GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do Sistema de Distribuição de gás natural Ramal Indústria Guardian - Tatuí, no Município de Tatuí, numa largura de 10,00m, configurado nas plantas cadastrais nºs: 001-DUP-TATUÍ, 002-DUP-TATUÍ, 003-DUP-TATUÍ, 004-DUP-TATUÍ, 005-DUP-TATUÍ bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses a seguir caracterizados, com indicação de nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais, constantes do processo ARSESP-210/2013, a saber:
I - planta cadastral 001-DUP-TATUÍ, área 1 para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Guardian do Brasil Vidros e Planos Ltda., Astória Pilon Agropecuária Ltda., ERM Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Carlos Alberto Gianfrancesco e s/m Heloísa Coury Gianfrancesco, José Claudines Gianfrancesco e s/m Marli Zorzi Gianfrancesco Ltda. e/ou outros, e tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7418052,169398 E=211788,747993, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 64º22'1'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,84m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 65º27'45'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,08m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 58º25'5'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,30m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 108º47'22'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,74m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 153º20'25'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,04m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 153º21'53'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,13m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 143º36'49'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,00m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 153º30'19'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,27m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 153º27'44'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,03m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 154º12'54'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,02m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 154º45'37'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,05m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 154º14'11'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,62m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 103º39'39'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,73m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 103º14'56'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,80m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 101º49'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,97m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 100º49'28'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,73m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 100º05'1'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,91m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 99º19'2'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,00m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 98º51'15'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,05m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 98º30'17'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,86m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 97º19'17'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,92m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 97º20'20'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,97m,até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 97º29'55'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,00m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 97º42'12'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,01m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 97º11'19'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,11m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 98º07'00'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,01m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 100º29'6'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,24m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 103º25'33'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,17m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 104º22'58'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontandocom a área livre de servidão, numa distância de 11,24m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 93º46'5'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,49m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 108º03'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 6,68m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 108º11'41'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,33m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 107º36'30'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,87m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 107º49'42'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,38m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 108º52'22'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,49m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 109º41'4'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,27m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 113º07'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,08m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 116º44'11'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,86m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 118º41'27'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,07m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 122º57'14'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,05m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 123º35'46'', acompanhando o limite da faixa deservidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,82m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 122º33'2'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,05m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 122º54'37'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,11m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 228º50'13'', acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 2, numa distância de 10,40m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 302º54'37'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,23m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 302º33'2'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,11m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 303º35'46'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,85m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 302º57'14'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,62m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 298º41'27'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,53m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 296º44'11'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,37m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 293º07'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,46m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 289º41'4'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,90m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 288º52'22'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,33m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 287º47'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,59m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 287º36'30'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,58m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 288º11'41'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,37m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 288º03'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,37m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 272º40'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,14m, até chegar ao ponto 59; do ponto 59, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 284º22'58'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,15m, até chegar ao ponto 60; do ponto 60, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 283º25'33'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,83m, até chegar ao ponto 61; do ponto 61, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 280º29'6'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,78m, até chegar ao ponto 62; do ponto 62, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 278º07'00'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,73m, até chegar ao ponto 63; do ponto 63, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 277º11'19'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,07m, até chegar ao ponto 64; do ponto 64, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 277º42'12'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,04m, até chegar ao ponto 65; do ponto 65, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 277º29'55'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,97m, até chegar ao ponto 66; do ponto 66, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 277º20'20'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,96m, até chegar ao ponto 67; do ponto 67, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 277º19'17'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,02m, até chegar ao ponto 68; do ponto 68, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 278º30'17'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,99m, até chegar ao ponto 69; do ponto 69, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 278º51'15'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,12m, até chegar ao ponto 70; do ponto 70, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 279º19'2'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,11m, até chegar ao ponto 71; do ponto 71, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 280º05'1'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,05m, até chegar ao ponto 72; do ponto 72, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 280º49'28'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,88m, até chegar ao ponto 73; do ponto 73, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 281º49'23'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,19m, até chegar ao ponto 74; do ponto 74, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 283º14'56'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,96m, até chegar ao ponto 75; do ponto 75, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 283º39'39'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,64m, até chegar ao ponto 76; do ponto 76, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 304º07'26'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,85m, até chegar ao ponto 77; do ponto 77, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 334º14'11'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,10m, até chegar ao ponto 78; do ponto 78, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 334º45'37'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,04m, até chegar ao ponto 79; do ponto 79, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 334º12'54'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,91m, até chegar ao ponto 80; do ponto 80, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 333º27'44'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,97m, até chegar ao ponto 81; do ponto 81, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 333º30'19'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,42m, até chegar ao ponto 82; do ponto 82, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 323º36'49'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,99m, até chegar ao ponto 83; do ponto 83, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 333º21'53'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,98m, até chegar ao ponto 84; do ponto 84, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 333º20'24'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,12m, até chegar ao ponto 85; do ponto 85, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 245º27'45'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,96m, até chegar ao ponto 86; do ponto 86, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 244º22'1'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,74m, até chegar ao ponto 87; do ponto 87, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 334º22'1'', acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.151,52m2 (quatro mil, cento e cinquenta e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
II - planta cadastral 002-DUP-TATUÍ, área 2 para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertence a ERM Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Carlos Alberto Gianfrancesco E S/M Heloísa Coury Gianfrancesco, José Claudines Gianfrancesco e s/m Marli Zorzi Gianfrancesco, Luiz Carlos Ramos e s/m Solange De Fátima Tavares Ramos, José Ângelo Ramos e s/m Ângela Maria Campos Camargo Ramos e/ou outros e tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7417902,703581 E=212141,349351, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 48º50'13'', acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 1, numa distância de 10,40m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 122º54'37'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,08m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 125º04'42'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,17m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 126º52'28'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,81m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 129º43'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,48m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 132º06'7'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,34m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 135º26'27'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,31m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 137º46'33'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,69m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 141º03'19'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,24m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 143º28'17'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,35m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 145º55'2'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,01m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 149º04'12'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,16m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 151º57'31'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,96m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 154º36'44'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,49m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 156º10'7'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,88m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 157º26'7'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,73m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 159º30'28'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,71m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 161º26'41'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,40m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 163º27'5'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,17m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 170º05'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,24m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 171º04'51'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,64m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 173º58'26'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,16m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º54'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,45m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º50'30'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,13m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 179º09'39'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,90m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 180º01'24'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,01m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 179º27'48'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,81m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 178º58'58'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,71m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 176º22'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,21m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º39'44'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,80m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 177º34'37'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,64m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º47'49'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,96m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 178º06'6'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,63m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 254º37'55'', acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 3, numa distância de 10,35m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º40'31'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,29m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 358º06'6'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,73m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 357º47'49'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,92m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 357º34'37'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,63m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 357º39'44'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,69m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 356º22'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,33m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 358º58'58'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,98m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º27'48'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,90m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 00º01'24'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,98m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º09'39'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,71m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 357º50'30'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,94m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 356º54'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,11m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 353º58'26'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,66m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 351º04'51'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,30m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 350º05'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,58m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 343º27'5'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,41m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 341º26'41'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,05m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 339º30'28'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,36m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 337º26'7'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,43m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 336º10'7'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,64m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 334º36'44'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,12m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 331º57'31'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,48m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 329º04'12'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,63m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 325º55'2'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,52m, até chegar ao ponto 59; do ponto 59, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 323º28'17'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,93m, até chegar ao ponto 60; do ponto 60, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 321º03'19'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,74m, até chegar ao ponto 61; do ponto 61, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 317º46'33'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,20m, até chegar ao ponto 62; do ponto 62, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 315º26'27'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,81m, até chegar ao ponto 63; do ponto 63, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 312º06'7'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,84m, até chegar ao ponto 64; do ponto 64, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 309º43'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,02m, até chegar ao ponto 65; do ponto 65, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 306º52'28'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,40m, até chegar ao ponto 66; do ponto 66, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 305º04'42'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,83m, até chegar ao ponto 67; do ponto 67, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 302º54'37'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,74m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 3.760,96m2 (três mil, setecentos e sessenta metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
III - planta cadastral 003-DUP-TATUÍ, área 3 para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertence a Luiz Carlos Ramos e s/m Solange De Fátima Tavares Ramos, José Ângelo Ramos e s/m Ângela Maria Campos Camargo Ramos e/ou outros e tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7417572,576117 E=212268,677012, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 74º37'55'', acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 2, numa distância de 10,35m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 178º06'6'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,26m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 179º40'31'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,99m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 178º59'59'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,21m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 179º03'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,10m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 178º38'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,04m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 178º44'55'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,93m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 179º06'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,37m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 179º37'47'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,81m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 179º42'34'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,12m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 179º29'16'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,75m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 178º55'19'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,57m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 178º43'27'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,82m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 177º28'30'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,77m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º51'53'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,56m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 178º34'45'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,95m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 179º30'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,51m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 179º10'51'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,65m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 179º47'6'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,77m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 180º10'57'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,03m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 182º08'20'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,32m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 184º02'52'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,48m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 189º08'0'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,51m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 195º00'1'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,45m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 198º48'4'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,61m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 200º58'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,41m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 202º55'29'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,83m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 204º16'25'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,86m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 205º21'47'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,95m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 204º04'20'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,96m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 199º39'54'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,57m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 196º38'49'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,12m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 272º25'3'', acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 4, numa distância de 10,32m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 16º38'49'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,92m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 19º39'54'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,22m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 24º04'20'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,45m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 25º21'47'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,97m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 24º16'25'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,65m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 22º55'29'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,54m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 20º58'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,05m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 18º48'4'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,09m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 15º00'1'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,6m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 09º08'0'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,55m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 04º02'52'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,87m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 02º08'20'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,98m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 00º10'57'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,82m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º47'6'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,68m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 359º10'51'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,63m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º30'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,46m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 358º34'45'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,81m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 357º51'53'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,46m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 357º28'30'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,85m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 358º43'27'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,94m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 358º55'19'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,64m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º29'16'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,82m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º42'34'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,13m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 359º37'47'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,76m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 359º06'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,29m, até chegar ao ponto 59; do ponto 59, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 358º44'55'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,88m, até chegar ao ponto 60; do ponto 60, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 358º38'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,07m, até chegar ao ponto 61; do ponto 61, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º03'3'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,14m, até chegar ao ponto 62; do ponto 62, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 358º59'59'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,26m, até chegar ao ponto 63; do ponto 63, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º40'31'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,63m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 3.486,97m2 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
IV - planta cadastral 004-DUP-TATUÍ, área 4 para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertence a Luiz Carlos Ramos e s/m Solange de Fátima Tavares Ramos, José Ângelo Ramos e s/m Ângela Maria Campos Camargo Ramos, AGP Bela Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda., Comunidade Missionária Recado e/ou outros e tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7417232,729268 E=212231,682386, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 92º25'3'', acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 3, numa distância de 10,32m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 196º38'49'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,69m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 192º37'54'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,51m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 187º58'57'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,35m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 182º24'51'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,01m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 179º48'28'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 58,89m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º28'24'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 51,08m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º28'34'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 54,93m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º29'8'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 49,99m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 168º51'20'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,47m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 168º28'21'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,82m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 154º28'49'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,48m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 154º43'55'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,99m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 148º37'27'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,40m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 147º29'10'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,74m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 255º48'29'', acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 5, numa distância de 10,48m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 328º37'27'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,58m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 334º43'55'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,50m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 334º28'49'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,68m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 348º28'21'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,08m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 348º51'20'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,08m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º29'8'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 50,57m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º28'34'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 54,92m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º28'24'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 51,46m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º48'23'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 59,45m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 02º24'51'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,76m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 07º58'57'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,24m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 12º37'54'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,27m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 16º38'49'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,51m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 3.627,19m2 (três mil, seiscentos e vinte e sete metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
V - planta cadastral 005-DUP-TATUÍ, área 5 para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertence a Comunidade Missionária Recado, Cerâmica Sgorlon Ltda. e/ou outros e tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7416876,838646 E=212275,317070, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 75º48'29'', acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 4, numa distância de 10,48m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 147º29'10'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 32,61m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 147º43'12'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,62m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 147º26'17'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 27,85m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 147º18'35'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 37,39m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 147º51'6'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,13m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 147º13'15'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,86m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 147º36'30'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,22m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 147º33'20'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,68m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em
linha reta azimute 148º22'45'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 94,16m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 213º40'38'', acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Estrada Municipal Moisés Martins, numa distância de 9,69m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 327º29'40'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 77,32m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 328º22'45'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,83m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 327º33'20'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,61m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 327º36'30'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,20m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 327º13'15'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,88m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 327º51'6'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,14m,
até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 327º18'35'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 37,36m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 327º26'17'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 27,89m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 327º43'12'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,63m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 327º29'10'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,43m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 328º37'27'', acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,45m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 3.337,59m2 (três mil, trezentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a Companhia de Gás Natural São Paulo Sul S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Gás Natural São Paulo Sul S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2014
GERALDO ALCKMIN
Marco Antonio Mroz
Secretário de Energia
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de julho de 2014.