Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 60.897, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação da pista existente, pavimentação dos acostamento e implantação de dispositivo no trecho entre o km 225+300m e o km 354+940m, da SP-250, Rod. Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, localizadas nos Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/001 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/005, do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/007 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/013, do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/015 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/028, nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/001, nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/002, nº CD- SP0000250-225.355-020-D02/004, nº CD-SP0000250-225.355-020/006, do nº CD- SP0000250-225.355-030/001 ao nº CD-SP0000250-225.355-030/002 e do nº CD- SP0000250-225.355-040/001 ao nº CD- SP0000250-225.355-040/012 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 266628/01/DER/2013-SLT Vols I a VIII, necessárias às obras e serviços de recuperação da pista existente, pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivo no trecho entre o km 225+300m e o km 354+940m, da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, localizadas nos Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira, com área total de 29.183,90m2 (vinte e nove mil, cento e oitenta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados, na seguinte conformidade:
I - área “A”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° CD-SP0000250-225.355-010-D02/001, com 114,06m2 (cento e quatorze metros quadrados e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 211+19,88m e 213+8,95m do lado direito do eixo do projeto de recuperação da SP-250-Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=707333,323 e E=408192,375 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 214°44'17 e distância de 19,40m; “2-3” com azimute de 218°37'20 e distância de 9,16m; “3-4” com azimute de 334°27'11" e distância de 7,41m; “4-5” com azimute de 44°05'12" e distância de 10,25m; “5-1” com azimute de 54°49'20" e distância de 15,71m;
II - área “B”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/002, com 50,81m2 (cinquenta metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 213+5,55m e 214+5,76m do lado direito do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=707316,908 e E=408172,402 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 154°27'11 e distância de 7,41m; “2-3” com azimute de 219°45'12" e distância de 15,09m; “3-1” com azimute de 19°25'48" e distância de 19,39m;
III - área “C”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/003, com 95,16m2 (noventa e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 459+8,17m e 460+2,74m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=704009,494 e E=404757,462 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 258°00'46 e distância de 14,58m; “2-3” com azimute de 354°47'20" e distância de 12,80m; “3-4” com azimute de 94°03'18" e distância de 7,08m; “4-5” com azimute de 174°46'18" e distância de 7,47m; “5-1” com azimute de 103°03'27" e distância de 7,88m;
IV - área “D”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/004, com 187,50m2 (cento e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 459+10,26m e 461+3,80m do lado esquerdo do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=703960,149 e E=404765,799 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 233°17'27" e distância de 14,98m; “2-3” com azimute de 238°53'31 e distância de 10,48m; “3-4” com azimute de 262°27'03" e distância de 10,06m; “4-5” com azimute de 22°42'20" e distância de 10,85m; “5-1” com azimute de 78°00'46" e distância de 27,37m;

V - área “E”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/005, com 422,43m2 (quatrocentos e vinte e dois metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 460+1,23m e 462+13,65m do lado direito do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=704019,218 e E=404742,04 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 174°47'20" e distância de 12,80m; “2-3” com azimute de 258°00'46" e distância de 50,91m; “3-4” com azimute de 59°27'38” e uma distancia de 26,82m; “4-5” com azimute de 71°32'33" e distância de 11,17m; “5-6” com azimute de 23°32'05" e distância de 7,64m; “6-1” com azimute de 94°03'18" e distância de 11,93m;
VI - área “F”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/007, com 510,62m2 (quinhentos e dez metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 655+8,98m e 661+17,89m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=702078,605 e E=401447,079 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 195°02'09" e distância de 5,04m; “2-3” com azimute de 220°53'53" e distância de 31,61m; “3-4” com azimute de 224°49'03" e distância de 15,32m; “4-5” com azimute de 229°43'11" e distância de 10,40m; “5-6” com azimute de 232°08'46” e distância de 67,78m; “6-1” com azimute de 46°58'57” e distância de 128,91m;
VII - área “G”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/008, com 293,38m2 (duzentos e noventa e três metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 656+8,40m e 660+14,41m do lado direito do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=702101,909 e E=401398,764 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 226°58'57" e distância de 86,01m; “2-3” com azimute de 40°27'08" e distância de 23,91m; “3-4” com azimute de 41°13'32" e distância de 20,54m; “4-5” com azimute de 47°20'57" e distância de 37,47m; “5-1” com azimute de 93°11'54" e distancia de 6,29m;
VIII - área “H”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/009, com 213,78m2 (duzentos e treze metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 713+5,61m e 715+19,54m do lado direito do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=701260,762 e E=400652,928 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 232°19'23" e distância de 53,94m; “2-3” com azimute de 34°15'25" e distância de 13,09m; “3-4” com azimute de 41°07'33" e distância de 17,32m; “4-1” com azimute de 69°11'04" e distância de 25,60m;
IX - área “I”, a área a ser declarada de utilidade pública comforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/010, com 71,65m2 (setenta e um metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 713+11,04m e 714+3,49m do lado esquerdo do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=701217,871 e E=400679,192 e pelos segmentos “1-2” em curva a esquerda com raio de 10,17m e desenvolvimento de 16,26m; “2-3” com azimute de 235°07'45" e distância de 3,73m; “3-4” com azimute de 314°47'26" e distância de 12,68m; “4-1” com azimute de 52°19'23" e distância de 12,45m;
X - área “J”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/011, com 103,52m2 (cento e três metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 714+13,72m e 715+19,64m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=701194,522 e E=400668,564 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 235°07'45" e distância de 4,63m; “2-3” em curva a esquerda com raio de 22,91m; “3-4” com azimute de 52°19'23" e distância de 22,74m; “4-1” com azimute de 127°27'25" e distância de 12,40m;
XI - área “K”:
a) área K1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/012, com 506,51m2 (quinhentos e seis metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 845+3,64m e 849+1,53m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=698921,831 e E=399492,827 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 204°05'43" e distância de 10,50m; “2-3” em curva a direita com raio de 59,57m e desenvolvimento de 31,46m; “3-4” em curva a direita com raio de 84,88m e desenvolvimento de 33,98m; “4-5” com azimute de 348°49'59" e distância de 1,16m; “5-6” com azimute de 55°34'23" e distância de 14,50m; “6-7” com azimute de 49°53'59" e distância de 18,48m; “7-1” com azimute de 47°26'59" e distância de 37,81m;

b) área K2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/012, com 3.328,98m2 (três mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 858+5,74m e 866+3,69m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=698787,577 e E=399281,611 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 230°16'04" e distância de 24,34m; “2-3” em curva a esquerda com raio de 194,92m; “3-4” com azimute de 213°49'30" e distância de 36,85m; “4-5” com azimute de 202°50'14" e distância de 12,87m; “5-6” com azimute de 355°59'15" e distância de 55,43m; “6-7” em curva a direita com raio de 38,91m e desenvolvimento de 57,77m; “7-1” com azimute de 76°40'20" e distância de 63,90m;
XII - área “L”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/013, com 418,62m2 (quatrocentos e dezoito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 888+10,21m e 891+17,15m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rododovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=698263,573 e E=399068,165 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 224°45'39" e distância de 61,81m; “2-3” com azimute de 16°42'34" e distância de 18,37m; “3-4” em curva a direita com raio de 39,65m e desenvolvimento de 30,81m; “4-1” com azimute de 68°53'49" e distância de 17,09m;
XIII - área “N”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/015, com 181,96m2 (cento e oitenta e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1463+17,57m e 1465+8,99m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=692424,411 e E=393856,182 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 248°08'50" e distância de 31,41m; “2-3” com azimute de 356°04'46" e distância de 8,01m; “3-4” com azimute de 72°45'45" e distância de 13,23m; “4-5” com azimute de 75°05'23" e distância de 11,94m; “5-1” com azimute de 120°44'45" e distância de 6,43m;
XIV - área “O”:
a) área O1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/016, com 1.066,32m2 (um mil, sessenta e seis metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1606+15,35m e 1612+5,29m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=690292,969 e E=392989,236 e pelos segmentos “1-2” em curva a esquerda com raio de 95,47m e desenvolvimento de 26,28m; “2-3” em curva a esquerda com raio de 165,38m e desenvolvimento de 35,35m; “3-4” em curva a direita com raio de 61,11m e desenvolvimento de 24,27m, “4-5” com azimute de 210°24'27" e distância de 24,39m; “5-6” com azimute de 2°54'25" e distância de 17,89m; “6-7” com azimute de 15°02'11" e distância de 37,68m; “7-8” com azimute de 19°43'32" e distância de 23,10m; “8-9” com azimute de 0°30'27" e distância de 16,55m; “9-10” em curva a direita com raio de 24,05m e desenvolvimento de 16,70m; “10-1” com azimute de 111°32'30" e distância de 12,10m;
b) área O2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/016, com 627,36m2 (seiscentos e vinte e sete metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1617+14,52m e 1621+19,76m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=690085,873 e E=392905,388 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 197°51'07” e distância de 30,78m; “2-3” com azimute de 216°39'44" e distância de 17,86m; “3-4” com azimute de 357°25'40" e distância de 9,91m; “4-5” com azimute de 18°52'55" e distância de 25,34m; “5-6” com azimute de 18°52'55" e distância de 25,34m; “6-7” com azimute de 30°15'59" e distância de 28,83m; “7-1” com azimute de 46°49'08" e distância de 14,99m;
c) área O3, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/016, com 531,29m2 (quinhentos e trinta e um metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1623+8,87m e 1629+0,13m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689986,933 e E=392854,528 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 199°13'31” e distância de 17,07m; “2-3” com azimute de 189°07'38" e distância de 47,11m; “3-4” em curva a direita com raio de 40,36m e desenvolvimento de 31,06m; “4-5” em curva a esquerda com raio de 56,59m e desenvolvimento de 31,96m; “5-6” com azimute de 359°23'40" e distância de 21,76m; “6-7” com azimute de 12°21'18" e distância de 27,20m; “7-1” com azimute de 49°54'02" e distância de 15,69m;
XV - área “P”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/017, com 1.486,79m2 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1636+6,68m e 1641+14,62m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689821,064 e E=392693,879 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 255°45'24” e distância de 14,89m; “2-3” com azimute de 215°32'00" e distância de 8,98m; “3-4” com azimute de 261°00'00" e distância de 17,97m; “4-5” em curva a direita com raio de 343,04m e desenvolvimento de 60,79m; “5-6” com azimute de 313°56'07" e distância de 14,15m; “6-7” com azimute de 36°28'17" e distância de 5,03m; “7-8” com azimute de 313°09'56" e distância de 4,05m; “8-9” em curva a direita com raio de 312,84m e desenvolvimento de 57,31m; “9-1” em curva a esquerda com raio de 300,00m pelo limite da faixa de domínio existente e desenvolvimento de 51,13m;
XVI - área “Q”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/018, com 298,36m2 (duzentos e noventa e oito metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1652+1,06m e 1654+9,78m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689735,977 e E=392522,180 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 134°05'55" e distância de 5,09m; “2-3” em curva a direita com raio de 60,12m e desenvolvimento de 32,75m; “3-4” em curva a direita com raio de 40,78m e desenvolvimento de 33,03m; “4-5” em curva a esquerda com raio de 88,00m e desenvolvimento de 40,17m; “5-1” em curva a esquerda com raio de 118,97m e desenvolvimento de 25,80m;
XVII - área “R”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/019, com 1.121,30m2 (um mil, cento e vinte e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1679+13,13m e 1684+14,43m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689757,747 e E=392117,768 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 350°01'30" e distância de 8,89m; “2-3” em curva a direita com raio de 103,09m e desenvolvimento de 24,66m; “3-4” em curva a direita com raio de 45,15m e desenvolvimento de 12,89m; “4-5” em curva a direita com raio de 152,49m e desenvolvimento de 24,93m; “5-6” com azimute de 31°23'08" e distância de 11,78m; “6-7” em curva a esquerda com raio de 22,38m e desenvolvimento de 16,21m; “7-8” em curva a direita com raio de 32,07m e desenvolvimento de 25,32m; “8-9” em curva a direita com raio de 138,39m e desenvolvimento de 34,59m; “9-1 com azimute de 190°34'35" e distância de 10,22m;

XVIII - área “S”:
a) área S1, a área a ser declarada de utilidade conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/020, com 711,33m2 (setecentos e onze metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1711+12,49m e 1714+14,97m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689876,439 e E=391951,281 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 157°45'10" e distância de 10,46 m; “2-3” em curva a direita com raio de 43,18m e desenvolvimento de 15,80m; “3-4” com azimute de 210°24'12" e distância de 25,47m; “4-5” com azimute de 217°07'33" e distância de 16,66m; “5-6” com azimute de 266°40'21" e distância de 18,60m; “6-7” com azimute de 41°17'08" e distância de 19,36m; “7-1” em curva a esquerda com raio de 93,00m e desenvolvimento de 28,90m;
b) área S2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/020, com 2.134,28m2 (dois mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1715+0,82m e 1723+14,36m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689810,519 e E=391907,353 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 161°55'15" e distância de 12,04m; “2-3” em curva a esquerda com raio de 148,29m e desenvolvimento de 58,77m; “3-4” em curva a direita com raio de 100,61m e desenvolvimento de 38,37m; “4-5” com azimute de 226°55'09" e distância de 33,67m; “5-6” com azimute de 234°32'02" e distância de 29,35m; “6-7” com azimute de 262°36'29" e distância de 15,41m, “7-8” com azimute de 46°10'11" e distância de 41,73m; “8-9” em curva a esquerda com raio de 136,24m e desenvolvimento de 47,42m; “9-10” em curva a esquerda com raio de 216,78m e desenvolvimento de 46,32m; “10-1” em curva a direita com raio de 77,75m e desenvolvimento de 40,25m;
XIX - área “T”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/021, com 448,55m2 (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1805+0,50m e 1808+10,02m do lado esquerdo do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689694,238 e E=390346,862 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 145°54'02" e distância de 11,21m; “2-3” em curva a direita com raio de 55,37m e desenvolvimento de 20,91m; “3-4” com azimute de 235°01'31" e distância de 5,46m; “4-5” em curva a esquerda com raio de 33,52m e desenvolvimento de 18,00m; “5-6” com azimute de 182°14'08" e distância de 11,93m; “6-7” com azimute de 275°30'17" e distância de 6,08m; “7-8” em curva a direita com raio de 85,28m e desenvolvimento de 16,38m; “8-9” em curva a direita com raio de 51,00m e desenvolvimento de 40,49m; “9-1” com azimute de 54°36'12" e distância de 5,59m;
XX - área “U”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/022, com 49,75m2 (quarenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1805+0,08m e 1805+9,06m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689708,250 e E=390337,488 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 248°58'13" e distância de 9,95m; “2-3” com azimute de 339°57'04" e distância de 5,00m; “3-4” com azimute de 68°58'13" e distância de 9,95m; “4-1” com azimute de 159°57'04" e distância de 5,00m;
XXI - área “V”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/023, com 144,58m2 (cento e quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1805+6,92m e 1806+10,08m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689700,648 e E=390334,396 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 76,99m e desenvolvimento de 17,84m; “2-3” com azimute de 254°09'09" e distância de 10,59m, “3-4” em curva a direita com raio de 65,38m e desenvolvimento de 16,33m; “4-5” com azimute de 68°29'35" e distância de 11,79m; “5-1” com azimute de 131°58'05" e distância de 3,57m;
XXII - área “W”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/024, com 169,87m2 (cento e sessenta e nove metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1806+3,10m e 1807+2,28m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689688,268 e E=390321,606 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 98,29m e desenvolvimento de 11,49m; “2-3” com azimute de 254°17'24" e distância de 9,59m; “3-4” com azimute de 254°17'24" e distância de 7,25m; “4-5” com azimute de 343°51'48" e distância de 8,19m; “5-6” com azimute de 74°12'19" e distância de 14,31m; “6-1” com azimute de 74°09'09" e distância de 10,59m;
XXIII - área “X”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/025, com 188,54m2 (cento e oitenta e oito metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1806+13,55m e 1808+0,13m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689678,175 e E=390316,136 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 93,31m e desenvolvimento de 28,04m; “2-3” com azimute de 272°36'28" e distância de 6,64m; “3-4” em curva a direita com raio de 82,95m e desenvolvimento de 24,56m; “4-1” com azimute de 74°17'24" e distância de 9,59m;
XXIV - área “Y”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/026, com 151,01m2 (cento e cinquenta e um metros quadrados e um decímetro quadrado), localiza-se entre as estacas 1807+19,68m e 1809+0,04m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689651,381 e E=390308,576 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 80,39m e desenvolvimento de 21,02m; “2-3” com azimute de 254°35'31" e distância de 6,89m; “3-4” em curva a direita e com raio de 106,56m e desenvolvimento de 23,16m; “4-1” com azimute de 92°36'28" e distância de 7,03m;
XXV - área “Z”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/027, com 274,14m2 (duzentos e setenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1808+9,27m e 2001+16,99m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689641,220 e E=390319,851 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 95°30'17" e distância de 6,08m; “2-3” com azimute de 175°58'16" e distância de 5,88m; “3-4” com azimute de 86°23'01" e distância de 5,25m; “4-5” com azimute de 176°23'01" e distância de 6,13m; “5-6” com azimute de 266°23'01" e distância de 4,72m; “6-7” com azimute de 151°59'01" e distância de 7,63m; “7-8” em curva a direita com raio de 23,11m e desenvolvimento de 10,89m; “8-9” em curva a direita com raio de 9,14m e desenvolvimento de 5,59m; “9-10” com azimute de 241°11'58" e distância de 3,00m; “10-11” em curva a direita com raio de 69,79m e desenvolvimento de 24,91m; “11-1” em curva a direita com raio de 72,03m e desenvolvimento de 11,65m;

XXVI - área “AA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/028, com 308,97m2 (trezentos e oito metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1808+19,29m e 1810+6,84m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689630,422 e E=390308,777 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 80,39m e desenvolvimento de 30,47m; “2-3” com azimute de 139°31'59" e distância de 9,55m; “3-4” com azimute 228°33'53" e distância de 7,84m; “4-5” com azimute de 331°12'03" e distância de 10,82m; “5-6” em curva a esquerda com raio de 4,86m e desenvolvimento de 5,33m; “6-7” em curva a esquerda com raio de 77,56m e desenvolvimento de 28,25m; “7-1” com azimute de 74°35'31" e distância de 6,89m;
XXVII - área “AB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/001, com 116,01m2 (cento e dezesseis metros quadrados e um decímetro quadrado), localiza-se entre as estacas 2003+9,65m e 2004+10,01m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689579,264 e E=390347,976 e pelos segmentos “1-2” com raio de 64,57m e desenvolvimento de 17,62m; “2-3” com azimute de 265°53'59" e distância de 3,47m; “3-4” com azimute de 265°53'59" e distância de 3,47m; “4-1” com azimute de 338°54'02" e distância de 21,39 m;
XXVIII - área “AC”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/002, com 363,44m2 (trezentos e sessenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 2003+8,89m e 2006+16,07m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689567,015 e E=390324,124 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 82°20'08" e distância de 6,62m; “2-3” com azimute de 80°08'46" e distância de 5,44m, “3-4” com azimute de 172°33'16" e distância de 30,32m; “4-5” com azimute de 262°20'08" e distância de 2,57m; “5-6” com azimute de 262°20'08" e distância de 9,48m; “6-1” com azimute de 352°33'16" e distância de 30,12m;
XXIX - área “AD”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/004, com 192,23m2 (cento e noventa e dois metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 2068+6,49m e 2069+15,66m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689300,632 e E=389775,393 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 242°54'56" e distância de 4,20m; “2-3” com azimute de 326°06'01" e distância de 27,27m; “3-4” com azimute de 34°38'41"" e distância de 3,83m; “4-5” com raio de 23,09m e desenvolvimento de 22,65m; “5-1” com azimute de 166°03'37" e distância de 8,17m;
XXX - área “AE”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/005, com área de 1.932,64m2 (um mil, novecentos e trinta e dois metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 3204+1,93m e 3210+16,88m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=679132,178 e E=381819,572 e pelos segmentos “1-2”com azimute de 175°09'08" e distância de 45,18m; “2-3” com raio de 180,00m e desenvolvimento de 60,18m; “3-4” com azimute de 155°59'47" e distância de 37,95m; “4-5” com azimute de 302°12'23"e distância de 18,03m; “5-6” com azimute de 328°05'21"e distância de 46,75m; “6-7” com azimute de 344°28'42"e distância de 26,70m; “7-8” com azimute de 2°00'15” e distância de 45,59m; “8-1” com azimute de 33°31'50" e distância de 20,53m; 
XXXI - área “AF”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/006, com área de 190,40m2 (cento e noventa metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 3401+12,56m e 3404+8,26m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=675650,569 e E=381551,998 e pelos segmentos “1-2”com azimute de 149°07'33" e distância de 6,18m; “2-3” com raio de 83,21m e desenvolvimento de 33,51m; “3-4” com azimute de 210°28'57" e distância de 7,45m; “4-1” com raio de 85,19m e desenvolvimento de 45,45m;

XXXII - área “AG”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-030-D02/001, com 438,98m2 (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 4192+10,12m e 4198+5,04m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=669931,170 e E=380811,213 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 183°42'30" e distância de 25,68m; “2-3” em curva com raio de 27,00m e desenvolvimento de 42,45m; “3-4” com azimute de 273°55'46" e distância de 25,60m; “4-1” em curva com raio de 52,50m e desenvolvimento de 82,67m;
XXXIII - área “AH”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-030-D02/002, com 144,62m2 (cento e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 4504+11,84m e 4506+12,08m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=664805,614 e E=378052,548 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 196°57'46" e distância de 9,44m; “2-3” em curva com raio de 20,00m e desenvolvimento de 22,87m; “3-4” com azimute de 262°28'55" e distância de 7,11m; “4-1” em curva com raio de 127,77m e desenvolvimento de 35,70m;
XXXIV - área “AI”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/001, com 1.751,78m2 (um mil, setecentos e cinquenta e um metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6284+15,90m e 6290+7,26m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=651737,445 e E=356360,259 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 116,10m e desenvolvimento de 39,90m; “2-3” em curva com raio de 49,93m e desenvolvimento de 13,28m; “3-4” em curva com raio de 13,55m e desenvolvimento de 23,89m; “4-5” com azimute de 41°04'02" e distância de 40,75m; “5-6” em curva com raio de 13,84m e desenvolvimento de 22,41m; “6-1” com azimute de 140°32'53" e distância de 33,90m;
XXXV - área “AJ”:
a) área AJ1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/002, com 952,12m2 (novecentos e cinquenta e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6549+18,95m e 6551+15,28m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=650157,429 e E=353263,337 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 195°38'07" e distância de 21,13m; “2-3” em curva com raio de 5,82m e desenvolvimento de 8,88m; “3-4” com azimute de 275°52'59" e distância de 31,96m; “4-5” em curva com raio de 3,81m e desenvolvimento de 7,72m; “5-6” com azimute de 3°25'27" e distância de 16,78m; “6-7” com azimute de 106°39'31" e distância de 5,20m; “7-8” em curva com raio de 105,09m e desenvolvimento de 37,94m; “8-1” com azimute de 86°53'26" e distância de 3,55m;
b) área AJ2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/002, com 1.660,02m2 (um mil, seiscentos e sessenta metros quadrados e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6553+10,60m e 6556+17,65m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=650173,757 e E=353177,839 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 15,02m e desenvolvimento de 25,50m; “2-3” com azimute de 222°13'03" e distância de 9,38m; “3-4” com azimute de 270°42'20" e distância de 7,64m; “4-5” com azimute de 297°56'51" e distância de 20,20m; “5-6” em curva com raio de 8,82m e desenvolvimento de 10,41m; “6-7” com azimute de 06°57'58" e distância de 25,88m; “7-8” com azimute de 302°57'36" e distância de 7,07m; “8-9” com azimute de 00°00'00" e distância de 6,73m; “9-1” com azimute de 118°11'54" e distância de 67,30m;
XXXVI - área “AK”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/003, com 359,55m2 (trezentos e cinquenta e nove metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6558+5,95m e 6560+18,99m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=650262,997 e E=353117,259 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 486,94m e desenvolvimento de 27,82m; “2-3” com azimute de 296°55’33" e distância de 7,10m; “3-4” em curva com raio de 40,87m e desenvolvimento de 10,96m; “4-5” com azimute de 49°51’33" e distância de 9,29m; “5-6” com azimute de 96°34’40" e distância de 3,21m; “6-7” com azimute de 123°04’22" e distância de 22,06m; “7-1” com azimute de 146°44’23" e distância de 19,74m;

XXXVII - área “AL”:
a) área AL1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/004, com 108,02m2 (cento e oito metros quadrados e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6806+12,76m e 6809+6,90m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=649375,657 e E=350249,868 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 21º27’8” e distância de 2,31m; “2-3” com azimute de 11º40’18” e distância de 9,46m; “3-4” com azimute de 29º21’37” e distância de 10,56m; “4-5” com azimute de 88º15’23” e distância de 6,10m; “5-1” em curva com raio de 78,82m e desenvolvimento de 24,29m;
b) área AL2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/004, com 691,65m2 (seiscentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6834+7,67m e 6837+1,55m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=649108,712 e E=349858,396 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 319º5’19” e distância de 13,73m; “2-3” em curva com raio de 270,97m e desenvolvimento de 31,04m; “3-4” em curva com raio de 36,09m e desenvolvimento de 19,47m; “4-5” com azimute de 272º09’37” e distância de 8,36m; “5-6” em curva com raio de 75,53m e desenvolvimento de 21,91m; “6-7” com azimute de 30º07’54” e distância de 18,23m; “7-1” em curva com raio de 437,58m e desenvolvimento de 16,61m;
XXXVIII - área “AM”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/005, com 1.520,59m2 (um mil, quinhentos e vinte metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6990+17,89m e 6997+14,47m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=646946,500 e E=348250,936 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 138°41’18” e distância de 19,88m; “2-3” com azimute de 182°31’49" e distância de 18,95m; “3-4” em curva com raio de 27,83m e desenvolvimento de 21,79m; “4-5” com azimute de 166°48’31” e distância de 11,82m; “5-6” com azimute de 184°28’28" e distância de 14,10m; “6-7” em curva com raio de 110,69m e desenvolvimento de 21,94m; “7-8” em curva com raio de 59,79m e desenvolvimento de 50,50m; “8-1” em curva com raio de 41,02m e desenvolvimento de 23,08m;
XXXIX - área “AN” a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/006, com 544,58m2 (quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7019+12,61m e 7022+3,19m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=646510,820 e E=348185,319 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 210°01’42” e distância de 50,58m; “2-3” com azimute de 322°55’46" e distância de 12,48m; “3-4” com azimute de 30°00’39” e distância de 44,07m; “4-1” com azimute de 111°52’29” e distância de 11,63m;
XL - área “AO”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/007, com 197,78m2 (cento e noventa e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7050+8,99m e 7051+14,08m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=645983,434 e E=347871,437 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 188°12'22" e distância de 25,09m; “2-3” com azimute de 284°47'06" e distância de 10,38m; “3-4” com azimute de 13°36'04" e distância de 17,08m; “4-1” com azimute de 59°49'24" e distância de 11,10m;
XLI - área “AP”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/008, com 143,36m2 (cento e quarenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7128+5,70m e 7131+15,42m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=644928,883 e E=347026,727 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 229°48'54" e distância de 2,53m; “2-3” com azimute de 278°33'20" e distância de 37,93m; “3-4” com azimute de 285°58'44" e distância de 22,72m; “4-5” com azimute de 326°10'29" e distância de 10,46m; “5-1” com azimute de 105°46'04" e distância de 69,72m;
XLII - área “AQ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/009, com 1.219,82m2 (um mil, duzentos e dezenove metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7276+3,50m e 7281+13,89m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=643199,272 e E=345700,205 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 59,33m e desenvolvimento de 65,88m; “2-3” em curva com raio de 164,23m e desenvolvimento de 30,39m; “3-4” com azimute de 218º12’58” e distância de 16,23m; “4-5” com azimute de 229º59’16” e distância de 7,21m; “5-6” em curva a esquerda com raio de 15,00m e desenvolvimento de 9,62m; “6-7” com azimute de 354º18’07” e distância de 65,70m; “7-1” em curva com raio de 125,00m e desenvolvimento de 23,81m;
XLIII - área “AR”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/010, com 120,23m2 (cento e vinte metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7555+8,33m e 7556+5,59m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=639945,513 e E=343547,909 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 163°26'45" e distância de 19,53m; “2-3” com azimute de 187°25'58" e distância de 5,10m; “3-4” com azimute de 262°04'59" e distância de 5,50m; “4-5” com azimute de 10°37'32" e distância de 5,49m; “5-6” com azimute de 345°24'35" e distância de 18,88m; “6-1” com azimute de 78°39'59" e distância de 4,37m;
XLIV - área “AS”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/011, com 191,04m2 (cento e noventa e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7555+8,45m e 7558+6,43m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=639922,613 e E=343606,928 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 187°30’06” e distância de 4,79m; “2-3” com azimute de 178°46’31" e distância de 17,67m; “3-4” com azimute de 196°13’57” e distância de 25,51m; “4-5” em curva com raio de 175,81m e desenvolvimento de 23,12m; “5-1” em curva com raio de 51,33m e desenvolvimento de 25,22m;
XLV - “AT”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº SP0000250-225.355-040-D02/012, com 133,62m2 (cento e trinta e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7556+4,30m e 7557+26,90m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=639921,753 e E=343552,815 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 113,90m e desenvolvimento de 34,59m; “2-3” com azimute de 343°11'38" e distância de 13,24m; “3-4” em curva a direita com raio de 39,19m e desenvolvimento de 21,23m; “4-1” com azimute de 82°04'59" e distância de 5,37m.

Parágrafo único - Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública as áreas pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo.
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 2014.