N=7.633.112,018m e E=780.939,251m; deste, segue com azimute de 56°14'57" e distância de 90,29m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 70, de coordenadas N=7.633.162,180m e E=781.014,321m; deste, segue com azimute de 56°21'44" e distância de 201,58m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 71, de coordenadas N=7.633.273,842m e E=781.182,146m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando 2.581,09m2 (dois mil, quinhentos e oitenta e um metros quadrados e nove decímetros quadrados), sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da Poli – São Paulo da RBMC de coordenadas N=7.393.947,775 e E=323.435,800, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00’, fuso -23 tendo como o Datum o SAD-69, e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
III – matrícula 11.759: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 65, de coordenadas N=7.632.996,679m e E=780.664,530m, situado no limite com a matrícula 15.099-Fazenda Estiva e a margem esquerda da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba, deste, segue com azimute de 256°03'13" e distância de 914,24m, confrontando neste trecho com a matrícula 15.099, até o vértice 17, de coordenadas N=7.632.776,335m e E=779.777,242m; situado na margem direita da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba deste segue com azimute de 256°03'13" e distância de 131,48m, confrontando neste trecho com a matrícula 15.099, até o vértice 18, de coordenadas N=7.632.744,647m e E=779.649,639m; deste, segue com azimute de 241°58'31" e distância de 207,54m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759, até o vértice 19, de coordenadas N=7.632.647,136m e E=779.466,438m; deste, segue com azimute de 241°38'25" e distância de 158,91m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759, até o vértice 20, de coordenadas N=7.632.571,655m e E=779.326,603m; deste, segue com azimute de 242°03'11" e distância de 179,69m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759, até o vértice 21, de coordenadas N=7.632.487,444m e E=779.167,872m; deste, segue com azimute de 242°11'23" e distância de 103,79m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759, até o vértice 22, de coordenadas N=7.632.439,020m e E=779.076,068m; deste, segue com azimute de 242°29'15" e distância de 24,71m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759, até o vértice 79, de coordenadas N=7.632.427,608m e E=779.054,156m; deste, segue com azimute de 346°45'44" e distância de 6,19m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 11.756, até o vértice 60, de coordenadas N=7.632.433,635m e E=779.052,739m; deste, segue com azimute de 62°29'15" e distância de 23,16m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 82, de coordenadas N=7.632.444,335m e E=779.073,282m; deste, segue com azimute de 62°11'23" e distância de 103,77m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 61, de coordenadas N=7.632.492,748m e E=779.165,066m; deste, segue com azimute de 62°03'11" e distância de 179,66m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 62, de coordenadas N=7.632.576,945m e E=779.323,772m; deste, segue com azimute de 61°38'25" e distância de 158,90m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 63, de coordenadas N=7.632.652,424m e E=779.463,603m; deste, segue com azimute de 61°58'31" e distância de 211,77m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 64, de coordenadas N=7.632.751,926m e E=779.650,543m; deste, segue com azimute de 76°25'47" e distância de 1.043,11m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 65, de coordenadas N=7.632.996,679m e E=780.664,530m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando 7.635,02m2 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e dois decímetros quadrados), sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da Poli – São Paulo da RBMC de coordenadas N=7.393.947,775 e E=323.435,800, e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00’, fuso -23 tendo como o Datum o SAD-69 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
IV – matrícula 15.099: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 14, de coordenadas N=7.633.038,428m e E=780.832,648m, situado no limite com a matrícula 11.759 – Fazenda São José do Cruzeiro e a margem direita da Estrada Boiadeira Taquaritinga – Guariba; deste, segue com azimute de 242°27'52" e distância de 18,56m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 15.099, até o vértice 15, de coordenadas N=7.633.029,850m e E=780.816,194m; deste, segue com azimute de 249°17'11" e distância de 21,38m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 15.099, até o vértice 16, de coordenadas N=7.633.022,288m e E=780.796,196m; deste, segue com azimute de 256°25'47" e distância de 1.048,22m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 15.099, até o vértice 17, de coordenadas N=7.632.776,335m e E=779.777,242m; deste, segue com azimute de 76°03'13" e distância de 914,24m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 65, de coordenadas N=7.632.996,679m e E=780.664,530m; deste, segue com azimute de 76°03'13" e distância de 141,01m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 11.759 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 66, de coordenadas N=7.633.030,664m e E=780.801,385m; localizado na margem esquerda da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba deste segue com azimute de 76°03'13" e distância de 32,21m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 11.759, até o vértice 14, de coordenadas N=7.633.038,428m e E=780.832,648m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando 3.764,05m2 (três mil, setecentos e sessenta e quatro metros quadrados e cinco decímetros quadrados), sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da Poli – São Paulo da RBMC de coordenadas N=7.393.947,775 e E=323.435,800, e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00’, fuso -23 tendo como o Datum o SAD-69 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
V – matrícula 11.756: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 60, de coordenadas N=7.632.433,635m e E=779.052,739m, situado no limite com a matrícula 11.759- Fazenda São José do Cruzeiro e a margem esquerda da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba, deste, segue com azimute de 166°45'44" e distância de 6,19m, confrontando neste trecho com a matrícula 11.759, até o vértice 79, de coordenadas N=7.632.427,608m e E=779.054,156m; localizado na margem direita da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba deste segue com azimute de 242°29'15" e distância de 115,93m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.756 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 23, de coordenadas N=7.632.374,053m e E=778.951,334m; deste, segue com azimute de 241°23'49" e distância de 224,31m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.756 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 24, de coordenadas N=7.632.266,667m e E=778.754,399m; deste, segue com azimute de 241°52'37" e distância de 170,98m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.756 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 25, de coordenadas N=7.632.186,074m e E=778.603,609m; deste, segue com azimute de 358°12'14" e distância de 6,69m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 9.285, até o vértice 57, de coordenadas N=7.632.192,766m e E=778.603,400m; deste, segue com azimute de 61°52'37" e distância de 167,98m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.756 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 58, de coordenadas N=7.632.271,946m e E=778.751,548m; deste, segue com azimute de 61°23'49" e distância de 224,34m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.756 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 59, de coordenadas N=7.632.379,348m e E=778.948,511m; deste, segue com azimute de 62°29'15" e distância de 117,52m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.756 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 60, de coordenadas N=7.632.433,635m e E=779.052,739m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando 3.063,18m2 (três mil e sessenta e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da Poli – São Paulo da RBMC de coordenadas N=7.393.947,775 e E=323.435,800, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00’, fuso -23 tendo como o Datum o SAD-69 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
VI – matrícula 9.285: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 57, de coordenadas N=7.632.192,766m e E=778.603,400m, situado no limite com a matrícula 11.756 - Fazenda Santa Filomena do Cruzeiro e a margem esquerda da Estrada Boiadeira Taquaritinga – Guariba; deste, segue com azimute de 178°12'14" e distância de 6,69m, confrontando neste trecho com a matrícula 11.756 - Fazenda Santa Filomena do Cruzeiro, até o vértice 25, de coordenadas N=7.632.186,074m e E=778.603,609m localizado na margem direita da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba deste, segue com azimute de 241°52'37" e distância de 138,70m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 9.285 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 26, de coordenadas N=7.632.120,693m e E=778.481,281m; deste, segue com azimute de 358°11'18" e distância de 6,69m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 11.762, até o vértice 56, de coordenadas N=7.632.127,384m e E=778.481,069m; deste, segue com azimute de 61°52'37" e distância de 138,71m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 57, de coordenadas N=7.632.192,766m e E=778.603,400m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando 832,24m2 (oitocentos e trinta e dois metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da Poli – São Paulo da RBMC de coordenadas N=7.393.947,775 e E=323.435,800, e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00’, fuso -23 tendo como o Datum o SAD-69 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
VII – matrícula 11.762: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 56, de coordenadas N=7.632.127,384m e E=778.481,069m, situado no limite com a matrícula 9.285 - Sítio Santa Rosa e a margem esquerda da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba, deste, segue com azimute de 178°11'18" e distância de 6,69m, confrontando neste trecho com a matrícula 9.285- Sítio Santa Rosa, até o vértice 26, de coordenadas N=7.632.120,693m e E=778.481,281m; localizado na margem direita da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba deste segue com azimute de 241°52'37" e distância de 49,11m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 27, de coordenadas N=7.632.097,546m e E=778.437,972m; deste, segue com azimute de 241°47'58" e distância de 174,22m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 28, de coordenadas N=7.632.015,217m e E=778.284,432m; deste, segue com azimute de 241°47'54" e distância de 179,12m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 29, de coordenadas N=7.631.930,570m e E=778.126,578m; deste, segue com azimute de 241°47'54" e distância de 20,86m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 30, de coordenadas N=7.631.920,713m e E=778.108,195m; deste, segue com azimute de 358°12'27" e distância de 6,70m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 11.757, até o vértice 51, de coordenadas N=7.631.927,409m e E=778.107,986m; deste, segue com azimute de 61°47'54" e distância de 17,88m, confrontando neste trecho com remanescente da matrícula 11.762 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 52, de coordenadas N=7.631.935,861m e E=778.123,747m; deste, segue com azimute de 61°47'54" e distância de 179,11m, confrontando neste trecho com remanescente da matrícula 11.762 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 53, de coordenadas N=7.632.020,505m e E=778.281,596m; deste, segue com azimute de 61°47'58" e distância de 87,11m, confrontando neste trecho com remanescente da matrícula 11.762 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 54, de coordenadas N=7.632.061,670m e E=778.358,368m; deste, segue com azimute de 61°47'58" e distância de 87,11m, confrontando neste trecho com remanescente da matrícula 11.762 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 55, de coordenadas N=7.632.102,836m e E=778.435,140m; deste, segue com azimute de 61°52'37" e distância de 52,08m, confrontando neste trecho com remanescente da matrícula 11.762 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 56, de coordenadas N=7.632.127,384m e E=778.481,069m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando 2.539,80m2 (dois mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da Poli – São Paulo da RBMC de coordenadas N=7.393.947,775 e E=323.435,800, e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00’, fuso -23 tendo como o Datum o SAD-69 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
VIII – matrícula 11.757: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 51, de coordenadas N=7.631.927,409m e E=778.107,986m, situado no limite com a matrícula 11.762-Sítio Santa Luiza e a margem esquerda da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba, deste, segue com azimute de 178°12'27" e distância de 6,70m, confrontando neste trecho com a matrícula 11.762 - Sítio Santa Luiza, até o vértice 30, de coordenadas N=7.631.920,713m e E=778.108,195m localizado na margem direita da Estrada Boiadeira Taquaritinga – Guariba; deste, segue com azimute de 241°47'54" e distância de 158,26m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 31, de coordenadas N=7.631.845,923m e E=777.968,724m; deste, segue com azimute de 242°00'38" e distância de 56,33m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 32, de coordenadas N=7.631.819,489m e E=777.918,987m; deste, segue com azimute de 242°00'38" e distância de 56,33m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 33, de coordenadas N=7.631.793,055m e E=777.869,249m; deste, segue com azimute de 243°57'13" e distância de 48,88m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 34, de coordenadas N=7.631.771,594m e E=777.825,338m; deste, segue com azimute de 8°21'22" e distância de 2,56m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 327, até o vértice 80, de coordenadas N=7.631.774,130m e E=777.825,710m; deste, segue com azimute de 0°41'38" e distância de 4,35m, confrontando neste trecho com a área da matrícula 327, até o vértice 48, de coordenadas N=7.631.778,480m e E=777.825,763m; deste, segue com azimute de 63°57'13" e distância de 45,37m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 49, de coordenadas N=7.631.798,401m e E=777.866,523m; deste, segue com azimute de 62°00'38" e distância de 112,54m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 50, de coordenadas N=7.631.851,216m e E=777.965,898m; deste, segue com azimute de 61°47'54" e distância de 161,23m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 11.762 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 51, de coordenadas N=7.631.927,409m e E=778.107,986m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando 1.916,01m2 (um mil, novecentos e dezesseis metros quadrados e um decímetro quadrado), sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da Poli – São Paulo da RBMC de coordenadas N=7.393.947,775 e E=323.435,800, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00’, fuso -23 tendo como o Datum o SAD-69 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
IX – matrícula 327: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 48, de coordenadas N=7.631.778,480m e E=777.825,763m, situado no limite com a matrícula 11.757 - Fazenda Feital e a margem esquerda da Estrada Boiadeira Taquaritinga – Guariba; deste segue com azimute de 180°41'38" e distância de 4,35m, confrontando neste trecho com a matrícula 11.757 - Fazenda Feital, até o vértice 80, de coordenadas N=7.631.774,130m e E=777.825,710m; deste, segue com azimute de 188°21'22" e distância de 2,56m, confrontando neste trecho com a matrícula 11.757 - Fazenda Feital, até o vértice 34, de coordenadas N=7.631.771,594m e E=777.825,338m localizado na margem direita da Estrada Boiadeira Taquaritinga - Guariba deste, segue com azimute de 243°57'13" e distância de 2,53m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 81, de coordenadas N=7.631.770,482m e E=777.823,062m; deste, segue com azimute de 241°57'02" e distância de 117,71m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 35, de coordenadas N=7.631.715,132m e E=777.719,180m; deste, segue com azimute de 242°42'54" e distância de 36,25m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 36, de coordenadas N=7.631.698,512m e E=777.686,960m; deste, segue com azimute de 242°09'12" e distância de 247,65m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 37, de coordenadas N=7.631.582,834m e E=777.467,987m; deste, segue com azimute de 242°36'34" e distância de 44,21m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 38, de coordenadas N=7.631.562,497m e E=777.428,738m; deste, segue com azimute de 239°59'48" e distância de 24,68m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 39, de coordenadas N=7.631.550,156m e E=777.407,365m; deste, segue com azimute de 252°33'30" e distância de 20,68m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Guariba - Taquaritinga, até o vértice 40, de coordenadas N=7.631.543,957m e E=777.387,636m; deste, segue com azimute de 3°28'01" e distância de 9,21m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326 no sentido Jaboticabal, até o vértice 41, de coordenadas N=7.631.553,150m e E=777.388,193m; deste, segue com azimute de 82°03'48" e distância de 15,07m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 42, de coordenadas N=7.631.555,231m e E=777.403,117m; deste, segue com azimute de 61°08'35" e distância de 25,96m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 43, de coordenadas N=7.631.567,761m e E=777.425,856m; deste, segue com azimute de 62°36'34" e distância de 44,32m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 44, de coordenadas N=7.631.588,150m e E=777.465,206m; deste, segue com azimute de 62°09'12" e distância de 247,66m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 45, de coordenadas N=7.631.703,831m e E=777.684,184m; deste, segue com azimute de 62°42'54" e distância de 36,24m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 46, de coordenadas N=7.631.720,446m e E=777.716,394m; deste, segue comazimute de 61°57'02" e distância de 117,77m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 47, de coordenadas N=7.631.775,826m e E=777.820,333m; deste, segue com azimute de 63°57'13" e distância de 6,04m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 327 no sentido Taquaritinga - Guariba, até o vértice 48, de coordenadas N=7.631.778,480m e E=777.825,763m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando 2.991,50m2 (dois mil, novecentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da Poli – São Paulo da RBMC de coordenadas N=7.393.947,775 e E=323.435,800, e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00’, fuso -23 tendo como o Datum o SAD-69 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3º - As despesas com execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 2014.