DECRETO
Nº 60.387, DE 23 DE ABRIL DE 2014
Declara
de utilidade pública, para fins de
desapropriação, ocupação
temporária ou instituição de
servidão pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os
imóveis necessários à
implantação do empreendimento
rodoviário “Nova Tamoios-Contornos”,
localizados no Município de São
Sebastião e dá providência correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de
21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e
nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Considerando
a implantação do empreendimento
rodoviário “Nova Tamoios-Contornos”,
voltado a promover o reordenamento do tráfego nas cidades da
Caraguatatuba e São Sebastião, deslocando a
SP-055 da região central destes municípios para
um traçado externo ao perímetro urbano, a fim de
proporcionar um melhor acesso a estas cidades e a melhoria nas
condições de turismo no Litoral Norte de
São Paulo;
Considerando
a emissão da Licença Ambiental Prévia
nº 2152 em 22 de agosto de 2012 que aprovou a
localização e a concepção
do empreendimento Contornos Sul de Caraguatatuba e São
Sebastião, Processo nº 062/2009 SMA-CETESB, com
base no Parecer Técnico nº 0352/12/IE e
Deliberação CONSEMA Nº 029/2012;
Considerando
a emissão da Licença Ambiental Prévia
nº 2167 em 02 de outubro de 2012 que aprovou a
localização e a concepção
do empreendimento Contorno Norte de Caraguatatuba, Processo nº
097/2011- SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico
nº 0433/12/IE e Deliberação CONSEMA
nº 032/2012;
Considerando
a emissão da Licença Ambiental Prévia
Retificatória nº 2151 em 04 de dezembro de 2013,
que aprovou a localização e
concepção do empreendimento Contornos Sul de
Caraguatatuba e São Sebastião, Processo 062/2009
SMACETESB, com base no Parecer Técnico nº 352/12/IE
e no Parecer Técnico nº 568/13/E e
deliberação CONSEMA Nº 23/2013,
Decreta:
Artigo
1º
– Ficam declarados
de utilidade pública para fins de
desapropriação, ocupação
temporária ou instituição de
servidão pelo Departamento de Estradas de
Rodagem–DER, por via amigável ou judicial, os
imóveis e respectivas benfeitorias, descritos e
caracterizados nas plantas cadastrais de nº
DE-46.00.090-D03/001 ao nº DE-46.00.090-D03/002 e memoriais
descritivos constantes do processo 267810/01/DER/2014-SLT Vols I e II,
necessários à implantação
do empreendimento rodoviário “Nova
Tamoios-Contornos”, localizados no Município de
São Sebastião, com área total de
236.527,63m² (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte
e sete metros quadrados e sessenta e três
decímetros quadrados), na seguinte conformidade:
I
–
planta código DE-46.00.090-D03/001, área 1:
a)
área 1.1 – a área a ser declarada de
utilidade pública, destinada ao Caminho de
Serviço, localiza-se entre as estacas E100+0,00m e a
E118+14,69m do projeto do emboque norte do Túnel 301, lotes
2 e 3 do projeto de implantação do empreendimento
Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de
São Sebastião, que consta pertencer a Yukinori
Kajiwa, matriculas nº 23.297, nº 7.837 e nº
20.966, inicia no Ponto 1, de coordenadas Y-246.670,074m e
X-154.326,386m; deste, segue com azimute de 169°29'10" por uma
distância de 21,13m até o Ponto 2 de coordenadas
Y-246.649,295m e X-154.330,242m; deste, segue com azimute de
195°10'41" por uma distância de 26,56m,
até o Ponto 3, de coordenadas Y-246.623,659m e
X-154.323,287m; deste, segue com azimute de 222°12'15"
por uma distância de 67,33m, até o Ponto 4, de
coordenadas Y-246.573,783m e X-154.278,056m; deste, segue com azimute
de 203°14'58" por uma distância de 13,26m
até o Ponto 5 de coordenadas Y-246.561,598m e
X-154.272,821m; deste, segue com azimute de 218°28'45" por uma
distância de 81,21m, até o Ponto 6 de coordenadas
Y-246.498,026m e X-154.222,291m; deste, segue com azimute de
233°45'20" por uma distância de 20,84m,
até o Ponto 7 de coordenadas Y-246.485,707m e
X-154.205,487m; deste, segue com azimute de 194°41'32" por uma
distância de 70,48m, até o Ponto 8 de coordenadas
Y-246.417,527m e X-154.187,610m; deste, segue com azimute de
172°17'26" por uma distância de 52,56m,
até o Ponto 9 de coordenadas Y-246.365,447m e
X-154.194,661m; deste, segue com azimute de 192°27'01" por uma
distância de 18,05m, até o Ponto 10 de coordenadas
Y-246.347,823m e X-154.190,770m; deste, segue em linha curva com raio
de 455,34m e desenvolvimento de 3,43m, até o Ponto 11 de
coordenadas Y-246.351,128m e X-154.189,864m; deste, segue com azimute
de 258°29'38" por uma distância de 4,29m,
até o Ponto 12 de coordenadas Y-246.350,272m e
X-154.185,656m; deste, segue com azimute de 350°21'01" por uma
distância de 34,25m, até o Ponto 13 de coordenadas
Y-246.384,039m e X-154.179,914m; deste, segue em linha curva com raio
de 489,58m e desenvolvimento de 82,74m, até o Ponto 14 de
coordenadas Y-246.464,780m e X-154.162,295m; deste, segue com azimute
de 19°05'54" por uma distância de 43,74m,
até o Ponto 15 de coordenadas Y-246.506,113m e
X-154.176,607m; deste, segue com azimute de 43°35'16" por uma
distância de 53,06m, até o Ponto 16 de coordenadas
Y-246.544,548m e X-154.213,193m; deste, segue com azimute de
48°26'20" por uma distância de 4,52m, até
o Ponto 17 de coordenadas Y-246.547,545m e X-154.216,572m; deste, segue
com azimute de 44°30'56" por uma distância de 19,64m,
até o Ponto 18 de coordenadas Y-246.561,546m e
X-154.230,339m; deste, segue com azimute de 46°22'20" por uma
distância de 39,03m, até o Ponto 19 de coordenadas
Y-246.588,476m e X-154.258,590m; deste, segue com azimute de
319°06'25" por uma distância de 1,50m, até
o Ponto 20 de coordenadas Y-246.589,614m e X-154.257,605m; deste, segue
com azimute de 49°46'10" por uma distância de 25,01m,
até o Ponto 21 de coordenadas Y-246.605,767m e
X-154.276,699m; deste, segue com azimute de 45°41'41" por uma
distância de 39,36m, até o Ponto 22 de coordenadas
Y-246.633,259m e X-154.304,866m; deste, segue com azimute de
310°47'51" por uma distância de 0,60m, até
o Ponto 23 de coordenadas Y-246.633,650m e X-154.304,413m; deste, segue
com azimute de 47°44'55" por uma distância de 8,33m,
até o Ponto 24 de coordenadas Y-246.639,249m e
X-154.310,577m; deste, segue com azimute de 12°49'03" por uma
distância de 3,87m, até o Ponto 25 de coordenadas
Y-246.643,022m e X-154.311,436m; deste, segue com azimute de
350°22'15" por uma distância de 23,96m até
o Ponto 26 de coordenadas Y-246.666,648m e X-154.307,427m; deste, segue
com azimute de 79°45'28" por uma distância de 19,27m
até o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
9.258,96m² (nove mil, duzentos e cinqüenta e oito
metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
b)
área 1.2 - a área a ser declarada de utilidade
pública, destinada ao Caminho de Serviço,
localiza-se entre as estacas E121+18,41m e a E134+6,14m do projeto do
emboque norte do Túnel 301, lotes 2 e 3 do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Yukinori Kajiwa,
matriculas nº 23.297, nº 7.837 e nº 20.966,
inicia no Ponto 1, de coordenadas Y-246.285,286m e X-154.203,040m;
deste, segue com azimute de 144°36'04" por uma
distância de 24,83m até o Ponto 2 de coordenadas
Y-246.265,046m e X-154.217,423m; deste, segue com azimute de
203°48'17" por uma distância de 23,69m até
o Ponto 3 de coordenadas Y-246.243,373m e X-154.207,862m; deste, segue
com azimute de 171°09'34" por uma distância de 85,24m
até o Ponto 4 de coordenadas Y-246.159,142m e
X-154.220,963m; deste, segue com azimute de 163°49'24" por uma
distância de 14,11m até o Ponto 5 de coordenadas
Y-246.145,592m e X-154.224,893m; deste, segue com azimute de
168°26'54" por uma distância de 20,85m até
o Ponto 6 de coordenadas Y-246.125,160m e X-154.229,070m; deste, segue
com azimute de 178°27'01" por uma distância de 27,14m
até o Ponto 7 de coordenadas Y-246.098,034m e
X-154.229,803m; deste, segue com azimute de 155°49'41" por uma
distância de 34,66m, até o Ponto 8 de coordenadas
Y-246.066,409m e X-154.243,997m; deste, segue com azimute de
191°17'13" por uma distância de 27,80m até
o Ponto 9 de coordenadas Y-246.039,149m e X-154.238,557m; deste, segue
com azimute de 350°21'01" por uma distância de
116,77m, até o Ponto 10, de coordenadas Y 246.154,270m e X
154.218,982m; deste segue com azimute de 350°21'01" por uma
distância de 109,73m até o Ponto 11 de coordenadas
Y-246.262,449m e X-154.200,588m; deste, segue com azimute de
78°29'38" por uma distância de 4,73m até o
Ponto 12 de coordenadas Y-246.263,393m e X-154.205,226m; deste, segue
em linha curva com raio de 455,34m e desenvolvimento de 22,00m
até o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
1.181,96m² (um mil, cento e oitenta e um metros quadrados e
noventa e seis decímetros quadrados);
II
–
planta código DE-46.00.090-D03/002, área 2, a
área a ser declarada de utilidade pública,
destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as
estacas E100+0,00m e a E143+19,05m, do projeto do emboque norte do
Túnel 302, Lote 3, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Pedreira Krafer Ltda.,
matricula nº 25.195 e Instituto Santo Antonio, matricula
nº19.386, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-242.868,489m e
X-155.191,753m; deste, segue com azimute de 157°12'19" por uma
distância de 20,55m até o Ponto 2 de coordenadas
Y-242.849,547m e X-155.199,713m; deste, segue com azimute de
246°07'45" por uma distância de 59,83m,
até o Ponto 3, de coordenadas Y-242.825,335m e
X-155.145,002m; deste, segue com azimute de 244°18'39" por uma
distância de 21,04m até o Ponto 4 de coordenadas
Y-242.816,213m e X-155.126,037m; deste, segue com azimute de
252°23'12" por uma distância de 21,32m até
o Ponto 5 de coordenadas Y-242.809,762m e X-155.105,720m; deste, segue
com azimute de 257°04'35" por uma distância de 21,36m
até o Ponto 6 de coordenadas Y-242.804,986m e
X-155.084,905m; deste, segue com azimute de 265°13'12" por uma
distância de 100,07m, até o Ponto 7, de
coordenadas Y-242.796,648m e X-154.985,188m; deste, segue com azimute
de 250°40'48" por uma distância de 34,25m
até o Ponto 8 de coordenadas Y-242.785,316m e
X-154.952,866m; deste, segue com azimute de 219°53'47" por uma
distância de 36,86m até o Ponto 9 de coordenadas
Y-242.757,038m e X-154.929,225m; deste, segue com azimute de
219°19'36" por uma distância de 19,75m até
o Ponto 10 de coordenadas Y-242.741,760m e X-154.916,708m; deste, segue
com azimute de 202°40'01" por uma distância de19,27m
até o Ponto 11 de coordenadas Y-242.723,977m
eX-154.909,281m; deste, segue com azimute de 183°34'03" por uma
distância de 14,61m até o Ponto 12 de coordenadas
Y-242.709,391m e X-154.908,372m; deste, segue com azimute de
138°50'02" por uma distância de 13,84m até
o Ponto 13 de coordenadas Y-242.698,976m e X-154.917,479m; deste, segue
com azimute de 67°44'48" por uma distância de 19,75m
até o Ponto 14 de coordenadas Y-242.706,456m e
X-154.935,761m; deste, segue com azimute de 57°09'16" por uma
distância de 31,09m até o Ponto 15 de coordenadas
Y-242.723,320m e X-154.961,882m; deste, segue com azimute de
85°49'46" por uma distância de 11,93m até
o Ponto 16 de coordenadas Y-242.724,188m e X-154.973,781m; deste, segue
com azimute de 112°58'42" por uma distância de 22,67m
até o Ponto 17 de coordenadas Y-242.715,338m e
X-154.994,652m; deste, segue com azimute de 120°26'28" por uma
distância de 15,49m até o Ponto 18 de coordenadas
Y-242.707,492m e X-155.008,003m; deste, segue com azimute de
109°22'30" por uma distância de 29,59m até
o Ponto 19 de coordenadas Y-242.697,677m e X-155.035,915m; deste, segue
com azimute de 133°32'18" por uma distância de 4,45m
até o Ponto 20 de coordenadas Y-242.694,608m e
X-155.039,144m; deste, segue com azimute de 144°03'19" por uma
distância de 18,82m até o Ponto 21 de coordenadas
Y-242.679,374m e X-155.050,190m; deste, segue com azimute de
129°48'33" por uma distância de 68,17m até
o Ponto 22 de coordenadas Y-242.635,730m e X-155.102,556m; deste, segue
com azimute de 254°45'35" por uma distância de 19,11m
até o Ponto 23 de coordenadas Y-242.630,707m e
X-155.084,118m; deste, segue com azimute de 254°49'32" por uma
distância de 46,36m até o Ponto 24 de coordenadas
Y-242.618,571m e X-155.039,371m; deste, segue com azimute de
219°07'38" por uma distância de 33,57m até
o Ponto 25 de coordenadas Y-242.592,525m e X-155.018,184m; deste, segue
com azimute de 224°37'06" por uma distância de 41,50m
até o Ponto 26 de coordenadas Y-242.562,983m e
X-154.989,033m; deste, segue com azimute de 234°56'11" por uma
distância de 21,31m até o Ponto 27 de coordenadas
Y-242.550,738m e X-154.971,587m; deste, segue com azimute de
235°33'45" por uma distância de 20,86m até
o Ponto 28 de coordenadas Y-242.538,942m e X-154.954,383m; deste, segue
com azimute de 239°36'01" por uma distância de 20,61m
até o Ponto 29 de coordenadasY-242.528,512m e
X-154.936,606m; deste, segue com azimute de 240°40'17" por uma
distância de 58,16m até o Ponto 30 de coordenadas
Y-242.500,024m e X-154.885,900m; deste, segue com azimute de
222°43'20" por uma distância de 37,75m até
o Ponto 31 de coordenadas Y-242.472,291m e X-154.860,289m; deste, segue
com azimute de 214°44'40" por uma distância de 36,89m
até o Ponto 32 de coordenadas Y-242.441,977m e
X-154.839,264m; deste, segue com azimute de 195°36'25" por uma
distância de 18,55m até o Ponto 33 de coordenadas
Y-242.424,108m e X-154.834,273m; deste, segue com azimute de
344°40'44" por uma distância de 33,90m até
o Ponto 34 de coordenadas Y-242.456,800m e X-154.825,316m; deste, segue
com azimute de 357°47'49" por uma distância de 13,28m
até o Ponto 35 de coordenadas Y-242.470,066m e
X-154.824,806m; deste, segue com azimute de 38°53'26" por uma
distância de 25,37m até o Ponto 36 de coordenadas
Y-242.489,809m e X-154.840,731m; deste, segue com azimute de
49°26'08" por uma distância de 31,38m até
o Ponto 37 de coordenadas Y-242.510,214m e X-154.864,568m; deste, segue
com azimute de 53°37'58" por uma distância de 31,77m
até o Ponto 38 de coordenadas Y-242.529,051m e
X-154.890,149m; deste, segue com azimute de 58°09'06" por uma
distância de 42,48m até o Ponto 39 de coordenadas
Y-242.551,464m e X-154.926,229m; deste, segue com azimute de
59°34'40" por uma distância de 16,01m até
o Ponto 40 de coordenadas Y-242.559,571m e X-154.940,035m; deste, segue
com azimute de 33°43'52" por uma distância de 20,61m
até o Ponto 41 de coordenadas Y-242.576,708m e
X-154.951,477m; deste, segue com azimute de 52°06'54" por uma
distância de 19,18m até o Ponto 42 de coordenadas
Y-242.588,484m e X-154.966,613m; deste, segue com azimute de
46°55'43" por uma distância de 17,51m até
o Ponto 43 de coordenadas Y-242.600,442m e X-154.979,403m; deste, segue
com azimute de 36°52'47" por uma distância de 18,63m
até o Ponto 44 de coordenadas Y-242.615,348m e
X-154.990,587m; deste, segue com azimute de 24°05'13" por uma
distância de 21,26m até o Ponto 45 de coordenadas
Y-242.634,759m e X-154.999,264m; deste, segue com azimute de
40°47'53" por uma distância de 17,93m até
o Ponto 46 de coordenadas Y-242.648,331m e X-155.010,979m; deste, segue
com azimute de 326°25'00" por uma distância de 24,70m
até o Ponto 47 de coordenadas Y-242.668,910m e
X-154.997,315m; deste, segue com azimute de 332°37'39" por uma
distância de 19,64m até o Ponto 48 de coordenadas
Y-242.686,355m e X-154.988,283m; deste, segue com azimute de
280°38'08" por uma distância de 13,09m até
o Ponto 49 de coordenadas Y-242.688,771m e X-154.975,417m; deste, segue
com azimute de 250°53'14" por uma distância de 36,55m
até o Ponto 50 de coordenadas Y-242.676,802m e
X-154.940,879m; deste, segue com azimute de 225°03'17" por uma
distância de 12,11m até o Ponto 51 de coordenadas
Y-242.668,245m e X-154.932,305m; deste, segue com azimute de
262°19'05" por uma distância de 19,46m até
o Ponto 52 de coordenadas Y-242.665,644m e X-154.913,016m; deste, segue
com azimute de 309°19'12" por uma distância de 32,71m
até o Ponto 53 de coordenadas Y-242.686,373m e
X-154.887,707m; deste, segue com azimute de 339°32'59" por uma
distância de 27,59m até o Ponto 54 de coordenadas
Y-242.712,224m e X-154.878,068m; deste, segue com azimute de
1°40'17" por uma distância de 31,16m até o
Ponto 55 de coordenadas Y-242.743,371m e X-154.878,977m; deste, segue
com azimute de 37°13'58" por uma distância de 42,37m
até o Ponto 56 de coordenadas Y-242.777,104m e
X-154.904,612m; deste, segue com azimute de 55°43'45" por uma
distância de 21,34m até o Ponto 57 de coordenadas
Y-242.789,119m e X-154.922,244m; deste, segue com azimute de
41°19'50" por uma distância de 22,80m até
o Ponto 58 de coordenadas Y-242.806,236m e X-154.937,299m; deste, segue
com azimute de 66°26'15" por uma distância de 24,74m
até o Ponto 59 de coordenadas Y-242.816,127m e
X-154.959,979m; deste, segue com azimute de 79°33'24" por uma
distância de 12,25m até o Ponto 60 de coordenadas
Y-242.818,347m e X-154.972,023m; deste, segue com azimute de
85°14'27" por uma distância de 10,42m até
o Ponto 61 de coordenadas Y-242.819,212m e X-154.982,409m; deste, segue
com azimute de 89°00'43" por uma distância de 13,39m
até o Ponto 62 de coordenadas Y-242.819,443m e
X-154.995,801m; deste, segue com azimute de 353°03'01" por uma
distância de 3,56m até o Ponto 63 de coordenadas
Y-242.822,972m e X-154.995,371m; deste, segue com azimute de
79°48'58" por uma distância de 26,41m até
o Ponto 64 de coordenadas Y-242.827,642m e X-155.021,366m; deste, segue
com azimute de 86°46'06" por uma distância de 22,84m
até o Ponto 65 de coordenadas Y-242.828,929m e
X-155.044,166m; deste, segue com azimute de 172°40'23" por uma
distância de 3,83m até o Ponto 66 de coordenadas
Y-242.825,133m e X-155.044,654m; deste, segue com azimute de
78°01'07" por uma distância de 84,56m até
o Ponto 67 de coordenadas Y-242.842,686m e X-155.127,367m; deste, segue
com azimute de 68°09'41" por uma distância de 69,36m
até o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
26.378,51m² (vinte e seis mil, trezentos e setenta e oito
metros quadrados e cinqüenta e um decímetros
quadrados);
III -
planta código DE-46.00.090-D03/003, área 3, a
área a ser declarada de utilidade pública,
destinada ao Caminho de Serviços, do projeto do emboque
norte do Túnel 302, Lote 3, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Pedreira Krafer Ltda.,
matricula nº 25.195 e Instituto Santo Antonio, matricula
nº 19.386, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-243.126,828m e
X-155.680,841m; deste, segue com azimute de 155°04'18" por uma
distância de 7,00m até o Ponto 2 de coordenadas
Y-243.120,480m e X-155.683,791m; deste, segue com azimute de
245°04'18" por uma distância de 26,40m até
o Ponto 3 de coordenadas Y-243.109,354m e X-155.659,853m; deste, segue
com azimute de 244°19'30" por uma distância de 26,47m
até o Ponto 4 de coordenadas Y-243.097,884m e
X-155.635,994m; deste, segue com azimute de 244°21'43" por uma
distância de 19,01m até o Ponto 5 de coordenadas
Y-243.089,658m e X-155.618,854m; deste, segue com azimute de
241°58'51" por uma distância de 13,04m até
o Ponto 6 de coordenadas Y-243.083,532m e X-155.607,342m; deste, segue
com azimute de 225°18'00" por uma distância de 19,42m
até o Ponto 7 de coordenadas Y-243.069,874m e
X-155.593,539m; deste, segue com azimute de 218°04'20" por uma
distância de 14,98m até o Ponto 8 de coordenadas
Y-243.058,080m e X-155.584,301m; deste, segue com azimute de
199°08'44" por uma distância de 13,50m até
o Ponto 9 de coordenadas Y-243.045,323m e X-155.579,872m; deste, segue
com azimute de 190°02'52" por uma distância de 18,13m
até o Ponto 10 de coordenadas Y-243.027,466m e
X-155.576,708m; deste, segue com azimute de 202°26'26" por uma
distância de 7,86m até o Ponto 11 de coordenadas
Y-243.020,204m e X-155.573,709m; deste, segue com azimute de
223°53'40" por uma distância de 4,72m até
o Ponto 12 de coordenadas Y-243.016,801m e X-155.570,435m; deste, segue
com azimute de 239°44'17" por uma distância de 5,12m
até o Ponto 13 de coordenadas Y-243.014,220m e
X-155.566,012m; deste, segue com azimute de 245°25'22" por uma
distância de 16,10m até o Ponto 14 de coordenadas
Y-243.007,526m e X-155.551,375m; deste, segue com azimute de
249°19'26" por uma distância de 30,37m até
o Ponto 15 de coordenadas Y-242.996,804m e X-155.522,965m; deste, segue
com azimute de 251°02'15" por uma distância
de 23,61m até o Ponto 16 de coordenadas
Y-242.989,134m e X-155.500,639m; deste, segue com azimute de
254°13'04" por uma distância de 17,96m até
o Ponto 17 de coordenadas Y-242.984,248m e X-155.483,355m; deste, segue
com azimute de 257°48'25" por uma distância de 20,14m
até o Ponto 18 de coordenadas Y-242.979,994m e
X-155.463,668m; deste, segue com azimute de 255°20'60" por uma
distância de 20,89m até o Ponto 19 de coordenadas
Y-242.974,712m e X-155.443,461m; deste, segue com azimute de
242°21'11" por uma distância de 17,14m
até o Ponto 20 de coordenadas Y-242.966,760m e
X-155.428,281m; deste, segue com azimute de 230°52'25" por uma
distância de 15,25m até o Ponto 21 de coordenadas
Y-242.957,137m e X-155.416,450m; deste, segue com azimute de
223°19'16" por uma distância de 14,53m até
o Ponto 22 de coordenadas Y-242.946,564m e X-155.406,480m; deste, segue
com azimute de 219°33'24" por uma distância de 17,07m
até o Ponto 23 de coordenadas Y-242.933,404m e
X-155.395,610m; deste, segue com azimute de 218°26'16" por uma
distância de 12,07m até o Ponto 24 de coordenadas
Y-242.923,949m e X-155.388,106m; deste, segue com azimute de
223°01'15" por uma distância de 16,60m até
o Ponto 25 de coordenadas Y-242.911,814m e X-155.376,782m; deste, segue
com azimute de 231°04'18" por uma distância de 15,40m
até o Ponto 26 de coordenadas Y-242.902,139m e
X-155.364,802m; deste, segue com azimute de 238°45'59"
por uma distância de 14,88m até o Ponto 27 de
coordenadas Y-242.894,424m e X-155.352,080m; deste, segue com azimute
de 243°42'07" por uma distância de 10,03m
até o Ponto 28 de coordenadas Y-242.889,981m e
X-155.343,090m; deste, segue com azimute de 246°37'58" por uma
distância de 10,40m até o Ponto 29 de coordenadas
Y-242.885,856m e X-155.333,543m; deste, segue com azimute de
252°09'59" por uma distância de 15,07m até
o Ponto 30 de coordenadas Y-242.881,240m e X-155.319,195m; deste, segue
com azimute de 259°19'15" por uma distância de 10,76m
até o Ponto 31 de coordenadas Y-242.879,246m e
X-155.308,622m; deste, segue com azimute de 265°56'22" por uma
distância de 9,33m até o Ponto 32 de coordenadas
Y-242.878,586m e X-155.299,316m; deste, segue com azimute de
271°07'05" por uma distância de 13,25m até
o Ponto 33 de coordenadas Y-242.878,844m e X-155.286,070m; deste, segue
com azimute de 271°30'48" por uma distância de 12,57m
até o Ponto 34 de coordenadas Y-242.879,176m e
X-155.273,509m; deste, segue com azimute de 263°07'43" por uma
distância de 13,12m até o Ponto 35 de coordenadas
Y-242.877,606m e X-155.260,478m; deste, segue com azimute de
256°03'19" por uma distância de 15,01m até
o Ponto 36 de coordenadas Y-242.873,989m e X-155.245,914m; deste, segue
com azimute de 250°41'48" por uma distância de 24,21m
até o Ponto 37 de coordenadas Y-242.865,987m e
X-155.223,068m; deste, segue com azimute de 248°19'06" por uma
distância de 12,28m até o Ponto 38 de coordenadas
Y-242.861,451m e X-155.211,658m; deste, segue com azimute de
247°11'14" por uma distância de 15,62m até
o Ponto 39 de coordenadas Y-242.855,393m e X-155.197,256m; deste, segue
com azimute de 337°12'19" por uma distância de 7,00m
até o Ponto 40 de coordenadas Y-242.861,846m e
X-155.194,544m; deste, segue com azimute de 66°12'29" por uma
distância de 15,32m até o Ponto 41 de coordenadas
Y-242.868,028m e X-155.208,566m; deste, segue com azimute de
68°48'19" por uma distância de 12,62m até
o Ponto 42 de coordenadas Y-242.872,592m e X-155.220,334m; deste, segue
com azimute de 70°10'39" por uma distância de 24,13m
até o Ponto 43 de coordenadas Y-242.880,774m e
X-155.243,033m; deste, segue com azimute de 75°45'06" por uma
distância de 15,48m até o Ponto 44 de coordenadas
Y-242.884,584m e X-155.258,036m; deste, segue com azimute de
83°01'50" por uma distância de 13,17m até
o Ponto 45 de coordenadas Y-242.886,182m e X-155.271,112m; deste, segue
com azimute de 88°46'13" por uma distância de 12,42m
até o Ponto 46 de coordenadas Y-242.886,449m e
X-155.283,527m; deste, segue com azimute de 92°24'16" por uma
distância de 13,14m até o Ponto 47 de coordenadas
Y-242.885,897m e X-155.296,654m; deste, segue com azimute de
87°17'08" por uma distância de 9,09m até o
Ponto 48 de coordenadas Y-242.886,328m e X-155.305,736m; deste, segue
com azimute de 80°08'20" por uma distância de 10,75m
até o Ponto 49 de coordenadas Y-242.888,169m e
X-155.316,327m; deste, segue com azimute de 72°39'04" por uma
distância de 14,63m até o Ponto 50 de coordenadas
Y-242.892,531m e X-155.330,291m; deste, segue com azimute de
66°45'21" por uma distância de 10,63m até
o Ponto 51 de coordenadas Y-242.896,728m e X-155.340,062m; deste, segue
com azimute de 63°52'13" por uma distância de 10,21m
até o Ponto 52 de coordenadas Y-242.901,225m e
X-155.349,229m; deste, segue com azimute de 57°52'39" por uma
distância de 14,52m até o Ponto 53 de coordenadas
Y-242.908,943m e X-155.361,523m; deste, segue com azimute de
50°06'30" por uma distância de 15,24m até
o Ponto 54 de coordenadas Y-242.918,719m e X-155.373,217m; deste, segue
com azimute de 41°56'22" por uma distância de 16,70m
até o Ponto 55 de coordenadas Y-242.931,141m e
X-155.384,379m; deste, segue com azimute de 39°53'49" por uma
distância de 11,85m até o Ponto 56 de coordenadas
Y-242.940,233m e X-155.391,980m; deste, segue com azimute de
39°39'03" por uma distância de 17,85m até
o Ponto 57 de coordenadas Y-242.953,979m e X-155.403,373m; deste, segue
com azimute de 44°20'03" por uma distância de 14,70m
até o Ponto 58 de coordenadas Y-242.964,496m e
X-155.413,648m; deste, segue com azimute de 52°05'23" por uma
distância de 15,14m até o Ponto 59 de coordenadas
Y-242.973,796m e X-155.425,590m; deste, segue com azimute de
61°55'10" por uma distância de 14,32m até
o Ponto 60 de coordenadas Y-242.980,536m e X-155.438,222m; deste, segue
com azimute de 73°00'13" por uma distância de 16,35m
até o Ponto 61 de coordenadas Y-242.985,314m e
X-155.453,853m; deste, segue com azimute de 77°28'49" por uma
distância de 27,23m até o Ponto 62 de coordenadas
Y-242.991,217m e X-155.480,440m; deste, segue com azimute de
74°37'07" por uma distância de 17,90m até
o Ponto 63 de coordenadas Y-242.995,965m e X-155.497,699m; deste, segue
com azimute de 71°11'37" por uma distância de 23,74m
até o Ponto 64 de coordenadas Y-243.003,618m e
X-155.520,170m; deste, segue com azimute de 69°15'05" por uma
distância de 30,23m até o Ponto 65 de coordenadas
Y-243.014,329m e X-155.548,444m; deste, segue com azimute de
65°37'05" por uma distância de 15,25m até
o Ponto 66 de coordenadas Y-243.020,623m e X-155.562,330m; deste, segue
com azimute de 52°17'01" por uma distância de 5,23m
até o Ponto 67 de coordenadas Y-243.023,821m e
X-155.566,465m; deste, segue com azimute de 34°41'29" por uma
distância de 3,78m até o Ponto 68 de coordenadas
Y-243.026,927m e X-155.568,615m; deste, segue com azimute de
14°35'36" por uma distância de 8,75m até o
Ponto 69 de coordenadas Y-243.035,396m e X-155.570,820m; deste, segue
com azimute de 10°16'54" por uma distância de 17,11m
até o Ponto 70 de coordenadas Y-243.052,228m e
X-155.573,874m; deste, segue com azimute de 21°43'45" por uma
distância de 6,72m até o Ponto 71 de coordenadas
Y-243.058,468m e X-155.576,360m; deste, segue com azimute de
29°38'28" por uma distância de 7,11m até o
Ponto 72 de coordenadas Y-243.064,644m e X-155.579,875m; deste, segue
com azimute de 39°34'31" por uma distância de 15,64m
até o Ponto 73 de coordenadas Y-243.076,699m e
X-155.589,839m; deste, segue com azimute de 42°22'11" por uma
distância de 12,00m até o Ponto 74 de coordenadas
Y-243.085,562m e X-155.597,923m; deste, segue com azimute de
52°40'54" por uma distância de 9,58m até o
Ponto 75 de coordenadas Y-243.091,371m e X-155.605,543m; deste, segue
com azimute de 63°19'19" por uma distância de 11,38m
até o Ponto 76 de coordenadas Y-243.096,480m e
X-155.615,712m; deste, segue com azimute de 64°24'09" por uma
distância de 19,05m até o Ponto 77 de coordenadas
Y-243.104,710m e X-155.632,890m; deste, segue com azimute de
65°14'01" por uma distância de 26,56m até
o Ponto 78 de coordenadas Y-243.115,836m e X-155.657,008m; deste, segue
com azimute de 65°14'27" por uma distância de 26,25m
até o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
4.284,90m² (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro metros
quadrados e noventa decímetros quadrados);
IV -
planta código DE-46.00.090-D03/004, área 4, a
área a ser declarada de utilidade pública,
destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as
estacas E151+14,16m e a E193+18,42m do projeto do emboque Sul do
Túnel 302, Lote 03, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e
outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas
Y-241.949,748m e X-155.854,707m; deste, segue com azimute de
180°00'00" por uma distância de 36,12m até
o Ponto 2 de coordenadas Y-241.913,633m e X-155.854,707m; deste, segue
com azimute de 276°08'26" por uma distância de 4,76m,
até o Ponto 3, de coordenadas Y-241.914,142m e
X-155.849,978m; deste, segue com azimute de 260°44'20" por uma
distância de 38,10m até o Ponto 4 de coordenadas
Y-241.908,011m e X-155.812,376m; deste, segue com azimute de
242°14'36" por uma distância de 21,40m até
o Ponto 5 de coordenadas Y-241.898,043m e X-155.793,435m; deste, segue
com azimute de 259°27'41" por uma distância de 20,02m
até o Ponto 6 de coordenadas Y-241.894,381m e
X-155.773,752m; deste, segue com azimute de 264°17'26" por uma
distância de 20,63m até o Ponto 7 de coordenadas
Y-241.892,329m e X-155.753,228m; deste, segue com azimute de
265°17'33" por uma distância de 76,44m até
o Ponto 8 de coordenadas Y-241.886,056m e X-155.677,048m; deste, segue
com azimute de 242°15'25" por uma distância de 61,96m
até o Ponto 9 de coordenadas Y-241.857,214m e
X-155.622,214m; deste, segue com azimute de 242°18'56" por uma
distância de 39,35m até o Ponto 10 de coordenadas
Y-241.838,931m e X-155.587,367m; deste, segue com azimute de
273°05'10" por uma distância de 26,86m até
o Ponto 11 de coordenadas Y-241.840,377m e X-155.560,545m; deste, segue
com azimute de 216°03'43" por uma distância de 14,61m
até o Ponto 12 de coordenadas Y-241.828,563m e
X-155.551,942m; deste, segue com azimute de 236°05'10" por uma
distância de 20,91m até o Ponto 13 de coordenadas
Y-241.816,897m e X-155.534, 591m; deste, segue com azimute de
250°18'19" por uma distância de 31,53m até
o Ponto 14 de coordenadas Y-241.806,271m e X-155.504,903m; deste, segue
com azimute de 191°58'56" por uma distância de 19,94m
até o Ponto 15 de coordenadas Y-241.786,770m e
X-155.500,764m; deste, segue com azimute de 159°25'58" por uma
distância de 48,29m até o Ponto 16 de coordenadas
Y-241.741,562m e X-155.517,727m; deste, segue com azimute de
232°19'33" por uma distância de 32,66m até
o Ponto 17 de coordenadas Y-241.721,600m e X-155.491,875m; deste, segue
com azimute de 285°04'19" por uma distância de 45,11m
até o Ponto 18 de coordenadas Y-241.733,329m e
X-155.448,320m; deste, segue com azimute de 243°41'48" por uma
distância de 22,59m até o Ponto 19 de coordenadas
Y-241.723,318m e X-155.428,066m; deste, segue com azimute de
213°01'22" por uma distância de 11,58m até
o Ponto 20 de coordenadas Y-241.713,610m e X-155.421,756m; deste, segue
com azimute de 222°50'41" por uma distância de 20,91m
até o Ponto 21 de coordenadas Y-241.698,282m e
X-155.407,540m; deste, segue com azimute de 232°38'19" por uma
distância de 13,46m até o Ponto 22 de coordenadas
Y-241.690,115m e X-155.396,844m; deste, segue com azimute de
114°00'04" por uma distância de 29,39m até
o Ponto 23 de coordenadas Y-241.678,159m e X-155.423,696m; deste, segue
com azimute de 207°02'06" por uma distância de 26,21m
até o Ponto 24 de coordenadas Y-241.654,816m e
X-155.411,784m; deste, segue com azimute de 259°50'22" por uma
distância de 35,89m até o Ponto 25 de coordenadas
Y-241.648,484m e X-155.376,455m; deste, segue com azimute de
254°57'14" por uma distância de 32,54m até
o Ponto 26 de coordenadas Y-241.640,036m e X-155.345,028m; deste, segue
com azimute de 249°52'28" por uma distância de 22,90m
até o Ponto 27 de coordenadas Y-241.632,158m e
X-155.323,530m; deste, segue com azimute de 139°33'58" por uma
distância de 18,74m até o Ponto 28 de coordenadas
Y-241.617,896m e X-155.335,683m; deste, segue com azimute de
164°01'31" por uma distância de 40,61m até
o Ponto 29 de coordenadas Y-241.578,854m e X-155.346,859m; deste, segue
com azimute de 195°43'06" por uma distância de 56,71m
até o Ponto 30 de coordenadas Y-241.524,261m e
X-155.331,495m; deste, segue com azimute de 253°56'60" por uma
distância de 63,60m até o Ponto 31 de coordenadas
Y-241.506,676m e X-155.270,370m; deste, segue
com
azimute de 260°34'55" por uma distância de 37,69m
até o Ponto 32 de coordenadas Y-241.500,507m e
X-155.233,183m; deste, segue em linha curva com raio de 858,30m e
desenvolvimento de 104,47m até o Ponto 33 de coordenadas
Y-241.602,273m e X-155.209,867m; deste, segue com azimute de
256°52'55" por uma distância de 21,02m até
o Ponto 34 de coordenadas Y-241.597,503m e X-155.189,400m; deste, segue
com azimute de 38°43'36" por uma distância de 10,61m
até o Ponto 35 de coordenadas Y-241.605,782m e
X-155.196,039m; deste, segue com azimute de 47°52'32" por uma
distância de 5,95m até o Ponto 36 de coordenadas
Y-241.609,772m e X-155.200,450m; deste, segue com azimute de
73°40'08" por uma distância de 33,10m até
o Ponto 37 de coordenadas Y-241.619,080m e X-155.232,219m; deste, segue
com azimute de 131°15'01" por uma distância de 17,00m
até o Ponto 38 de coordenadas Y-241.607,870m e
X-155.245,002m; deste, segue com azimute de 96°32'48" por uma
distância de 33,59m até o Ponto 39 de coordenadas
Y-241.604,041m e X-155.278,371m; deste, segue com azimute de
80°59'41" por uma distância de 16,23m até
o Ponto 40 de coordenadas Y-241.606,581m e X-155.294,399m; deste, segue
com azimute de 358°33'52" por uma distância de 31,84m
até o Ponto 41 de coordenadas Y-241.638,409m e
X-155.293,601m; deste, segue com azimute de 340°52'45" por uma
distância de 17,13m até o Ponto 42 de coordenadas
Y-241.654,595m e X-155.287,990m; deste, segue com azimute de
30°36'44" por uma distância de 47,77m até
o Ponto 43 de coordenadas Y-241.695,704m e X-155.312,313m; deste, segue
com azimute de 106°25'38" por uma distância de 26,11m
até o Ponto 44 de coordenadas Y-241.688,319m e
X-155.337,361m; deste, segue com azimute de 126°01'48" por uma
distância de 12,20m até o Ponto 45 de coordenadas
Y-241.681,140m e X-155.347,231m; deste, segue com azimute de
89°11'12" por uma distância de 9,43m até o
Ponto 46 de coordenadas Y-241.681,274m e X-155.356,659m; deste, segue
com azimute de 26°06'03" por uma distância de 9,26m
até o Ponto 47 de coordenadas Y-241.689,588m e
X-155.360,732m; deste, segue com azimute de 37°23'56" por uma
distância de 37,20m até o Ponto 48 de coordenadas
Y-241.719,142m e X-155.383,327m; deste, segue com azimute de
87°46'27" por uma distância de 5,25m até o
Ponto 49 de coordenadas Y-241.719,345m e X-155.388,568m; deste, segue
com azimute de 47°38'17" por uma distância de 37,60m
até o Ponto 50 de coordenadas Y-241.744,680m e
X-155.416,350m; deste, segue com azimute de 3°28'21" por uma
distância de 8,00m até o Ponto 51 de coordenadas
Y-241.752,664m e X-155.416,834m; deste, segue com azimute de
35°26'08" por uma distância de 33,62m até
o Ponto 52 de coordenadas Y-241.780,054m e X-155.436,325m; deste, segue
com azimute de 45°36'18" por uma distância de 20,37m
até o Ponto 53 de coordenadas Y-241.794,308m e
X-155.450,883m; deste, segue com azimute de 38°05'04" por uma
distância de 16,91m até o Ponto 54 de coordenadas
Y-241.807,615m e X-155.461,312m; deste, segue com azimute de
7°57'04" por uma distância de 6,94m até o
Ponto 55 de coordenadas Y-241.814,484m e X-155.462,271m; deste, segue
com azimute de 71°37'24" por uma distância de 14,30m
até o Ponto 56 de coordenadas Y-241.818,992m e
X-155.475,842m; deste, segue com azimute de 30°38'08" por uma
distância de 11,67m até o Ponto 57 de coordenadas
Y-241.829,037m e X-155.481,791m; deste, segue com azimute de
23°55'51" por uma distância de 18,70m até
o Ponto 58 de coordenadas Y-241.846,130m e X-155.489,376m; deste, segue
com azimute de 56°41'56" por uma distância de 24,74m
até o Ponto 59 de coordenadas Y-241.859,713m e
X-155.510,054m; deste, segue com azimute de 76°29'24" por uma
distância de 35,40m até o Ponto 60 de coordenadas
Y-241.867,984m e X-155.544,479m; deste, segue com azimute de
63°33'48" por uma distância de 33,85m até
o Ponto 61 de coordenadas Y-241.883,053m e X-155.574,786m; deste, segue
com azimute de 65°47'37" por uma distância de 14,99m
até o Ponto 62 de coordenadas Y-241.889,200m e
X-155.588,458m; deste, segue com azimute de 71°26'07" por uma
distância de 21,61m até o Ponto 63 de coordenadas
Y-241.896,078m e X-155.608,940m; deste, segue com azimute de
78°29'30" por uma distância de 60,96m até
o Ponto 64 de coordenadas Y-241.908,240m e X-155.668,674m; deste, segue
com azimute de 69°20'20" por uma distância de 40,13m
até o Ponto 65 de coordenadas Y-241.922,400m e
X-155.706,223m; deste, segue com azimute de 68°08'44" por uma
distância de 40,84m até o Ponto 66 de coordenadas
Y-241.937,602m e X-155.744,126m; deste, segue com azimute de
74°08'23" por uma distância de 20,64m até
o Ponto 67 de coordenadas Y-241.943,243m e X-155.763,984m; deste, segue
com azimute de 78°51'04" por uma distância de 15,00m
até o Ponto 68 de coordenadas Y-241.946,144m e
X-155.778,702m; deste, segue com azimute de 90°42'31" por uma
distância de 8,08m até o Ponto 69 de coordenadas
Y-241.946,044m e X-155.786,784m; deste, segue com azimute de
97°30'43" por uma distância de 20,41m até
o Ponto 70 de coordenadas Y-241.943,376m e X-155.807,015m; deste, segue
com azimute de 82°23'24" por uma distância de 48,12m
até o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
41.433,36m² (quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e
três metros quadrados e trinta e seis decímetros
quadrados);
V -
planta código DE-46.00.090-D03/005, área 5, a
área a ser declarada de utilidade pública,
destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as
estacas E100+0,00m e a E151+14,16m do projeto do emboque Sul do
Túnel 302, Lote 03, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego,
matriculas nº 21.203, nº 12.464 e nº 12.478,
Ricardo Manoel do Rego, matriculas nº 12.490 e nº
12.466, Sergio Sales Machado, matricula nº 12.465, Flavia
Castanheira Wczassek, matricula nº 12.489, Norberto Papini,
matricula nº 12.491, São Tomás
Empreendimentos Imobiliários, matricula nº 12.479 e
Nova Comercial, Incorporadora e Construtora Ltda., matriculas
nº 14.621 e nº 14.620, inicia no Ponto1 de
coordenadas Y-242.087,676m e X-156.030,353m; deste, segue com azimute
de 111°20'17" por uma distância de 28,51m
até o Ponto 2 de coordenadas Y-242.077,303m e
X-156.056,904m; deste, segue com azimute de 159°41'56" por uma
distância de 23,24m até o Ponto 3 de coordenadas
Y-242.055,507m e X-156.064,968m; deste, segue com azimute de
173°08'49" por uma distância de 20,06m até
o Ponto 4 de coordenadas Y-242.035,585m e X-156.067,362m; deste, segue
com azimute de 178°32'46" por uma distância de 20,78m
até o Ponto 5 de coordenadas Y-242.014,809m e
X-156.067,889m; deste, segue com azimute de 181°04'34" por uma
distância de 26,35m até o Ponto 6 de coordenadas
Y-241.988,461m e X-156.067,394m; deste, segue com azimute de
185°29'08" por uma distância de 12,03m até
o Ponto 7 de coordenadas Y-241.976,489m e X-156.066,244m; deste, segue
com azimute de 182°21'01" por uma distância de 22,63m
até o Ponto 8 de coordenadas Y-241.953,876m e
X-156.065,316m; deste, segue com azimute de 168°33'47" por uma
distância de 33,11m até o Ponto 9 de coordenadas
Y-241.921,423m e X-156.071,882m; deste, segue com azimute de
145°38'11" por uma distância de 16,87m até
o Ponto 10 de coordenadas Y-241.907,500m e X-156.081,402m; deste, segue
com azimute de 127°22'34" por uma distância de 30,17m
até o Ponto 11 de coordenadas Y-241.889,185m e
X-156.105,378m; deste, segue com azimute de 64°13'18" por uma
distância de 34,59m até o Ponto 12 de coordenadas
Y-241.904,229m e X-156.136,528m; deste, segue com azimute de
112°42'24" por uma distância de 27,08m até
o Ponto 13 de coordenadas Y-241.893,776m e X-156.161,507m; deste, segue
com azimute de 140°06'32" por uma distância de 40,15m
até o Ponto 14 de coordenadas Y-241.862,971m e
X-156.187,256m; deste, segue com azimute de 101°30'41" por uma
distância de 46,22m até o Ponto 15 de coordenadas
Y-241.853,748m e X-156.232,545m; deste, segue com azimute de
85°15'53" por uma distância de 54,30m até
o Ponto 16 de coordenadas Y-241.858,230m e X-156.286,657m; deste, segue
com azimute de 72°03'05" por uma distância de 63,26m
até o Ponto 17 de coordenadas Y-241.877,725m e
X-156.346,841m; deste, segue com azimute de 93°56'14" por uma
distância de 27,59m até o Ponto 18 de coordenadas
Y-241.875,831m e X-156.374,362m; deste, segue com azimute de
119°14'44" por uma distância de 29,12m até
o Ponto 19 de coordenadas Y-241.861,602m e X-156.399,774m; deste, segue
com azimute de 119°08'48" por uma distância de 20,21m
até o Ponto 20 de coordenadas Y-241.851,761m e
X-156.417,422m; deste, segue com azimute de 139°24'39" por uma
distância de 52,99m até o Ponto 21 de coordenadas
Y-241.811,522m e X-156.451,898m; deste, segue com azimute de
88°41'14" por uma distância de 172,45m até
o Ponto 22 de coordenadas Y-241.815,473m e X-156.624,307m; deste, segue
com azimute de 169°58'30" por uma distância de 30,64m
até o Ponto 23 de coordenadas Y-241.785,296m e
X-156.629,641m; deste, segue com azimute de 265°45'10" por uma
distância de 166,94m até o Ponto 24 de coordenadas
Y-241.772,932m e X-156.463,156m; deste, segue com azimute de
291°26'02" por uma distância de 46,41m até
o Ponto 25 de coordenadas Y-241.789,891m e X-156.419,957m; deste, segue
com azimute de 311°29'56" por uma distância de 25,20m
até o Ponto 26 de coordenadas Y-241.806,586m e
X-156.401,086m; deste, segue com azimute de 326°45'46" por uma
distância de 32,72m até o Ponto 27 de coordenadas
Y-241.833,953m e X-156.383,152m; deste, segue com azimute de
298°06'38" por uma distância de 25,28m até
o Ponto 28 de coordenadas Y-241.845,864m e X-156.360,856m; deste, segue
com azimute de 244°00'42" por uma distância de 86,59m
até o Ponto 29 de coordenadas Y-241.807,921m e
X-156.283,021m; deste, segue com azimute de 243°56'00" por uma
distância de 19,10m até o Ponto 30 de coordenadas
Y-241.799,529m e X-156.265,865m; deste, segue com azimute de
254°19'25" por uma distância de 29,22m até
o Ponto 31 de coordenadas Y-241.791,632m e X-156.237,728m; deste, segue
com azimute de 263°11'05" por uma distância de 53,29m
até o Ponto 32 de coordenadas Y-241.785,308m e
X-156.184,814m; deste, segue com azimute de 284°21'30" por uma
distância de 30,07m até o Ponto 33 de coordenadas
Y-241.792,765m e X-156.155,684m; deste, segue com azimute de
300°51'04" por uma distância de 49,38m até
o Ponto 34 de coordenadas Y-241.818,088m e X-156.113,291m; deste, segue
com azimute de 351°20'53" por uma distância de 35,70m
até o Ponto 35 de coordenadas Y-241.853,377m e
X-156.107,921m; deste, segue com azimute de 316°12'31" por uma
distância de 13,94m até o Ponto 36 de coordenadas
Y-241.863,441m e X-156.098,273m; deste, segue com azimute de
253°47'15" por uma distância de 13,30m até
o Ponto 37 de coordenadas Y-241.859,728m e X-156.085,502m; deste, segue
com azimute de 279°14'28" por uma distância de 12,77m
até o Ponto 38 de coordenadas Y-241.861,778m e
X-156.072,902m; deste, segue com azimute de 289°23'31" por uma
distância de 28,10m até o Ponto 39 de coordenadas
Y-241.871,109m e X-156.046,392m; deste, segue com azimute de
301°20'01" por uma distância de 30,31m até
o Ponto 40 de coordenadas Y-241.886,873m e X-156.020,499m; deste, segue
com azimute de 317°07'17" por uma distância de 32,86m
até o Ponto 41 de coordenadas Y-241.910,950m
e X-155.998,142m; deste, segue com azimute de
358°37'08" por uma distância de 31,37m até
o Ponto 42 de coordenadas Y-241.942,310m e X-155.997,386m; deste, segue
com azimute de 341°59'39" por uma distância de 30,25m
até o Ponto 43 de coordenadas Y-241.971,077m e
X-155.988,036m; deste, segue com azimute de 8°08'17" por uma
distância de 26,11m até o Ponto 44 de coordenadas
Y-241.996,927m e X-155.991,732m; deste, segue com azimute de
20°12'31" por uma distância de 20,66m até
o Ponto 45 de coordenadas Y-242.016,319m e X-155.998,870m; deste, segue
com azimute de 9°28'26" por uma distância de 7,78m
até o Ponto 46 de coordenadas Y-242.023,995m e
X-156.000,151m; deste, segue com azimute de 306°15'22" por uma
distância de 27,57m até o Ponto 47 de coordenadas
Y-242.040,301m e X-155.977,918m; deste, segue com azimute de
207°24'54" por uma distância de 11,70m até
o Ponto 48 de coordenadas Y-242.029,913m e X-155.972,529m; deste, segue
com azimute de 172°23'17" por uma distância de 6,14m
até o Ponto 49 de coordenadas Y-242.023,829m e
X-155.973,343m; deste, segue com azimute de 240°53'26" por uma
distância de 15,11m até o Ponto 50 de coordenadas
Y-242.016,479m e X-155.960,143m; deste, segue com azimute de
143°45'09" por uma distância de 4,59m até
o Ponto 51 de coordenadas Y-242.012,780m e X-155.962,855m; deste, segue
com azimute de 171°27'32" por uma distância de 13,39m
até o Ponto 52 de coordenadas Y-241.999,542m e
X-155.964,843m; deste, segue com azimute de 171°28'24" por uma
distância de 17,95m até o Ponto 53 de coordenadas
Y-241.981,791m e X-155.967,504m; deste, segue com azimute de
181°58'35" por uma distância de 37,27m até
o Ponto 54 de coordenadas Y-241.944,539m e X-155.966,219m; deste, segue
com azimute de 217°36'43" por uma distância de 35,47m
até o Ponto 55 de coordenadas Y-241.916,445m e
X-155.944,574m; deste, segue com azimute de 253°34'46" por uma
distância de 32,34m até o Ponto 56 de coordenadas
Y-241.907,302m e X-155.913,550m; deste, segue com azimute de
276°08'26" por uma distância de 59,18m até
o Ponto 57 de coordenadas Y-241.913,633m e X-155.854,707m; deste, segue
com azimute de 360°00'00" por uma distância de 36,12m
até o Ponto 58 de coordenadas Y-241.949,748m e
X-155.854,707m; deste, segue com azimute de 82°23'24" por uma
distância de 10,32m até o Ponto 59 de coordenadas
Y-241.951,115m e X-155.864,938m; deste, segue com azimute de
62°27'56" por uma distância de 17,88m até
o Ponto 60 de coordenadas Y-241.959,382m e X-155.880,794m; deste, segue
com azimute de 76°30'43" por uma distância de 32,25m
até o Ponto 61 de coordenadas Y-241.966,905m e
X-155.912,159m; deste, segue com azimute de 79°47'36" por uma
distância de 6,24m até o Ponto 62 de coordenadas
Y-241.968,010m e X-155.918,298m; deste, segue com azimute de
349°47'36" por uma distância de 7,34m até
o Ponto 63 de coordenadas Y-241.975,236m e X-155.916,997m; deste, segue
com azimute de 6°03'45" por uma distância de 22,16m
até o Ponto 64 de coordenadas Y-241.997,269m e
X-155.919,337m; deste, segue com azimute de 20°49'39" por uma
distância de 48,31m até o Ponto 65 de coordenadas
Y-242.042,424m e X-155.936,515m; deste, segue com azimute de
30°52'35" por uma distância de 26,41m até
o Ponto 66 de coordenadas Y-242.065,087m e X-155.950,066m; deste, segue
com azimute de 62°13'21" por uma distância de 9,96m
até o Ponto 67 de coordenadas Y-242.069,727m e
X-155.958,874m; deste, segue com azimute de 71°31'55" por uma
distância de 15,30m até o Ponto 68 de coordenadas
Y-242.074,573m e X-155.973,384m; deste, segue com azimute de
77°02'51" por uma distância de 58,46m até
o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
53.305,21m² (cinqüenta e três mil,
trezentos e cinco metros quadrados e vinte e um decímetros
quadrados);
VI
–
planta código DE-46.00.090-D03/006, área 6:
a)
área 6.1, a área a ser declarada de utilidade
pública, destinada ao Caminho de Serviço,
localiza-se entre as estacas E300+9,95m e a E301+1,81m do projeto do
emboque norte do Túnel 401, Lote 4, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e
outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas
Y-241.582,956m e X-155.173,538m; deste, segue com azimute de
165°27'50" por uma distância de 3,62m até
o Ponto 2 de coordenadas Y-241.579,448m e X-155.174,447m; deste, segue
com azimute de 167°07'58" por uma distância de 17,26m
até o Ponto 3 de coordenadas Y-241.562,618m e
X-155.178,291m; deste, segue com azimute de 260°05'45" por uma
distância de 12,19m até o Ponto 4 de coordenadas
Y-241.560,521m e X-155.166,281m; deste, segue com azimute de
17°55'24" por uma distância de 23,58m até
o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
128,02m² (cento e vinte e oito metros quadrados e dois
decímetros quadrados);
b)
área 6.2, a área a ser declarada de utilidade
pública, destinada ao Caminho de Serviço,
localiza-se entre as estacas E307+14,47m e a E313+1,86m do projeto do
emboque norte do Túnel 401, Lote 4, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e
outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas
Y-241.467,985m e X-155.237,940m; deste, segue com azimute de
147°19'54" por uma distância de 22,08m até
o Ponto 2 de coordenadas Y-241.449,395m e X-155.249,860m; deste, segue
com azimute de 161°58'11" por uma distância de 33,04m
até o Ponto 3 de coordenadas Y-241.417,973m e
X-155.260,088m; deste, segue com azimute de 164°52'23" por uma
distância de 21,84m até o Ponto 4 de coordenadas
Y-241.396,888m e X-155.265,788m; deste, segue com azimute de
178°19'35" por uma distância de 21,08m até
o Ponto 5 de coordenadas Y-241.375,816m e X-155.266,403m; deste, segue
com azimute de 187°20'57" por uma distância de 21,83m
até o Ponto 6 de coordenadas Y-241.354,169m e
X-155.263,612m; deste, segue com azimute de 325°58'52" por uma
distância de 9,63m até o Ponto 7 de coordenadas
Y-241.362,152m e X-155.258,223m; deste, segue com azimute de
325°58'52" por uma distância de 24,60m até
o Ponto 8 de coordenadas Y-241.382,545m e X-155.244,458m; deste, segue
com curva de raio de 858,30m e desenvolvimento de 85,72m até
o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
1.556,05m² (um mil, quinhentos e cinqüenta e seis
metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
c)
área 6.3, a área a ser declarada de utilidade
pública, destinada ao Caminho de Serviço,
localiza-se entre as estacas E320+10,19m e a E328+14,98m do projeto do
emboque norte do Túnel 401, Lote 4, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e
outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas
Y-241.215,806m e X-155.185,460m; deste, segue com azimute de
172°54'29" por uma distância de 21,91m até
o Ponto 2 de coordenadas Y-241.194,065m e X-155.188,165m; deste, segue
com curva de raio 1.447,00m e desenvolvimento de 140,20m até
o Ponto 3 de coordenadas Y-241.054,217m e X-155.197,335m; deste, segue
com azimute de 306°15'03" por uma distância de 18,94m
até o Ponto 4 de coordenadas Y-241.065,419m e
X-155.182,057m; deste, segue com azimute de 283°10'42" por uma
distância de 7,23m até o Ponto 5 de coordenadas
Y-241.067,067m e X-155.175,021m; deste, segue com azimute de
307°27'43" por uma distância de 21,96m até
o Ponto 6 de coordenadas Y-241.080,425m e X-155.157,589m; deste, segue
com azimute de 356°49'60" por uma distância de 47,39m
até o Ponto 7 de coordenadas Y-241.127,738m e
X-155.154,971m; deste, segue com azimute de 19°05'44" por uma
distância de 93,20m até o Ponto 1, referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 4.150,47m² (quatro mil cento e cinquenta
metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
d)
área 6.4, a área a ser declarada de utilidade
pública, destinada ao Caminho de Serviço,
localiza-se entre as estacas E332+9,28m e a E333+1,81m do projeto do
emboque norte do Túnel 401, Lote 4, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e
outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas
Y-241.078,592m e X-155.287,499m; deste, segue com azimute de
176°11'16" por uma distância de 41,12m até
o Ponto 2 de coordenadas Y-241.037,566m e X-155.290,233m; deste, segue
com azimute de 266°10'08" por uma distância de 12,53m
até o Ponto 3 de coordenadas Y-241.036,729m e
X-155.277,731m; deste, segue com curva de raio 1.440,74m e
desenvolvimento de 41,08m, até o Ponto 4 de coordenadas
Y-241.077,803m e X-155.277,387m; deste, segue com azimute de
85°32'00" por uma distância de 10,14m até
o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
461,38m² (quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e
trinta e oito decímetros quadrados);
VII -
planta código DE-46.00.090-D03/007, área 7, a
área a ser declarada de utilidade pública,
destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as
estacas E403+43,56m e a E423+9,02m do projeto do emboque sul do
Túnel 401, Lote 4, do projeto de
implantação do empreendimento Nova Tamoios-
Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a
Petrobras–Petróleo Brasileiro S/A., matricula
nº 15.135, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-238.904,385m e
X-154.945,135m; deste, segue em linha curva com raio de 461,37m e
desenvolvimento de 51,07m até o Ponto 2 de coordenadas
Y-238.861,441m e X-154.972,721m; deste, segue com azimute de
235°47'26" por uma distância de 8,19m até
o Ponto 3 de coordenadas Y-238.856,837m e X-154.965,949m; deste, segue
com azimute de 279°11'20" por uma distância de 29,86m
até o Ponto 4 de coordenadas Y-238.861,605m e
X-154.936,469m; deste, segue com azimute de 227°40'14" por uma
distância de 13,26m até o Ponto 5 de coordenadas
Y-238.852,677m e X-154.926,667m; deste, segue com azimute de
182°54'15" por uma distância de 26,63m até
o Ponto 6 de coordenadas Y-238.826,079m e X-154.925,317m; deste, segue
com azimute de 230°40'10" por uma distância de 7,98m
até o Ponto 7 de coordenadas Y-238.821,021m e
X-154.919,144m; deste, segue com azimute de 191°23'04" por uma
distância de 8,06m até o Ponto 8 de coordenadas
Y-238.813,121m e X-154.917,554m; deste, segue com azimute de
92°32'14" por uma distância de 12,47m até
o Ponto 9 de coordenadas Y-238.812,569m e X-154.930,014m; deste, segue
com azimute de 80°58'12" por uma distância de 32,54m
até o Ponto 10 de coordenadas Y-238.817,675m e
X-154.962,148m; deste, segue com azimute de 92°27'37" por uma
distância de 29,14m até o Ponto 11 de coordenadas
Y-238.816,425m e X-154.991,257m; deste, segue com azimute de
142°23'57" por uma distância de 69,17m até
o Ponto 12 de coordenadas Y-238.761,626m e X-155.033,460m; deste, segue
com azimute de 117°09'59" por uma distância de 20,46m
até o Ponto 13 de coordenadas Y-238.752,285m e
X-155.051,661m; deste, segue com azimute de 102°47'52" por uma
distância de 39,48m até o Ponto 14 de coordenadas
Y-238.743,539m e X-155.090,164m; deste, segue com azimute de
193°26'27" por uma distância de 0,83m até
o Ponto 15 de coordenadas Y-238.742,736m e X-155.089,973m; deste, segue
com azimute de 144°38'06" por uma distância de 27,18m
até o Ponto 16 de coordenadas Y-238.720,573m e
X-155.105,702m; deste, segue com azimute de 72°15'58" por uma
distância de 17,47m até o Ponto 17 de coordenadas
Y-238.725,896m e X-155.122,347m; deste, segue com azimute de
125°33'47" por uma distância de 42,55m,
até o Ponto 18 de coordenadas Y-238.701,151m e
X-155.156,958m; deste, segue com azimute de 255°41'24" por uma
distância de 87,14m até o Ponto 19 de coordenadas
Y-238.679,613m e X-155.072,523m; deste, segue com azimute de
306°14'26" por uma distância de 88,24m até
o Ponto 20 de coordenadas Y-238.731,780m e X-155.001,351m; deste, segue
com azimute de 351°41'48" por uma distância de 12,99m
até o Ponto 21 de coordenadas Y-238.744,635m e
X-154.999,475m; deste, segue com azimute de 304°55'15" por uma
distância de 40,38m até o Ponto 22 de coordenadas
Y-238.767,751m e X-154.966,365m; deste, segue com azimute de
262°08'08" por uma distância de 8,90m até
o Ponto 23 de coordenadas Y-238.766,534m e X-154.957,553m; deste, segue
com azimute de 277°20'16" por uma distância de 58,43m
até o Ponto 24 de coordenadas Y-238.773,996m e
X-154.899,603m; deste, segue com azimute de 295°11'25" por uma
distância de 52,50m até o Ponto 25 de coordenadas
Y-238.796,342m e X-154.852,094m; deste, segue com azimute de
21°25'07" por uma distância de 49,55m até
o Ponto 26 de coordenadas Y-238.842,470m e X-154.870,189m; deste, segue
com azimute de 31°27'11" por uma distância de 45,70m
até o Ponto 27 de coordenadas Y-238.881,456m e
X-154.894,036m; deste, segue
com azimute
de 38°21'41" por uma distância de 24,55m
até o Ponto 28 de coordenadas Y-238.900,706m e
X-154.909,272m; deste, segue com azimute de 93°06'06" por uma
distância de 28,69m até o Ponto 29 de coordenadas
Y-238.899,154m e X-154.937,920m; deste, segue com azimute de
54°03'37" por uma distância de 8,91m, até
o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
18.950,85m² (dezoito mil, novecentos e cinqüenta
metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).
VIII
–
planta código DE-46.00.090-D03/008, área 8, a
área a ser declarada de utilidade pública,
destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as
estacas E300+0,00m e a E327+28,96m do projeto do emboque sul do
Túnel 402, Lote 4, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, que consta pertencer a Petrobras
Petróleo S/A., matricula nº 15.135, inicia no Ponto
1 de coordenadas Y-238.735,385m e X-155.450,119m; deste, segue com
azimute de 111°40'58" por uma distância de 26,08m
até o Ponto 2 de coordenadas Y-238.725,749m e
X-155.474,355m; deste, segue com azimute de 82°47'56" por uma
distância de 23,28m até o Ponto 3 de coordenadas
Y-238.728,666m e X-155.497,447m; deste, segue com azimute de
103°06'15" por uma distância de 31,22m até
o Ponto 4 de coordenadas Y-238.721,588m e X-155.527,853m; seguindo em
linha curva com raio de 32,91m e desenvolvimento de 89,61m
até o Ponto 5 de coordenadas Y-238.670,442m e
X-155.566,969m; deste, segue com azimute de 218°24'38" por uma
distância de 42,39m até o Ponto 6 de coordenadas
Y-238.637,225m e X-155.540,632m; deste, segue com azimute de
104°37'30" por uma distância de 48,27m até
o Ponto 7 de coordenadas Y-238.625,037m e X-155.587,338m; deste, segue
com azimute de 106°12'12" por uma distância de 66,17m
até o Ponto 8 de coordenadas Y-238.606,572m e
X-155.650,879m; deste, segue com azimute de 130°47'00" por uma
distância de 61,84m até o Ponto 9 de coordenadas
Y-238.566,176m e X-155.697,705m; deste, segue com azimute de
215°13'05" por uma distância de 36,99m até
o Ponto 10 de coordenadas Y-238.535,954m e X-155.676,372m; deste, segue
com azimute de 310°44'53" por uma distância de 66,81m
até o Ponto 11 de coordenadas Y-238.579,562m e
X-155.625,758m; deste, segue com azimute de 274°08'16" por uma
distância de 83,31m até o Ponto 12 de coordenadas
Y-238.585,573m e X-155.542,669m; deste, segue com azimute de
290°41'46" por uma distância de 44,29m até
o Ponto 13 de coordenadas Y-238.601,224m e X-155.501,242m; deste, segue
com azimute de 0°54'45" por uma distância de 47,32m
até o Ponto 14 de coordenadas Y-238.648,541m e
X-155.501,995m; deste, segue com azimute de 32°05'29" por uma
distância de 16,72m até o Ponto 15 de coordenadas
Y-238.662,702m e X-155.510,876m; deste, segue com azimute de
45°49'50" por uma distância de 23,15m até
o Ponto 16 de coordenadas Y-238.678,834m e X-155.527,482m; seguindo em
linha curva com raio de 5,48m e desenvolvimento de 14,77m
até o Ponto 17 de coordenadas Y-238.687,221m e
X-155.520,854m; deste, segue com azimute de 254°35'29" por uma
distância de 36,84m até o Ponto 18 de coordenadas
Y-238.677,432m e X-155.485,336m; deste, segue com azimute de
267°20'00" por uma distância de 43,39m até
o Ponto 19 de coordenadas Y-238.675,413m e X-155.441,989m; deste, segue
com azimute de 283°50'28" por uma distância de 16,17m
até o Ponto 20 de coordenadas Y-238.679,280m e
X-155.426,292m; deste, segue com azimute de 234°12'23" por uma
distância de 27,02m até o Ponto 21 de coordenadas
Y-238.663,476m e X-155.404,374m; deste, segue com azimute de
276°41'39" por uma distância de 18,21m até
o Ponto 22 de coordenadas Y-238.665,599m e X-155.386,290m; deste, segue
com azimute de 288°58'01" por uma distância de 44,58m
até o Ponto 23 de coordenadas Y-238.680,088m e
X-155.344,131m; deste, segue com azimute de 269°47'09" por uma
distância de 40,52m até o Ponto 24 de coordenadas
Y-238.679,937m e X-155.303,614m; deste, segue com azimute de
274°55'07" por uma distância de 3,81m até
o Ponto 25 de coordenadas Y-238.680,263m e X-155.299,822m; deste, segue
com azimute de 43°41'48" por uma distância de 8,71m
até o Ponto 26 de coordenadas Y-238.686,557m e
X-155.305,837m; seguindo em linha curva com raio de 212,79m e
desenvolvimento de 41,38m até o Ponto 27 de coordenadas
Y-238.715,848m e X-155.276,696m; deste, segue com azimute de
99°03'03" por uma distância de 31,57m até
o Ponto 28 de coordenadas Y-238.710,882m e X-155.307,870m; deste, segue
com azimute de 75°14'53" por uma distância de 24,44m
até o Ponto 29 de coordenadas Y-238.717,107m e
X-155.331,509m; deste, segue com azimute de 96°02'16" por uma
distânciade 76,08m até o Ponto 30 de coordenadas
Y-238.709,104m e X-155.407,165m; deste, segue com azimute de
53°47'29" por uma distância de 28,71m até
o Ponto 31 de coordenadas Y-238.726,064m e X-155.430,331m; deste, segue
com azimute de 64°46'43" por uma distância de 21,87m
até o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
22.148,72m² (vinte e dois mil, cento e quarenta e oito metros
quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
IX
–
planta código DE-46.00.090-D03/009, área 9:
a)
área 9.1, a área a ser declarada de utilidade
pública, destinada ao Caminho de Serviço,
localiza-se entre as estacas E618+18,09m e a E737+2,08m do projeto do
emboque sul do Tunel 301, Lote 3, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-243.984,753m e
X-155.015,550m; deste, segue com azimute de 233°27'37" por uma
distância de 9,19m até o Ponto 2 de coordenadas
Y-243.979,282m e X-155.008,167m; deste, segue com azimute de
230°38'16" por uma distância de 8,64m até
o Ponto 3 de coordenadas Y-243.973,804m e X-155.001,488m; deste, segue
com azimute de 227°55'15" por uma distância de 19,32m
até o Ponto 4 de coordenadas Y-243.960,856m e
X-154.987,148m; deste, segue com azimute de 221°06'52" por uma
distância de 19,39m até o Ponto 5 de coordenadas
Y-243.946,251m e X-154.974,401m; deste, segue com azimute de
219°25'12" por uma distância de 19,91m até
o Ponto 6 de coordenadas Y-243.930,869m e X-154.961,757m; deste, segue
com azimute de 226°01'48" por uma distância de 19,84m
até o Ponto 7 de coordenadas Y-243.917,093m e
X-154.947,477m; deste, segue com azimute de 220°49'51" por uma
distância de 17,02m até o Ponto 8 de coordenadas
Y-243.904,212m e X-154.936,346m; deste, segue com azimute de
142°34'32" por uma distância de 3,15m até
o Ponto 9 de coordenadas Y-243.901,709m e X-154.938,261m; deste, segue
com azimute de 214°58'54" por uma distância de 43,05m
até o Ponto 10 de coordenadas Y-243.866,437m e
X-154.913,580m; deste, segue com azimute de 290°26'39" por uma
distância de 4,70m até o Ponto 11 de coordenadas
Y-243.868,079m e X-154.909,174m; deste, segue com azimute de
213°46'46" por uma distância de 16,72m até
o Ponto 12 de coordenadas Y-243.854,183m e X-154.899,878m; deste, segue
com azimute de 214°21'44" por uma distância de 20,43m
até o Ponto 13 de coordenadas Y-243.837,322m e
X-154.888,349m; deste, segue com azimute de 223°04'49" por uma
distância de 16,30m até o Ponto 14 de coordenadas
Y-243.825,419m e X-154.877,219m; deste, segue com azimute de
218°58'28" por uma distância de 4,19m até
o Ponto 15 de coordenadas Y-243.822,165m e X-154.874,586m; deste, segue
com azimute de 224°47'54" por uma distância de 5,16m
até o Ponto 16 de coordenadas Y-243.818,503m e
X-154.870,950m; deste, segue com azimute de 77°08'04" por uma
distância de 11,01m até o Ponto 17 de coordenadas
Y-243.820,955m e X-154.881,684m; deste, segue com azimute de
73°54'21" por uma distância de 24,88m até
o Ponto 18 de coordenadas Y-243.827,853m e X-154.905,593m; deste, segue
com azimute de 164°11'17" por uma distância de 20,75m
até o Ponto 19 de coordenadas Y-243.807,889m e
X-154.911,247m; deste, segue com azimute de 254°23'03" por uma
distância de 25,03m até o Ponto 20 de coordenadas
Y-243.801,150m e X-154.887,138m; deste, segue com azimute de
254°44'16" por uma distância de 20,20m até
o Ponto 21 de coordenadas Y-243.795,833m e X-154.867,649m; deste, segue
com azimute de 157°43'40" por uma distância de 5,04m
até o Ponto 22 de coordenadas Y-243.791,171m e
X-154.869,558m; deste, segue com azimute de 240°43'04" por uma
distância de 15,78m até o Ponto 23 de coordenadas
Y-243.783,451m e X-154.855,792m; deste, segue com azimute de
190°27'07" por uma distância de 8,59m até
o Ponto 24 de coordenadas Y-243.775,003m e X-154.854,233m; deste, segue
com azimute de 102°11'46" por uma distância de 10,65m
até o Ponto 25 de coordenadas Y-243.772,753m e
X-154.864,646m; deste, segue com azimute de 179°29'42" por uma
distância de 15,00m até o Ponto 26 de coordenadas
Y-243.757,749m e X-154.864,778m; deste, segue com azimute de
251°02'29" por uma distância de 24,66m até
o Ponto 27 de coordenadas Y-243.749,736m e X-154.841,454m; deste, segue
com azimute de 199°40'26" por uma distância de 12,55m
até o Ponto 28 de coordenadas Y-243.737,922m e
X-154.837,230m; deste, segue com azimute de 225°02'20" por uma
distância de 5,93m até o Ponto 29 de coordenadas
Y-243.733,734m e X-154.833,037m; deste, segue com azimute de
171°37'59" por uma distância de 16,77m até
o Ponto 30 de coordenadas Y-243.717,138m e X-154.835,478m; deste, segue
com azimute de 168°54'20" por uma distância de 4,88m
até o Ponto 31 de coordenadas Y-243.712,349m e
X-154.836,417m; deste, segue com azimute de 211°54'20" por uma
distância de 2,10m até o Ponto 32 de coordenadas
Y-243.710,567m e X-154.835,307m; deste, segue em linha curva de Raio
19,78m e desenvolvimento de 22,63m até o Ponto 33 de
coordenadas Y-243.692,387m e X-154.823,989m; deste, segue com azimute
de 211°54'20" por uma distância de 5,11m
até o Ponto 34 de coordenadas Y-243.688,053m e
X-154.821,291m; deste, segue com azimute de 276°38'25" por uma
distância de 16,83m até o Ponto 35 de coordenadas
Y-243.690,000m e X-154.804,571m; deste, segue com azimute de
295°28'60" por uma distância de 12,70m até
o Ponto 36 de coordenadas Y-243.695,463m e X-154.793,108m; deste, segue
com azimute de 290°47'13" por uma distância de 15,77m
até o Ponto 37 de coordenadas Y-243.701,060m e
X-154.778,364m; deste, segue com azimute de 286°57'03" por uma
distância de 5,77m até o Ponto 38 de coordenadas
Y-243.702,742m e X-154.772,844m; deste, segue com azimute de
196°57'03" por uma distância de 7,16m até
o Ponto 39 de coordenadas Y-243.695,897m e X-154.770,758m; deste, segue
com azimute de 216°11'22" por uma distância de 14,29m
até o Ponto 40 de coordenadas Y-243.684,361m e
X-154.762,318m; deste, segue com azimute de 280°52'12" por uma
distância de 11,62m até o Ponto 41 de coordenadas
Y-243.686,553m e X-154.750,904m; deste, segue com azimute de
219°04'14" por uma distância de 18,55m até
o Ponto 42 de coordenadas Y-243.672,151m e X-154.739,212m; deste, segue
com azimute de 258°53'34" por uma distância de 9,07m
até o Ponto 43 de coordenadas Y-243.670,404m e
X-154.730,315m; deste, segue com azimute de 271°29'48" por uma
distância de 13,83m até o Ponto 44 de coordenadas
Y-243.670,765m e X-154.716,493m; deste, segue com azimute de
344°07'28" por uma distância de 5,24m até
o Ponto 45 de coordenadas Y-243.675,804m e X-154.715,060m; deste, segue
com azimute de 236°45'07" por uma distância de 6,76m
até o Ponto 46 de coordenadas Y-243.672,098m e
X-154.709,407m; deste, segue com azimute de 283°34'22" por uma
distância de 15,21m até o Ponto 47 de coordenadas
Y-243.675,669m e X-154.694,618m; deste, segue com azimute de
291°42'30" por uma distância de 8,21m até
o Ponto 48 de coordenadas Y-243.678,705m e X-154.686,991m; deste, segue
com azimute de 275°44'19" por uma distância de 16,29m
até o Ponto 49 de coordenadas Y-243.680,334m e
X-154.670,785m; deste, segue com azimute de 252°54'53" por uma
distância de 7,96m até o Ponto 50 de coordenadas
Y-243.677,995m e X-154.663,177m; deste, segue com azimute de
245°54'38" por uma distância de 26,78m até
o Ponto 51 de coordenadas Y-243.667,063m e X-154.638,726m; deste, segue
com azimute de 353°21'23" por uma distância de 33,20m
até o Ponto 52 de coordenadas Y-243.700,035m e
X-154.634,885m; deste, segue com azimute de 57°15'30" por uma
distância de 5,88m até o Ponto 53 de coordenadas
Y-243.703,218m e X-154.639,835m; deste, segue com azimute de
22°03'47" por uma distância de 13,33m até
o Ponto 54 de coordenadas Y-243.715,571m e X-154.644,842m; deste, segue
com azimute de 73°59'28" por uma distância de 21,67m
até o Ponto 55 de coordenadas Y-243.721,547m e
X-154.665,670m; deste, segue com azimute de 121°09'23" por uma
distância de 33,85m até o Ponto 56 de coordenadas
Y-243.704,033m e X-154.694,638m; deste, segue com azimute de
122°43'02" por uma distância de 11,70m até
o Ponto 57 de coordenadas Y-243.697,707m e X-154.704,485m; deste, segue
com azimute de 111°56'32" por uma distância de 5,05m
até o Ponto 58 de coordenadas Y-243.695,821m e
X-154.709,166m; deste, segue com azimute de 70°40'25" por uma
distância de 8,50m até o Ponto 59 de coordenadas
Y-243.698,633m e X-154.717,184m; deste, segue com azimute de
40°44'19" por uma distância de 2,60m até o
Ponto 60 de coordenadas Y-243.700,601m e X-154.718,879m; deste, segue
com azimute de 35°51'24" por uma distância de 23,63m
até o Ponto 61 de coordenadas Y-243.719,750m e
X-154.732,718m; deste, segue com azimute de 89°29'48" por uma
distância de 11,21m, até o Ponto 62, de
coordenadas Y 243.719,849m e X 154.743,924m; deste segue com azimute de
68°54'29" por uma distância de 14,40m, até
o Ponto 63, de coordenadas Y 243.725,029m e X 154.757,356m; deste,
segue com azimute de 87°15'25" por uma distância de
25,04m até o Ponto 64 de coordenadas Y-243.726,228m e
X-154.782,368m; deste, segue com azimute de 106°47'06" por uma
distância de 24,89m até o Ponto 65 de coordenadas
Y-243.719,039m e X-154.806,201m; deste, segue com azimute de
124°14'48" por uma distância de 4,62m até
o Ponto 66 de coordenadas Y-243.716,441m e X-154.810,018m; deste, segue
com azimute de 350°44'22" por uma distância de 16,41m
até o Ponto 67 de coordenadas Y-243.732,636m e
X-154.807,377m; deste, segue com azimute de 359°04'08" por uma
distância de 19,42m até o Ponto 68 de coordenadas
Y-243.752,053m e X-154.807,061m; deste, segue com azimute de
330°42'21" por uma distância de 3,19m até
o Ponto 69 de coordenadas Y-243.754,838m e X-154.805,499m; deste, segue
com azimute de 359°50'14" por uma distância de 23,74m
até o Ponto 70 de coordenadas Y-243.778,575m e
X-154.805,431m; deste, segue com azimute de 46°32'54" por uma
distância de 11,31m até o Ponto 71 de coordenadas
Y-243.786,356m e X-154.813,644m; deste, segue com azimute de
16°50'14" por uma distância de 15,09m até
o Ponto 72 de coordenadas Y-243.800,795m e X-154.818,014m; deste, segue
com azimute de 55°52'16" por uma distância de 3,87m
até o Ponto 73 de coordenadas Y-243.802,968m e
X-154.821,219m; deste, segue com azimute de 72°40'17" por uma
distância de 8,01m até o Ponto 74 de coordenadas
Y-243.805,352m e X-154.828,861m; deste, segue com azimute de
25°57'45" por uma distância de 1,69m até o
Ponto 75 de coordenadas Y-243.806,874m e X-154.829,602m;
deste, segue com azimute de 16°58'30" por uma
distância de 22,10m até o Ponto 76 de coordenadas
Y-243.828,012m e X-154.836,055m; deste, segue com azimute de
38°06'20" por uma distância de 19,34m até
o Ponto 77 de coordenadas Y-243.843,227m e X-154.847,987m; deste, segue
com azimute de 36°09'27" por uma distância de 3,59m
até o Ponto 78 de coordenadas Y-243.846,124m e
X-154.850,104m; deste, segue com azimute de 35°46'45" por uma
distância de 15,22m até o Ponto 79 de coordenadas
Y-243.858,468m e X-154.859,000m; deste, segue com azimute de
18°14'44" por uma distância de 21,96m até
o Ponto 80 de coordenadas Y-243.879,322m e X-154.865,875m; deste, segue
com azimute de 54°10'00" por uma distância de 22,04m
até o Ponto 81 de coordenadas Y-243.892,226m e
X-154.883,745m; deste, segue com azimute de 42°12'56" por uma
distância de 18,08m até o Ponto 82 de coordenadas
Y-243.905,616m e X-154.895,893m; deste, segue com azimute de
9°10'01" por uma distância de 21,12m até o
Ponto 83 de coordenadas Y-243.926,462m e X-154.899,257m; deste, segue
com azimute de 34°43'32" por uma distância de 2,32m
até o Ponto 84 de coordenadas Y-243.928,367m e
X-154.900,577m; deste, segue com azimute de 37°43'21" por uma
distância de 20,63m até o Ponto 85 de coordenadas
Y-243.944,687m e X-154.913,201m; deste, segue com azimute de
25°06'45" por uma distância de 22,86m até
o Ponto 86 de coordenadas Y-243.965,387m e X-154.922,903m; deste, segue
com azimute de 57°52'33" por uma distância de 23,90m
até o Ponto 87 de coordenadas Y-243.978,095m e
X-154.943,142m; deste, segue com azimute de 68°57'56" por uma
distância de 18,55m até o Ponto 88 de coordenadas
Y-243.984,753m e X-154.960,457m; deste, segue com azimute de
90°00'00" por uma distância de 55,09m até
o Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
20.503,50m² (vinte mil, quinhentos e três metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
b)
área 9.2, a área a ser declarada de utilidade
pública, destinada ao Caminho de Serviço,
localiza-se entre as estacas E622+18,75m e a E623+15,00m do projeto do
emboque sul do Tunel 301, Lote 3, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-243.706,023m e
X-154.543,579m; deste, segue com azimute de 173°21'23" por uma
distância de 22,20m até o Ponto 2 de coordenadas
Y-243.683,968m e X-154.546,148m; deste, segue com azimute de
327°51'44" por uma distância de 3,05m até
o Ponto 3 de coordenadas Y-243.686,551m e X-154.544,526m; deste, segue
com azimute de 331°43'57" por uma distância de 8,99m
até o Ponto 4 de coordenadas Y-243.694,468m e
X-154.540,269m; deste, segue com azimute de 349°30'08" por uma
distância de 10,78m até o Ponto 5 de coordenadas
Y-243.705,071m e X-154.538,304m; deste, segue com azimute de
79°46'07" por uma distância de 5,36m até o
Ponto 1, referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
81,18m² (oitenta e um metros quadrados e dezoito
decímetros quadrados).
X
–
planta código DE-46.00.090-D03/0010, área 10, a
área a ser declarada de utilidade pública,
destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as
estacas E700+0,00m e a E739+2,33m do projeto do emboque sul do
Túnel 301, Lote 3, do projeto de
implantação do empreendimento Nova
Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São
Sebastião, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-244.323,463m e
X-155.568,456m; deste, segue com azimute de 95°26'08" por uma
distância de 20,43m até o ponto 2 de coordenadas
Y-244.321,528m e X-155.588,792m; deste, segue com azimute de
87°55'45" por uma distância de 19,31m até
o ponto 3 de coordenadas Y-244.322,225m e X-155.608,085m; deste, segue
com azimute de 87°29'16" por uma distância de 20,28m
até o ponto 4 de coordenadas Y-244.323,114m e
X-155.628,342m; deste, segue com azimute de 91°05'26" por uma
distância de 14,68m até o ponto 5 de coordenadas
Y-244.322,835m e X-155.643,022m; deste, segue com azimute de
83°48'06" por uma distância de 4,40m até o
ponto 6 de coordenadas Y-244.323,309m e X-155.647,393m; deste, segue
com azimute de 177°49'17" por uma distância de 30,43m
até o ponto 7 de coordenadas Y-244.292,899m e
X-155.648,550m; deste, segue com azimute de 264°02'22" por uma
distância de 18,81m até o ponto 8 de coordenadas
Y-244.290,946m e X-155.629,842m; deste, segue com azimute de
266°23'11" por uma distância de 20,31m até
o ponto 9 de coordenadas Y-244.289,666m e X-155.609,573m; deste, segue
com azimute de 267°05'54" por uma distância de 19,79m
até o ponto 10 de coordenadas Y-244.288,664m e
X-155.589,805m; deste, segue com azimute de 264°01'04" por uma
distância de 20,10m até o ponto 11 de coordenadas
Y-244.286,569m e X-155.569,817m; deste, segue com azimute de
267°45'12" por uma distância de 19,82m até
o ponto 12 de coordenadas Y-244.285,792m e X-155.550,014m; deste, segue
com azimute de 261°56'28" por uma distância de 19,21m
até o ponto 13 de coordenadas Y-244.283,100m e
X-155.530,998m; deste, segue com azimute de 257°31'23" por uma
distância de 17,75m até o ponto 14 de coordenadas
Y-244.279,264m e X-155.513,663m; deste, segue com azimute de
267°28'51" por uma distância de 3,66m até
o ponto 15 de coordenadas Y-244.279,103m e X-155.510,009m; deste, segue
com azimute de 266°03'20" por uma distância de 19,13m
até o ponto 16 de coordenadas Y-244.277,788m e
X-155.490,928m; deste, segue com azimute de 264°15'30" por uma
distância de 19,31m até o ponto 17 de coordenadas
Y-244.275,856m e X-155.471,713m; deste, segue com azimute de
264°51'20" por uma distância de 19,16m até
o ponto 18 de coordenadas Y-244.274,137m e X-155.452,629m; deste, segue
com azimute de 260°22'29" por uma distância de 18,81m
até o ponto 19 de coordenadas Y-244.270,993m e
X-155.434,088m; deste, segue com azimute de 256°45'10" por uma
distância de 18,76m até o ponto 20 de coordenadas
Y-244.266,694m e X-155.415,829m; deste, segue com azimute de
251°34'24" por uma distância de 19,59m até
o ponto 21 de coordenadas Y-244.260,503m e X-155.397,246m; deste, segue
com azimute de 257°25'29" por uma distância de 19,97m
até o ponto 22 de coordenadas Y-244.256,155m e
X-155.377,752m; deste, segue com azimute de 254°38'04" por uma
distância de 15,80m até o ponto 23 de coordenadas
Y-244.251,968m e X-155.362,516m; deste, segue com azimute de
213°25'38" por uma distância de 24,39m até
o ponto 24 de coordenadas Y-244.231,613m e X-155.349,080m; deste, segue
com azimute de 268°41'31" por uma distância de 25,75m
até o ponto 25 de coordenadas Y-244.231,025m e
X-155.323,340m; deste, segue com azimute de 256°47'30" por uma
distância de 9,56m até o ponto 26 de coordenadas
Y-244.228,840m e X-155.314,029m; deste, segue com azimute de
330°01'28" por uma distância de 5,22m até
o ponto 27 de coordenadas Y-244.233,363m e X-155.311,420m; deste, segue
com azimute de 223°15'26" por uma distância de 5,21m
até o ponto 28 de coordenadas Y-244.229,568m e
X-155.307,849m; deste, segue com azimute de 219°20'43" por uma
distância de 20,55m até o ponto 29 de coordenadas
Y-244.213,676m e X-155.294,821m; deste, segue com azimute de
222°39'02" por uma distância de 19,82m até
o ponto 30 de coordenadas Y-244.199,101m e X-155.281,394m; deste, segue
com azimute de 220°40'57" por uma distância de 20,45m
até o ponto 31 de coordenadas Y-244.183,589m e
X-155.268,060m; deste, segue com azimute de 243°39'02" por uma
distância de 15,28m até o ponto 32 de coordenadas
Y-244.176,806m e X-155.254,365m; deste, segue com azimute de
233°06'42" por uma distância de 4,63m até
o ponto 33 de coordenadas Y-244.174,030m e X-155.250,666m; deste, segue
com azimute de 234°50'04" por uma distância de 21,25m
até o ponto 34 de coordenadas Y-244.161,791m e
X-155.233,295m; deste, segue com azimute de 259°11'09" por uma
distância de 17,52m até o ponto 35 de coordenadas
Y-244.158,503m e X-155.216,081m; deste, segue com azimute de
155°36'58" por uma distância de 3,20m até
o ponto 36 de coordenadas Y-244.155,587m e X-155.217,403m; deste, segue
com azimute de 228°39'56" por uma distância de 44,39m
até o ponto 37 de coordenadas - 244.126,269m e
X-155.184,072m; deste, segue com azimute de 198°24'50" por uma
distância de 5,17m até o ponto 38 de coordenadas
Y-244.121,366m e X-155.182,439m; deste, segue com azimute de
206°30'39" por uma distância de 14,64m até
o ponto 39 de coordenadas Y-244.108,266m e X-155.175,905m; deste, segue
com azimute de 251°43'60" por uma distância de 22,27m
até o ponto 40 de coordenadas Y-244.101,286m e
X-155.154,758m; deste, segue com azimute de 288°03'14" por uma
distância de 4,19m até o ponto 41 de coordenadas
Y-244.102,584m e X-155.150,776m; deste, segue com azimute de
223°35'03" por uma distância de 17,02m até
o ponto 42 de coordenadas Y-244.090,258m e X-155.139,043m; deste, segue
com azimute de 230°48'49" por uma distância de 20,67m
até o ponto 43 de coordenadas Y-244.077,197m e
X-155.123,022m; deste, seguecom azimute de 235°00'04" por uma
distância de 16,59m até o ponto 44 de coordenadas
Y-244.067,681m e X-155.109,431m; deste, segue com azimute de
154°51'42" por uma distância de 4,96m até
o ponto 45 de coordenadas Y-244.063,193m e X-155.111,537m; deste, segue
com azimute de 228°25'52" por uma distância de 70,63m
até o ponto 46 de coordenadas Y-244.016,329m e
X-155.058,695m; deste, segue com azimute de 257°20'02" por uma
distância de 14,63m até o ponto 47 de coordenadas
Y-244.013,122m e X-155.044,424m; deste, segue com azimute de
240°10'03" por uma distância de 0,80m até
o ponto 48 de coordenadas Y-244.012,725m e X-155.043,733m; deste, segue
com azimute de 217°58'29" por uma distância de 17,43m
até o ponto 49 de coordenadas Y-243.998,986m e
X-155.033,008m; deste, segue com azimute de 230°34'36" por uma
distância de 20,68m até o ponto 50 de coordenadas
Y-243.985,851m e X-155.017,031m; deste, segue com azimute de
233°27'37" por uma distância de 1,84m até
o ponto 51 de coordenadas Y-243.984,753m e X-155.015,550m; deste, segue
com azimute de 270°00'00" por uma distância de 55,09m
até o ponto 52 de coordenadas Y-243.984,753m e
X-154.960,457m; deste, segue com azimute de 68°57'56" por uma
distância de 2,79m até o ponto 53 de coordenadas
Y-243.985,756m e X-154.963,063m; deste, segue com azimute de
25°13'30" por uma distância de 21,72m até
o ponto 54 de coordenadas Y-244.005,405m e X-154.972,320m; deste, segue
com azimute de 53°20'08" por uma distância de 10,46m
até o ponto 55 de coordenadas Y-244.011,648m e
X-154.980,707m; deste, segue com azimute de 46°57'05" por uma
distância de 11,89m até o ponto 56 de coordenadas
Y-244.019,763m e X-154.989,394m; deste, segue com azimute de
73°01'37" por uma distância de 22,97m até
o ponto 57 de coordenadas Y-244.026,470m e X-155.011,368m; deste, segue
com azimute de 72°09'33" por uma distância de 20,58m
até o ponto 58 de coordenadas Y-244.032,775m e
X-155.030,959m; deste, segue com azimute de 47°29'30" por uma
distância de 19,26m até o ponto 59 de coordenadas
Y-244.045,791m e X-155.045,159m; deste, segue com azimute de
55°24'26" por uma distância de 20,62m até
o ponto 60 de coordenadas Y-244.057,495m e X-155.062,131m; deste, segue
com azimute de 58°57'18" por uma distância de 10,68m
até o ponto 61 de coordenadas Y-244.063,005m e
X-155.071,283m; deste, segue com azimute de 39°55'13" por uma
distância de 9,20m até o ponto 62 de coordenadas
Y-244.070,064m e X-155.077,189m; deste, segue com azimute de
359°40'19" por uma distância de 24,52m até
o ponto 63 de coordenadas Y-244.094,583m e X-155.077,049m; deste, segue
com azimute de 359°54'18" por uma distância de 35,49m
até o ponto 64 de coordenadas Y-244.130,070m e
X-155.076,990m; deste, segue com azimute de 87°16'57" por uma
distância de 28,76m até o ponto 65 de coordenadas
Y-244.131,434m e X-155.105,718m; deste, segue com azimute de
55°51'32" por uma distância de 19,32m até
o ponto 66 de coordenadas Y-244.142,278m e X-155.121,710m; deste, segue
com azimute de 69°25'59" por uma distância de 21,94m
até o ponto 67 de coordenadas Y-244.149,986m e
X-155.142,253m; deste, segue com azimute de 70°19'03" por uma
distância de 21,86m até o ponto 68 de coordenadas
Y-244.157,348m e X-155.162,835m; deste, segue com azimute de
79°12'24" por uma distância de 20,58m até
o ponto 69 de coordenadas Y-244.161,202m e X-155.183,048m; deste, segue
com azimute de 19°04'09" por uma distância de 18,78m
até o ponto 70 de coordenadas Y-244.178,951m e
X-155.189,184m; deste, segue com azimute de 346°27'53" por uma
distância de 46,41m até o ponto 71 de coordenadas
Y-244.224,070m e X-155.178,323m; deste, segue com azimute de
65°36'56" por uma distância de 25,05m até
o ponto 72 de coordenadas Y-244.234,412m e X-155.201,138m; deste, segue
com azimute de 67°17'12" por uma distância de 5,52m
até o ponto 73 de coordenadas Y-244.236,544m e
X-155.206,231m; deste, segue com azimute de 71°38'11" por uma
distância de 18,17m até o ponto 74 de coordenadas
Y-244.242,269m e X-155.223,478m; deste, segue com azimute de
76°44'42" por uma distância de 24,63m até
o ponto 75 de coordenadas Y-244.247,917m e X-155.247,455m; deste, segue
com azimute de 91°06'09" por uma distância de 26,42m
até o ponto 76 de coordenadas Y-244.247,409m e
X-155.273,866m; deste, segue com azimute de 83°34'09" por uma
distância de 22,27m até o ponto 77 de coordenadas
Y-244.249,904m e X-155.295,999m; deste, segue com azimute de
78°00'11" por uma distância de 5,09m até o
ponto 78 de coordenadas Y-244.250,961m e X-155.300,975m; deste, segue
com azimute de 42°44'12" por uma distância de 14,49m
até o ponto 79 de coordenadas Y-244.261,602m e
X-155.310,806m; deste, segue com azimute de 78°51'42" por uma
distância de 15,81m até o ponto 80 de coordenadas
Y-244.264,655m e X-155.326,314m; deste, segue com azimute de
46°20'58" por uma distância de 5,22m até o
ponto 81 de coordenadas Y-244.268,258m e X-155.330,091m; deste, segue
com azimute de 71°30'41" por uma distância de 15,55m
até o ponto 82 de coordenadas Y-244.273,188m e
X-155.344,834m; deste, segue com azimute de 15°11'27" por uma
distância de 7,15m até o ponto 83 de coordenadas
Y-244.280,088m e X-155.346,707m; deste, segue com azimute de
64°09'10" por uma distância de 21,18m até
o ponto 84 de coordenadas Y-244.289,322m e X-155.365,770m; deste, segue
com azimute de 67°08'14" por uma distância de 20,61m
até o ponto 85 de coordenadas Y-244.297,329m e
X-155.384,758m; deste, segue com azimute de 66°56'03" por uma
distância de 21,03m até o ponto 86 de coordenadas
Y-244.305,570m e X-155.404,111m; deste, segue com azimute de
72°56'41" por uma distância de 21,69m até
o ponto 87 de coordenadas Y-244.311,930m e X-155.424,843m; deste, segue
com azimute de 80°27'37" por uma distância de 20,96m
até o ponto 88 de coordenadas Y-244.315,404m e
X-155.445,515m; deste, segue com azimute de 78°14'01" por uma
distância de 20,47m até o ponto 89 de coordenadas
Y-244.319,578m e X-155.465,556m; deste, segue com azimute de
80°02'48" por uma distância de 21,56m até
o ponto 90 de coordenadas Y-244.323,305m e X-155.486,794m; deste, segue
com azimute de 89°35'25" por uma distância de 21,44m
até o ponto 91 de coordenadas Y-244.323,459m e
X-155.508,232m; deste, segue com azimute de 89°55'51" por uma
distância de 3,31m até o ponto 92 de coordenadas
Y-244.323,463m e X-155.511,539m; deste, segue com azimute de
92°12'46" por uma distância de 17,33m até
o ponto 93 de coordenadas Y-244.322,794m e X-155.528,851m; deste, segue
com azimute de 93°02'04" por uma distância de 19,47m
até o ponto 94 de coordenadas Y-244.321,763m e
X-155.548,298m; deste, segue com azimute de 85°10'44" por uma
distância de 20,23m até o ponto 1, referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 32.704,56m²
(trinta e dois mil, setecentos e quatro metros quadrados e cinquenta e
seis decímetros quadrados).
Parágrafo
único –
Ficam excluídos da presente declaração
de utilidade pública os imóveis pertencentes a
pessoas jurídicas de direito público que estejam
abrangidos pelos perímetros descritos no
“caput” deste artigo.
Artigo
2º -
Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto no artigo
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo
3º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Artigo
4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 23 de abril de 2014
GERALDO
ALCKMIN
Saulo
de Castro Abreu Filho
Secretário
de Logística e Transportes
Edson
Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 23 de abril de 2014.
