GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do disposto no Decreto estadual nº 53.312, de 8 de agosto de 2008,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos na planta cadastral de código nº DE-SP0000101-041.042-021-D03/001 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-15.693/2013, necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 1 - trevo completo) do Km 41+600m, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Capivari, com área total de 38.638,63m² (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000101-041.042-021-D03/001, situa-se do Km 041+540m ao Km 041+800m, sentido leste, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, que consta pertencer a Geraldo Toledo Amaral, Maria Antonieta Dias de Aguiar Amaral, Marcelo Aguiar Amaral, Ubirajara de Camargo Penteado, Maria Antonieta Aguiar Amaral de Camargo Penteado, Antonio Rocco, Luzia Giacomini, Mário Jorge Maschietto, Sabrina Sarcinella, Carlos Adriano Sarcinella, Vera Lúcia de Fátima Rossi Sarcinella, Gim Administração de Bens Ltda, Márcio Rodrigues Loatti, Nélio Rodrigues Loatti e outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas, N=7.454.531,8149, E=248.187,5210, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 275°48'10" e distância de 46,75m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 261°41'58" e distância de 10.47m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 254°41'43" e distância de 29.52m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 263°15'04" e distância de 19.49m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 269°11'31" e distância de 29.52m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 273°02'29" e distância de 30.06m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 280°44'21" e distância de 15.75m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 294°26'01" e distância de 16.44m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 307°45'41" e distância de 14.13m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 319°49'40" e distância de 14.10m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 333°05'29" e distância de 17.48m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 342°06'36" e distância de 43,01m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 323°33'32" e distância de 35,25m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 099°15'02" e distância de 177,79m; segmento 15-1 em linha reta com azimute 134°22'38" e distância de 114,05m, perfazendo uma área de 16.920,87m² (dezesseis mil, novecentos e vinte metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
II - área 2 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000101-041.042-021-D03/001, situa-se do Km 041+380m ao Km 041+680m, sentido oeste, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, que consta pertencer a Geraldo Toledo Amaral, Maria Antonieta Dias de Aguiar Amaral, Mário Amaral Neto, Eleuza Rotter Montibeller Amaral, Maria Nazaré de Camargo Pacheco Amaral, Marcus Vinícius Santos Amaral, Silvana Innecchi Amaral e outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas, N=7.454.657,4918, E=248.349,4348, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 289°11'35" e distância de 29,34m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 280°35'29" e distância de 216,88m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 314°22'11" e distância de 77,83m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 050°39'38" e distância de 29,10m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 097°19'12" e distância de 40,61m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 079°02'36" e distância de 39,51m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 084°36'33" e distância de 29,84m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 096°26'09" e distância de 38.48m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 101°03'28" e distância de 48.17m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 113°38'01" e distância de 25,94m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 129°59'53" e distância de 28,88m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 147°22'22" e distância de 13,60m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 158°13'59" e distância de 46,98m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 216°47'09" e distância de 6,83m; segmento 15-1 em linha reta com azimute 151°40'22" e distância de 28,28m, perfazendo uma área de 21.717,76m² (vinte e um mil, setecentos e dezessete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a Concessionária Rodovias do Tietê S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rodovias do Tietê S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2015
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de junho de 2015.