DECRETO
Nº 60.373, DE 17 DE ABRIL DE 2014
Cria
a Escola Técnica Estadual – ETEC de Caieiras, no
Município de Caieiras
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 13 de março
de 2014,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual – ETEC de
Caieiras, no Município de Caieiras, como Unidade de Ensino
do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo
2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação
em vigor.
Artigo
3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 17 de abril de 2014
GERALDO
ALCKMIN
Nelson
Luiz Baeta Neves Filho
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
Edson
Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 17 de abril de 2014.