DECRETO
Nº 60.388, DE 23 DE ABRIL DE 2014
Suspende
o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 2 de maio de 2014, e dá
providências correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando
que a suspensão do expediente nas
repartições públicas estaduais no
próximo dia 2 de maio se revela conveniente à
Administração Estadual e ao servidor
público; e
Considerando
que o fechamento das repartições
públicas estaduais deverá ocorrer sem
redução das horas de trabalho semanal a que os
servidores públicos estaduais estão obrigados nos
termos da legislação vigente,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais no dia 2 de maio de 2014.
Artigo
2º -
Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
decreto, os servidores deverão compensar as horas
não trabalhadas, à razão de 1 (uma)
hora diária, a partir do dia 28 de abril de 2014, observada
a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§
1º -
Caberá ao superior hierárquico determinar, em
relação a cada servidor, a
compensação a ser feita de acordo com o interesse
e a peculiaridade do serviço.
§
2º -
A não compensação das horas de
trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o
caso, falta ao serviço no dia sujeito à
compensação.
Artigo
3º -
As repartições públicas que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que
tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal
no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
Artigo
4º -
Caberá às autoridades competentes de cada
Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o
cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo
5º -
Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder Público poderão adequar o disposto neste
decreto às entidades que dirigem.
Artigo
6º -
Este decreto entra em vigor na data de
suapublicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 23 de abril de 2014
GERALDO
ALCKMIN
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária
de Agricultura e Abastecimento
Nelson
Luiz Baeta Neves Filho
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
Marcelo
Mattos Araujo
Secretário
da Cultura
Cleide
Bauab Eid Bochixio
Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Educação
Mauro
Guilherme Jardim Arce
Secretário
de Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea
Sandro Calabi
Secretário
da Fazenda
Marcos
Rodrigues Penido
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Habitação
Saulo
de Castro Abreu Filho
Secretário
de Logística e Transportes
Eloísa
de Sousa Arruda
Secretária
da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens
Naman Rizek Junior
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
Rogerio
Hamam
Secretário
de Desenvolvimento Social
Julio
Francisco Semeghini Neto
Secretário
de Planejamento e Desenvolvimento Regional
David
Everson Uip
Secretário
da Saúde
Fernando
Grella Vieira
Secretário
da Segurança Pública
Lourival
Gomes
Secretário
da Administração Penitenciária
Jurandir
Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Tadeu
Morais de Sousa
Secretário
do Emprego e Relações do Trabalho
José
Auricchio Junior
Secretário
de Esporte, Lazer e Juventude
Ricardo
Achilles
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Energia
Waldemir
Aparício Caputo
Secretário
de Gestão Pública
Claudio
Valverde Santos
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Linamara
Rizzo Battistella
Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edson
Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 23 de abril de 2014.