GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na alínea “b” do inciso XIX do artigo 47 da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam extintos, na conformidade do artigo 6º do Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013, dos Quadros da Administração Direta e das Autarquias, os cargos e as funções-atividades indicados nos Anexos I, II, III, IV e V, que fazem parte integrante deste decreto, na seguinte conformidade:
I - 622 (seiscentos e vinte e dois) cargos vagos e funções-atividades não preenchidos, da Administração Direta, constantes do Anexo I;
II - 321 (trezentos e vinte e um) cargos criados e não providos, da Administração Direta, constantes do Anexo II;
III - 1.145 (mil cento e quarenta e cinco) cargos vagos e funções-atividades não preenchidos, das Autarquias, constantes do Anexo III;
IV - 556 (quinhentos e cinquenta e seis) cargos e funções-atividades criados e não providos, das Autarquias, constantes do Anexo IV;
V - 761 (setecentos e sessenta e um) cargos vagos e funções-atividades permanentes não preenchidos, da Administração Direta e das Autarquias, constantes do Anexo V.
Artigo 2º - Ficam extintos, ainda, 199 (cento e noventa e nove) cargos vagos do Quadro da Administração Direta, constantes do Anexo VI, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Os órgãos setoriais de recursos humanos publicarão, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos cargos e das funções-atividades de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2017
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Jose Luiz de França Penna
Secretário da Cultura
Helcio Tokeshi
Secretário da Fazenda
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Antonio Floriano Pereira Pesaro
Secretário de Desenvolvimento Social
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Laurence Casagrande Lourenço
Diretor Presidente da Dersa, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Benedito Braga
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
Laercio Benko Lopes
Secretário de Turismo
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Ricardo de Aquino Salles
Secretário do Meio Ambiente
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Rodrigo Garcia
Secretário da Habitação
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de junho de 2017.
