GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 42.646, de 19 de dezembro de 1997,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº
DE-SP0000147-088.105-606-D02/001-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/002-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/003-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/004-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/005-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/006-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/007-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/008-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/009-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/010-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/011-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/012-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/013-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/014-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/015-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/016-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/017-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/018-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/019-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/020-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/021-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/022-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/023-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/024-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/025-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/026-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/027-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/028-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/029-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/030-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/031-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/032-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/033-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/034-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/035-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/036-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/037-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/038-R0,
DE-SP0000147-088.105-606-D02/039-R0, e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-022.591/2016-SG, necessários às obras de implantação da SP-147 - DUPLICAÇÃO - km 88+700m ao km 104+600m - Engenheiro Coelho/Limeira (VDM) com área total de 231.873,41m² (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencerem aos proprietários, a saber:
I - área 1, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/001-R0, localiza-se entre o km 89+562,28m e o km 89+618,32m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a José Pulz e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487666.6280 e E=266680.0972, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 264°08'59" e distância de 037,81m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 277°23'18" e distância de 017,89m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 000°56'01" e distância de 009,58m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 098°16'11" e distância de 055,78m, perfazendo uma área de 344,34m² (trezentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
II - área 2, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/002-R0, localiza-se entre o km 89+618,32m e o km 89+684,90m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Anibal Porreca, Luzia Calderaro Porreca e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487674.6514 e E=266624.8940, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 180°56'01" e distância de 009,58m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 277°05'17" e distância de 066,82m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 002°14'01" e distância de 011,13m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 098°26'01" e distância de 066,75m, perfazendo uma área de 687,50m² (seiscentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
III - área 3, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/003-R0, localiza-se entre o km 89+684,90m e o km 89+728,72m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Anibal Porreca e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487684.4413 e E=266558.8658 sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 182°14'01" e distância de 011,13m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 278°01'28" e distância de 043,94m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 001°57'58" e distância de 011,20m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 098°06'38" e distância de 044,00m, perfazendo uma área de 488,34m² (quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
IV - área 4, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/004-R0, localiza-se entre o km 89+728,72m e o km 89+787,42m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Nair Rosa de Oliveira, Luis Carlos Franco de Oliveira, Luciana Franco de Oliveira, Laudo Franco de Oliveira, Sérgio Fernando Sterzo, Rosângela Pompeu Sterzo, Maria Guedes, Sérgio Fernando Sterzo Júnior, Luciana Sterzo, Adriana Sterzo, Carlos Roberto Scholl e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N= 487690.6490 e E= 266515.3059, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 181°57'58" e distância de 011,20m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 278°29'15" e distância de 060,13m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 010°00'36" e distância de 010,92m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 098°16'32" e distância de 058,57m, perfazendo uma área de 654,23m² (seiscentos e cinquenta e quatro metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
V - área 5, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/005-R0, localiza-se entre o km 89+787,42m e o km 89+945,23m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a José da Cruz, Marina Clementina Mauro da Cruz e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487699.0796 e E=266457.3434, sendo constituída pelo segmento 1-2- em linha reta com azimute 190°00'36" e distância de 010,92m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 276°41'15" e distância de 053,07m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 274°05'13" e distância de 050,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 271°15'49" e distância de 050,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 356°12'49" e distância de 011,02m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 090°56'12" e distância de 044,71m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 092°31'03" e distância de 013,68m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 094°28'17" e distância de 038,89m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 096°04'25" e distância de 031,18m; segmento 10-1 em linha reta com azimute 097°13'22" e distância de 027,25m, perfazendo uma área de 1.712,09m² (um mil, setecentos e doze metros quadrados e nove decímetros quadrados);
VI - área 6, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/006-R0, localiza-se entre o km 89+945,23m e o km 90+092,54m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a José da Cruz, Marina Clementina Mauro da Cruz e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487710.1697 e E=266602.1450, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 176°12'49" e distância de 011,02m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 267°26'18" e distância de 050,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 264°06'18" e distância de 050,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 263°15'09" e distância de 049,74m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 014°12'27" e distância de 013,19m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 083°22'46" e distância de 065,10m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 085°19'49" e distância de 016,44m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 086°04'19" e distância de 018,94m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 087°54'20" e distância de 027,03m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 089°06'16" e distância de 014,87m; segmento 11-1 em linha reta com azimute 088°55'15" e distância de 003,29m, perfazendo uma área de 1.770,55m² (um mil, setecentos e setenta metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
VII - área 7, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/007-R0, localiza-se entre o km 90+092,54m e o km 90+308,09m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Orlando da Cruz e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487698.7458 e E=266157.0295, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 194°12'27" e distância de 013,19m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 262°19'53" e distância de 216,89m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 017°17'38" e distância de 014,97m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 082°41'06" e distância de 215,49m, perfazendo uma área de 2.793,28m² (dois mil, setecentos e noventa e três metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
VIII - área 8, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/008-R0, localiza-se entre o km 90+308,09m e o km 90+496,04m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Domingos Franco de Oliveira, Cyro Franco de Oliveira, Terezinha Mantovani Franco de Oliveira, Hilda Franco Bonin, Geraldo Bonin, Mariano Aparecido Franco de Oliviera, Celia da Silva Franco de Oliveira, Amadeu Franco de Oliveira, Sônia Maria Cabrino de Oliveira, Marino de Oliveira, Mafalda de Oliveira e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487671.3083 e E=265943.2897, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 197º17'38" e distância de 014,97m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 262º13'19" e distância de 100,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 262º14'30" e distância de 085,84m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 007º53'14" e distância de 015,73m; segmento 5-1 em linha reta com azimute 082º42'56" e distância de 187,94m, perfazendo uma área de 2.687,88m² (dois mil e seiscentos e oitenta e sete metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
IX - área 9, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/009-R0, localiza-se entre o km 90+496,04m e o km 90+810,14m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Tabajara Agrícola Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487647.4780 e E=265756.8619, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 187º53'14" e distância de 015,73m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 262º46'17" e distância de 079,59m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 255º21'31" e distância de 050,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 254º09'44" e distância de 050,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 255º41'03" e distância de 050,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 255º00'15" e distância de 100,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 012º32'02" e distância de 051,17m; segmento 8-1 em linha reta com azimute 082º39'09" e distância de 314,11m, perfazendo uma área de 8.641,16m² (oito mil, seiscentos e quarenta e um metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
X - área 10, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/009-R0, localiza-se entre o km 90+900,38m e o km 90+915,43m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Tabajara Agrícola Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487501.0285 e E=265367.9627, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 102º32'46" e distância de 015,82m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 208º59'53" e distância de 030,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 200º57'14" e distância de 025,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 194º17'42" e distância de 020,59m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 281º52'49" e distância de 003,21m; segmento 6-1 em linha reta com azimute 012º40'42" e distância de 074,12m, perfazendo uma área de 544,29m² (quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
XI - área 11, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/010-R0, localiza-se entre o km 90+810,14m e o km 90+882,68m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Tabajara Agrícola Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487607.3069 e E=265445.3320, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 192º32'02" e distância de 051,17m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 236º28'11" e distância de 020,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 210º19'28" e distância de 025,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 227º02'45" e distância de 025,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 250º20'48" e distância de 019,83m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 282º32'46" e distância de 015,82m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 012º32'16" e distância de 096,04m; segmento 8-1 em linha reta com azimute 082º47'47" e distância de 072,54m, perfazendo uma área de 5.817,80m² (cinco mil, oitocentos e dezessete metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XII - área 12, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/011-R0, localiza-se entre o km 90+895,43m e o km 91+225,29m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Tabajara Agrícola Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487596.6239 e E=265360.7312, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 192º38'15" e distância de 166,01m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 281º52'49" e distância de 006,48m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 008º25'16" e distância de 020,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 001º51'09" e distância de 030,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 008º11'52" e distância de 030,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 313º18'57" e distância de 035,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 284º57'57" e distância de 020,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 274º49'35" e distância de 100,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 271º35'14" e distância de 100,00m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 268º42'08" e distância de 050,00m; segmento 11-1 em linha reta com azimute 082º43'42" e distância de 331,53m, perfazendo uma área de 9.958,97m² (nove mil, novecentos e cinquenta e oito metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XIII - área 13, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/012-R0, localiza-se entre o km 90+736,16m e o km 90+841,13m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Usina Açucareira Ester S/A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487666.7146 e E=265512.3203, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 262º44'43" e distância de 104,97m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 350º24'16" e distância de 040,80m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 114º34'59" e distância de 024,75m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 101º26'50" e distância de 050,00m; segmento 5-1 em linha reta com azimute 099º43'16" e distância de 040,00m, perfazendo uma área de 1.842,02m² (um mil, oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XIV - área 14, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/012-R0, localiza-se entre o km 90+839,81m e o km 90+844,75m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Usina Açucareira Ester S/A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487742.0998 e E=265393.2003, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 350º24'16" e distância de 062,05m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 079º07'19" e distância de 002,49m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 165º36'00" e distância de 040,00m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 185º06'31" e distância de 023,00m, perfazendo uma área de 230,81m² (duzentos e trinta metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
XV - área 15, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/012-R0, localiza-se entre o km 90+853,13m e o km 91+122,73m da Rodovia SP-147, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Usina Açucareira Ester S/A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487651.8703 e E=265396.2919, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 262º42'10" e distância de 269,65m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 069º54'20" e distância de 088,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 054º54'13" e distância de 020,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 068º45'05" distância de 050,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 030º45'21" e distância de 050,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 059º12'29" e distância de 070,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 021º26'31" e distância de 020,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 351º52'05" e distância de 025,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 079º07'19" e distância de 007,30m; segmento 10-1 em linha reta com azimute 170º24'17" e distância de 151,26m, perfazendo uma área de 13.501,00m² (treze mil, quinhentos e um metros quadrados);
XVI - área 16, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/013-R0, localiza-se entre o km 91+522,37m e o km 93+363,55m, da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Tabajara Agrícola Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487567.1148 e E=264733.9806, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 262º39'17" e distância de 277,58m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 262º46'45" e distância de 398,97m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 262º34'06" e distância de 557,51m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 257º38'22" e distância de 046,95m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 254º20'33" e distância de 045,23m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 251º51'51" e distância de 042,88m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 247º51'32" e distância de 047,73m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 244º58'08" e distância de 054,79m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 240º39'59" e distância de 065,65m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 239º03'24" e distância de 310,73m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 030º58'54" e distância de 011,36m; Carsegmento 12-13 em linha reta com azimute 058º35'44" e distância de 042,30m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 058º48'52" e distância de 050,00m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 058º10'28" e distância de 050,00m; segmento 15-16 em linha reta com azimute 059º45'55" e distância de 50,00m; segmento 16-17 em linha reta com azimute 058º14'47" e distância de 050,00m; segmento 17-18 em linha reta com azimute 059º41'59" e distância de 050,00m; segmento 18-19 em linha reta com azimute 060º31'15" e distância de 050,00m; segmento 19-20 em linha reta com azimute 063º58'04" e distância de 060,00m; segmento 20-21 em linha reta com azimute 067º42'55" e distância de 040,00m; segmento 21-22 em linha reta com azimute 067º35'58" e distância de 050,00m; segmento 22-23 em linha reta com azimute 048º55'18" e distância de 030,00m; segmento 23-24 em linha reta com azimute 072º14'16" e distância de 030,00m; segmento 24-25 em linha reta com azimute 056º47'50" e distância de 020,00m; segmento 25-26 em linha reta com azimute 071º58'26" e distância de 020,00m; segmento 26-27 em linha reta com azimute 103º57'30" e distância de 030,00m; segmento 27-28 em linha reta com azimute 082º13'16" e distância de 020,00m; segmento 28-29 em linha reta com azimute 099º51'14" e distância de 035,00m; segmento 29-30 em linha reta com azimute 082º28'28" e distância de 100,00m; segmento 30-31 em linha reta com azimute 082º32'56" e distância de 075,00m; segmento 31-32 em linha reta com azimute 082º11'18" e distância de 100,00m; segmento 32-33 em linha reta com azimute 082º17'02" e distância de 100,00m; segmento 33-34 em linha reta com azimute 082º02'55" e distância de 100,00m; segmento 34-35 em linha reta com azimute 082º37'51" e distância de 040,00m; segmento 35-36 em linha reta com azimute 082º32'35" e distância de 080,00m; segmento 36-37 em linha reta com azimute 081º52'17" e distância de 080,00m; segmento 37-38 em linha reta com azimute 082º33'20" e distância de 075,00m; segmento 38-39 em linha reta com azimute 082º11'07" e distância de 100,00m; segmento 39-40 em linha reta com azimute 081º16'43" e distância de 100,00m; segmento 40-41 em linha reta com azimute 084º43'36" e distância de 080,00m; segmento 41-42 em linha reta com azimute 083º54'15" e distância de 100,00m; segmento 42-43 em linha reta com azimute 085º23'45" e distância de 033,65m; segmento 43-1 em linha reta com azimute 113º06'51" e distância de 011,69m, perfazendo uma área de 14.889,38m² (quatorze mil e oitocentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta, oito decímetros quadrados);
XVII - área 17, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/013-R0, localiza-se entre o km 93+393,39m e o km 93+839,23m, da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Tabajara Agrícola Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=487125.2651 e E=262936.7209, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 238°51'53" e distância de 411,93m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 238º58'10" e distância de 033,91m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 350º11'59" e distância de 013,02m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 059º52'24" e distância de 123,36m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 060º35'59" e distância de 100,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 059º17'40" e distância de 100,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 059º03'44" e distância de 100,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 059º37'35" e distância de 028,24m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 210º58'54" e distância de 011,80m, perfazendo uma área de 3.646,86m² (três mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XVIII - área 18, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/014-R0, localiza-se entre o km 93+839,23m e o km 93+909,23m, da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Wilson Penedo de Barros, Vera Lúcia das Chagas Penedo de Barros, Nelson Penedo de Barros Júnior, Elizabeth Aparecida de Almeida Rosa Penedo, Edmilson Penedo de Barros e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=486894.7922 e E=262555.0739, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 239º03'36" e distância de 070,00m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 290º56'23" e distância de 017,58m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 060º11'29" e distância de 085,56m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 170º11'59" e distância de 013,02m, perfazendo uma área de 1.007,32m² (um mil e sete metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XIX - área 19, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/015-R0, localiza-se entre o km 93+977,73m e o km 94+815,08m, da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Companhia Agrícola São Jeronimo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=486823.4600 e E=262436.3791, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 239º01'22" e distância de 837,29m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 055º01'10" e distância de 140,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 051º28'39" e distância de 050,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 048º37'01" e distância de 200,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 027º46'06" e distância de 075,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 048º44'24" e distância de 070,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 074º28'23" e distância de 030,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 112º48'26" e distância de 030,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 120º17'48" e distância de 030,00m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 080º44'00" e distância de 030,00m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 070º21'38" e distância de 050,00m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 063º14'47" e distância de 050,00m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 058º54'35" e distância de 100,00m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 018º01'21" e distância de 020,00m; segmento 15-16 em linha reta com azimute 334º42'58" e distância de 020,00m; segmento 16-17 em linha reta com azimute 054º22'21" e distância de 008,00m; segmento 17-1 em linha reta com azimute 143º16'56" e distância de 054,90m, perfazendo uma área de 31.495,21m² (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XX - área 20, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/016-R0, localiza-se entre o km 94+118,95m e o km 94+637,84m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Companhia Agrícola São Jeronimo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=486708.0819 e E=262340.9198, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 224º51'42" e distância de 050,00m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 224º01'10" e distância de 050,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 221º01'06" e distância de 040,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 188º11'20" e distância de 050,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 211º09'31" e distância de 030,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 237º22'03" e distância de 030,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 266º59'27" e distância de 030,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 284º42'03" e distância de 030,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 253º17'09" e distância de 030,00m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 250º02'29" e distância de 030,00m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 258º50'58" e distância de 030,00m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 249º12'32" e distância de 050,00m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 250º20'03" e distância de 050,00m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 251º11'41" e distância de 065,00m; segmento 15-1 em linha reta com azimute 059º01'19" e distância de 518,89m, perfazendo uma área de 19.369,75m² (dezenove mil, trezentos e sessenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XXI - área 21, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/017-R0, localiza-se entre o km 98+736,69m e o km 98+852,89m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Oswaldo Fischer, Cleide Aparecida Del Bel Fischer e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=484095.9806 e E=258610.8111, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 130º32'43" e distância de 045,00m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 147º51'11" e distância de 020,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 163º44'48" e distância de 020,00m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 178º57'22" e distância de 020,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 187º13'20" e distância de 020,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 201º58'05" e distância de 020,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 216º38'26" e distância de 020,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 234º25'48" e distância de 020,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 250º07'36" e distância de 016,30m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 313º40'13" e distância de 093,20m; segmento 11-1 em linha reta com azimute 037º07'57" e distância de 116,20m, perfazendo uma área de 11.326,63m² (onze mil, trezentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XXII - área 22, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/018-R0, localiza-se entre o km 98+852,89m e o km 98+916,89m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Benicio Ulrich, Vanda Cristina Ivers Ulrich, Cinésia Aparecida Ureich, Erminio João Ulrich, Álvaro Jacob Ulrich Filho, Irma Dibbern Ulrich e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=484003.3437 e E=258540.6680, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 133º40'13" e distância de 093,20m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 260º00'40" e distância de 020,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 267º46'30" e distância de 030,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 261º09'52" e distância de 032,25m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 313º05'40" e distância de 033,52m; segmento 6-1 em linha reta com azimute 037º06'14" e distância de 064,00m, perfazendo uma área de 4.005,42m² (quatro mil e cinco metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XXIII - área 23, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/019-R0, localiza-se entre o km 98+916,89m e o km 98+954,75m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Vilme Ulrich Fischer, Geraldo Fischer, Wilman Ulrich, Ivone Burguer Ulrich e/ououtros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=483952.3010 e E=258502.0591, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 133º05'40" e distância de 033,52m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 248º52'32" e distância de 042,02m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 313º55'10" e distância de 011,49m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 037º23'51" e distância de 037,86m, perfazendo uma área de 850,31m² (oitocentos e cinquenta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XXIV - área 24, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/020-R0, localiza-se entre o km 98+954,75m e o km 98+983,26m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Mauro Antonio Vasque, Maria Helena Cabrini Vasques e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=483922.2235 e E=258479.0651, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 133º55'10" e distância de 011,49m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 239º34'44" e distância de 029,38m; segmento 3-1 em linha reta com azimute 036º44'44" e distância de 028,51m, perfazendo uma área de 162,49m² (cento e sessenta e dois metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
XXV - área 25, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/021-R0, localiza-se entre o km 98+727,38m e o km 98+840,63m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Jose Zabin e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=484133.5798 e E=258576.5709, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 217º05'19" e distância de 113,26m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 310º26'57" e distância de 136,74m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 027º12'08" e distância de 025,41m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 043º51'33" e distância de 020,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 058º05'15" e distância de 020,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 070º2'45" e distância de 020,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 084º34'41" e distância de 020,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 096º49'58" e distância de 020,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 109º51'27" e distância de 020,00m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 123º49'16" e distância de 020,00m; segmento 11-1 em linha reta com azimute 133º39'06" e distância de 049,55m, perfazendo uma área de 14.309,38m² (quatorze mil, trezentos e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
XXVI - área 26, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/022-R0, localiza-se entre o km 98+840,63m e o km 98+984,23m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Mauro Antonio Vasque, Maria Helena Cabrini Vasques e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=484043.2323 e E=258508.2696, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 217º08'57" e distância de 143,60m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 295º26'57" e distância de 039,10m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 025º23'13" e distância de 006,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 115º26'57" e distância de 030,50m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 019º34'05" e distância de 015,41m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 012º12'22" e distância de 020,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 007º17'44" e distância de 020,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 356º37'40" e distância de 020,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 342º20'23" e distância de 075,00m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 349º15'03" e distância de 030,00m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 015º49'39" e distância de 020,00m; segmento 12-1 em linha reta com azimute 130º26'57" e distância de 136,74m, perfazendo uma área de 9.429,95m² (nove mil, quatrocentos e vinte e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XXVII - área 27, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/023-R0, localiza-se entre o km 98+984,23m e o km 99+073,12m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Ines Burger Conego, José Henrique Conego e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=483928.7739 e E=258421.5504, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 217º02'30" e distância de 088,89m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 297º58'11" e distância de 015,04m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 037º59'25" e distância de 063,42m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 343º46'57" e distância de 012,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 298º02'49" e distância de 012,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 025º21'43" e distância de 015,00m; segmento 7-1 em linha reta com azimute 115º26'57" e distância de 039,10m, perfazendo uma área de 1.660,26m² (um mil, seiscentos e sessenta metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XXVIII - área 28, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/024-R0, localiza-se entre o km 99+073,12m e o km 99+152,78m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Carmen Vitoria Barbosa Burger, Adelaide Cristina Burguer, Tatiane Aparecida Burguer e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=483857.8222 e E=258368.0038 sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 217º05'52" e distância de 079,66m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 297º42'42" e distância de 015,26m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 037º14'47" e distância de 079,76m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 117º58'11" e distância de 015,04m, perfazendo uma área de 1.191,57m² (um mil, cento e noventa e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XXIX - área 29, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/025-R0, localiza-se entre o km 99+152,78m e o km 99+232,43m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Maria Julia de Oliveira Pinto, Maria Luiza de Oliveira Pinto, Celso Francisco Pinto Júnior, Marcelo Francisco Pinto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=483794.2869 e E=258319.9565, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 217º05'52" e distância de 079,66m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 297º42'42" e distância de 037,22m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 027º04'38" e distância de 022,08m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 075º07'30" e distância de 040,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 038º45'05" e distância de 030,00m; segmento 6-1 em linha reta com azimute 117º42'42" e distância de 015,26m, perfazendo uma área de 2.101,79m² (dois mil, cento e um metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XXX - área 30, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/026-R0, localiza-se entre o km 99+232,43m e o km 99+253,43m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Angelo Parolin, Nirce Castilho Parolin e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=483730.7517 e E=258271.9091, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 217º08'52" e distância de 021,00m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 261º08'56" e distância de 013,97m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 343º29'17" e distância de 014,92m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 354º11'53" e distância de 022,00m; segmento 5-1 em linha reta com azimute 117º42'42" e distância de 037,22m, perfazendo uma área de 672,79m² (seiscentos e setenta e dois metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XXXI - área 31, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/027-R0, localiza-se entre o km 99+253,43m e o km 99+331,95m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Carmensita Lopes Gloria e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=483714.0130 e E=258259.2277 sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 217º07'58" e distância de 078,52m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 356º25'03" e distância de 009,19m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 033º40'49" e distância de 061,61m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 081º08'56" e distância de 013,97m, perfazendo uma área de 552,55m² (quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
XXXII - área 32, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/028-R0, localiza-se entre o km 100+461,93m e o km 100+714,79m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Newton e Mazutti Empreendimentos, Participações e Representações Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=482750.3146 e E=257530.0104, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 217º02'54" e distância de 252,88m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 028º49'03" e distância de 054,27m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 036º28'51" e distância de 105,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 037º19'53" e distância de 030,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 042º02'24" e distância de 050,00m; segmento 6-1 em linha reta com azimute 053º44'47" e distância de 015,00m, perfazendo uma área de 1.694,93m² (um mil, seiscentos e noventa e quatro metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XXXIII - área 33, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/029-R0, localiza-se entre o km 100+849,57m e o km 101+105,03m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Maria Aparecida Pereira Lima Siqueira, Mauricio Siqueira, Marisa Pereira Lima Januário, Dorival Januário, José Antônio Pereira Lima, Creuza de Jesus de Melo Lima e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=482440.9152 e E=257296.4407, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 217º03'02" e distância de 255,46m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 323º07'55" e distância de 020,76m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 325º40'04" e distância de 005,93m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 346º54'41" e distância de 012,08m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 045º30'04" e distância de 027,80m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 015º17'38" e distância de 020,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 328º06'02" e distância de 020,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 054º13'04" e distância de 022,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 142º01'50" e distância de 045,00m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 036º34'25" e distância de 048,00m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 034º54'37" e distância de 050,00m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 300º06'27" e distância de 003,00m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 030º06'27" e distância de 016,83m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 120º06'27" e distância de 006,00m; segmento 15-1 em linha reta com azimute 044º31'50" e distância de 062,92m, perfazendo uma área de 4.239,46m² (quatro mil, duzentos e trinta e nove metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXXIV - área 34, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/030-R0, localiza-se entre o km 101+105,03m e o km 101+546,32m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Vera Lucia Alvim Galdeano, Airiana Galdeano Antoneli, André Martins Antoneli, Nilson Galdeano Júnior, Cristiane Prado Galdeano e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=482237.0337 e E=257142.5230, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 216º58'05" e distância de 061,37m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 217º03'11" e distância de 096,05m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 217º01'55" e distância de 102,60m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 217º27'31" e distância de 067,95m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 218º33'26" e distância de 040,22m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 220º27'46" e distância de 024,28m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 222º27'13" e distância de 022,81m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 223º52'02" e distância de 023,71m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 355º43'05" e distância de 005,68m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 038º05'19" e distância de 149,59m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 038º55'21" e distância de 100,00m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 039º34'01" e distância de 099,45m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 027º52'13" e distância de 050,24m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 356º12'20" e distância de 035,00m; segmento 15-16 em linha reta com azimute 030º52'16" e distância de 025,00m; segmento 16-17 em linha reta com azimute 166º54'41" e distância de 012,08m; segmento 17-18 em linha reta com azimute 145º40'04" e distância de 005,93m; segmento 18-1 em linha reta com azimute 143º07'55" e distância de 020,76, perfazendo uma área de 3.626,69m² (três mil, seiscentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XXXV - área 35, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/031-R0, localiza-se entre o km 101+546,32m e o km 101+591,14m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Lucia Helena Stein Alvim Carotta e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=481891.6455 e E=256871.9647, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 225º43'12" e distância de 044,00m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 315º43'12" e distância de 004,36m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 045º43'12" e distância de 047,65m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 175º43'05" e distância de 005,68m, perfazendo uma área de 199,58m² (cento e noventa e nove metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XXXVI - área 36, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/032-R0, localiza-se entre o km 101+591,14m e o km 101+637,15m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a João Jacon, Margarida Rodrigues Jacon e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=481860.9262 e E=256840.4635, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 228º41'00" e distância de 045,00m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 266º54'51" e distância de 045,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 248º18'35" e distância de 018,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 336º11'33" e distância de 015,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 065º23'08" e distância de 030,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 091º45'54" e distância de 045,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 056º56'06" e distância de 031,29m; segmento 8-1 em linha reta com azimute 135º43'12" e distância de 004,36m, perfazendo uma área de 1.431,07m² (um mil quatrocentos e trinta e um metros quadrados e sete decímetros quadrados);
XXXVII - área 37, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/033-R0, localiza-se entre o km 101+637,15m e o km 101+723,39m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Sebastião Merino Roque, Joyce dos Santos Roque e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=481831.2163 e E=256806.6652, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 231º01'30" e distância de 085,56m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 006º11'23" e distância de 045,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 068º18'35" e distância de 018,00m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 086º54'51" e distância de 045,00m, perfazendo uma área de 1.486,46m² (um mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXXVIII - área 38, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/034-R0, localiza-se entre o km 101+896,72m e o km 102+280,52m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Companhia Agrícola São Jerônimo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=481669.2512 e E=256604.8023, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 232º05'33" e distância de 018,15m; segmento 2-3 em arco com raio de 974,79 e desenvolvimento de 360,79m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 355º49'35" e distância de 025,84m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 075º59'04" e distância de 050,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 072º44'58" e distância de 050,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 069º54'04" e distância de 050,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 066º37'03" e distância de 050,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 057º01'55" e distância de 100,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 055º30'09" e distância de 050,00m; segmento 10-1 em linha reta com azimute 068º29'21" e distância de 020,00m, perfazendo uma área de 4.629,61m² (quatro mil, seiscentos e vinte e nove metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
XXXIX - área 39, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/035-R0, localiza-se entre o km 102+280,52m e o km 102+571,83m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Cifal Indústria Metalurgica Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=481489.4446 e E=256273.8601, sendo constituída pelo segmento 1-2 em arco com raio de 848,50 e desenvolvimento de 100,24m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 260º24'03" e distância de 189,02m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 350º03'27" e distância de 058,34m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 101º35'20" e distância de 010,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 031º52'48" e distância de 020,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 349º54'16" e distância de 020,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 357º59'54" e distância de 030,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 036º38'14" e distância de 030,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 074º33'58" e distância de 030,00m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 098º56'58" e distância de 020,00m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 112º41'59" e distância de 050,00m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 139º25'05" e distância de 025,00m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 151º18'37" e distância de 025,00m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 120º44'45" e distância de 020,00m; segmento 15-16 em linha reta com azimute 095º47'56" e distância de 050,00m; segmento 16-17 em linha reta com azimute 087º07'36" e distância de 030,00m; segmento 17-18 em linha reta com azimute 081º54'41" e distância de 038,25m; segmento 18-1 em linha reta com azimute 175º49'35" e distância de 025,84m, perfazendo uma área de 23.713,35m² (vinte e três mil, setecentos e treze metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
XL - área 40, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/036-R0, localiza-se entre o km 102+581,83m e o km 102+714,52m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Companhia Agrícola São Jerônimo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=481431.1403 e E=255980.6461, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 260º42'03" e distância de 132,69m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 061º26'02" e distância de 020,00m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 074º16'22" e distância de 080,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 341º38'00" e distância de 023,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 025º13'19" e distância de 024,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 070º46'20" e distância de 024,00m; segmento 7-1 em linha reta com azimute 170º03'27" e distância de 062,18m, perfazendo uma área de 2.943,11m² (dois mil, novecentos e quarenta e três metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XLI - área 41, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/037-R0, localiza-se entre o km 101+565,67m e o km 101+615,07m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Raul Malta Moreira, Elza Inês de Melo e Souza Malta Moreira e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=481842.5794 e E=256893.5808, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 087º58'53" e distância de 026,65m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 178º57'37" e distância de 020,30m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 267º39'59" e distância de 023,53m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 243º04'44" e distância de 016,02m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 254º55'12" e distância de 027,51m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 047º49'22" e distância de 027,72m; segmento 7-1 em linha reta com azimute 046º12'22" e distância de 023,30m, perfazendo uma área de 987,32m² (novecentos e oitenta e sete metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XLII - área 42, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/038-R0, localiza-se entre o km 101+615,07m e o km 101+645,83m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Rafael Ricardo Aparecido Almeida Bombini, Silvana Fernandes Jacon Bombini, Ygor Yuri Rocha Ciarrocchi, Isabella Rocha Ciarrocchi, José Wilson da Cunha, Maria Lúcia Penedo da Cunha, Jairo Henrique de Lima, Roberval José Barbosa, Lucas Ferreira Reato, Luan Ferreira Reato, Antônio Carlos Marmol, Vanda Aparecida Sewino Marmol, Cleito de Lima, Regiane Aparecida Citelle de Lima, Maria Aparecida Vieira Belamoglie, José Jorge Sacco, Leonor Lopes de Oliveira Sacco, Daniele Cristina Mollinari, Fábio Guzzi, Carlos André Guzzi, Gilson Rodrigues Jacob, Helena Maria Manginelli Rodrigues Jacob, Mauro Sérgio Manginelli, Goretti dos Santos Manginelli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=481807.8489 e E=256856.2265, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 074º55'12" e distância de 027,51m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 063º04'44" e distância de 016,02m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 087º39'59" e distância de 023,53m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 178º57'37" e distância de 006,50m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 265º42'47" e distância de 020,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 241º40'13" e distância de 050,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 260º06'07" e distância de 025,00m; segmento 8-1 em linha reta com azimute 049º25'10" e distância de 031,74m, perfazendo uma área de 842,87m² (oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
XLIII - área 43, a área a ser desapropriada conforme planta DE-SP0000147-088.105-606-D02/039-R0, localiza-se entre o km 102+290,51m e o km 102+608,53m da Rodovia SP-147, Município e Comarca de Limeira, que consta pertencer a Companhia Agrícola São Jerônimo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=481438.5103 e E=256279.0567, sendo constituída pelo segmento 1-2 em linha reta com azimute 094º04'34" e distância de 020,97m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 205º08'13" e distância de 011,19m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 251º31'20" e distância de 080,00m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 247º03'10" e distância de 030,00m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 209º21'10" e distância de 030,00m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 187º04'56" e distância de 030,00m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 224º44'21" e distância de 030,00m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 262º45'04" e distância de 085,00m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 293º32'23" e distância de 030,00m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 339º51'08" e distância de 030,00m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 302º47'08" e distância de 030,00m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 278º51'51" e distância de 018,00m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 191º38'02" e distância de 022,00m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 283º54'12" e distância de 015,00m; segmento 15-16 em linha reta com azimute 350º42'47" e distância de 035,05m; segmento 16-17 em linha reta com azimute 080º42'43" e distância de 180,79m; segmento 17-1 em arco com raio de 1.024,78 e desenvolvimento de 141,95m, perfazendo uma área de 17.733,04m² (dezessete mil, setecentos e trinta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, 21 maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2017
GERALDO ALCKMIN
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de maio de 2017.