GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, áreas e respectivas benfeitorias, necessárias às obras e serviços de duplicação do trecho entre o km 32+0m e o km 39+0m da SP-088, Rodovia Pedro Eroles, devidamente caracterizadas nos cadastros números CD-SP0000088-032,039-000-D02/001 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/009, CD-SP0000000-000,000-000-D03/011 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/014, CD-SP0000088-032,039-000-D02/018 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/028, CD-SP0000088-032,039-000-D02/030 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/039; CD-SP0000088-032,039-000-D02/041 e CD-SP0000088-032,039-000-D02/043 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/046; bem como suas respectivas plantas, constantes dos Autos nº 268.050/01/DER/2014 com área total de 228.927,83m² (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), localizadas nos Municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, na seguinte conformidade:
I - área “A” - a área “A” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/001 está situada entre as estacas 3+9,55 (Ramo “1”) e 18+5,52 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 44.204,66m² (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.243,2563 e E=365.904,5418 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 253°05’25,39” e distância de 298,14m; 2-3 em curva de raio 113,50m e desenvolvimento de 90,43m; 3-4 com azimute de 325°48’21,20” e distância de 111,86m; 4-5 com azimute de 83°27’10,03” e distância de 28,57m; 5-6 com azimute de 82°37’38,55” e distância de 53,65m; 6-7 com azimute de 82°05’20,61” e distância de 74,57m; 7-8 com azimute de 80°56’10,13” e distância de 74,35m; 8-9 com azimute de 79°41’38,86” e distância de 80,27m; 9-10 com azimute de 79°11’09,16” e distância de 66,36m; 10-11 com azimute de 134°13’01,15” e distância de 32,96m; 11-12 com azimute de 136°08’29,55” e distância de 44,05m e 12-1 em curva de raio 28,55m e desenvolvimento de 34,85m;
II - área “B” - a área “B” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/001 está situada entre as estacas 7+1,78 e 18+19,50 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 5.366,33m² (cinco mil, trezentos e sessenta e seis metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.128,6419 e E=365.700,0000 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 73°06’42,49” e distância de 240,13m; 2-3 com azimute de 117°13’47,34” e distância de 10,72m; 3-4 com azimute de 186°01’21,90” e distância de 9,80m; 4-5 com azimute de 239°10’03,45” e distância de 73,11m; 5-6 com azimute de 268°11’37,98” e distância de 43,94m; 6-7 com azimute de 250°41’57,33” e distância de 47.47m; 7-8 com azimute de 259°49’53,67” e distância de 20,13m; 8-9 com azimute de 268°20’16,95” e distância de 20,94m; 9-1 com azimute de 274°28’17,22” e distância de 46,18m;
III - área “C” - a área “C” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/002 está situada entre as estacas 15+8,07 e 19+7,50 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 704,19m² (setecentos e quatro metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.185,2538 e E=365.940,4618 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 185°15’27,96” e distância de 23,26m; 2-3 com azimute de 255°52’09,83” e distância 64,79m; 3-1 com azimute de 59°10’03,45” e distância de 75,76m;
IV - área “D” - a área “D” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/003 está situada entre as estacas 19+7,40 e 22+9,20 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 442,85m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.184,9090 e E=365.940,4269 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 84°15’53,50” e distância de 57,58m; 2-3 com azimute de 109°25’29,51” e distância de 4,59m; 3-4 com azimute de 264°08’21,85” e distância de 26,00m; 4-5 com azimute de 246°01’04,96” e distância de 23,23m; 5-6 com azimute de 188°42’28,23” e distância de 4,71m; 6-7 com azimute de 237°07’06,12” e distância de 18,95m; 7-1 com azimute de 5°15’27,96” e distância de 22,91m;
V - área “E” -a área “E” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/004 está situada entre as estacas 22+8,64 e 31+7.49 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.182,44m² (dois mil, cento e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.260,0663 e E=366.179,2820 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 278°34’57,16” e distância de 65,55m; 2-3 com azimute de 276°29’54,42” e distância de 43,61m; 3-4 com azimute de 272°19’48,93” e distância de 43,61m; 4-5 com azimute de 259°19’18,93” e distância de 36,64m; 5-6 com azimute de 305°43’45,74” e distância de 17,98m; 6-7 com azimute de 86°02’12,23” e distância de 71,82m; 7-8 com azimute de 96°03’40,38” e distância de 75,37m; 8-9 com azimute de 83°23’36,33” e distância de 29,55m; 9-10 com azimute de 93°13’23,47” e distância de 37,73m; 10-1 com azimute de 211°25’15,62” e distância de 21,66m;
VI - área “F” - a área “F” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/005 está situada entre as estacas 31+12,21 e 45+10,45 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 8.250,53m² (oito mil, duzentos e cinquenta metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.207,1996 e E=366.455,9415 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 281°14’06,42” e distância de 114,13m; 2-3 com azimute de 280°32’03,15” e distância de 167,54m; 3-4 com azimute de 31°25’15,62” e distância de 21,66m; 4-5 com azimute de 97°04’28,80” e distância de 76,62m; 5-6 com azimute de 114°02’48,37” e distância de 19,06m; 6-7 com azimute de 94°45’40,79” e distância de 87,22m; 7-8 com azimute de 85°45’27,11” e distância de 52,85m; 8-9 com azimute de 105°55’31,49” e distância de 61,67m; 9-10 com azimute de 229°34’26,37” e distância de 28,65m; 10-1 com azimute de 198°41’28,79” e distância de 16,17m;
VII - área “G” - a área “G” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039- 000-D02/006 está situada entre as estacas 25+1,28 e 40+18,65 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 11.742,00m² (onze mil, setecentos e quarenta e dois metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.212,9447 e E=366.045,5563 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 59°20’50,89” e distância de 14,95m; 2-3 com azimute de 103°17’42,36” e distância de 31,20m; 3-4 com azimute de 72°12’21,50” e distância de 26,08m; 4-5 com azimute de 100°32’10,50” e distância de 247,98m; 5-6 com azimute de 177°43’14,55” e distância de 22,23m; 6-7 com azimute de 268°04’05,81” e distância de 26,64m; 7-8 com azimute de 278°57’47,32” e distância de 47,83m; 8-9 com azimute de 284°04’30,64” e distância de 32,37m; 9-10 com azimute de 279°29’10,90” e distância de 46,14m; 10-11 com azimute de 275°23’45,76” e distância de 24,12m; 11-12 com azimute de 226°49’33,67” e distância de 13,75m; 12-13 com azimute de 260°56’47,39” e distância de 24,43m; 13-14 com azimute de 272°56’31,61” e distância de 49,53m; 14-15 com azimute de 284°39’52,20” e distância de 26,94m; 15-16 com azimute de 197°35’33,36” e distância de 22,53m; 16-17 com azimute de 264°11’27.46” e distância de 16,19m; 17-18 com azimute de 351°53’29,23” e distância de 39,89m e 18-1 com azimute de 0°44’16,70” e distância de 22,35m;
VIII - área “H” - a área “H” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/007 está situada entre as estacas 40+18,65 e 55+4,21 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.941,35m² (dois mil, novecentos e quarenta e um metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.176,0170 e E=366.357.4090 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 101°43’25,22” e distância de 75,08m; 2-3 com azimute de 99°55’51,53” e distância de 77,25m; 3-4 com azimute de 109°17’21,82” e distância de 127,12m; 4-5 com azimute de 282°26’18,38” e distância de 254,84m; 5-6 com azimute de 251°47’55,77” e distância de 20,89m e 6-1 com azimute de 357°43’14,55” e distância de 22,22m;
IX - área “I” - a área “I” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/007 está situada entre as estacas 61+1,82 e 65+13,99 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 724,89m² (setecentos e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.062,3313 e E=366.731,9582 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 118°15’40,33” e distância de 92,16m; 2-3 com azimute de 263°39’59,19” e distância de 15,02m; 3-4 com azimute de 296°18’20,63” e distância de 59,05m e 4-1 com azimute de 325°08’50,15” e distância de 23,31m;
X - área “J” - a área “J” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/008 está situada entre as estacas 46+15,50 e 47+18,54 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 350,00m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.206,8379 e E=366.507,0438 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 279°41’28,32” e distância de 12,34m; 2-3 em curva de raio 19,09m e desenvolvimento de 9,94m; 3-4 em curva de raio 7,38m e desenvolvimento de 10,00m; 4-5 com azimute de 49°56’06,02” e distância de 10,21m; 5-6 com azimute de 142°40’02,04” e distância de 24,55m e 6-1 com azimute de 232°10’32,24” e distância de 7,08m;
XI - área “K” - a área “K” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/009 está situada entre as estacas 47+2,50 até 48+9,17, lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 290,00m² (duzentos e noventa metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.230,7066 e E=366.497,7490 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 50°40’31,92” e distância de 11,60m; 2-3 com azimute de 142°40’02,04” e distância de 24,86m; 3-4 com azimute de 232°10’32,24” e distância de 11,60m; 4-1 com azimute de 322°40’02,04” e distância de 24,55m;
XII - área “L” - a área “L” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/011 está situada entre as estacas 47+18,54 e 49+5,08 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 330,00m² (trezentos e trinta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.202,8239 e E=366.533,6007 e pelos seguintes segmentos: 1-2 em curva de raio 723,00m e desenvolvimento de 26,86m; 2-3 com azimute de 52°10’32,24” e distância de 18,68m e 3-1 com azimute de 142°40’02,04” e distância de 19,46m;
XIII - área “M” - a área “M” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/012 está situada entre as estacas 48+9,17 e 49+14,55 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.411,205,2750 e E=366,544,3074 e pelos seguintes segmentos: 1-2 em curva de raio 36,64m e desenvolvimento de 11,02m; 2-3 com azimute de 322°40’02,04” e distância de 19,46m; 3-4 com azimute de 52°10’32,24” e distância de 10,00m e 4-1 com azimute de 142°40’02,04” e distância de 24,09m;
XIV - área “N” - a área “N” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/013 está situada entre as estacas 48+14,86 e 50+1,44 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.210,2357 e E=366.543,1000 e pelos seguintes segmentos: 1-2 em curva de raio 36,70m e desenvolvimento de 10,13m; 2-3 com azimute de 322°40’02,04” e distância de 24,09m; 3-4 com azimute de 52°10’32,24” e distância de 10,00m e 4-1 com azimute de 142°40’02,04” e distância de 25,56m;
XV - área “O” - a área “O” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/014 está situada entre as estacas 50+10,16 e 52+6,53 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 164,14m² (cento e sessenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.186,0118 e E=366.592,7323 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 286°36’38,19” e distância de 32,46m; 2-3 em curva de raio 3,35m e desenvolvimento de 8,05m; 3-4 com azimute de 53°35’39,89” e distância de 4,24m e 4-1 com azimute de 121°26’02,15” e distância de 34,23m;
XVI - área “P” - a área “P” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/018 está situada entre as estacas 54+18,03 e 57+7,04 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 237,20m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.146,0543 e E=366.688,5597 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 289°58’47.48” e distância de 44,00m; 2-3 em curva de raio 7,50m e desenvolvimento de 13,94m e 3-1 com azimute de 120°38’15,79” e distância de 52,08m;
XVII - área “Q” - a área “Q” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/019 está situada entre as estacas 74+14,70 e 102+17,77 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 16.383,66m² (dezesseis mil, trezentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.940,5274 e E=366.981,9283 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 101°25’41,10” e distância de 20,50m; 2-3 com azimute de 92°11’36,23” e distância de 57,92m; 3-4 com azimute de 90°13’35,03” e distância de 81,34m; 4-5 com azimute de 98°28’49,11” e distância de 72,59m; 5-6 com azimute de 103°23’49,11” e distância de 35,37m; 6-7 com azimute de 132°03’42,76” e distância de 85,83m; 7-8 com azimute de 145°20’28,52” e distância de 73,51m; 8-9 com azimute de 146°27’42,37” e distância de 123,25m; 9-10 com azimute de 255°57’00,24” e distância de 7,93m; 10-11 com azimute de 253°11’26,21” e distância de 25,18m; 11-12 com azimute de 254°27’34,32” e distância de 30,57m; 12-13 com azimute de 336°29’30,91” e distância de 97,71m; 13-14 com azimute de 353°17’43,12” e distância de 52,98m; 14-15 com azimute de 340°15’26,66” e distância de 34,18m; 15-16 com azimute de 312°03’42,76” e distância de 53,25m; 16-17 com azimute de 266°53’21,94” e distância de 60,07m; 17-18 com azimute de 277°55’45,49” e distância de 63,23m; 18-19 com azimute de 295°34’30,41” e distância de 46,77m; 19-20 com azimute de 272°25’36,19” e distância de 44,07m; 20-21 com azimute de 242°01’13,67” e distância de 15,59m; 21-22 com azimute de 279°01’20,67” e distância de 33,72m; 22-1 com azimute de 318°54’16,34” e distância de 37,82m;
XVIII - área “R” - a área “R” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/020 está situada entre as estacas 68+14,48 e 72+0,89 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 419,45m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.003,7661 e E=366.949,9608 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 298°08’04,89” e distância de 64,93m; 2-3 com azimute de 88°01’25,58” e distância de 15,73m; 3-4 com azimute de 118°44’09,07” e distância de 40,55m e 4-1 com azimute de 152°50’23,15” e distância de 13,11m;
XIX - área “S” - a área “S” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/020 está situada entre as estacas 73+19,08 e 83+14,23 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.026,19m² (dois mil e vinte e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.985,6417 e E=367.168,9655 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 273°36’14,57” e distância de 20,45m; 2-3 com azimute de 268°53’18,89” e distância de 108,66m; 3-4 com azimute de 270°58’38,82” e distância de 12,78m; 4-5 com azimute de 274°27’25,43” e distância de 12,99m; 5-6 com azimute de 277°50’58,92” e distância de 12,48m; 6-7 com azimute de 281°56’45,04” e distância de 11,31m; 7-8 com azimute de 284°38’31,66” e distância de 11,31m; 8-9 com azimute de 49°30’42,85” e distância de 12,87m; 9-10 com azimute de 102°52’56,75” e distância de 51,52m; 10-11 com azimute de 88°53’18,89” e distância de 57,99m; 11-12 com azimute de 82°50’52,23” e distância de 46,39m; 12-13 com azimute de 84°01’24,33” e distância de 29,80m; 13-14 com azimute de 133°25’10,24” e distância de 14,55m e 14-1 com azimute de 254°30’28,40” pela faixa de domínio existente e distância de 15,64m;
XX - área “T” - a área “T” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/020 está situada entre as estacas 84+5,17 e 87+4,80 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 817,65m² (oitocentos e dezessete metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.010,7126 e E=367.301,9162 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 231°45’54,31” e distância de 42,49m; 2-3 com azimute de 242°53’03,96” e distância de 9,96m; 3-4 com azimute de 250°13’03,73” e distância de 9,45m; 4-5 com azimute de 268°48’45,98” e distância de 25,57m; 5-6 com azimute de 282°24’03,81” e distância de 25,86m; 6-7 com azimute de 278°00’09,19” e distância de 18,84m; 7-8 com azimute de 70°40’40,27” e distância de 6,95m; 8-9 com azimute de 93°28’32,97” e distância de 51,95m; 9-10 com azimute de 79°32’39,14” e distância de 10,48m; 10-11 com azimute de 70°48’41,03” e distância de 22,64m; 11-12 com azimute de 40°42’22,63” e distância de 14,88m; 12-13 com azimute de 57°16’50,68” e distância de 20,42m e 13-1 com azimute de 140°41’28,68” e distância de 5,72m;
XXI - área “U” - a área “U” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/020 está situada entre as estacas 87+6,62 e 101+14,46 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 7.617,06m² (sete mil, seiscentos e dezessete metros quadrados e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.742,6061 e E=367.451,3725 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 326°13’48,26” e distância de 88,71m; 2-3 com azimute de 326°12’35,48” e distância de 70,93m; 3-4 com azimute de 321°50’37,04” e distância de 27,07m; 4-5 com azimute de 317°15’44,16” e distância de 27,07m; 5-6 com azimute de 309°30’34,06” e distância de 39,60m; 6-7 com azimute de 303°03’06,32” e distância de 19,99m; 7-8 com azimute de 298°07’56,91” e distância de 19,99m; 8-9 com azimute de 293°12’47,50” e distância de 14,41m; 9-10 com azimute de 84°22’58,14” e distância de 12,76m; 10-11 com azimute de 74°40’34,11” e distância de 10,76m; 11-12 com azimute de 65°55’06,01” e distância de 24,52m; 12-13 com azimute de 125°23’04,64” e distância de 132,97m; 13-14 com azimute de 181°57’01,55” e distância de 72,14m; 14-15 com azimute de 144°17’17,29” e distância de 57,21m; 15-16 com azimute de 116°09’55,03” e distância de 15,53m e 16-1 com azimute de 174°53’02,30” e distância de 36,92m;
XXII - área “V” - a área “V” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/021 está situada entre as estacas 102+17,77 e 130+10,32 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 15.762,66m² (quinze mil, setecentos e sessenta e dois metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.694,3305 e E=367.421,0638 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 146°20’25,08 e distância de 51,02m; 2-3 com azimute de 142°50’37,39” e distância de 234,13m; 3-4 com azimute de 130°32’49,31” e distância de 80,82m; 4-5 com azimute de 129°47’45,36” e distância de 191,47m; 5-6 com azimute de 236°31’52,99” e distância de 32,32m; 6-7 com azimute de 253°58’30,95” e distância de 12,03m; 7-8 com azimute de 317°44’28,02” e distância de 110,83m; 8-9 com azimute de 316°27’29,52” e distância de 63,05m; 9-10 com azimute de 318°51’25,60” e distância de 161,16m; 10-11 com azimute de 278°38’21,10” e distância de 32,29m; 11-12 com azimute de 311°12’57,02” e distância de 52,51m; 12-13 com azimute de 325°20’17,15” e distância de 136,74m; 13-14 com azimute de 283°56’37,36” e distância de 28,59m; 14-15 com azimute de 74°27’34,32” e distância de 30,57m; 15-16 com azimute de 73°11’26,21” e distância de 25,18m e 16-1 com azimute de 75°57’00,24” e distância de 7,93m;
XXIII - área “W” - a área “W” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/021 está situada entre as estacas 119+10,00 e 124+7,68 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 680,11m² (seiscentos e oitenta metros quadrados e onze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.407,8568 e E=367.738,5606 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 309°39’21,58” e distância de 13,32m; 2-3 com azimute de 315°20’45,52” e distância de 29,46m; 3-4 com azimute de 316°02’48,35” e distância de 46,13m; 4-5 com azimute de 314°37’39,78” e distância de 9,13m; 5-6 com azimute de 82°25’04,47” e distância de 12,36m; 6-7 com azimute de 138°43’35,05” e distância de 76,76m; 7-1 com azimute de 153°11’22,80” e distância de 14,58m;
XXIV - área “X” - a área “X” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/021 está situada entre as estacas 125+1,02 e 136+5,26 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 10.925,29m² (dez mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.254,6266 e E=367.920,1236 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 310°09’47,55” e distância de 224,25m; 2-3 com azimute de 106°21’49,90” e distância de 45,80m; 3-4 com azimute de 92°57’42,10” e distância de 43,92m; 4-5 com azimute de 79°07’52,27” e distância de 23,37m; 5-6 com azimute de 49°16’48,80” e distância de 14,45m; 6-7 com azimute de 68°06’18,87” e distância de 19,46m; 7-8 com azimute de 102°56’48,44” e distância de 33,93m; 8-9 com azimute de 21°44’59,10” e distância de 13,95m; 9-10 com azimute de 103°22’07,16” e distância de 9,89m; 10-11 com azimute de 202°31’26,54” e distância de 18,66m; 11-12 com azimute de 200°09’46,62” e distância de 21,85m; 12-13 com azimute de 195°20’17,10” e distância de 17,23m; 13-14 com azimute de 191°25’41,76” e distância de 22,45m; 14-15 com azimute de 187°49’07,80” e distância de 12,89m; 15-16 com azimute de 180°43’04,83” e distância de 12,86m; 16-17 com azimute de 173°22’06,09” e distância de 18,20m; 17-1 com azimute de 167°55’22,54” e distância de 34,48m;
XXV - área “Y” - a área “Y” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/022 está situada entre as estacas 140+13,09 e 145+0,89, lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 456,96m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.139,6616 e E=368.052,8962 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 310°25’06,08” e distância de 87,78m; 2-3 com azimute de 120°04’50,92” e distância de 46,79m; 3-4 com azimute de 130°58’04,14” e distância de 22,13m; 4-1 com azimute de 153°03’34,33” e distância de 21,23m;
XXVI - área “Z” - a área “Z” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/023 está situada entre as estacas 130+10,32 e 139+3,00 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 13.734,45m² (treze mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.290,1715 e E=367.799,2831 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 130°55’21,84” e distância de 79,89m; 2-3 com azimute de 130°59’09,71” e distância de 52,04m; 3-4 com azimute de 126°45’27,12” e distância de 40,84m; 4-5 com azimute de 231°04’04,76” e distância de 53,32m; 5-6 com azimute de 145°55’34,69” e distância de 24,24m; 6-7 com azimute de 293°02’29,29” e distância de 62,90m; 7-8 com azimute de 301°55’36,81” e distância de 25,68m ; 8-9 com azimute de 306°51’23,79” e distância de 77,99m; 9-10 com azimute de 334°55’43,22” e distância de 15,04m; 10-11 com azimute de 347°39’43,92” e distância de 17,68m; 11-12 com azimute de 8°03’20,28” e distância de 13,59m; 12-13 com azimute de 20°46’18,49” e distância de 14,30m; 13-14 com azimute de 73°58’30,95” e distância de 14,38m e 14-1 com azimute de 56°31’52,99” e distância de 32,32m;
XXVII - área “AA” - a área “AA” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/024 está situada entre as estacas 139+0,12 e 143+4,41 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.532,97m² (um mil, quinhentos e trinta e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.115,8711 e E=367.984,5548 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 266°43’00,81” e distância de 35,03m; 2-3 com azimute de 315°06’44,52” e distância de 62,07m; 3-4 com azimute de 51°04’04,76” e distância de 18,24m e 4-1 com azimute de 129°22’42,85” e distância de 84,50m;
XXVIII - área “AB” - a área “AB” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/025 está situada entre as estacas 138+16,70 e 141+18,36 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.174,45m² (um mil, cento e setenta e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.113,8032 e E=367.948,5068 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 266°43’00,81” e distância de 35,00m; 2-3 com azimute de 325°55’34,69” e distância de 41,11m; 3-4 com azimute de 51°02’00,32” e distância de 18,24m e 4-1 com azimute de 135°06’44,52” e distância de 62,07m;
XXIX - área “AC” - a área “AC” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/026 está situada entre as estacas 155+16,39 e 161+3,69 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.614,01m² (dois mil, seiscentos e quatorze metros quadrados e um decímetro quadrado), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.965,1451 e E=368.189,8212 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 121°25’37,03” e distância de 27,26m; 2-3 com azimute de 117°13’34,54” e distância de 82,34m; 3-4 com azimute de 226°59’25,38” e distância de 35,42m; 4-5 com azimute de 220°02’06,78” e distância de 7,84m; 5-6 com azimute de 210°50’15,59” e distância de 3,86m; 6-7 com azimute de 307°17’09,36” e distância de 12,14m; 7-8 com azimute de 28°10’05,18” e distância de 16,07m; 8-9 com azimute de 292°55’01,51” e distância de 43,84m e 9-1 com azimute de 335°43’05,47” e distância de 51,31m;
XXX - área “AD” - a área “AD” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/026 está situada entre as estacas 162+7,82 e 164+13,62 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.508,82m² (um mil, quinhentos e oito metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.902,4880 e E=368.307,9638 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 116°24’25,90” e distância de 45,81m; 2-3 com azimute de 155°55’09,63” e distância de 22,54m; 3-4 com azimute de 292°55’01,51” e distância de 61,47m; 4-5 com azimute de 245°14’11,31” e distância de 16,55m; 5-6 com azimute de 233°51’39,76” e distância de 19,94m; 6-7 com azimute de 307°17’09,36” e distância de 12,90m; 7-8 com azimute de 49°13’57,61” e distância de 19,89m; 8-9 com azimute de 58°52’07,64” e distância de 9,49m e 9-1 com azimute de 67°54’12,26” e distância de 26,56m;
XXXI - área “AE” - a área “AE” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/027 está situada entre as estacas 166+16,90 e 169+6,75 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 508,70m² (quinhentos e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.807,0503 e E=368.410,4998 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 302°35’06,24” e distância de 46,45m; 2-3 com azimute de 63°34’51,86” e distância de 25,55m e 3-1 com azimute de 155°55’09,59” e distância de 39,85m;
XXXII - área “AF” - a área “AF” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/028 está situada entre as estacas 169+16,54 e 170+19,91 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 149,75m² (cento e quarenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.811,3746 e E=368.423,7866 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 336°03’17,11” e distância de 2,88m; 2-3 com azimute de 65°19’58,64” e distância de 14,60m; 3-4 com azimute de 123°42’13,17” e distância de 16,64m; 4-5 com azimute de 268°04’42,68” e distância de 18,08m e 5-1 com azimute de 278°01’47,78” e distância de 7,96m;
XXXIII - área “AG” - a área “AG” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/030 está situada entre as estacas 187+17,68 e 195+13,39 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 3.454,57m² (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.637,1016 e E=368.739,1485 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 122°10’52,17” e distância de 102,49m; 2-3 com azimute de 122°35’38,38” e distância de 46,37m; 3-4 com azimute de 126°24’10,84” e distância de 4,18m; 4-5 com azimute de 199°52’29,35” e distância de 49,72m; 5-6 com azimute de 327°15’16,97” e distância de 25,58m; 6-7 com azimute de 342°08’47,20” e distância de 37.46m; 7-8 com azimute de 303°27’00,62” e distância de 67,73m; 8-9 com azimute de 284°30’55,95” e distância de 61,94m e 9-1 com azimute de 57°32’52,15” e distância de 34,76m;
XXXIV - área “AH” - a área “AH” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/031 está situada entre as estacas 195+13,39 e 205+19,82 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 4.522,89m² (quatro mil, quinhentos e vinte e dois metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.555,0583 e E=368.868,3212 e pelos seguintes segmentos: 1-2 segue em curva à direita de raio 131,00m e desenvolvimento de 111,65m, 2-3 com azimute de 183°13’16,09” e distância de 87,33m; 3-4 com azimute de 352°17’14,47” e distância de 64,72m; 4-5 com azimute de 2°32’34,32” e distância de 16,14m; 5-6 com azimute de 294°20’01,06” e distância de 34,30m; 6-7 com azimute de 330°00’43,74” e distância de 47,90m e 7-1 com azimute de 19°52’29,35” e distância de 49,72m;
XXXV - área “AI” - a área “AI” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/031 está situada entre as estacas 210+5,12 e 215+1,93 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.484,88m² (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.285,4525 e E=368.909,6914 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 183°13’16,09” e distância de 96,81m; 2-3 com azimute de 258°44’11,76” e distância de 27,16m; 3-4 com azimute de 4°54’26,74” e distância de 18,27m e 4-1 com azimute de 20°00’51,26” e distância de 89,14m;
XXXVI - área “AJ” - a área “AJ” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/032 está situada entre as estacas 215+1,83 e 219+19,01 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.259,74m² (dois mil, duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.188,7947 e E=368.904,2833 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 179°44’58,01” e distância de 64,71m; 2-3 com azimute de 182°30’38,06” e distância de 32,46m; 3-4 com azimute de 295°19’19,78” e distância de 25,42m; 4-5 com azimute de 358°11’59,24” e distância de 81,00m e 5-1 com azimute de 78°45’11,76” e distância de 27,16m;
XXXVII - área “AK” - a área “AK” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/032 está situada entre as estacas 220+6,00 e 224+4,17 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.942,97m² (um mil, novecentos e quarenta e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.084,7078 e E=368.902,8395 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 182°30’38,06” e distância de 79,14m; 2-3 com azimute de 273°31’23,17” c e distância de 15,35m; 3-4 com azimute de 340°04’40,68” e distância de 39,44m; 4-5 com azimute de 17°08’18,87” e distância de 49,45m e 5-1 com azimute de 109°22’50,07” e distância de 18,71m;
XXXVIII - área “AL” - a área “AL” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/033 está situada entre as estacas 224+4,17 e 225+14,23 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 170,98m² (cento e setenta metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.005,6393 e E=368.899,3727 e pelos seguintes segmentos: 1-2 segue em curva de raio 328,10m e desenvolvimento de 32,48m; 2-3 com azimute de 345°05’35,28” e distância de 21,78m; 3-4 com azimute de 321°28’25,35” e distância de 15,81m e 4-1 com azimute de 93°31’23,17” e distância de 15,35m;
XXXIX - área “AM” - a área “AM” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/033 está situada entre as estacas 229+0,48 e 231+7,56 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 375,75m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.902,1756 e E=368.913,8034e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 155°58’38,96” e distância de 6,73m; 2-3 deste ponto segue em curva à esquerda de raio 174,00m e desenvolvimento de 45,21m, 3-4 com azimute de 225°23’08,99” e distância de 5,55m; 4-5 com azimute de 212°02’37,91” e distância de 10,00m; 5-6 com azimute de 338°25’00,53” e distância de 35,63m e 6-1 com azimute de 348°54’15,96” e distância de 23,87m;
XL - área “AN” - a área “AN” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/034 está situada entre as estacas 231+7,56 e 231+12,01 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 648,52m² (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.857,9864 e E=368.940,7693 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127°58’30,71” e distância 5,07m; 2-3 com azimute de 176°42’58,62” e distância de 52,05m; 3-4 com azimute de 266°07’23,35” e distância de 11,19m; 4-5 com azimute de 353°20’23,90” e distância de 43,77m; 5-6 com azimute de 32°02’37,91” e distância de 10,00m e 6-1 com azimute de 45°29’25,18” e distância de 5,55m;
XLI - área “AO” - a área “AO” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/034 está situada entre as estacas 231+16,30 e 237+7,85 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 4.168,48m² (quatro mil, cento e sessenta e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.851,8861 e E=368.948,5843 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127°58’30,71” e distância de 116,21m; 2-3 com azimute de 185°32’17.43” e distância de 40,11m; 3-4 com azimute de 194°18’33,35” e distância de 7,76m; 4-5 com azimute de 232°21’09,05” e distância de 1,95m; 5-6 com azimute de 313°33’34,23” e distância de 104,21m, 6-7 com azimute de 266°07’23,35” e distância de 4,89m; 7-8 com azimute de 355°56’57,95” e distância de 36,46m e 8-1 com azimute de 353°56’22,67” e distância de 12,36m;
XLII - área “AP” - a área “AP” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/035 está situada entre as estacas 238+1,87 e 246+17,28 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 6.311,64m² (seis mil, trezentos e onze metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.771,7553 e E=369.051,2345 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 129°45’54,63”e distância de 175,57m; 2-3 com azimute de 205°36’26,65” e distância de 71,21m; 3-4 com azimute de 299°40’09,17” e distância de 9,45m; 4-5 com azimute de 9°48’01,16” e distância de 24,67m; 5-6 com azimute de 344°33’05,08” e distância de 32,75m; 6-7 com azimute de 302°10’20,17” e distância de 45,16m, 7-8 com azimute 329°51’01,61” e distância de 18,66m, 8-9 com azimute de 306°39’50,51” e distância de 65,61m, 9-10 com azimute de 16°02’24,73” e distância de 23,16m e 10-1 com azimute de 9°28’45,34” e distância de 14,54m;
XLIII - área “AQ” - a área “AQ” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/035 está situada entre as estacas 247+6,69 e 251+5,86 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 5.439,23m² (cinco mil, quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.654,5419 e E=369.194,2845 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127°08’04,79” e distância de 79,17m; 2-3 com azimute de 199°00’52,21” e distância de 61,54m; 3-4 com azimute de 299°40’03,17” e distância de 88,29m e 4-1 com azimute de 28°23’14,30” e distância de 70,78m;
XLIV - área “AR” - a área “AR” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/036 está situada entre as estacas 251+5,86 e 258+5,95 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 5.649,18m² (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.606,7454 e E=369.257.4034 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 126°42’20,93” e distância de 45,49m; 2-3 com azimute de 128°30’04,38” e distância de 33,47m; 3-4 com azimute de 130°13’24,70” e distância de 62,79m; 4-5 com azimute de 198°06’40,68” e distância de 26,94m; 5-6 com azimute de 313°53’44,43” e distância de 36,43m; 6-7 com azimute de 250°41’57,33” e distância de 47.47m; 7-8 com azimute de 276°47’11,19” e distância de 42,71m e 8-1 com azimute de 19°00’52,21” e distância de 61,54m;
XLV - área “AS” - a área “AS” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/037 está situada entre as estacas 258+5,95 e 261+3,75 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 933,03m² (novecentos e trinta e três metros quadrados e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.518,1744 e E=369.368,0056 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127°48’16,54” e distância de 28,39m; 2-3 com azimute de 123°24’47,14” e distância de 31,07m; 3-4 com azimute de 268°30’09,87” e distância de 35,56m; 4-5 com azimute de 280°48’26,23” e distância de 6,52m; 5-6 com azimute de 300°12’29,09” e distância de 17,11m e 6-1 com azimute de 18°06’40,68” e distância de 26,87m;
XLVI - área “AT” - a área “AT” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/037 está situada entre as estacas 270+3,13 e 273+14,47 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.485,55m² (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.399,5898 e E=369.580,7257 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 110°29’56,41” e distância de 71,34m; 2-3 com azimute de 216°06’32,70” e distância de 27,17m; 3-4 com azimute de 286°01’16,70” e distância de 22,65m; 4-5 com azimute de 308°06’32,22” e distância de 28,38m e 5-1 com azimute de 343°51’07,87” e distância de 24,12m;
XLVII - área “AU” - a área “AU” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/038 está situada entre as estacas 273+14,47 e 275+12,14, do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 528,91m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.374,6060 e E=369.647,5516 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 109°46’38,14” e distância de 37,67m; 2-3 deste ponto segue em curva à direita de raio 30,00m e desenvolvimento de 2,68m, e distância de 9,86m; 3-4 com azimute de 287°54’35,95” e distância de 26,21m; 4-5 com azimute de 252°29’34,61” e distância de 25,47m e 5-1 com azimute de 36°06’32,70” e distância de 27,17m;
XLVIII - área “AV” - a área “AV” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/039 está situada entre as estacas 271+10,14 até 274+17,33 do lado esquerdo do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 216,37m² (duzentos e dezesseis metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.413,4730 e E=369.686,1802, e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 290°32’46,73” e distância de 67,19m; 2-3 com azimute de 104°00’06,98” e distância de 56,51m e 3-1 com azimute de 140°48’00,87” e distância de 12,78m;
XLIX - área “AW” - a área “AW” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/041 está situada entre as estacas 280+0,42 e 291+17,63 do lado esquerdo do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, nos Municípios de Arujá e Itaquaquecetuba, Comarcas de Santa Isabel e Poá, respectivamente, com 3.139,70m² (três mil, cento e trinta e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.264,9848 e E=369.996,4246 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 305°06’11,01”e distância de 34,69m; 2-3 com azimute de 300°51’42,29” e distância 38,11m,; 3-4 com azimute de 298°48’46,09” e distância 43,38m; 4-5 com azimute de 297°29’00,11” e distância 20,81m; 5-6 com azimute de 295°41’35,27” e distância 42,90m; 6-7 com azimute de 294°29’52,54” e distância 61,88m; 7-8 com azimute de 1°37’20,32” e distância 3,39m; 8-9 com azimute de 108°09’40,35” e distância 74,90m; 9-10 com azimute de 88°58’14,47” e distância 22,50m; 10-11 com azimute124°25’34,91” e distância 135,03m; 11-12 com azimute de 16°33’12,40” e distância de 15,99m; 12-13 com azimute de 93°46’01,59” e distância de 7,00m; 13-14 com azimute de 183°46’01,59” e distância de 13,94m e 14-1 com azimute de 189°29’44,64” e distância de 19,60m;
L - área “AX” - a área ”AX” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/043 está situada entre as estacas 297+6,22 e 305+8,41 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, nos municípios de Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, Comarcas de Poá e Mogi das Cruzes, respectivamente, com 1.922,12m² (um mil, novecentos e vinte e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.163,6661 e E=370.057,3039 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 124°48’41,02” e distância de 57,03m; 2-3 com azimute de 124°38’45,97” e distância de 44,63m; 3-4 com azimute de 123°48’35,25” e distância de 60,58m; 4-5 com azimute de 196°49’53,65” e distância de 24,75m; 5-6 com azimute de 315°56’06,31” e distância de 64,75m; 6-7 com azimute de 304°42’44,48” e distância de 82,27m; 7-8 com azimute de 327°22’12,48” e distância de 26,07m;
LI - área “AY” - a área “AY” a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/044 está situada entre as estacas 305+14,60 e 333+5,81 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município e Comarca de Mogi das Cruzes, com 29.530,56m² (vinte e nove mil, quinhentos e trinta metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.066,2002 e E=370.194,6052 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 125°25’08,20” e distância de 137,64m; 2-3 com azimute de 169°58’31,51” e distância de 19,28m; 3-4 com azimute de 132°40’34,37” e distância de 16,35m; 4-5 com azimute de 158°01’13,71” e distância de 98,70m; 5-6 com azimute de 147°48’35,78” e distância de 18,12m ; 6-7 com azimute de 120°49’21,67” e distância de 18,12m; 7-8 com azimute de 107°06’21,62” e distância de 18,71m; 8-9 com azimute de 89°36’36,73” e distância de 16,78m; 9-10 com azimute de 71°51’28,49” e distância de 16,78m; 10-11 com azimute de 54°01’09,85” e distância de 47,84m; 11-12 com azimute de 125°19’47,31” e distância de 209,75m; 12-13 com azimute de 292°27’33,51” e distância de 43,08m; 13-14 com azimute de 270°32’15,71” e distância de 12,02m; 14-15 com azimute de 296°02’58,49” e distância de 88,93m; 15-16 com azimute de 238°00’57,66” e distância de 27,08m; 16-17 com azimute de 246°19’10,26” e distância de 15,00m; 17-18 com azimute de 253°47’32,84” e distância de 36,43m; 18-19 com azimute de 256°53’00,26” e distância de 15,00m; 19-20 com azimute de 270°45’58,42” e distância de 20,44m; 20-21 com azimute de 283°51’16,22” e distância de 15,00m; 21-22 com azimute de 308°17’19,10” e distância de 108,17m; 22-23 com azimute de 318°01’15,01” e distância de 33,05m; 23-24 com azimute de 325°42’02,31” e distância de 65,44m; 24-25 com azimute de 346°16’19,09” e distância de 74,35m; 25-26 com azimute de 320°59’46,75” e distância de 68,02m e 26-1 com azimute de 17°22’12,51” e distância de 24,14m.
Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 2014
GERALDO ALCKMIN
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de agosto de 2014.