GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criados, nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, os seguintes Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos:
I - na Diretoria de Ensino-Região Avaré, no Município de Avaré, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Avaré;
II - na Diretoria de Ensino-Região Barretos, no Município de Barretos, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Barretos;
III - na Diretoria de Ensino-Região Caraguatatuba, no Município de Caraguatatuba, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Caraguatatuba;
IV - na Diretoria de Ensino-Região Itaquaquecetuba, no Município de Poá, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Poá;
V - na Diretoria de Ensino-Região Lins, no Município de Lins, o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Lins;
VI - na Diretoria de Ensino-Região Mogi das Cruzes, no Município de Mogi das Cruzes, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Mogi das Cruzes;
VII - na Diretoria de Ensino-Região Penápolis, no Município de Penápolis, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Penapólis;
VIII - na Diretoria de Ensino-Região Piraju, no Município de Piraju, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Piraju.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para a implantação das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de 16 de janeiro de 2008.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2014.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de março de 2014
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de março de 2014.