SAMUEL MOREIRA, Presidente da Assembléia Legislativa, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais do nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/001 ao nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/009 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 261167/01/DER/2012-SLT, Vols I ao XIII, necessárias às obras de duplicação, construções de marginais, viadutos, retornos e melhorias na SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, entre o km 168+500m e o km 183+500m, localizadas nos Municípios de Guapiaçu e São José do Rio Preto, com área total de 176.639,32m² (cento e setenta e seis mil, seiscentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), na seguinte conformidade:
I - área “A”, 801, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE- SP0000425-168.183-000-D03/801, com 10.795,24m² (dez mil, setecentos e noventa e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 97+8,35m e 116+13,00m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, que tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=702.033,246 e E=684.845,059 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 230°14'41" e distância de 21,60m; 2-3 com azimute de 253°49'29" e distância de 27,52m; 3-4 com azimute de 170°46’36" e distância de 25,93m; 4-5 com azimute de 173°44’04" e distância de 53,63m; 5-6 com azimute de 255°08'57" e distância de 228,54m; 6-7 com azimute de 255°29'23" e distância de 81,38m; 7-8 com azimute de 262°47'44" e distância de 17,26m; 8-9 com azimute de 71°06'09" e distância de 187,05m; 9-10 com azimute de 58°20'41" e distância de 104,20m; 10-11 com azimute de 25°57'24" e distância de 68,14m; 11-12 com azimute de 351°56'28" e distância de 69,13m; 12-13 com azimute de 80°39´53", e distância de 21,81m; 13-14 com azimute de 167°47'40" e distância de 50,64m; 14-1 com azimute de 118°49'21" e distância de 36,32m;
II - área “B”, 803, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/802, com 2.324,95m² (dois mil, trezentos e vinte e quatro metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), localizase entre as estacas 118+08,92m e 144+1,60m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.835,044 e E=684.462,525 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º07’29" e distância de 512,93m; 2-3 com azimute de 345°10’15” e distância de 4,00m; 3-4 com azimute de 75º10’15" e distância de 30,00m; 4-5 com azimute de 345º10’15" e distância de 3,00m; 5-6 com azimute de 75º10’15" e distância de 100,00m; 6-7 com azimute de 165º10’15" e distância de 3,00m; 7-8 com azimute de 75º06’33" e distância de 382,93m; 8-1 com azimute de 165º10’15" e distância de 4,00m;
III - área “C”, 804, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183- 000-D03/802, com 6.250,00m² (seis mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), localiza-se entre as estacas 144+1,76m e 222+4,70m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.703,368 e E=683.966,787 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º10’15" e distância de 1.562,87m; 2-3 com azimute de 355º56’11" e distância de 4,07m; 3-4 com azimute de 75º10’15" e distância de 1.562,11m; 4-1 com azimute de 165º10’15" e distância de 4,00m;
IV - área “D”, 805, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/803, com 1.349,00m² (um mil, trezentos e quarenta e nove metros quadrados), localiza-se entre as estacas 227+8,40m e 244+6,10m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.276,775 e E=682.355,522 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º10’5" e distância de 337,34m; 2-3 com azimute de 357º54’35" e distância de 4,10m; 3-4 com azimute de 75º10’15" e distância de 337,16m; 4-1 com azimute de 175º28’15" e distância de 4,07m;
V - área “E”, 806, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/803, com 701,63m² (setecentos e um metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 244+6,10m e 253+2,28m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.190,438 e E=682.029,423 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º09’23" e distância de 175,18m; 2-3 com azimute de 359º28’41" e distância de 4,14m; 3-4 com azimute de 75º09’39" e distância de 175,06m; 4-1 com azimute de 177º54’23" e distância de 4,10m;
VI - área “F”, 807, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/803, com 642,30m² (seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 253+2,28m e 261+1,50m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.145,560 e E=681.860,088 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º06’07" e distância de 160,67m; 2-3 com azimute de 359º22’38" e distância de 4,12m; 3-4 com azimute de 75º05’52" e distância de 160,27m; 4-1 com azimute de 179º28’41" e distância de 4,12m;
VII - área “G”, 853, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183- 000-D03/803, com 555,10m² (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 232+7,90m e 235+18,65m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.202,689 e E=682.272,534 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 243º09’13" e distância de 75,10m; 2-3 com azimute de 354º40’41" e distância de 15,89m; 3-1 com azimute de 75°12’04” e distância de 70,83m;
VIII - área “H”, 854, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/803, com 2.247,70m² (dois mil, duzentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 248+7,50m e 255+17,35m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.121,023 e E=681.963,422 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 165º12’04" e distância de 15,00m; 2-3 com azimute de 255º12’04" e distância de 150,00m; 3-4 com azimute de 346º22’08" e distância de 15,00m; 4-1 com azimute de 75º12’44" e distância de 149,69m;
IX - área “I”, 808, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 342,82m² (trezentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 261+1,50m e 265+6,48m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.104,364 e E=681.705,213 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º10’15" e distância de 85,02m; 2-3 com azimute de 337º11’25" e distância de 4,04m; 3-4 com azimute de 75º10’20" e distância de 86,59m; 4-1 com azimute de 179º22’38" e distância de 4,12m;
X - área “J”, 848, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 601,00m² (seiscentos e um metros quadrados), localiza-se entre as estacas 265+6,48m e 272+18,47m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.082,605 e E=681.623,028 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º11’54" e distância de 151,89m; 2-3 com azimute de 342º14’48" e distância de 3,93m; 3-4 com azimute de 75º10’20" e distância de 151,53m; 4-1 com azimute de 157º11’25" e distância de 4,04m;
XI - área “K”, 809, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 832,58m² (oitocentos e trinta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 272+18,24m e 281+076m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.043,717 e E=681.476,143 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º13’14 e distância de 162,37m; 2-3 com azimute de 346º10’55" e distância de 5,54m; 3-4 com azimute de 75º30’30" e distância de 162,19m; 4-1 com azimute de 164º10’19" e distância de 4,72m;
XII - área “L”, 849, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 680,35m² (seiscentos e oitenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 281+0,76m e 286+0,76m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.002,297 e E=681.319,149 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º13’14" e distância de 100,00m; 2-3 com azimute de 329º56’16" e distância de 19,90m; 3-4 com azimute de 68º46’47" e distância de 1,91m; 4-5 com azimute de 144º50’33" e distância de 4,86m; 5-6 com raio de 14,01m e desenvolvimento de 14,60m; 6-7 com azimute de 76º02’01" e distância de 90,32m; 7-1 com azimute de 166º10’55" e distância de 5,54m;
XIII - área “M”, 810, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 619,20m² (seiscentos e dezenove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 286+9,50m e 290+19,14m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.974,539 e E=681.213,961 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 255º10’15" e distância de 89,59m; 2-3 com azimute de 344º44’05" e distância de 6,24m; 3-4 com azimute de 75º45’21" e distância de 43,11m; 4-5 com azimute 72°50’35" e distância de 29,91m; 5-6 com raio de 8,44 e desenvolvimento de 15,01m; 6-7 com azimute de 59º15’20" e distância de 2,27m; 7-1 com azimute de 144º19’47" e distância de 19,72m;
XIV - área “N”, 811, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 6.428,67m² (seis mil, quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 290+19,27m e 312+15,90m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.951,435 e E=681.127,405 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º11’40" e distância de 436,69m; 2-3 com azimute de 345º08’50" e distância de 4,00m; 3-4 com azimute de 73º38’18" e distância de 150,75m; 4-5 com raio de 362,29m e desenvolvimento de 72,17m; 5-6 com raio de 149,57m e desenvolvimento de 94,39m; 6-7 com raio de 224,799m e desenvolvimento de 56,13m; 7-8 com raio de 2316,29 e desenvolvimento de 68,18m; 8-1 com azimute de 164º48‘33" e distância de 7,19m;
XV - área “O”, 812, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 2.650,82m² (dois mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 312+15,90m e 337+8,07m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.839,844 e E=680.705,213 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º08’50" e distância de 492,17m; 2-3 com azimute de 8º51’42" e distância de 13,01m; 3-4 com azimute de 75º06’43" e distância de 85,61m; 4-5 com azimute de 164º32’51" e distância de 8,00m; 5-6 com azimute de 75º08’31" e distância de 401,24m; 6-1 com azimute de 165º08’50" e distância de 4,00m;
XVI - área “P”, 832, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 7.767,76m² (sete mil, setecentos e sessenta e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 259+14,00m e 285+14,10m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.064,048 e E=681.744,196 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 166º34’37" e distância de 15,00m; 2-3 com azimute de 255º10’18" e distância de 515,60m; 3-4 com azimute de 329º44’49" e distância de 15,56m; 4-1 com azimute de 75º10’18" e distância de 520,10m;
XVII - área “Q”, 833, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 8.637,50m² (oito mil, seiscentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 286+4,60m e 310+5,35m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.927,680 e E=681.229,244 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 156º44’27" e distância de 15,16m; 2-3 com azimute de 254º59’35" e distância de 188,63m; 3-4 com raio de 151,81m e desenvolvimento de 31,50m; 4-5 com raio de 107,59m e desenvolvimento de 38,24m; 5-6 com azimute de 255º08’51" e distância de 37,00m; 6-7 com raio de 107,49m e desenvolvimento de 37,43m; 7-8 com raio de 92,50m e desenvolvimento de 32,10m; 8-9 com azimute de 255º05’54" e distância de 119,78m; 9-10 com azimute de 349º18’02" e distância de 15,04m; 10-1 com azimute de 74º59’35" e distância de 478,55m;
XVIII - área “R”, 855, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 902,90m² (novecentos e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 310+5,35m e 313+5,54m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.803,766 e E=680.767,013 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 169º18’02" e distância de 15,04m; 2-3 com azimute de 254º59’18" e distância de 60,19m; 3-4 com azimute de 349º16’53" e distância de 15,04m; 4-1 com azimute de 74º59’18" e distância de 60,19m;
XIX - área “S”, 856, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 1.596,68m² (um mil, quinhentos e noventa e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6.187+2,89m e 6.181+19,83m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.788,175 e E=680.708,872 e pelo segmentos 1-2 com azimute de 165º27’16" e distância de 16,04m; 2-3 com azimute de 254º38’31" e distância de 98,13m; 3-4 com azimute de 336º07’05" e distância de 17,46m; 4-1 com azimute de 75º20’19" e distância de 100,95m;
XX - área “U”, 857, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/804, com 5.700,00m² (cinco mil e setecentos metros quadrados), localiza-se entre as estacas 6.175+13,66m e 6.162+8,76m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.730,849 e E=680.489,565 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 153º44’17" e distância de 17,88m; 2-3 com azimute de 253º08’17" e distância de 251,69m; 3-4 com azimute de 312º23’33" e distância de 31,23m; 4-5 com azimute de 75º07’45" e distância de 264,90m;
XXI - área “W”, 813, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/805, com 4.545,21m² (quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 337+8,07m e 358+2,13m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.713,684 e E=680.229,487 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º10’02" e distância de 413,73m; 2-3 com azimute de 20º36’26" e distância de 11,31m; 3-4 com azimute de 73º25’72" e distância de 38,88m; 4-5 com azimute de 74º56’03" e distância de 373,54m; 5-1 com azimute de 188º51’42" e distância de 13,01m;
XXII - área “AA”, 814, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/805, com 4.690,55m² (quatro mil, seiscentos e noventa metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 375+17,13m e 392+4,90m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.516,935 e E=679.485,986 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º06’26" e distância de 327,71m; 2-3 com azimute de 68º40’45" e distância de 83,58m; 3-4 com raio de 1373,91m e desenvolvimento de 107,42m; 4-5 com raio de 340,59m e desenvolvimento de 70,49m; 5-6 com raio de 174,64m e desenvolvimento 66,73m; 6-1 com azimute de 162º12’48" e distância de 24,44m;
XXIII - área “AB”, 834, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/805, com 10.694,00m² (dez mil, seiscentos e noventa e quatro metros quadrados), localiza-se entre as estacas 391+16,30m e 410+6,65m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.386,603 e E=679.190,431 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 164º40’29" e distância de 17,78m; 2-3 com azimute de 181º50’29" e distância de 4,95m; 3-4 com azimute de 286º38’58" e distância de 13,17m; 4-5 com raio de 68,77m e desenvolvimento de 50,41m; 5-6 com raio de 80,91m e desenvolvimento de 53,85m; 6-7 com azimute de 255º21’08" e distância de 72,68m; 7-8 com raio de 82,50m e desenvolvimento de 52,49m; 8-9 com raio de 67,50m e desenvolvimento de 43,19m; 9-10 com azimute de 255º45’53" e distância de 56,95m; 10-11 com azimute de 276º25’20" e distância de 44,66m; 11-01 com azimute de 75º14’39" e distância de 370,50m;
XXIV - área “AC”, 850, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/806, com 936,30m² (novecentos e trinta e seis metros quadrados e trinta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 451+14,16m e 454+13,04m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.080,251 e E=678.031,610 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 183º07’25" e distância de 15,77m; 2-3 com azimute de 252º49’15" e distância de 58,26m; 3-4 com azimute de 1º07’10" e distância de 18,10m; 4-1 com azimute de 75º10’27" e distância de 58,10m;
XXV - área “AD”, 836, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/806, com 3.105,00m² (três mil, cento e cinco metros quadrados), localiza-se entre as estacas 454+13,04m e 463+3,35m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.063,843 e E=677.975,508 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 181º07’10" e distância de 18,10m; 2-3 com azimute de 255º11’36" e distância de 130,26m; 3-4 com raio de 97,20m e desenvolvimento de 44,64m; 4-5 com azimute de 0º09’35" e distância de 29,58m; 5-1 com azimute de 75º10’15" e distância de 170,39m;
XXVI - área “AE”, 837, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/806, com 7.860,60m² (sete mil, oitocentos e sessenta metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 463+3,35m e 478+17,90m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.021,789 e E=677.810,737 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 180º09’35" e distância de 29,58m; 2-3 com raio de 57,35m e desenvolvimento de 28,83m; 3-4 com azimute de 255º09’27" e distância de 70,97m; 4-5 com raio de 65,06m e desenvolvimento de 29,68m; 5-6 com raio de 83,37m e desenvolvimento de 40,89m, 6-7 com azimute de 255º13’26" e distância de 141,63m, 7-8 com azimute de 358º46’48" e distância de 17,88 m; 8-1 com azimute de 75º10’23" e distância de 310,33m;
XXVII - área “AF”, 838, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/807, com 4.740,73m² (quatro mil, setecentos e quarenta metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6.020+16,00m e 6.005+10,85m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.941,010 e E=677.510,760 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 178º35’25" e distância de 16,08m; 2-3 com azimute de 254º59’52" e distância de 275,65m; 3-4 com raio de 26.344,50m e desenvolvimento de 24,93m; 4-5 com azimute de 357º50’04" e distância de 18,91m; 5-1 com azimute de 75º01’25" e distância de 300,00m;
XXVIII - área “AG”, 815, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/807, com 2.439,00m² (dois mil, quatrocentos e trinta e nove metros quadrados), localiza-se entre as estacas 483+4,30m e 494+7,23m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.965,194 e E=677.411,083 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º13’53" e distância de 222,94m; 2-3 com azimute de 346º45’35" e distância de 18,03m; 3-4 com azimute de 74º42’35" e distância de 32,13m; 4-5 com azimute de 83º52’36" e distância de 21,56m; 5-6 com azimute de 79º33’07" e distância de 125,16m; 6-7 com azimute de 74º57‘44" e distância de 26,32m; 7-1 com azimute de 93º06‘32" e distância de 18,80m;
XXIX - área “AH”, 816, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/807, com 10.560,00m² (dez mil, quinhentos e sessenta metros quadrados), localiza-se entre as estacas 494+7,23m e 512+17,00m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.908,364 e E=677.195,510 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º14’43" e distância de 370,13m; 2-3 com azimute de 346º45’35" e distância de 14,42m; 3-4 com azimute de 74º30’47" e distância de 118,79m; 4-5 com azimute de 69º16’05" e distância de 71,73m; 5-6 com raio de 41,79m e desenvolvimento de 44,32m; 6-7 com raio de 82,41m e desenvolvimento de 36,22m; 7-8 com raio de 43,21m e desenvolvimento de 47,90m; 8-9 com azimute de 82º17’46" e distância de 44,06m; 9-1 com azimute de 166º45’35" e distância de 18,03m;
XXX - área “AI”, 817, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/807, com 1.793,50m² (um mil, setecentos e noventa e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 512+18,55m e 518+18,19m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.814,099 e E=676.837,586 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º13’49" e distância de 119,81m; 2-3 com azimute de 346º56’25" e distância de 15,00m; 3-4 com azimute de 75º13’56" e distância de 119,60m; 4-5 com azimute de 166º45’35" e distância de 0,58m; 5-1 com azimute de 166º45’35" e distância de 14,42m;
XXXI - área “AK”, 851, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/807, com 1.120,45m² (um mil, cento e vinte metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 532+0,40m e 535+15,40m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.715,908 e E=676.467,345 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 254º52’50" e distância de 75,00m; 2-3 com azimute de 349º00’04” e distância de 14,95m; 3-4 com azimute de 74º50’33" e distância de 75,00m; 4-1 com azimute de 168º57’40" e distância de 15,00m;
XXXII - área “AL”, 847, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/807, com 260,52m² (duzentos e sessenta metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 535+15,40m e 536+12,90m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.696,345 e E=676.394,941 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 254º43’54" e distância de 17,37m; 2-3 com azimute de 348º03’24" e distância de 15,00m; 3-4 com azimute de 74º44’08" e distância de 17,44m; 4-1 com azimute de 168º19’52" e distância de 15,00m;
XXXIII - área “AM”, 819, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/807, com 1.991,67m² (um mil, novecentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 536+12,90m e 543+0,65m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.692,132 e E=676.378,083 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º10’06" e distância de 133,00m; 2-3 com azimute de 348º02’03" e distância de 15,00m; 3-4 com azimute de 75º10’09" e distância de 133,00m; 4-1 com azimute de 168º03’24" e distância de 15,00m;
XXXIV - área “AN”, 820, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/808, com 1.875,00m² (um mil, oitocentos e setenta e cinco metros quadrados), localiza-se entre as estacas 543+0,65m e 549+11,10m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.658,087 e E=676.249,514 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º09’56" e distância de 125,50m; 2-3 com azimute de 350º35’08" e distância de 15,05m; 3-4 com azimute de 75º10’10" e distância de 124,83m; 4-1 com azimute de 168º02’03" e distância de 15,00m;
XXXV - área “AO”, 821, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/808, com 1.498,75m² (um mil, quatrocentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 549+11,10m e 554+11,40m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.625,955 e E=676.128,198 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º09’52" e distância de 100,00m; 2-3 com azimute de 350º37’04" e distância de 15,06m; 3-4 com azimute de 75º10’07" e distância de 100,00m; 4-1 com azimute de 170º35’08" e distância de 15,05m;
XXXVI - área “AP”, 839, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/808, com 254,29m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 546+8,84m e 547+6,55m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.578,931 e E=676.205,318 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º12’44" e distância de 17,71m; 2-3 com azimute de 346º03’34" e distância de 15,00m; 3-4 com azimute de 75º14’28" e distância de 15,00m; 4-1 com azimute de 155º46’36" e distância de 15,20m;
XXXVII - área “AQ”, 858, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/803, com 946,40m² (novecentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 547+6,55m e 550+12,61m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.588,971 e E=676.184,577 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 166º03’34" e distância de 15,00m; 2-3 com azimute de 255º12’44" e distância de 66,06m; 3-4 com azimute de 7º54’22" e distância de 16,29m; 4-1 com azimute de 75º14’28" e distância de 60,00m;
XXXVIII - área “AR”, 859, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/808, com 6.065,44m² (seis mil, sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 550+6,32m e 570+16,48m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.573,687 e E=676.126,564 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 187º54’22" e distância de 16,30m; 2-3 com azimute de 255º12’44" e distância de 403,86m; 3-4 com azimute de 18º19’43" e distância de 17,85m; 4-5 com azimute de 75º07’23" e distância de 135,33m; 5-1 com azimute de 75º14’28" e distância de 265,06m;
XXXIX - área “AS”, 852, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/808, com 1.642,38m² (um mil, seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 554+11,40m e 560+0,90m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.600,350 e E=676.031,531 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º14’28" e distância de 109,50m; 2-3 com azimute de 348º48’42" e distância de 14,97m; 3-4 com azimute de 75º12’52" e distância de 109,97m; 4-1 com azimute de 170º37’04" e distância de 15,06m;
XL - área “AT”, 822, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/808, com 1.494,45m² (um mil, quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 561+10,90m e 566+10,50m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.564,796 e E=675.886,652 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º11’15" e distância de 99,63m; 2-3 com azimute de 345º11’15" e distância de 15,00m; 3-4 com azimute de 75º11’15" e distância de 99,63m; 4-1 com azimute de 165º11’15" e distância de 15,00m;
XLI - área “AU”, 860, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/808, com 3.176,64m² (três mil, cento e setenta e seis metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 570+6,70m e 581+5,93m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.471,418 e E=675.739,453 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 198º19’43" e distância de 17,85m; 2-3 com azimute de 255º12’44" e distância de 209,60m; 3-4 com azimute de 344º08’04" e distância de 14,70m; 4-5 com azimute de 75º10’07" e distância de 108,28m; 5-1 com azimute de 75°07’23" e distância de 111,37m;
XLII - área “AV”, 840, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/808, com 6.443,77m² (seis mil, quatrocentos e quarenta e três metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 5095+13,75m e 5071+8,95m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.400,968 e E=675.531,169 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º35’14" e distância de 166,25m; 2-3 com raio de 2.819,62m e desenvolvimento de 136,84m; 3-4 com azimute de 254º10’20" e distância de 167,31m; 4-5 com azimute de 302º44’50" e distância de 21,15m, 5-6 com azimute de 75º25’19" e distância de 151,56m, 6-7 com azimute de 75º17’50" e distância de 158,27m, 7-8 com azimute de 75º14’17" e distância de 174,51m; 8-1 com azimute de 164º08’04" e distância de 14,70m;
XLIII - área “AW”, 841, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/808, com 5.354,27m² (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 5072+3,45m e 5054+4,66m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.280,884 e E=675.076,422 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º11’59" e distância de 169,08m; 2-3 com azimute de 255º11’59" e distância de 150,92m; 3-4 com azimute de 185º29’13" e distância de 13,00m; 4-5 com azimute de 290º37’19" e distância de 41,78m, 5-6 com azimute de 18º16’29" e distância de 3,31m, 6-7 com azimute de 75º05’26" e distância de 212,04m, 7-8 com azimute de 75º01’10" e distância de 130,44m, 8-1 com distância de 21,15m;
XLIV - área “AZ”, 844, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/809, com 2.066,43m² (dois mil, sessenta e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 5.022+0,65m e 5.014+15,20m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.039,094 e E=674.103,069 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 192º14’54" e distância de 16,85m; 2-3 com azimute de 255º10’11" e distância de 137,55m; 3-4 com azimute de 9º02’07" e distância de 16,40m; 4-1 com azimute de 75º10’11" e distância de 138,59m;
XLV - área “BA”, 845, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/803, com 169,44m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6+3,58m e 7+17,53m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=698.797,061 e E=672.352,642 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 262º15’36" e distância de 10,73m; 2-3 com azimute de 262º18’55" e distância de 8,72m; 3-4 com azimute de 264º01’36" e distância de 5,63m; 4-5 com azimute de 282º49’38" e distância de 2,66m; 5-6 com azimute de 318º59‘48" e distância de 5,85m; 6-7 com azimute de 343º00‘24" e distância de 18,28m; 7-1 com raio de 37,00m e desenvolvimento de 43,95m;
XLVI - área “BB”, 846, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/809, com 312,07m² (trezentos e doze metros quadrados e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 10+10,95m e 12+4,20m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=698.793,852 e E=672.265,121 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 192º08’15" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 223º28’42" e distância de 4,49m; 3-4 com azimute de 248º53’54" e distância de 3,77m; 4-5 com azimute de 262º25’00" e distância de 24,38m; 5-6 com raio de 22,00m e desenvolvimento de 43,69m; 6-7 com azimute de 134º40’07" e distância de 11,46m; 7-8 com azimute de 143º08’30" e distância de 8,96m; 8-9 com azimute de 149º47’07" e distância de 3,21m; 9-1 com azimute de 168º47’07" e distância de 2,43m;
XLVII - área “BC”, 866, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/805, com 411,56m² (quatrocentos e onze metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 408+3,80m e 410+16,85m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.287,241 e E=678.876,533 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º45’53" e distância de 52,24m; 2-3 com azimute de 19º18’28" e distância de 18,91m; 3-1 com azimute de 96º25’20" e distância de 44,66m;
XLVIII - área “BD”, 867, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/805, com 1.067,60m² (um mil, sessenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 410+6,65m e 414+7,25m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município de Guapiaçu, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=700.292,237 e E=678.832,150 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 199º18’28" e distância de 18,91m; 2-3 com azimute de 255º45’53" e distância de 70,69m; 3-4 com azimute de 26º43’37" e distância de 20,05m; 4-1 com azimute de 75º14’39" e distância de 68,00m;
XLIX - área “BE”, 868, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/809, com 2.078,80m² (dois mil, setenta e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 5.015+1,80m e 5.007+16,00m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.003,622 e E=673.969,100 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 189º02’08" e distância de 16,40m; 2-3 com azimute de 255º10’13" e distância de 138,59m; 3-4 com azimute de 9º02’07" e distância de 16,40m; 4-1 com azimute de 75º10’11" e distância de 138,59m;
L - área “BG”, 871, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/807, com 415,70m² (quatrocentos e quinze metros quadrados e setenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 222+4,51m e 227+8,40m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.303,364 e E=682.455,969 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255º10’15" e distância de 104,01m; 2-3 com azimute de 355º28’15" e distância de 4,07m; 3-4 com azimute de 75º10’15” e distância de 104,01m; 4-1 com azimute de 175º56’11" e distância de 4,07m;
LI - área “BH”, 872, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/807, com 9.525,70m² (nove mil, quinhentos e vinte e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6.005+16,90m e 5.168+8,02m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.863,467 e N=677.220,892 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 177º50’04" e distância de 18,91m; 2-3 com azimute de 248º50’38" e distância de 55,82m; 3-4 com raio de 46,05 e desenvolvimento de 47,48m; 4-5 com raio de 32,33m e desenvolvimento de 73,82m; 5-6 com raio de 46,05m e desenvolvimento de 47,49m; 6-7 com azimute de 261º30’53" e distância de 80,74m; 7-8 com azimute de 255º24’43" e distância de 30,84m; 8-9 com azimute de 356º22’15" e distância de 15,78m; 9-1 com azimute de 75º09’47" e distância de 300,00m;
LII - área “BI”, 873, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/805, com 8.300,00m² (oito mil e trezentos metros quadrados), localiza-se entre as estacas 5.168+11,06m e 5.151+8,40m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.786,639 e E=676.930,863 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 176º22’15" e distância de 15,78m; 2-3 com azimute de 255º24’43" e distância de 178,38m; 3-4 com raio de 66,57m e desenvolvimento de 41,01m; 4-5 com raio de 81,36m e desenvolvimento de 50,17m; 5-6 com azimute de 255º11’18" e distância de 64,19m; 6-7 com raio de 82,50m e desenvolvimento de 13,74m; 7-8 com azimute de 356º13’15" e distância de 41,51m; 8-1 com azimute de 75º13’45" e distância de 337,00m;
LIII - área “BJ”, 874, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000425-168.183-000-D03/805, com 7.185,90m² (sete mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 5.151+8,40m e 5.130+8,40m do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, Município e Comarca de São José do Rio Preto, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.700,722 e E=676.605,011 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 176º13’15" e distância de 41,51m; 2-3 com raio de 81,95m e desenvolvimento de 36,18m; 3-4 com raio de 67,54m e desenvolvimento de 40,91m; 4-5 com azimute de 255º08’02" e distância de 337,89m; 5-6 com azimute de 335º46’35" e distância de 15,22m; 6-1 com azimute de 75º06’38" e distância de 420,00m.
Parágrafo único - Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública as áreas pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo.
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ficando revogado o Decreto nº 58.926, de 28 de fevereiro de 2013.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2014
SAMUEL MOREIRA
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 2014.