lei n.162, de 02.06.1880

LEI N. 162

Laurindo Abelardo de Brito, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a seguinte lei :

Art. 1.º - Fica orçada a receita e despeza das camaras municipaes da provincia do S. Paulo, para o anno financeiro de 1.° de Julho de 1880 a 30 de Junho de 1881 nos termos seguintes:

§ 1.º

Camara municipal da capital

RECEITA COMMUM

Imposto para ter estabelecimento de patinação denominado Rink, por anno.....................................400$000
Idem para ter casa de emprestimo sobre penhores...............................................................................300$000
Idem para ter casa em que se vendam bilhetes do loterias...................................................................400$000
Idem para ter casa em que se vendam ouro, prata
ou pedras preciosas, sendo: 1.ª classe, 200$000, 2.ª, 100$000 e....................................................1:500$000
Idem para mascatear ouro, prata e pedras preciosas, pelas ruas........................................................400$000
Idem para ter loja de livros, objectos de escriptorio e luxo,
sendo : de 1.ª classe, 200$000 ; 2.ª, 10$000 e 3.ª, 50$000..................................................................500$000
Idem para vender fazendas ou qualquer objecto de
armarinho, pelas ruas em carrinhos..........................................................................................................200$000
Idem para ter casa ou circo de briga de gallos..........................................................................................30$000
Idem para ter casa de importação de todo e qualquer genero estrangeiro.........................................600$000
Idem para ter hotel ou hospedaria dentro da cidade,
além do imposto sobre bebidas alcoolicas, sendo :
de 1.ª classe, 200$000 ; de 2.ª, 100$000 e de 3.ª, 50$000................................................................1:600$000
Idem para ter casa ou loja em que se vendam, por atacado,
fazendas, ferragens, louças, vidros ou qualquer outro
objecto, inclusive generos estrangeiros e do paiz,
sendo : de 1.ª classe, 200$000 ; de 2.ª, l00$000 ; de 3.ª, 50$00.......................................................4:150$000
Idem para ter casa de commissão de generos estrangeiros
ou do paiz : 1.ª classe, 100$000 ; 2.ª, 80$000 e 3.ª, 60$000.................................................................780$000
Idem para ter casa ou loja em que se vendam ou aluguem
caixões ou outro qualquer objecto para armação ou enterro.................................................................100$000
Idem para ter casa ou agencia de leilões.................................................................................................200$000
Idem de cada espectaculo equestre, gymnastico, aerobatico,
corridas de touros ou qualquer divertimento analago, sendo por
paga : 1.ª classe, constando o pessoal artistico de mais de
tres pessoas, 120$000 e 2.ª classe tendo apenas tres pessoas, 50$000.......................................5:000$000
Idem sobre carro de aluguel para enterramento, cada carro
de 1.ª classe, 100$000 ; de 2.ª, 50$000 e de 3.ª, 25$000.....................................................................175$000
Idem sobre fabricas de chapéos, excepto se tiver casa ou
loja n'outra localidade, onde se vendam os chapéos,
1ª classe, 80$000 ; 2ª, 400$000 e 3ª 20$000..........................................................................................360$000
Idem sobre casa bancaria..........................................................................................................................500$000
Idem sobre fabrica, á vapor, de serrar madeiras: 1.ª classe,
80$000; 2.ª, 40$000 e 3.ª, 20$000............................................................................................................200$000
Idem para ter fabrica de tecidos, seda, linho, lã e algodão......................................................................50$000
Idem sobre loja ou casa em que aluguem ou vendam moveis:
1ª classe, 100$000; 2ª, 70$000 e 3ª 50$000...........................................................................................900$000
Idem para tirar esmolas para testas do Espirito-Santo,
das freguezias da capital somente, ficando prohibido para as demais, a 200$000..........................400$000
Idem de cada pessoa que vender fazendas ou objectos
de armarinho pelas ruas em caixas ou taboleiros, a 100$000...........................................................4:000$000
Idem para ter casa em que se vendam encanamentos
para gaz, agua e esgotos, inclusive lampeões.......................................................................................2:00$000
Idem para ter casa ou loja em que se venda roupa feita no
estrangeiro ou no paiz : 1ª classe, 80$000 e 2ª, 60$000.......................................................................540$600
Idem para ter casa, de fundição de ferro, bronze ou outro
qualquer metal a 80$000............................................................................................................................160$000
Idem para ter loja de fazendas, ferragens,louça,chapéos
e artigos americanos, dentro da cidade : 1.ª classe, 80$000;
2.ª 60$000 e 3.ª 40$000..........................................................................................................................3:600$000
Idem para ter casa de retratista de qualquer systhema, a 100$000.....................................................300$000
Idem de cada armarem de seccos e molhados nesta capital;
1.ª classe, 60$000; 2.ª, 40$000 e 3.ª 20$000.......................................................................................4:590$000
Idem para ter casa de confeitaria, a 80$000...........................................................................................240$000
Idem para ter casa ou theatro em que se dêm bailes
mascarados ou á phantasin, a 100$000..................................................................................................300$000
Idem para ter casa em que se aluguem ou vendam roupas
a phantazia, 60$000 excepto sendo em casa de negocio,
que pagará metade.....................................................................................................................................120$000
Idem para ter botica ou casa em que se vendam drogas, a 60$000....................................................420$000
Idem para ter escriptorio commercial de qualquer sociedade
ou companhia,inclusive de agencias : 1.ª classe, 150$000,2.ª 100$000 e 3.ª, 50$000.................1:000$000
Idem para ter casa de destilação de licôres,60$000..............................................................................180$000
Idem para exercer a profissão de cientista,80$000................................................................................400$000
Idem para ter fabrica de vinhos,vinagre,cerveja : 1.ª classe, 100$000 e 2.ª, 75$000.........................900$000
Idem para ter cortume, a 60$000...............................................................................................................180$000
Idem para ter loja de calçados manufacturados em paiz estrangeiro, a 60$000................................540$000
Idem para ter fabricas de telhas, tijollos e louça : 1.ª classe,
60$000 : 2.ª, 40$000 e 3.ª 30$000........................................................................................................1:790$000
Idem para ter casa de banhos......................................................................................................................50$000
Idem para ter casa em que se fabriquem carros, seges ou carroças, a 60$000................................240$000
Idem para ter officina de encadernação: 1.ª classe, 50$000,
2.ª, 40$000 e 3.ª 30$000............................................................................................................................190$000
Idem para ter officina de lythographia, gravura em aço ou madeira, a 50$000...................................100$000
Idem para ter deposito de pedras, a 50$000...........................................................................................100$000
Idem para ter casa ou officina de marmorista..........................................................................................100$000
Idem para ter casa de cambista................................................................................................................100$000
Idem sobre vendas de arreios, selins, malas ou qualquer
obra desta natureza feitos no estrangeiro, a 50$000..............................................................................150$000
Idem sobre fabrica de sella...........................................................................................................................50$000
Idem para ter casa ou circo de exercicios equestres, gymnasticos,
acrobaticos, jogos de escríma, bolla ou exercicio de tiro ao
alvo, sendo em casa especial, 50$000.......................................................................................................50$000
ldem para ter casa ou negocio que já pague imposto, a 10$000............................................................10$000
Idem para ter casa em que se fabriquem ou se vendam mobilias,
cestas e mais objectos de vime: 1.ª classe, 50$000 e 2.ª, 30$000........................................................50$000
Idem para ter casa, quarto ou corredor em que se vendam
quitandas de qualquer natureza, a 50$000..............................................................................................600$000
Idem para ter loja de perfumarias, a 60$000...........................................................................................120$000
Idem para ter loja em que se vendam machinas de costuras,
agrícolas ou quaesquer outras, a 40$000................................................................................................120$000
Idem para ter casa, officina ou loja de relojoaria, a 40$000...................................................................320$000
Idem para ter deposito de cerveja,a 50$000...........................................................................................100$000
Idem para ter casa de costureira ou modista, a 30$000........................................................................180$000
ldem para ter casa denominada restaurant ou botequim
independente de outros impostos, a 40$000...........................................................................................880$000
Idem para exercer a profissão de medicina, inclusive os
cirurgiões, callistas e parteiras devidamente autorisados, a 40$000...................................................940$000
Idem para ter officina de concertos de carros, seges ou
carroças não sendo fabricas, a 40$000...................................................................................................200$000
Idem para ter deposito de dynamite, formicida ou outras
materias explosivas, contanto que seja fora da cidade, a 40$000.......................................................120$000
Idem para ter casa de corredores de apolices, acções,
generos, etc., e negociantes ambulantes, a 40$00...................................................................................40$000
Idem para ter casa de venda de couros e arreios nacionaes:
1.° classe, 40$000 e 2.ª 20$000..................................................................................................................40$000
Idem para ter loja de espelhos, quadros e papeis pintados, a 60$000................................................120$000
Idem para ter casa de vender, alugar, afinar e concertar pianos, a 40$000.......................................120$000
Idem para ter casa onde se venda louça de barro, a 40$000................................................................120$000
Idem de cada carroça de taboleiro baixo de conduzir cargas
(afferição) a 10$000....................................................................................................................................750$000
Idem de cada espetaculo gymnastico, acrobatico, de
natação ou qualquer divermento analago quando o pessoal
não exceda de dous artistas a 30$000.....................................................................................................150$000
Idem para ter escriptorio no fôro, a 30$000.............................................................................................630$000
Idem para ter bilhar (30$000) e mais 20$000 de cada um excedente.................................................180$000
Idem para ter officina de alfaiate, caldereiro, colchoeiro,
estufador, pintor, funileiro, galvanisador, latoeiro, marceneiro,
dourador, sapateiro, tamanqueiro, vidraceiro, (1.ºclasse, .30$000: e 2.º, 20$000).........................1:600$000
Idem para ter casa na cidade onde so venda vinho ou qualquer
outra bebida alcoolica, 130$000............................................................................................................4:500$000
Idem para ter casa de deposito de carvão, cal ou madeira (30$000)..................................................510$000
Idem para ter fabrica de refinação de assucar ou de moer
café (1ºclasse 31$ 2ª 25 000 e 3ª. 20$000).............................................................................................221$000
Idem para ter officina de abridor, gravador, armeiro, bahuleiro,
carpinteiro, corrieiro, serigueiro, cutileiro, empalhador, ferrador, tintureiro,
entalhador, ferreiro, machinista, serralheiro, serrador, tanoeiro e torneiro,
1.ª classe, 30$000 e 2.ª, 25$000............................................................................................................1:500$000
Idem para ter hotel, botequim, armazem, ou qualquer negocio,
situados juntos aos theatros ou lugares de divertimentos publicos,
podendo conserval-os abertos nas noutes de espectaculos, atè que
estes terminem-se (50$000 ou 4$000 por mez)......................................................................................300$000
Idem para baile publico no theatro ou qualquer lugar, a 30$000...........................................................120$000
Idem para ter fabrico de massas, queijo, manteiga, 20$000,
sendo a vapor o duplo.................................................................................................................................120$000
Idem pava ter officina de ourivesaria (30$000)........................................................................................180$000
Idem para ter loja de barbeiro, cabelleireiro, ou casa que
se trabalhe em cabellos, 25$000...............................................................................................................225$000
Idem para ter casa em que se aluguem livros (20$000)...........................................................................20$000
Idem para ter casa ou armazem ele generos seccos a vareja (30$000)..............................................180$000
Idem pura ter armarinho (25$000).............................................................................................................200$000
Idem para ter cochoeira em quese aluguem ou recebam animaes a trato (25$000)............................75$000
Idem para ter fabrica de charutos ou cigarros, a 25$000.......................................................................200$000
Idem para ter casa ou fabrica de vellas de cera, estearinas ou de sebo (20$000)...............................20$000
Idem para ter carroças de quitandas, excepto de hortaliças (20$000).................................................500$000
Idem para ter fabrica de sabão, 20$000, sendo fóra da cidade(10$000)..............................................20$000
Idem para ter padaria no municipio, a 20$000 para ter pasto
ou cercado de aluguel, a 20$000.................................................................................................................80$000
Idem de cada carro, diligencia, ou qualquer vehiculo de
quatro rodas, sendo de aluguel para conduzir passageiros
exceptuando os carros da companhia de bonds, tanto de
passageiros, como de cargas, a 20$000.............................................................................................2:000$000
Idem de cada carro (de mollas) de quatro rodas de conduzir cargas, a 20$000................................120$000
Idem para ter fabricas de aguas gazozas e mineraes..............................................................................20$000
Idem para ter fabricas de asphalto, pedra artificial, extracto
de carnes, tabaco, de gaz, de ílluminação e fogos de artificio, a 20$000............................................140$000
Idem para abrir botequins em lugares de divertimentos publicos,
de um a tres dias no centro da cidade independente da renda especial, 30$000.............................120$000
Idem para exposição de figuras de cera ou outras, 20$000....................................................................40$000
Idem de cada espectaculo de phantasmagoria, quadros
vivos, etc, 30$000. 300$800 dem sobre jogos licitos não especificadas..............................................20$000
Idem sobre carroças cujas rodas tenham a largura de 0,100 m a 20$000.......................................1:000$000
Idem de cada carroça de pipa d'agua á venda pelas rua(afferição) a 10$960...................................300$000
Idem de cada carroça de duas rodas de carregar tijollos, pidras,
telhas, saibro, arêa, madieiras e aterro ( afferição a 15$000 )..........................................................5:250$000
Idem de cada tylburi ou qualquer vehiculo de duas rodas
de cunduzir passageiros, mediante aluguel (15$000).........................................................................1:500$000
Idem de cada carro, sege ou vehiculo de uso particular, a 5$000.....................................................1:100$000
Idem para ter casa fóra da cidade em que se vendam aguardente,
cerveja, ou bebida alcoólica, a 25$300.................................................................................................2:000$000
Idem para vender pelas ruas obras de folhas ele Flandres,
de caldeveiro, ferreiro, sapateiro, assim como trocadores
de imagens, figuras, etc , por trez mezes, 15$000..................................................................................300$000
Idem de licença para andar pelas ruas com instrumento ou
rebolo de amolar ferramentas ou n qualquer outro objecto, cada
pessoa por um anno 15.000.......................................................................................................................300$000
Idem de licença para andar pelas ruas com harpas,
instrumentos de musica, realejos, cosmoramas ou
qualquer outro instrumento, mediante paga, cada
pessoa ou grupo 15$000 por tres mezes, estabelecendo
casa para este fim, pagará o duplo...........................................................................................................120$000
Idem de cada licença não especificada (15$000)..................................................................................300$000
Idem de cada loja de fazendas, ferragens, louca, vidros
ou armas fóra da cidade (10$000 )...........................................................................................................150$000
Idem para ter fabrica de gelo 20$000.........................................................................................................20$000
Idem para ter carrocinha de mão para vender quitanda
de qualquer natureza, esceptuando hortaliças e fructas, 10$000............................................................20$000
Idem de cada açougue, quer seja de carne verde, de porco
ou carneiro, embora em outra casa que já pague imposto, 10$000.....................................................500$000
Idem para ter moinho tocado à vapor, agua ou vento, para
fazer fubá ou qualquer outra cousa, 10$000...............................................................................................20$000
Idem de cada vacca leitera para andar pelas ruas, 10$000....................................................................80$000
Idem de cada espectaculo dramatico, lyrico e concertos, 20$000....................................................1:600$000
Idem de cada corrida de cavallos ou parelha dentro do minicipio........................................................600$000
Idem para ter casa onde se vendam mascaras, 10$000..........................................................................60$000
Idem pelo alvará de licença por uma só vez, para mascatear,
abrir negocio, pela primeira vez, fabricas, officinas, loja,
estabelecimentos, independente de qualquer outro imposto,
a que já esteja sujeito comprehendidos os traspasses
de uma para outra possoa, mesmo em mudança de firma, 10$000.................................................2:300$000
Idem por um anno para ter nas janellas ou portas toldas ou empanadas, 10$000.............................300$000
Idem por tres mezes para ter nas ruas madeiras ou andaimes,
10$000, salvo quando a obra tor por desaproprinção que a camara
ou o governo haja feito ou para dar cumprimento a qualquer postura..................................................221$000
Idem para ter loja ou tenda de alfaiate, barbeiro, marceneiro,
relojoeiro, sapateiro ou qualquer outra industria, com tanto
que não tenha de fundo mais de cem mil réis, 1$000.............................................................................400$000
Idem para ter casa de seccos e molhados, fóra da cidade,
15$000 sendo nas estradas ou fóra das povoações, 2$000.............................................................2:000$000
Idem para o jogo da poule, 20$000.............................................................................................................60$000
Idem de cada cubículo ou curtíço que existe dentro das pontes,
10$000, e fóra destas 6$000, sendo responsavel pelo imposto o
dono ou.........................................................................................................................................................640$000
Idem de afferição de colleiras para cães soltos pelas ruas, 15$000....................................................150$000
Idem para vender madeiras de construcção, por um anno, 6$000.......................................................300$000
Idem para vender charutos, phosphoros e cigarros pelas ruas, 6$000..................................................18$000
Idem de cada carroça de taboleiro alto, destinada á conducção
de hortaliças, fructas, capim, carvão vegetal e estrume, 6$000............................................................240$000
Idem de carro de eixo movel, (afferição 6$000)...................................................................................6:300$000
Idem de carroças de hortaliças e fructas e barracas armadas, 3$000.................................................120$000
Idem para deitar lettreiros, tabolletas, annuncios nas paredes e portadas, 10$000...........................120$000
Idem de cada porco vivo ejue entrar no municipio, 800 rs..................................................................3:000$000
Idem de cada rez cortada no municipio, 320 réis.................................................................................2:800$000
Idem de cada metro corrido de frente das testadas,
predios e muros nas ruas e largos calçados a parallelepipedes,
excepto a das testadas dos edificios publicos, egrejas e dos
estabelecimentos pios. Pelo imposto serão responsaveis os proprietarios
dos ditos predios e muros, os seus procuradores,
tutores e curadores. O imposto é destinado exclusivamente
para a conservação e limpeza das ditas ruas e largos 500 rs...........................................................3:349$000
Idem de cada metro corrido de muro ou terreno sem edificação
de predio dentro do perimetro que pela camara fôr marcado na freguezia da Sé 300 réis.
Este imposto será cobrado pela metade na freguezia ele Santa Ephigenia,
Braz e Consolação, dentro do perimetro que fôr marcado em cada freguezia...................................800$000
Imposto de cada jacá de toucinho que entrar no municipio 250 rs....................................................2:000$000
Idem de cada couro verde de rez cortada no municipio, a 200 rs......................................................1:800$000
Idem de cada facto de rez cortada 100 rs................................................................................................900$000
Idem de cada cabrito ou carneiro que entrar no município............................................................................$
Idem de cada metro quadrado de qualquer data pedida á camara 20 rs.........................................1:580$000
Idem de cada kilogramma de fumo quo entrar no municipio 40 rs.....................................................2:000$000
Idem de aferição de pesos e medidas..................................................................................................1:600$000
Idem de rendimento dos predios da camara........................................................................................2:310$000
Idem do cemiterio publico.......................................................................................................................3:600$000
Multas impostas pelos fiscaes e autoridades.......................................................................................3:000$000
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................7:667$100
Divida activa proveniente dos predios demolidos á rua do Palacio
para construcção do thesouro provincial e que a provincia devo a camara...................................40:000$000
Imposto para ter casa especial para vender tinta preparada ou não,
pinceis e outros objectos destinados á arte de pintar a 40$000.............................................................40$000

RENDA ESPECIAL

Imposto sobre, aguardente 10$000.......................................................................................................3:860$000
Novo imposto de 6$400 rs......................................................................................................................2:800$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario 1$920.................................................................17:280$000
Idem do cargueiro (ou 5$000 ele cada pipa) de
aguardente que entrar no municipio 1$000...........................................................................................3:200$000
Idem de cada queijo que entrar no municipio 40 rs.................................................................................400$000
Idem de cada litro de feijão, arroz, farinha de qualquer qualidade
que seja, milho, batatas, polvilho, fubá, etc. etc, que entrar na
praça do mercado, inclusive os generos vindos á consignação
ou commissão para serem vendidos...................................................................................................11:116$000
Aluguel dos quartos da praça do mercado...........................................................................................6:600$000

211:485$100

DESPEZA

Pessoal

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................2:000$000
Idem ao contador......................................................................................................................................2:400$000
Idem ao medico de partido.....................................................................................................................1:200$000
Idem ao 1°, 2° e 3° fiscaes, 1:740$000 a cada um..............................................................................5:220$000
Porcentagem das multas que impozerem................................................................................................150$000
Forragem para uma cavalgadura a cada um (a 700 rs. diarios)...........................................................766$500
Gratificação ao porteiro servindo de continuo......................................................................................1:600$000
Porcentagem de 5% ao procurador.......................................................................................................5:000$000
Idem de 10% ao cobrador ......................................................................................................................1:200$000
Gratificação ao veterinario, servindo de caseiro 960$000
e porcentagem de 10% 240$000...........................................................................................................1:200$000
Porcentagem ao aferidor 10% do que arrecadar....................................................................................880$000
Gratificação ao a ministrador do cemiterio...........................................................................................1:200$000
Idem a dous coveiros ( a 720$000 cada um)........................................................................................1:440$000
Idem ao administrador da praça do mercado.......................................................................................1:200$000
Porcentagem ao mesmo 4% do que render á praça..............................................................................480$500
Gratificação ao ajudante do administrador..............................................................................................780$000
Porcentagem de 3% ao mesmo................................................................................................................360$000
Gratificação a um servente.........................................................................................................................300$000

Material

Expediente da camara, papel, pennas, livros, diversos artigos,
(500$000); publicação das actas das sessões da camara municipal,
annuncios e outros na fórma do contracto, (600$000) ; impressão
de talões de conhecimentos para cobranças das rendas, (500$000) ;
illuminação em dias de festas nacionaes, (50$000) ; utensis e outros
objectos, (350$000).................................................................................................................................2:000$000
Para custeio e pequenos reparos no edifício do matadouro publico....................................................500$000
Para custeio das aferições.........................................................................................................................120$000
Aluguel da casa para residencia dos empregados do cemiterio..........................................................360$000
Conservação, asseio e actos religiosos da capella..................................................................................20$000
Concerto e conservação dos muros do cemitério...................................................................................410$000
Despezas imprevistas por occasião de epidemias................................................................................500$000
Compra de pesos, medidas e outros objectos para o mercado...........................................................100$000
Limpeza de ferros e mais objectos precisos para a cadêa; e
conducção de materias fecaes...............................................................................................................1:000$000
Limpeza das ruas da cidade e transporte de lixo.................................................................................7:000$000
Despezas com jury. qualificação de votantes, eleições e alistamento militar...................................2:000$000
Pagamento de custas em geral, inclusive honorarios e advogados
nas causas em que a camara decahir da acção..................................................................................2:000$000
Extineção de formigueiros e animaes damninhos...................................................................................200$000
Reposição e restituição de impostos........................................................................................................100$000
Desapropriações......................................................................................................................................4.000$000
Matadouro novo......................................................................................................................................40:000$000
Eventuaes, despezas imprevistas e extraordinarias............................................................................2:000$000
Amortisação da divida á herança do finado barão de Itapetininga.................................................36:812$500
Para conservação e reparo das ruas da capital e estradas municipaes........................................12:776$600
Para obras municipaes............................................................................................................................8:000$000
Para calçamento e conservação de ruas da capital
pelo systhema de parallelepipedos.....................................................................................................63:000$000

211:485$100

§ 2.º -

Camara da cidade de Botucatú

RECEITA

Imposto provincial........................................................................................................................................320$000
Idem sobre estanques.................................................................................................................................500$000
Idem sobre rezes cortadas para o consumo............................................................................................500$000
Idem sobre licenças para negocios...........................................................................................................500$000
Idem sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras................................................................................300$000
Idem sobre afferições de pesos e medidas.............................................................................................100$000
Idem sobre hotel e bilhar...............................................................................................................................80$000
Idem sobre cada mestre de officio..............................................................................................................50$000
Idem sobre tabelliães, escrivães de orphãos, ecclesiasticos e advogados..........................................50$000
Idem sobre cargueiro de aguardente, cães, cabras de leite,
animaes soltos no patrimonio, olarias e serrarias...................................................................................400$000
Idem sobre carimbos de carros, carroças e trulys...................................................................................200$000
Licenças diversas........................................................................................................................................400$000
Multas em geral............................................................................................................................................100$000

3:500$000

§ 3.º -

Camara da cidade de S. Roque

RECEITA

Imposto sobre armazens, tavornas, botequins, afferições de pesos e medidas.................................800$000
Idem sobre lojas e mascates......................................................................................................................200$000
Idem sobre cabeça de rez..........................................................................................................................200$000
Idem sobre carros, olarias, cães, cabras, hospedarias,padarias,
jogos licitos, aluguel de pastos, joalheiros, cartorios, escriptorios
de advogados, sollicitadores, bandeiras do Espirito Santo e outros municipaes...............................395$000
Imposto sobre carnes verdes, subsidio litterario e aguardente.............................................................400$000
Idem sobre escravos fugidos e recolhidos á cadêa................................................................................100$000
Novo imposto...............................................................................................................................................200$000
Rendimento das casinhas..........................................................................................................................150$000
Multas diversas............................................................................................................................................305$000

2:750$000

§ 4.º -

Camara da cidade de Itú

RECEITA

Novo imposto sobre 6$400........................................................................................................................600$000
Imposto de patente...................................................................................................................................5:750$000
Idem sobre cargueiros de aguardente, cabeças de rezes, carros, ete.............................................1:650$000
Licenras para ter casas de negocios, jogos licitos, espectaculos publicos,
lojas de fazendas, vender aguardente, mascatear, matar rezes, etc.................................................4:950$000
Imposto municipal........................................................................................................................................850$000
Afferições.....................................................................................................................................................370$000
Multas diversas............................................................................................................................................400$000
Divida activa............................................................................................................................................. 1:269$220

15:839$220

DESPEZA

Ordenado ao secretario..............................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................600$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do relogio.........................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador (6%).............................................................................................................950$350
Ordenado ao zelador do cemiterio..............................................................................................................50$000
Porcentagem ao afferidor (30%)...............................................................................................................150$000
Porcetagem ao tirador de marcas.............................................................................................................250$000
Expediente da camara, jury, qualificações, eleições e meias custas...................................................820$000
Illuminação publica...................................................................................................................................2:000$000
Juros da divida da camara......................................................................................................................2:000$000
Luzes, agua, limpeza da cadêa.................................................................................................................200$000
Eventuaes (assignatura de jornaes etc.)...................................................................................................600$000
Obras publicas..........................................................................................................................................7:418$870

13:889$220

§ 5.º -

Camara da cidade de Itapetininga

RECEITA

Novo imposto de 6$400 réis......................................................................................................................800$000
Imposto sobre ramo.....................................................................................................................................720$000
Idem sobre aguardente...............................................................................................................................900$000
Idem municipal dobre lojas e armazens....................................................................................................600$000
Idem sobre fumo, café e outros generos...................................................................................................620$000
Idem sobre mascates..................................................................................................................................200$000
Idem sobre cães, cabras e carros de ganho............................................................................................200$000
Idem sobre cabeças de porcos, botequins e corridas de cavallos.......................................................180$000
Idem sobre bandeiras do Espirito Santo de fóra do municipio................................................................80$000
Idem sobre concessão de terrenos.............................................................................................................80$000
Idem sobre carnes verdes e subsidios litterarios....................................................................................700$000
Rendimento dos quartos do mercado.......................................................................................................120$000
Idem do cemiterio municipal.......................................................................................................................100$000
Licenças sobre espectaculos publicos.....................................................................................................100$000
Multas diversas............................................................................................................................................100$000
Imposto de capitação para igrejas.........................................................................................................5:300$000

11:000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................260$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do cemiterio municipal...................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador (12%)...........................................................................................................862$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................500$000
Custas em geral...........................................................................................................................................500$000
Illuminação publicação................................................................................................................................968$000
Limpeza de cadêa, etc................................................................................................................................100$000
Eventuaes......................................................................................................................................................376$000
Para igrejas matrizes do municipio........................................................................................................5:500$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:414$000

11:000$000

§ 6.º -

Camara da cidade de S. Sebastião

RECEITA

Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira..................................................................................650$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio literario............................................................................................60$000
Idem sobre afferições de pezoz e medidas................................................................................................70$000
Idem sobre mascates subsidio de mar fóra.............................................................................................110$000
Idem sobre generos seccos.........................................................................................................................80$000
Idem sobre naturalisação espectaculos publicos, e jogos de bilhar.....................................................448$000
ldem por cada porco eortado para o consumo............................................................................................4$000
Idem sobre pipa de aguardente, execpto de Villa Bella.............................................................................20$000
Idem sobre canoa que conduz generos para Santos................................................................................40$000
Idem sobre padarias......................................................................................................................................20$000
Rendimento do açouguer e casinhas..........................................................................................................23$000

1:122$000

§ 7.º -

Camara da cidade de Mogy das Cruzes

RECEITA

Imposto sobre armazens, tavernas, etc.................................................................................................1:375$616
Idem sobre carnes verdes, subsidio litterario e aguardente...............................................................1:937$304
Idem sobre fazendas, seccos, ferragens e miudezaz.............................................................................930$000
Idem sobre afficinas de altaiates, sapateiros e ferreiros..........................................................................78$000
Idem sobre cabeça de rez e porco para consumo..................................................................................773$800
Idem sobre roupas fatas e carros de ganho.............................................................................................288$000
Idem sobre cabras de leite e cão solto.......................................................................................................77$000
Idem sobre botequins, drogas, padarias, etc...........................................................................................361$300
Afferições de peso e medidas...................................................................................................................900$000
Rendimento do cemiterio de São Salvador.............................................................................................465$980
Multas diversas...............................................................................................................................................80$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal da cidade.............................................................................................................................400$000
Idem aos do Arujá, Escada e ltaquaquecetuba.......................................................................................150$000
Idem ao porteiro da camara.......................................................................................................................120$000
Idem ao administrador do cemiterio..........................................................................................................400$000
Idem ao coveiro............................................................................................................................................250$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................150$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................50$000
Luze e limpeza das prisões........................................................................................................................170$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................400$000
Cemiterio municipal.....................................................................................................................................100$000
Limpeza de ruas, aguadas, etc...............................................................................................................2:424$000
Custas em geral...........................................................................................................................................500$000
Eventuaes (inclusive 6% ao procurador.................................................................................................1:208$000
Obras publicas.............................................................................................................................................645$000

7:267$000

§ 8.º -

Camara da Cidade do Bananal

RECEITA

Imposto sobre aguardentes de negocios e litros importados.............................................................1:200$000
Idem sobre escravos fugidos etc etc..........................................................................................................100$00
Idem sobre rezes, porcos, matadouro, etc............................................................................................1:200$000
Idem sobre escriptorios de advogados, medicos, etc............................................................................100$000
Concessão de pennas d'agua...................................................................................................................336$000
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................950$000
Multas em geral............................................................................................................................................750$000
Divida activa.................................................................................................................................................500$000
Licenças diversas..................................................................................................................................11:600$000

16:736$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................1:200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................800$000
Idem a tres guardas fiscaes a....................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................500$000
Idem ao medico de partido.........................................................................................................................200$000
Expediente da camara,jury,qualificações e eleições...........................................................................1:470$000
Illuminação publica...................................................................................................................................2:500$000
Conservação dos encanamentos d'aguas potaveis, arborisação,
limpeza de ruas, cadêa, e festejos nacionaes......................................................................................2:230$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................150$000
Custas em geral...........................................................................................................................................500$000
Eventuaes porcentagem ao procurador, aferidor, etc..........................................................................2:400$000
Obras publicas..........................................................................................................................................3:886$000

16:736$000

§ 9.º -

Camara da Cidade de Limeira

RECEITA

Divida activa cobravel..............................................................................................................................1:046$000
Imposto sobre aguardente da terra........................................................................................................2:792$500
Idem sobre ramo de aguardente............................................................................................................1:593$750
Idem sobre metros de terrenos................................................................................................................1:38 $680
Idem sobre venda de terrenos camara.....................................................................................................682$720
Idem sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario...............................................................2:016$200
Idem sobre: afferições de pesos e medidas............................................................................................614$500
Idem sobre mercado, carros e outros....................................................................................................4:861$000

14:987$950

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal e porcentagem....................................................................................................................618$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador (12%)........................................................................................................1:796$ 50
Idem ao inspector do mercado (30%).......................................................................................................170$500
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................130$000
Meias custas.............................................................................................................................................1:000$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................600$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................250$000
Obras publicas,illuminação publica, desapropriações, e eventuas...................................................9:403$450

14:987$950

§ 10.º -

Camara da cidade do Amparo

RECEITA

Licença para abertura de negócios, e imposto sobre lojas,
tavernas, armarinhos, boticas, officios, profissões, industrias,
carros, espectaculos publicos, bilhares e jogos licitos........................................................................8:300$000
Imposto sobre negocios fóra da povoação...........................................................................................4:000$000
Idem sobre cabeças de porcos e rezes................................................................................................1:000$000
Idem sobre cães,cabras de leite, pastos de aluguel,
vendas de escravos, corridas de cavallos, tropas soltas, aguardente,
fumo, café, assucar, botequins, etc...........................................................................................................900$000
Producto de,terrenos municipaes...........................................................................................................1:000$000
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................400$000
Rendimento do mercado............................................................................................................................600$000
Novo imposto...............................................................................................................................................800$000
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio litterario..........................................................2:000$000
Multas diversas............................................................................................................................................800$000
19:800$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................700$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................300$000
Idem ao administrador do mercado..........................................................................................................400$000
Idem ao zelador do cemiterio.....................................................................................................................300$000
Idem aos coveiros do cemiterio...................................................................................................................40$000
Porcentagem (12%) ao procurador........................................................................................................2:376$000
Idem ao affendor............................................................................................................................................12$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................700$000
Illuminacão publica...................................................................................................................................3:000$000
Custas em geral........................................................................................................................................1:000$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa e ruas...................................................................................................900$000
Eventuaes.................................................................................................................................................1:000$000
Obras publicas............................................................................................................................................7:62$000

19:800$600

§ 11.º -

Camara da Cidade de Jundiahy

RECEITA

Imposto de 1$000 de cabeça de rez.........................................................................................................450$000
Idem de 30 réis de l5 kilos de café.........................................................................................................3:000$000
Idem 500 réis de cabeça de porco............................................................................................................100$000
Idem de 500 réis de 150 kilos de fumo, portas e janellas.......................................................................620$000
Idem de 1$000 de cargueiro de aguardente..............................................................................................50$000
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira..................................................................................450$000
Idem de 1$920 sobre carnes verdes e subsidio litterario.......................................................................800$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................400$000
Rendimento do cemeteria.......................................................................................................................1:200$000
Dito de afferição..........................................................................................................................................250$000
Taxa de escravos fugido.............................................................................................................................250$000
Licenças diversas.....................................................................................................................................3:000$000
Multas diversas............................................................................................................................................300$000

12:870$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................700$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................90$000
Idem ao administrador do cemiterio......................................................................................................... 400$000
Idem ao coveiro............................................................................................................................................300$000
Pocentagem a veterinario (150 rs. de cada rez)........................................................................................60$000
Expediente da camara, jury, qualificações, eleições e custas...............................................................500$000
Illuminação..................................................................................................................................................1:000$000
Conservação e aceio das ruas...............................................................................................................2:000$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................400$000
Pagamento de principal e juros..............................................................................................................1:000$000
Eventuas (inclusive porcentagem ao procurador..................................................................................2:500$000
Obras publicas..........................................................................................................................................3:420$000

12.870$000

§ 12.º -

Camara da cidade do Tieté

RECEITA

Imposto sobre escriptorios de advogados, medicos,
solicitadores,capitalistas, dentistas, retratistas, tabelliãos e escrivães................................................315$000
Idem sobre café, assucar, aguardente e algodão..................................................................................3:46$000
Idem, idem, idem, dentro do municipio.......................................................................................................30$000
Idem sobre officinas em geral....................................................................................................................400$000
Idem sobre hospedanas e outros municipaes......................................................................................1:410$000
Novo imposto e licenças em geral.........................................................................................................1:900$000
Afferições de pesos e medidas e multas..............................................................................................1:000$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario...................................................................................100$000

9:620$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao advogado.......................................................................................................................................120$000
Porcentagem de 12 % ao procurador....................................................................................................1:154$000
Luzes agua e limpeza da cadêa, ruas e largos........................................................................................690$000
Expediente da camara, jury, qualificação e eleições..............................................................................250$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................50$000
Custas em geral...........................................................................................................................................550$600
Eventuaes (inclusive desapropriações, etc.).........................................................................................1:400$000
Obras publicas..........................................................................................................................................4:505$000

9:620$000

§ 13.º -

Camara da cidade de Itapeva da Faxina

RECEITA

Imposto sobre officiaes mechanicos.........................................................................................................200$000
Idem sobre carros de ganho.......................................................................................................................200$000
Idem sobre cães perdigueiros......................................................................................................................50$000
Idem sobre cargueiros de fumo e outros generos...................................................................................400$000
Idem sobre espectaculos publicos...............................................................................................................60$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario........................................................................................500$000
Idem sobre aguardentes..........................................................................................................................1:300$000
Idem sobre afferições..................................................................................................................................200$000
Rendimento do mercado............................................................................................................................400$000
Licenças em geral....................................................................................................................................2:000$000
Multas em geral..............................................................................................................................................50$000

5:860$000

§ 14.º -

Camara da cidade de Jacarehy

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens, boticas e medicos.............................................................................2:500$000
Idem sobre carnes verdes, e novo imposto...........................................................................................1:800$000
Idem municipaes, (Codigo de Posturas)...............................................................................................3:396$000
Idem sobre aluguel de pasto do Avarehy..................................................................................................130$000
Rendimento de afferições...........................................................................................................................450$000
Idem do cemiterio.....................................................................................................................................1:400$000

9:676$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro o ajudante........................................................................................................................140$000
Idem ao advogado.......................................................................................................................................200$000
Idem ao administrador, e coveiro do cemiterio, bem como outras despezas.....................................950$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................200$000
Iluminação publica....................................................................................................................................1:800$000
Luzes, água, e limpeza da cadêa..............................................................................................................200$000
Custas em geral...........................................................................................................................................300$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................100$000
Eventuaes, (inclusive festas nacionaes)...................................................................................................154$880
Obras publicas e divida passiva.............................................................................................................3:670$000
Porcentagem ao procurador (12%)........................................................................................................1:161$120

9:676$000

§ 15.º -

Camara da cidade da Franca

RECEITA

Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:173$680
Imposto sobre generos de transporte e outros........................................................................................350$000
Idem sobre aguardente,carnes verdes e subsidio litterario etc.............................................................850$000
Idem com applicação especial..................................................................................................................300$000
Aluguel da casa da camara........................................................................................................................120$000
Afferições......................................................................................................................................................500$000
Licenças diversas.....................................................................................................................................1:600$000
Multas diversas............................................................................................................................................206$320

5:100$000
DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................150$000
Idem aos fiscaes de duas freguezias........................................................................................................120$000
Porcentagem (12%) ao procurador...........................................................................................................612$000
Expediente da camara,jury,qualificações e eleições e custas...............................................................600$000
Luzes,agua e limpeza da cadêa................................................................................................................350$000
Eventuaes......................................................................................................................................................300$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................300$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:873$000

5:100$000

§ 16.º -

Camara da cidade de Parahybuna

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens, tavernas, bilhar, caldeireiros,
funileiros carros, cargueiros de lenha e carvão....................................................................................5:027$000
Idem sobre aguardente, carnes verdes e subsidio litterario...............................................................1:350$000
Idem sobre rezes cortadas para consumo...............................................................................................350$000
Idem sobre boticas........................................................................................................................................40$000
Idem sobre afferições..................................................................................................................................400$000
Licenças e multas diversas.....................................................................................................................1:503$000

8:670$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador (12%)........................................................................................................1:040$100
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................120$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................120$000
Custas............................................................................................................................................................250$600
Eventuaes......................................................................................................................................................530$000
Obras publicas..........................................................................................................................................5:639$000
8:670$000
§ 17.º -

Camara da cidade de Sorocaba

RECEITA

Licenças á casas de negocio.................................................................................................................1:250$000
Novo imposto............................................................................................................................................1:100$000
Imposto sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario..........................................................3:000$000
Idem sobre aguardente, fumo e cabeças..............................................................................................4:900$000
Idem sobre carros e outros municipaes.................................................................................................4:070$000
Idem sobre afferições de pesos e medidas.............................................................................................200$000
Idem sobre vendas de animaes.................................................................................................................600$000
Rendimento do mercado.........................................................................................................................2:700$000
Rendimento do cemiterio........................................................................................................................1:000$000
Idem de aluguel de predios........................................................................................................................340$000
Multas.............................................................................................................................................................150$748
Saldo do anno anterior................................................................................................................................918$252

20:229$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal, e porcentagem de multas.................................................................................................810$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................210$000
Idem ao afferidor..........................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do relogio.........................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do matadouro..................................................................................................................120$000
Idem aos empregados do mercado.......................................................................................................1:076$840
Idem aos ditos do cemiterio....................................................................................................................1:128$000
Idem ao cobrador de vendas de animaes..................................................................................................60$000
Idem ao dito de carros................................................................................................................................100$000
Idem ao dito de aguardente e fumo...........................................................................................................400$000
Porcentagem de 8% ao procurador.......................................................................................................1:300$000
Expediente da camara,jury, qualificações, eleições, publicações e custas......................................1:300$000
Luzes, agua e limpeza e utensilios para a cadêa....................................................................................600$000
Aluguel da casa para mercado..................................................................................................................240$000
Illuminação publica...................................................................................................................................3:000$000
Eventuaes..................................................................................................................................................2:000$160
Obras publicas..........................................................................................................................................7:084$000

20:229$000

§ 18.º -

Camara da cidade de Bragança

RECEITA

Imposto de patentes.................................................................................................................................2:300$000
Idem sobre negocios de fazendas, ferragens, armazens,
botequins e outros municipaes (cod. de posturas)...............................................................................8:515$000
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira..................................................................................800$000
Idem sobre pessoa livre maior de 14 annos.........................................................................................5:000$000
Idem de 6$400 sobre armazens................................................................................................................768$000
Idem de 1$920 sobre carnes verdes etc..................................................................................................778$000
Idem de 1$450 rs. sobre cada metro de terreno.....................................................................................300$000
Licença para vender cal e outros generos, e praticar outros actos.......................................................520$000
Afferição de pesos e medidas e carimbos de carros.............................................................................800$000
Multas diversas.........................................................................................................................................1:080$000

20:861$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao Fiscal..............................................................................................................................................700$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................300$000
Porcentagem ao procurador (12%)........................................................................................................2:400$000
Idem ao afferidor (34%)..............................................................................................................................240$000
Gratificação ao zelador do relogio............................................................................................................100$000
Expediente da camara, jury, qualificações, eleições,
publicações de actos da camara...........................................................................................................1:030$000
Custas em geral inclusive de annos anteriores)...................................................................................2:000$000
Illuminação publica...................................................................................................................................3:000$000
Luxes, agua, limpeza da cadêa e extincção de cães, etc......................................................................250$000
Obras publicas..........................................................................................................................................7:861$000
Eventuas e divida passiva.......................................................................................................................2:180$000

20:861$000

§ 19.º -

Camara da cidade de S. Luiz do Parahytinga

RECEITA

Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:288$440
Imposto sobre estanques de aguardente, etc.......................................................................................1:400$000
Idem sobre escriptorios e outros municipaes..........................................................................................587$000
Idem sobre o Barracão............................................................................................................................1:000$000
Idem sobre carnes verdes..........................................................................................................................120$000
Idem sobre armazens, tavernas e botequins............................................................................................250$000
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................140$000
Rendimento elas terras de conselho.........................................................................................................170$000
Licenças diversas.....................................................................................................................................1:587$000
Multas diversas.........................................................................................................................................1:000$000

7:542$440

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal da cidade.............................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal da freguesa da Lagoinha...................................................................................................150$000
Idem ao guarda fiscal..................................................................................................................................120$000
Gratificação ao porteiro..............................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador (12%).............................................................................................................72$000
Idem ao cobrador do Barração (12%)......................................................................................................120$000
Idem no afferidor (30%).................................................................................................................................42$000
Idem ao advogado da camara...................................................................................................................500$000
Expediente da camara, jury, qualificações, publicações........................................................................300$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................800$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................120$000
Custas............................................................................................................................................................200$000
Aluguel de Barracão e quarto.....................................................................................................................436$000
Eventuaes......................................................................................................................................................300$000
Obras publicas..........................................................................................................................................2:734$440

7:542$440

§ 20.º -

Camara de S. José dos Campos

RECEITA

Imposto de carnes verdes e subsidio litterario.........................................................................................500$000
Idem sobre venda de capado no mercado...............................................................................................700$000
Idem sobre compradores de café..............................................................................................................300$000
Idem sobre loterias eoutros jogos licitos ..............................................................................................2:000$000
Idem sobre engenhos de aguardentes e machinas.................................................................................500$000
Idem sobre escriptorios de advogados e solictadores.............................................................................70$000
Idem sobre funileiros, hotel e outros..........................................................................................................486$000
Idem de terrenos da camara.........................................................................................................................60$000
Idem de fumos de outros municipios.........................................................................................................150$000
Licenças diversas a negociantes...........................................................................................................4:000$000
Alterações de pesos e medidas................................................................................................................400$000
Multas diversas............................................................................................................................................460$000
Rendimento da freguezia do Buquira........................................................................................................600$000

10:226$000

§ 21.º -

Camara da cidade de Arêas

RECEITA

Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................214$400
Imposto sobre ramo de aguardente..........................................................................................................645$000
Idem sobre compradores de café................................................................................................................60$000
Idem sobre liquidos e aguardente municipalizada..................................................................................627$000
Idem sobre fabricas de aguardente...........................................................................................................360$000
Idem sobre botica, drogas, padarias, carros, officinas,
bilhar e outros do codigo de posturas....................................................................................................1:731$380
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................219$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000

3:906$780

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro ou continuo......................................................................................................................100$000
Idem ao zelador do chafariz..........................................................................................................................60$000
Idem ao zelador do cemiterio.....................................................................................................................100$000
Idem ao afferidor............................................................................................................................................60$000
Porcentagem ao procurador (10%)...........................................................................................................390$670
Expediente da camara, jury e qualificações.............................................................................................200$110
Luzes, agua, limpeza da cadèa e cidade.................................................................................................530$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................70$000
Custas em geral...........................................................................................................................................300$000
Eventuaes (salubridade publica e publicações........................................................................................300$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:296$000

3:906$780

§ 22.º -

Camara da cidade de Cunha

RECEITA

Novo imposto sobre aguardente................................................................................................................200$000
Imposto sobre ramo de aguardente..........................................................................................................850$000
Idem sobre consumo de dita......................................................................................................................240$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario...........................................................................................50$000
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................150$000
Rendimento do cemiterio............................................................................................................................170$000
Aforamentos..................................................................................................................................................100$000
Licenças diversas.......................................................................................................................................1:72$175
Multas em geral............................................................................................................................................100$000
Divida activa cobravel..............................................................................................................................2:148$824

3:759$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................70$000
Idem a dois guardas fiscaes.........................................................................................................................15$000
Porcentagem ( 10 % )ao procurador.........................................................................................................575$000
Expediente da camara, jury, qualificações, eleições e
publicações dos actos da camara.............................................................................................................400$100
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................200$000
Illuminação da cidade..................................................................................................................................500$000
Custas em geral...........................................................................................................................................100$000
Limpeza das ruas da cidade......................................................................................................................100$000
Eventuaes......................................................................................................................................................500$000
Obras publicas..........................................................................................................................................2:443$000

5:759$000
§ 23.º -

Camara da cidade de Ubatuba

RECEITA

Imposto sobre engenhos de fabricar aguardente....................................................................................240$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario...........................................................................................95$000
Idem sobre espectaculos públicos...............................................................................................................50$000
Idem sobre generos de fóra do municipio.............................................................................................1:000$000
Idem sobre açougues....................................................................................................................................50$000
Licenças em geral....................................................................................................................................1:050$000
Afferição de pesos e medidas...................................................................................................................200$000
Aforamento de terrenos para edificação....................................................................................................80$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000

3:425$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................160$000
Idem ao zelador da caixa d'agua.................................................................................................................48$000
Idem ao cobrador do mercado...................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador (12 %)..........................................................................................................387$000
Idem ao afferidor (20%).................................................................................................................................40$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................150$000
Custas em geral...........................................................................................................................................200$000
Conservação do chafariz e arborisação...................................................................................................200$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................100$000
Eventuaes......................................................................................................................................................150$000
Obras publicas.............................................................................................................................................990$000

3:425$000

§ 24.º -

Camara da Cidade de Taubaté

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens e botequins..........................................................................................6:000$000
Idem sobre escriptorios de advogados, medicos, solicitadores e casas bancarias..........................202$000
Idem sobre bilhares, jogos licitos, leilões e loteria..................................................................................790$000
Idem sobre espectaculos, cosmorama, realejo e harpas....................................................................1:320$000
Idem sobre dentistas, mascates, relojoeiros, boticas, armarinhos, olarias, chapeleiros,
hoteis, fabricas de cerveja e cortume........................................................................................................870$000
Idem sobre casas de commissões, quitanda, tropa solta e vehiculos de aluguel...............................282$000
Idem sobre rezes e porcos cortados para consumo............................................................................2:300$000
Idem sobre balsas de madeira e açougue.................................................................................................26$000
Idem sobre parelhas, touros e outros impostos em virtude de posturas...........................................3:121$000
Idem sobre aguardente............................................................................................................................1:430$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario.....................................................................................1:500$000
Multas diversas............................................................................................................................................700$000
Rendimento do cemiterio e jazigo..........................................................................................................1:520$000
Idem de quartos do mercado.....................................................................................................................350$000
Afferições.....................................................................................................................................................900$000
Divida activa cobravel..............................................................................................................................6:000$000
Licenças não especificadas.......................................................................................................................600$000
Concessão de terrenos municipaes............................................................................................................50$000

28:821$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal da camara........................................................................................................................1:200$000
Idem ao do mercado ( 20 % ).......................................................................................................................70$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do chafariz........................................................................................................................100$000
Idem ao zelador do cemiterio ( 40 % )......................................................................................................608$000
Idem ao coveiro............................................................................................................................................360$000
Idem ao afferidor ( 40 % )...........................................................................................................................350$000
Idem ao procurador ( 10 % )....................................................................................................................2:605$100
Illuminação publica...................................................................................................................................3:000$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições..............................................................................70$000
Luzes,agua e limpreza da cadêa...............................................................................................................300$000
Custas em geral...........................................................................................................................................800$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................400$000
Eventuaes (inclusive curral de conselho ).................................................................................................600$000
Amortusação e juros de 6:000$000 (lei de 15 de Abril de 1873)......................................................3:000$000
Desapropriações......................................................................................................................................2:000$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:297$900

28:821$000

§ 25.º -

Camara da cidade de Pindamonhangaba

RECEITA

Imposto sobre consultorias medicas,escritos de advogado,solicitador e cartorios............................158$000
Idem sobre capítalistas,boticas,hoteis e casa de pasto.........................................................................230$000
Idem sobre cães, escravos fugidos o pasto de aluguel...........................................................................1.0$000
Idem sobre carros de eixo movel e vehiculos...........................................................................................800$000
Idem sobre açouguens, kiosques e officinas diversas............................................................................410$000
Idem sobre jogos licitos, retratistas, dentistas e caldeireiras.................................................................202$000
Idem sobre negociantes de joias, fazendas, louças,chrystaes,generos alimenticins,
armazens e relojoaria...............................................................................................................................6:500$000
Idem sobre mascates...............................................................................................................................1:500$000
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira.......................................................................................6:50$000
Eventuas em virtude do Cod.16 de Maio de 1876...............................................................................5:593$940

22:023$970

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................600$000
Idem ao supplente do fiscal........................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................170$000
Idem ao zelador do conferio.......................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do Passeio Publico.........................................................................................................100$000
Idem ao medico do partido.........................................................................................................................400$000
Expediente da camara, jury, qualificaçõe e eleições..............................................................................500$000
Illuminação publica...................................................................................................................................5:000$000
Luzes,agua, e limpeza da cadêa...............................................................................................................120$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Custas...........................................................................................................................................................300$000
Porcentagem ao procurador (10 %).......................................................................................................2:202$390
Idem ao afferidor (30 %).............................................................................................................................200$000
Eventuas.......................................................................................................................................................300$000
Obras publicas.......................................................................................................................................10.631$550

22:023$940

§ 26.º -

Camara da cidade de Guaratinguetá

RECEITA

Imposto sobre carnes verdes e subsidio...............................................................................................2:100$000
Idem sobre aguardente............................................................................................................................8:500$000
Idem sobre negocios de fazendas, secco, boticas, botequins, hoteis, mascates
e retratistas...............................................................................................................................................2:640$000
Idem sobre espectaculos em geral e jogos..............................................................................................600$000
Idem sobre medicos, advogados solicitadores, capitalistas, escrivães e folias.................................280$000
Idem sobre officios mechanicos e outros.................................................................................................100$000
Idem sobre açougues, capados e forno vendido na feira....................................................................1:330$000
Penna d'agua...............................................................................................................................................430$000
Afferição de pesos, medidas e carros......................................................................................................500$000
Multas diversas............................................................................................................................................400$000

16:880$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................600$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................250$000
Idem ao zelador dos chafarizes.................................................................................................................210$000
Porcentagem ao procurador (12%)........................................................................................................2:025$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................430$000
Extincção de formigueiros, e cães............................................................................................................150$000
Lazes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................200$000
Custas...........................................................................................................................................................350$000
Limpeza de largos, rocios e feita...............................................................................................................350$000
Eventuaes......................................................................................................................................................600$000
Conservaçào de chafarizes, illuminação publica e obras publicas..................................................11:081$000

16:880$000
§ 27.º -

Camara da cidade de Lorêna

RECEITA

Imposto sobre aguardente.......................................................................................................................1:200$000
Idem de patente........................................................................................................................................1:400$000
Idem sobre carnes verdes o subsidio litterario........................................................................................280$000
Licenças diversas.....................................................................................................................................4:500$000
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................400$000
Rendimento de aforamentos de terrenos.................................................................................................200$000
Idem do cemiterio publico.......................................................................................................................1:820$000
Multas diversas............................................................................................................................................400$000

10:200$000
DESPEZA

Gratificaçõa ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal da cidade.............................................................................................................................400$000
Idem ao supplente do fiscal........................................................................................................................180$000
ldem ao fiscal de Santo Antonio................................................................................................................200$000
Idem ao continuo..........................................................................................................................................170$000
Idem ao medico do partido.........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal de exame de rezes...............................................................................................................30$000
Idem ao bibliothecario.................................................................................................................................300$000
Expediente da camara, jury, qualificições e eleições.............................................................................280$000
Porcentagem ao procurador 12%..........................................................................................................1:077$000
Idem ao afferidor (50%)..............................................................................................................................100$000
Idem aos guardas fiscaes.............................................................................................................................30$000
Limpeza e agua para a cadêa...................................................................................................................110$000
Idem das ruas e praças...............................................................................................................................600$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................100$000
Cultas.............................................................................................................................................................100$000
Illuminação publica e da cadêa...............................................................................................................1:400$000
Eventuaes......................................................................................................................................................300$000
Obras publicas..........................................................................................................................................4:022$000

10:200$000

§ 28.º -

Camara da cidade de Casa Branca

RECEITA

Imposto sobre negocios..........................................................................................................................2:591$000
Idem sobre café........................................................................................................................................2:643$000
Idem sobre officinas, escriptorios e boticas.............................................................................................340$000
Idem sobre carnes verdes capados e cargueiros......................................................................................84$940
Idem sobre carros em geral e pastos de aluguel..................................................................................2:383$000
Idem sobre engenhos, olarias e criador de gado....................................................................................190$000
Idem sobre espectaculos, joias, jogos, leilões e hoteis..........................................................................200$000
Idem sobre, bandeiras...................................................................................................................................40$000
Idem sobre arreios, carneiros, cabras, vaccas, padarias, taboleiros e botequins..............................130$500
Rendimento do curral de conselho...............................................................................................................30$000

9:454$950
DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
ldem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador...................................................................................................................1:131$590
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................150$000
Extincção de formigueiros, custas e eventuaes.......................................................................................480$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................124$360
Obras publicas e concertos de ruas.......................................................................................................3:766$000

9:454$950
§ 29.º -

Camara da cidade de Piracicaba

RECEITA

Imposto sobre estanque..........................................................................................................................2:000$000
Idem sobre aguardente............................................................................................................................1:000$000
Idem sobre rezes e porcos......................................................................................................................2:800$000
Idem sobre armazens, tavernas e botequins.........................................................................................1:100$000
Idem sobre café e assucar....................................................................................................................12:000$000
Idem sobre aforamento de terrenos e frentes.......................................................................................2:280$000
Idem sobre carros e diversos vehiculos.................................................................................................1:500$000
Diversos impostos....................................................................................................................................2:800$000
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................700$000
Multas diversas e cobrança da divida activa............................................................................................700$000
Rendimento do cemiterio........................................................................................................................1:200$000

28:080$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal e ajudante da cidade.......................................................................................................1:000$000
Idem ao da freguezia de S. Pedro.............................................................................................................120$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao administrador do cemiterio......................................................................................................1:200$000
Idem ao afferidor..........................................................................................................................................120$000
Porcentagem ao procurador (10%)........................................................................................................2:808$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................700$000
Custas em geral........................................................................................................................................1:000$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................400$000
Illuminação publica...................................................................................................................................2:500$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................300$000
Obras publicas.......................................................................................................................................17:312$000

28:080$000

§ 30.º -

Camara da cidade de Atibaia

RECEITA

Imposto sobra lojas, armazens e tavernas................................................................................................530$000
Idem sobre carnes verdes, subsidio litterario e aguardente...................................................................450$000
Idem sobre carros, animaes e escravos fugidos.....................................................................................154$000
Idem sobre açougue, aluguel de açougue e casinhas...............................................................................80$000
Idem sobre barril de aguardente importada...............................................................................................50$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................260$000
Afferições de pesos e medidas...................................................................................................................38$000
Multas diversas............................................................................................................................................280$000

1:860$000
DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................240$000
Idem ao fiscal da cidade.............................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal do Campo Largo...................................................................................................................30$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Porcentagem ao procurador ( 12 %).........................................................................................................223$240
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições..............................................................................80$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................100$000
Custas...........................................................................................................................................................200$000
Carpicã de largos e ruas...............................................................................................................................35$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Obras publicas.............................................................................................................................................453$300

1:862$000
§ 31.º -

Camara da cidade de Batataes

RECEITA

Novo imposto do 6$400..............................................................................................................................350$000
Imposto sobre aguardentes e carnes verdes...........................................................................................550$000
Idem sobre mascates, profissões, boticas e olarias...............................................................................450$000
Idem sobre engenhos,exportação e generos da terra.........................................................................1:600$000
Licenças para negocios, espectaculos e cartas de datas.....................................................................720$000
Afferições......................................................................................................................................................200$000
Multas e cobrança da divida activa...........................................................................................................679$500

4:549$500

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................450$000
Porcentagem ao procurador ( 12%)..........................................................................................................540$000
Idem ao afferidor ( 20% )...............................................................................................................................40$000
Expediente da camara, jury, qualificações, eleições e custas...............................................................250$000
Luzes agua e limpeza da cadêa................................................................................................................200$000
Expedição de formigueiros........................................................................................................................400$000
Concerto do aqueducto do corrego dos peixe.....................................................................................1:500$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................400$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:463$500

4:540$000

§ 32.º -

Camara da cidade de Silveiras

RECEITA

Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio litterario.............................................................800$000
Idem sobre ramo, afferições e multas....................................................................................................1:390$000
Idem sobre casas de negocios...............................................................................................................2:000$000
Idem sobre ingentes.................................................................................................................................1:800$000
Idem sobre officinas....................................................................................................................................200$000
Idem sobre donos de escravos fugidos ou presos na cadêa...................................................................80$000
Idem sobre engenhos, que fabricam aguardente, e rapaduras.............................................................800$000
Idem sobre cabeças de rezes para consumo............................................................................................80$000

7:560$000
DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................320$000
Idem ao fiscal da cidade.............................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal do sapé................................................................................................................................100$000
Idem ao continuo..........................................................................................................................................120$000
Porcentagem ao procurador( 12% )..........................................................................................................907$200
Expediente da camara, jury, qualificações eleições e custas................................................................800$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................120$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Eventuaes (contracto com a Gazeta de Silveiras e festejos)..............................................................1:000$000
Obras publicas..........................................................................................................................................3:592$000

7:560$000
§ 33.º -

Camara da cidade de Iguape

RECEITA

Imposto sobre escriptorios de advogados, agencias de navios,
padarias e boticas (8$000)..........................................................................................................................80$000
Idem sobre officinas de alfaiate,sapateiros, etc.........................................................................................80$000
Idem sobre taboleiro de quitandas pelas ruas...........................................................................................42$000
Idem sobre açougue ou casa de cortar carne............................................................................................60$000
Idem sobre pipa de aguardente da Ribeira..............................................................................................900$000
Idem sobre fumo e algodão de Minas.......................................................................................................270$000
Idem sobre sal e farinha importados...........................................................................................................80$000
Idem sobre casas de negocios..................................................................................................................648$000
Idem sobre, mascates e negocios nos sítios e freguezias..................................................................1:980$000
Idem sobre casa de leilão, retratista e dentista..........................................................................................60$000
Idem sobre cevados vindos da côrte...........................................................................................................85$000
Idem sobre extracção de pedras nos morros.............................................................................................10$000
Idem sobre vehieulo de rodas, carregação de generos, animal cavallar
ou vaccum.....................................................................................................................................................390$000
Idem sobre cada rez cortada para consumo............................................................................................280$000
Idem sobre sepultura no cemiterio municipal...........................................................................................300$000
Idem sobre penna d agua do encanamento do chafariz...........................................................................60$000
Idem sobre exposição de cosmorama........................................................................................................30$000
Idem sobre engenhos de moer cannas.......................................................................................................30$000
Idem para vender joias no municipio.........................................................................................................100$000
Idem para vender aguardente e bebidas alcoolicas...............................................................................680$000
Idem sobre afferições de pasos e medidas.............................................................................................550$000
Multas diversas...............................................................................................................................................28$000
Cobraça da divida activa e diarios............................................................................................................430$000

7:425$000
DESPEZA

Gratificacão ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal da cidade (e 20 % de multas)...........................................................................................516$000
Idem ao agente do jacupiranga....................................................................................................................80$000
Idem ao porteiro e guarda de embarcações............................................................................................200$000
Idem ao zelador do chafariz e encanamentos..........................................................................................100$000
Idem ao zelador da illuminação da cidade...............................................................................................120$000
Idem ao administrador do cemiterio, com obrigação de limpal-o á sua custa
4 vezes por anno..........................................................................................................................................200$000
Idem administrador do cemiterio de jacipiranga........................................................................................50$000
Porcentagem as procurador (10%)...........................................................................................................600$000
Idem ao afferidor (40%)..............................................................................................................................200$000
Conservação do Jardim Municipal............................................................................................................120$000
Aluguel de casa para camara e jury..........................................................................................................300$000
Expediente da camara, jury, qualificação e eleições..............................................................................120$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................100$000
Idem nação da cidade (20 lampeões)......................................................................................................500$000
Custas em geral...........................................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes (inclusive sustento a presos pobres)....................................................................250$000
Para o chafariz do Largo do Paraiso.....................................................................................................2:000$000
Obras publicas da cidade e freguezias.................................................................................................1:359$000

7:425$000
§ 34.º -

Camara da cidade de Santos

RECEITA

Licença por um anno, para ter casa bancaria ou agencia,200$000.....................................................600$000
Idem de 100$000 por annno para ter hotel, alem de, outros impostos.................................................300$000
Idem Idem para ter theatro, ou casa onde se dèm divertimentos publicas
por paga........................................................................................................................................................100$000
Idem idem para ter ponte de embarque................................................................................................1:000$000
Idem idem para vender ouro, prata ou joias pelas ruas ou em casa.....................................................400$000
Idem idem para vender bilhetes de loteria................................................................................................200$000
Idem idem para. agencias ou escriptorios em que se façam descontos
ou operações de cambio, independente de outros impostos................................................................200$000
Idem idem por pessoa não domiciliada, que vender pelas ruas fazendas
ou objectos de moda...................................................................................................................................100$000
Idem idem para ter casa em que se vendam fazendas ou generos por
atacado......................................................................................................................................................2:000$000
Idem idem para ter agencia de seguros, independente de outros impostos.......................................100$000
Idem de 50$000 por anno, por pessoa domiciliada, para vender pelas ruas,
fazendas ou objecto de modas..................................................................................................................300$000
Idem idem para exercer a profissão de dentista........................................................................................50$000
Idem idem de cada um vapor de reboque..................................................................................................50$000
Idem idem de cada um espectaculo equestre, gymnastico ou qualquer outro,
excepto em beneficio de Santa Casa de Misericordia ou de escólas particulares
de instrucção gratuita..................................................................................................................................500$000
Idem idem para ter casa de jogo da bolha, botequim, café, restaurant, além de
outros impostos............................................................................................................................................850$000
Idem idem de cada pessoa que vender pelas ruas objetos de armarinho ou de
pequeno valor, não sendo domiciliada........................................................................................................50$000
Idem idem para ter cortume, olaria, fabrica de cal ou de qualquer outro genero,
ou officinas movidas á vapor......................................................................................................................750$000
Idem idem para ter casa ou escriptorio de commissões, agencia de leilões,
sem prejuizo de outros impostos............................................................................................................3:500$000
Idem idem de 50$000 para tirar retratos por qualquer systhema............................................................60$000
Idem idem de 30$000 para ter casa de bilhar e mais 20$000 de cada bilhar
que exceder de um......................................................................................................................................300$000
Idem idem para tirar pedras e outros materiaes, mesmo em pedreiras ou
terrenos particulares....................................................................................................................................300$000
Idem idem para ter casa ou armazem de negocio, officina, deposito de
madeiras, carvão ou outro qualquer estabelecimento de commercio ou
industria, não estando sujeito á imposto especial.............................................................................10:800$000
Licença de 30$000 de cada espectaculo em theatro ou casa, por paga;
sendo á beneficio da Santa Casa de Misericordia ou escólas particulares
de intrucção gratuita, não pagará imposto...............................................................................................450$000
Idem idem para exercer o officio de tabellião............................................................................................60$000
Idem de 20$000 de cada corrida de cavallos ou parelhas.......................................................................20$000
Idem por anno de cada pessoa domiciliada que vender, pelas ruas, livros,
objectos de armarinho ou outros quaesquer objectos de valor..............................................................200$000
Idem idem de cada pessoa que andar pelas ruas com cosmorama,
instrumentos ou objectos de divertimento, recebendo paga....................................................................60$000
Idem idem para exercer o officio de escrivão ou a profissão de medico,
cirurgião, advogado, solicitador ou despachante geral da alfandega..................................................600$000
Idem idem para ter negocio de vender leite em casa ou nas ruas........................................................100$000
Idem idem de 30$000 para vender peixe ou exportar para negocio,não
sendo pescador...........................................................................................................................................150$000
Idem de 30$000 de cada boia ou amarração de navio..........................................................................240$000
Idem de 6$000 por um anno pata ter casa ou quarto onde se venda
quitanda ou verdura.....................................................................................................................................400$000
Idem para ter deposito de lenha mesmo em terrenos particulares..........................................................20$000
Idem para ter bóte ou lancha de aluguel...................................................................................................120$000
Idem de cada leilão publico fóra da agencia............................................................................................200$000
Idem de cada terno de medidas fornecido pela camara, sendo para sal............................................300$000
Idem de 5$000 sendo para farinha..............................................................................................................15$000
Idem de cada animal muar ou cavallar conservando em pasto ou estrebaria..................................1:500$000
Idem de 50$000 por um anno de cada um cerco ou curral de peixe....................................................200$000
Idem de 5$000 de cada pipa com qualquer liquido vindo de fóra do municipio,
cobrando-se tambem proporcionalmente pelas fracções de pipa..................................................28:000$000
Idem de 1$000 de cada cabeça de rez, porco ou carneiro cortado para
negocio......................................................................................................................................................5:000$000
Idem de 50 rs. de cada cabeça de ave despachada para fóra do municipio......................................100$000
Idem de cinco decimos de real de cada kilogramma de café, fumo, toucinho
e outro qualquer genero que se embarque para fóra de municipio, excepto o
algodão....................................................................................................................................................35:000$000
Idem de 400 rs. de cada kilolitro de sal vendido em grosso no municipio........................................4:000$000
Imposto de 20% sobre aguardentes nacionaes ou estrangeiras segundo
a tabella..................................................................................................................................................15:000$000
Idem de 20% sobre carnes verdes.........................................................................................................8:000$000
Idem sobre carros diversos.....................................................................................................................8:000$000
Idem sobre afferições de prazos e medidas.........................................................................................2:500$000
Idem sobre cortiços..................................................................................................................................3:000$000
Rendimentos da fabrica da matriz.............................................................................................................400$000
Idem de 5 depositos de sal no Rancho Grande....................................................................................2:400$000
Idem das pedreiras......................................................................................................................................800$000
Idem do terreno onde se acha construido o Rink.....................................................................................100$000
Multas-diversas..........................................................................................................................................2100$000

141:445$000
DESPEZA

Gratificação no secretario.......................................................................................................................1:600$000
Idem ao medico........................................................................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal............................................................................................................................................1:600$000
Idem ao ajudante do fiscal.......................................................................................................................1:000$000
Idem ao advogado.......................................................................................................................................800$000
Idem ao engenheiro..................................................................................................................................2:000$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................600$000
Idem ao arruador..........................................................................................................................................600$000
Idem a 3 guardas urbanos ( 900$000 a cada um )..............................................................................2:700$000
Idem ao guarda do cemiterio.....................................................................................................................900$000
Expediente da camara, jury, qualificações, eleições, custos e publicação......................................6:000$000
Para fabrica, cemiterio e fóros de Monte Serrate............................................................................... 3:808$000
Luzes e utensilios para a cadêa................................................................................................................800$000
Subvenção á Campanhia Melhoramentos da cidade de Santos.......................................................9:600$000
Limpeza publica.....................................................................................................................................18:000$000
Eventuaes inclusive 6% ao procurador................................................................................................13:000$000
Obras publicas e desappropriações...................................................................................................76:037$000

141:043$000

§ 35.º -

Camara da cidade de Campinas

RECEITA

Subvenção da privincia á illuminação publica....................................................................................33:000$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario..............................................................................14:000$000
Idem sobre muros do 1º,2° e 3° quadros...............................................................................................7:000$000
Idem sobre negocios de estradas, armazens, botequins, hoteis, restaurante,
novos negócios, depositos de generos e quitandeiras.....................................................................12:300$000
Idem sobre aguardente e licôres em geral............................................................................................7:500$000
Idem sobre carros do municipio.............................................................................................................4:500$000
Idem sobre cabeças de porcos, carne fresca, toucinho e fumo.........................................................3:500$000
Idem sobre negocios de joias ouro e prata..............................................................................................800$000
Idem sobre mascates em geral..................................................................................................................400$000
Idem sobre advogados, medicos, solicitadores, dentistas, retratistas
e diversas profissões...............................................................................................................................1:600$000
Idem sobre vendas de escravos, casas de commissões e compras de café..................................1:400$000
Idem sobre espectaculos em geral........................................................................................................2:000$000
Idem sobre jogos licitos e generos inflammaveis.................................................................................1:650$000
Idem sobre perfumarias, leilões, pharmacias, padarias e enfermarias.............................................1:250$000
Idem sobre olarias, pedreiras, cocheiras, pasto de aluguel e carros de outro município.....................60$000
Idem sobre deposito de assucar e cal......................................................................................................390$000
Idem sobre fabricas de cerveja, licôres, chapéos e fundições..............................................................290$000
Idem sobre panno de algodão. ( applicação especial)...........................................................................150$000
Idem sobre armadores e matricula de cães.............................................................................................120$000
Idem com applicação ao cemiterio........................................................................................................4:500$000
Idem sobre afferições..............................................................................................................................2:000$000
Rendimento do mercado municipal........................................................................................................4:000$000
Idem de aluguel de casas........................................................................................................................3:600$000
Multas em geral........................................................................................................................................1:500$000

108:100$000

DESPEZA

Ordenado e grafificação ao secretario..................................................................................................1:300$000
Idem ao fiscal da camara........................................................................................................................2:000$000
Idem ao porteiro da camara.......................................................................................................................720$000
Idem ao inspector do mercado...............................................................................................................1.200$000
Idem ao zelador do cemiterio.....................................................................................................................900$000
Idem ao zelador do matadouro..................................................................................................................600$000
Idem ao ajudante do zelador do matadouro.............................................................................................400$000
Idem ao economo do asylo de morpheticos.............................................................................................400$000
Idem a 2 guardas fiscaes........................................................................................................................1:200$000
Idem a 2 coveiros do cemiterio e despezas.........................................................................................1:500$000
Idem ao zelador do regulador publico.......................................................................................................120$000
Porcentagam ao procurador...................................................................................................................3:000$000
Idem no afferidor..........................................................................................................................................500$000
Expediente da camara, jury, qualificaçãoes, eleições e custas em geral.........................................3.100$000
Limpeza, luzes e agua para a cadêa ....................................................................................................1:920$000
Custeio do asylo de morpheticos...........................................................................................................2:500$000
Extincção de formigueiros.......................................................................................................................2:000$000
Limpeza da cidade...................................................................................................................................5:000$000
Juros da divida da camara......................................................................................................................8:000$000
Despezaz eventuaes................................................................................................................................2:000$000
Iluminação publica..................................................................................................................................54:000$000
Obras publicas, desapropriações e amortisação da divida da e camara......................................15:540$000

108:10$000

§ 36.º -

Camara da Cidade de Capivary

RECEITA

Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................356$000
Imposto sobre rezes.................................................................................................................................1:042$440
Idem sobre café, assucar e aguardente................................................................................................1:733$000
Idem sobre negocios de seccos e molhados e lojas de fazendas.....................................................2:839$700
Idem sobre mascates em geral..................................................................................................................145$000
Idem sobre porcos.......................................................................................................................................234$000
Idem sobre animaes que vagam pelas ruas.............................................................................................188$220
Idem sobre bilhares e jogos licitos............................................................................................................222$000
Idem sobre terrenos não edificados............................................................................................................23$000
Idem sobre escriptorio de advocacia..........................................................................................................60$000
Idem sobre fumo..........................................................................................................................................140$000
Idem sobre espectaculos publicos............................................................................................................150$000
Idem sobre consultorio de medico e boticas............................................................................................130$000
Idem sobre carros........................................................................................................................................165$500
Idem sobre pessoas que dão dinheiro á premio.....................................................................................100$000
Idem sobre hoteis e pastos de aluguel........................................................................................................55$000
Idem sobre officinas e dentistas................................................................................................................100$000
Idem sobre casas de commissões............................................................................................................200$000
Idem sobre officios de escrivães.................................................................................................................90$000
Idem sobre fulião de outro municipio...........................................................................................................30$000
Idem sobre tocadores de realejo....................................................................................................................5$000
Idem sobre carroças e mausoleos............................................................................................................257$000
Idem sobre vendas de escravos..................................................................................................................30$000
Idem sobre deposito de assucar..................................................................................................................52$000
Idem sobre presos e multas..........................................................................................................................86$000

8:407$460
DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................500$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao zelador do cemiterio.....................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do relogio.........................................................................................................................100$000
Porcentagem (12%) ao procurador........................................................................................................1:008$880
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................593$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa.................................................................................................................98$140
Custas em geral...........................................................................................................................................400$000
Iluminaçãp publica.......................................................................................................................................753$740
Obras publicas diversas..........................................................................................................................4:253$300

8:407$360

§ 37.º -

Camara da cidade do Rio Claro

RECEITA

Imposto sobre aguardente.......................................................................................................................6:200$000
Idem sobre molhados...............................................................................................................................1:100$000
Idem sobre fazendas, ferragens, miudezas, armarinho e calçado........................................................900$000
Idem sobre mantimentos, louça, hoteis, hospedarias, padarias e sal...............................................3:000$000
Idem sobre casas de commissões............................................................................................................500$000
Idem sobre açougue, carnes verdes, cevados e rezes cortadas.......................................................3:100$000
Idem sobre pharmacias, drogas e casas de saude................................................................................200$000
Idem sobre carros, carroças, trolys, cocheiros e pasto de aluguel........................................................900$000
Idem sobre mascates de fazendas, miudezas, livros, figuras, arreios,
redes e obras de folhas..............................................................................................................................500$000
Idem sobre advogados, solicitadores, medicos e escrivães.................................................................120$000
Idem sobre bilhares.......................................................................................................................................90$000
Idem sobre bebidas espirituosas (fabrica).................................................................................................90$000
Idem sobre cabras e vaccas de leite.........................................................................................................200$000
Idem sobre caes lanudos, perdigueiros e outros.....................................................................................100$000
Idem sobre officinas de ferreiro, serralheiro, marcineiro, sapateiro,
colchoeiro, alfaiate, selleiro, de trolys e carroças....................................................................................350$000
Idem sobre casas de aluguel......................................................................................................................350$000
Idem sobre espectaculos publicos............................................................................................................300$000
Idem sobre exposição de macacos.............................................................................................................20$000
Idem sobre, engenho de serra e fabrica de assucar.................................................................................60$000
Idem sobre olarias.........................................................................................................................................50$000
Idem sobre relojociros, dentistas e joias...................................................................................................100$000
Idem sobre chapelaria, loja de barbeiro e fabrica de charutos................................................................50$000
Idem sobre serraria........................................................................................................................................10$000
Idem sobre botequins provisorios..............................................................................................................100$000
Idem sobre pary..............................................................................................................................................20$000
Idem sobre barril de aguardente................................................................................................................200$000
Idem sobre venda de escravos no municipio...........................................................................................500$000
Rendimento do mercado...............................................................................................................................60$000
Venda de terreno para sepultura no quadro geral................................................................................1:500$000
Idem de terreno para sepultura no quadro particular.................................................................................50$000
Multas diversas.........................................................................................................................................2:000$000

23:710$000

DESPEZA

Gratificacão ao secretario..........................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal da cidade..........................................................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal do Itaquery..............................................................................................................................50$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................300$000
Idem ao arruador da camara......................................................................................................................200$000
Idem ao administrador do cemiterio..........................................................................................................480$000
Idem ao administrador das obras publicas..............................................................................................400$000
Porcentagem (12%) ao procurador........................................................................................................2:845$200
Idem (10 %) ao fiscal, sobre multas cobradas.........................................................................................200$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................350$000
Despeza com a diaria da cadêa...............................................................................................................350$000
Idem com o pessoal e material do cemiterio........................................................................................2:000$000
Juros a amortisação da divida da camara...............................................................................................200$000
Desappropriacões....................................................................................................................................1:000$000
Custas em geral........................................................................................................................................1:500$000
Illuminação publica...................................................................................................................................4:800$000
Obras publicas..........................................................................................................................................6:860$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................374$800

23:710$000

§ 38.º -

Camara da cidade de Pirassununga

RECEITA

Imposto sobre aguardente e generos da terra......................................................................................2:500$000
Idem sobre seccos e molhados, e novo imposto.................................................................................3:150$000
Idem sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario...............................................................2:698$000
Idem sobre lojas de fazendas e armarinos...............................................................................................700$000
Idem sobre hotel, boticas, folheiros e caldeireiros..................................................................................300$000
Idem sobre mascates de arreios.................................................................................................................25$000
Idem sobre taboleiros de fazendas nas ruas..............................................................................................20$000
Idem sobre carros, carroças e trolys.........................................................................................................280$000
Idem sobre cães, pasto de aluguel e vacas de leite................................................................................150$000
Idem sobre bilhares, visporas, dioramas....................................................................................................80$000
Idem sobre chiqueiros de porcos no Mogy-guassú...................................................................................75$000
Idem sobre dentistas.....................................................................................................................................20$000
Idem sobre espectaculos publicos............................................................................................................370$000
Idem sobre engenhos de fazer aguardente e assucar............................................................................225$000
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................400$000
Multas diversas............................................................................................................................................350$000

11:313$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal da cidade.............................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal de Santa Rita.......................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................200$000
Idem ao afferidor..........................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do cemiterio.....................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador (12%de 10:943$000).............................................................................1:313$160
Idem aos fiscaes, quanto a multas arrecadadas........................................................................................35$000
Expediente da camara,jury, qualificações e eleições.............................................................................500$000
Luzes,agua e limpeza da cadêa................................................................................................................400$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................200$000
Custas em geral...........................................................................................................................................300$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................300$000
Obras publicas..........................................................................................................................................6:294$840

11:343$000

§ 39.º -

Camara da cidade de Mogy-mirim

RECEITA

Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................500$000
Imposto sobre estanque de aguardente e venda de licores...................................................................550$000
Idem sobre lojas, armazens, tavernas, hoteis, padarias,
mascates, solicitadores, escrivães, advogados, medicos,
pharmaceuticos e para vender sal por atacado...................................................................................3:500$000
Idem sobre café, assucar, algodão e engenhos que fabricam
aguardente.................................................................................................................................................6:000$000
Idem sobre casas de jogos, funileiros, espectaculos publicos,
retratistas, dentistas, tocadores de instrumentos pelas ruas,
mestres de officios, açougues e pastos de aluguel.................................................................................800$000
Idem sobre cães e vaccas de leite..............................................................................................................49$000
Idem sobre porcos e aguardente importada............................................................................................350$000
Idem sobre pesca em o rio Mogy-guassú.................................................................................................100$000
Idem sobre carnes verdes e cabeças de rezes..................................................................................1:7000$000
Rendimento do mercado e pasto do conselho........................................................................................400$000
Idem dos impostos no Mogy-guassú.........................................................................................................800$000
Afferições de pesos e medidas..............................................................................................................1:000$000
Multas diversas............................................................................................................................................600$000
Saldo do balanço do anno anterior........................................................................................................2:735$654

19:085$054

DESPEZA

Ordenado ao secretario..............................................................................................................................700$000
Idem ao fiscal da cidade.............................................................................................................................500$000
Idem ao do Guassú......................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro da camara.......................................................................................................................400$000
Idem ao administrador do mercado..........................................................................................................400$000
ldem ao zelador do cemiterio.....................................................................................................................400$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................300$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................300$000
Illuminação da cidade..............................................................................................................................3:000$000
Eventuaes, inclusive custas em geral, porcentagem ao procurador e afferidor...............................2:784$654
Obras publicas........................................................................................................................................10:100$000

19:084$654

§ 40.º -

Camara da cidade de Caçapava

RECEITA

Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................640$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario.....................................................................................59$000
Idem sobre lojas, armazens, tavernas, botequins e mascates............................................................. 2:41$000
Idem sobre carros e outros impostos municipaes...................................................................................320$000
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira........................................................................................500$000
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................200$000
Multas diversas...............................................................................................................................................30$000

5:000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................500$000
Idem ao zelador da illuminação publica....................................................................................................200$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao afferidor..........................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador (10%)...........................................................................................................500$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................200$000
Aluguel da casa para a camara e para a cadêa......................................................................................400$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................800$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................200$000
Custas em geral...........................................................................................................................................100$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:130$000

5:0 0$000

§ 41.º -

Camara da cidade de Itatiba

Receita

Imposto sobre casas de negocios de fazendas.......................................................................................300$000
Idem sobre negocios de molhados fóra da povoação.........................................................................3:400$000
Idem sobre macates de fóra do municipio...............................................................................................400$000
Idem sobre hoteis, botequins, pharmacias, bilhares padarias, olarias e barbeiros............................640$000
Idem sobre advogados, medicos, cartorios, mestres de officios,
vendedores de arreios e espectaculos..................................................................................................1:020$000
Idem sobre pastos de aluguel, animaes vend dos, carros,
escravos fugidos carroças e trolys............................................................................................................650$000
Idem sobre fabricas de vinhos e licores, machinas de,
beneficiar café, latoeiros e pedreiros.......................................................................................................315$000
Idem sobre açougue e porcos para consumo..........................................................................................180$000
Idem sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario....................................................................6 8$000
Idem sobre datas de terras.........................................................................................................................400$000
Afferições do pesos e medidas...................................................................................................................50$000
Multas diversas............................................................................................................................................400$000
Novo imposto...............................................................................................................................................268$800

8:581$800

8:681$000

§ 42.º -

Camara municipal da cidade de Tatuhy

RECEITA

Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................704$000
Imposto municipal, 10$000, sobre negocios de seccos e molhados..................................................1:00$000
Idem de lojas e fazendas............................................................................................................................440$000
Idem sobre bilhares, jogos licilos, hoteis, boticas, padarias e pasto de aluguel.................................366$000
Idem sobre cabeças de rezes e capados................................................................................................612$000
Idem sobre dentistas, retratistas, relojoeiro, taboleros de quitandas,
funileiros e carros que transitam no municipio.........................................................................................834$000
Idem sobre cargueiros de aguardente......................................................................................................350$000
Idem sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario...............................................................1.520$000
Concessão de terrenos.................................................................................................................................90$000
Multas diversas e afferição (150$000)......................................................................................................319$000

6:565$000

8:305$000

§ 43.º -

Camara da villa de S. Carlos do Pinhal

RECEITA

Imposto sobre casas, de negocio..........................................................................................................1:800$000
Idem sobre botequins, tavernas, boticas, hoteis e jogos licitos.............................................................370$000
Idem sobre escriptorios de a advogados e medicos................................................................................80$000
Idem sobre afferições e carimbos de carros............................................................................................220$000
Idem sobre cabras, carneiros e cães........................................................................................................105$000
Idem sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario...................................................................301$600
Novo imposto...............................................................................................................................................301$600
Multas em geral............................................................................................................................................188$400
Saldo do anno anterior................................................................................................................................216$944

3:583$544
DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador (12 %)..........................................................................................................430$020
Expediente da camara, jury, qualificações, publicação e custas em geral..........................................430$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa.................................................................................................................80$000
Encanamento de agua potavel..................................................................................................................350$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................150$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................230$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:263$524

3:583$541

§ 44.º -

Camara da villa de S. João da Boa Vista

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens, tavernas e mascates.........................................................................1:400$000
Idem sobre carnes verdes..........................................................................................................................160$000
Idem sobre engenhos movidos por bois, etc...........................................................................................335$000
Idem sobre espectaculos, bilhar e boticas...............................................................................................115$000
Idem sobre fogões.......................................................................................................................................400$000
Idem sobre funileiros e vendas de escravos............................................................................................100$000
Idem sobre carros e pastos de aluguel.......................................................................................................70$000
Idem sobre afferiçoes de pesos e medidas.............................................................................................100$000
Idem sobre datas de terrenos para edificação..........................................................................................70$000
Multas diversas............................................................................................................................................100$000
Saldo do anno anterior................................................................................................................................191$125

2:751$125

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................150$000
idem ao porteiro.............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador (6 %)............................................................................................................165$067
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................300$000
Luzes,agua e limpeza da cadêa................................................................................................................130$000
Custas em geral...........................................................................................................................................300$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:376$058

2:75$125

§ 45.º -

Camara da villa dos Dous Corregos

RECEITA

Imposto sobre patente e licenças...........................................................................................................1:400$000
Multas diversas............................................................................................................................................200$000
Saldo do anno anterior................................................................................................................................535$308

2:135$308

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador (12 % ).........................................................................................................168$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................150$000
Aluguel da casa para a camara.................................................................................................................250$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa...............................................................................................................150$000
Custas em geral e eventuaes.....................................................................................................................182$308
Obras publicas.............................................................................................................................................805$000

2:133$308

§ 46.º -

Camara da villa de Sarapuhy

RECEITA

Imposto sobre aguardente..........................................................................................................................240$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario.....................................................................................50$000
Idem sobre ramo..........................................................................................................................................102$000
Idem sobre municipal..................................................................................................................................215$000
Impostos diversos........................................................................................................................................149$000
Multas em geral..............................................................................................................................................51$000
Afferições de pesos e medidas...................................................................................................................30$000
Saldo do anno anterior................................................................................................................................108$640

953$040

DESPEZA

Gratificação no secretario..........................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal da villa..................................................................................................................................130$000
Idem ao fiscal do Pilar...................................................................................................................................65$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................81$903
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições..............................................................................33$580
Luzes e limpeza da cadêa............................................................................................................................47$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................50$000
Obras publica...............................................................................................................................................345$557

95$5040

§ 47.º -

Camara da villa de Una

RECEITA

Imposto sobre lojas de fazendas, ferragens, miudezas,
armazens de seccos e molhados e tavernas...........................................................................................466$205
Idem sobre botequins, mascates, olarias, tendas de ferreiros e espectaculos publicos......................80$000
Idem sobre rezes e porcos para o consumo..............................................................................................70$000
Idem sobre aguardente.................................................................................................................................60$000
Afferições de pesos e medidas...................................................................................................................60$000
Multas diversas............................................................................................................................................100$000
Saldo do anno anterior..................................................................................................................................30$900

867$100

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal.................................................................................................................................................60$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................24$000
Porcentagem ao procurador e afferidor......................................................................................................64$000
Luzes agua e limpeza da cadêa..................................................................................................................20$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições..............................................................................30$000
Aluguel da casa para camara e cadêa.....................................................................................................350$000
Eventuaes, custas e obras publicas..........................................................................................................179$100

867$100
§ 48.º -

Camara municipal da villa de S. João Baptista do Rio Verde

RECEITA

Imposto sobre tavernas............................................................................................................................1:200$000
Idem sobre lojas de fazendas.....................................................................................................................250$000
Idem sobre vendas de drogas....................................................................................................................300$000
Idem sobre engenhos de moer canna.......................................................................................................100$000
Idem sobre alambiques.................................................................................................................................60$000
Idem sobre carros de ganho.........................................................................................................................20$000
Idem sobre botequins....................................................................................................................................30$000
Idem sobre latoeiros volantes.......................................................................................................................40$000
Idem sobre officios mecanicos.....................................................................................................................30$000
Idem sobre realejos e objectos de recreio..................................................................................................10$000
Idem sobre dentistas e retratistas................................................................................................................20$000
Idem sobre corridas de animaes.................................................................................................................20$000
Idem sobre cartorios vitalicios e de paz......................................................................................................20$000
Idem sobre escriptorios de advogado e solicitador..................................................................................30$000
Idem sobre mascates..................................................................................................................................300$000
Idem sobre casas de jogos licitos................................................................................................................60$000
Idem sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................20$000
Novo imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario.........................................................................300$000
Affrerições de pesos e medidas................................................................................................................100$000
Multas diversas...............................................................................................................................................90$000

3:000$000

DESPEZA

Gratificacão ao secretario..........................................................................................................................210$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................60$000
Porcentagem ao procurador (12%)...........................................................................................................300$000
Expediente da camara, jury, qualificação e eleição................................................................................370$000
Luzes e limpeza da cadêa............................................................................................................................60$000
Aluguel da casa em que funcciona a camara...........................................................................................160$000
Meias custas................................................................................................................................................200$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................100$000
Obras publicas..........................................................................................................................................1:330$000

3:000$000

§ 49.º -

Camara da villa de Lençóes

RECEITA

Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................640$000
Afferições de pesca e medidas.................................................................................................................230$000
Idem sobre carnes verdes...........................................................................................................................150$000
Idem sobre lojas...........................................................................................................................................600$000
Idem sobre negocios de succos e molhados...........................................................................................800$000
Idem sobre armarinhos...............................................................................................................................200$000
Idem sobre generos da terra......................................................................................................................100$000
Idem sobre carros........................................................................................................................................150$000
Idem sobre boticas........................................................................................................................................40$000
Idem sobre engenhos de aguardente..........................................................................................................60$000
Idem sobre funilieiros.....................................................................................................................................20$000
Idem sobre donos de cães e cabras...........................................................................................................20$000
Outros impostos municipaes......................................................................................................................890$000
Multas diversas............................................................................................................................................100$000

4:000$000

4:000$000

§ 50.º -

Camara da villa de Santa Barbara

Imposto sobre armazens, tavernas, botequins, etc..................................................................................137$200
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira........................................................................................150$000
Idem sobre estoque.....................................................................................................................................370$000
Idem sobre engenhos de fazer assucar......................................................................................................60$000
Idem sobre carros, carroças e trolys...........................................................................................................60$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario........................................................................................168$000
Idem sobre afferições, cabeças de rezes e de porcos...........................................................................164$500
Licenças diversas..........................................................................................................................................86$000
Multas..............................................................................................................................................................60$000

1:275$700

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................40$000
Porcentagem ao procurador (12%)...........................................................................................................153$080
Expediente da camara, jury, qualificação e eleição..................................................................................22$820
Aluguel da casa para sessões da camara.................................................................................................12$900
Luzes e limpeza da cadêa............................................................................................................................40$000
Eventuais (inclusive custas)..........................................................................................................................50$000
Obras publicas.............................................................................................................................................610$000

1:275$000

§ 51.º -

Camara da villa de Monte-mór

RECEITA

Licenças para diversos negocios..............................................................................................................765$000
Imposto sobre corte de porcos para consumo.........................................................................................128$000
Idem sobre aguardente..................................................................................................................................80$000
Idem sobre fumo.............................................................................................................................................76$000
Idem sobre cortes de rezes para consumo...............................................................................................116$000
Idem sobre carros...........................................................................................................................................42$000
Idem sobre cargueiros de café e cal..............................................................................................................7$000
Producto de afferições de pesos e medidas..............................................................................................25$000
Multas diversas.............................................................................................................................................185$000

1:424$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador (12%)...........................................................................................................170$880
Expediente da camara, qualificação e eleição..........................................................................................36$620
Luzes, signa e limpeza da cadêa.................................................................................................................40$000
Eventuaes........................................................................................................................................................30$500
Obras publicas.............................................................................................................................................796$000

1:424$000

§ 52.º -

Camara da villa de S. Simão

RECEITA

Imposto sobre licenças para negocios..................................................................................................1:150$000
Idem sobre patentes....................................................................................................................................600$000
Idem sobre engenhos..................................................................................................................................110$000
Idem sobre carros........................................................................................................................................200$000
Idem sobre afferição de pesos e medidas...............................................................................................150$000
Idem sobre cortadores de rezes para consumo......................................................................................120$000
Idem de 20 réis de cada 15 kilos de café................................................................................................950$000
Multas diversas............................................................................................................................................150$000

3:430$000

§ 53.º -

Camara da villa de Entre-Rios

RECEITA

Imposto sobre lojas e armazens................................................................................................................800$000
Idem sobre aguardente...............................................................................................................................200$000
Idem sobre botica. bilhares, hotel e pasto de aluguel.............................................................................130$000
Idem sobre engenhos de serrar e de assucar.........................................................................................150$000
Idem sobre espectaculos publicos..............................................................................................................50$000
Idem sobre açougues e cabeças do rezes..............................................................................................200$000
Novos impostos...........................................................................................................................................150$000
Licença para mascatear no municipio......................................................................................................300$000
Idem e multas diversas................................................................................................................................520$000

2:500$000

§ 54.º -

Camara da villa de Araraquara

RECEITA

Imposto sobre negocios..........................................................................................................................1:500$000
Idem sobre açougue......................................................................................................................................90$000
Idem sobre carros e carroças....................................................................................................................180$000
Idem sobre rezes para consumo...............................................................................................................300$000
Idem sobre café e assucar......................................................................................................................2:000$000
Idem sobre cemiterio...................................................................................................................................400$000
Idem sobre torneiras d'agua.......................................................................................................................260$000
Idem sobre terrenos.....................................................................................................................................340$000
Impostos diversos e afferiçoes..................................................................................................................585$000
Multas diversas............................................................................................................................................651$000

6:305$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................240$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................120$000
Idem ao procurador.....................................................................................................................................378$300
Porcentagem ao procurador (6 % )...........................................................................................................378$300
Expediente da camara, jury, qualificação e eleição................................................................................100$000
Custas...........................................................................................................................................................300$000
Luzes, agua e limpeza da cadea...............................................................................................................200$000
Cemiterio e rego d'agua.............................................................................................................................840$000
Concertos de ruas....................................................................................................................................1:200$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................557$400
Obras publicas..........................................................................................................................................1:591$000

6:305$000

§ 55.º -

Camara da villa de Nazareth

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens e botequins..............................................................................................408$000
Idem sobre fumo e cargueiro de aguardente...............................................................................................24$000
Idem sobre jogos licitos.................................................................................................................................24 $000
Idem sobre mascates.....................................................................................................................................80$000
Idem sobre espectaculos publicos................................................................................................................40$000
Idem sobre animaes de fóra do municipio...................................................................................................24$000
Idem sobre rezes cortadas para consumo...................................................................................................18$000
Idem sobre escravos......................................................................................................................................80$000
Idem sobre afferições de pesos e medidas................................................................................................28$000
Idem sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario...................................................................400$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Saldo em poder do exprocurador Antonio de Almeida braga............................................................1:406$240

2:848$240

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal..................................................................................................................................................80$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Porcentagem ao procurador (14%)...........................................................................................................202$360
Meias custas...................................................................................................................................................35$000
Eventuaes (inclusive auxilio a menores pobre e ingenuos)....................................................................300$000
Obras publicas (inclusive cadêa e sala da camara)............................................................................1:980$880

2:848$240

§ 56.º -

Camara da villa de Santo Amaro

RECEITA

Licenças para negocios..............................................................................................................................400$000
Imposto sobre carnes verde e aguardente................................................................................................500$000
Idem sobre carros (2$000)..........................................................................................................................180$000
Idem sobre carnes verdes, subsidio litterario e aguardente....................................................................790$000
Afferições de pesos e medidas.....................................................................................................................40$000
Rendimento do cemiterio................................................................................................................................60$000
Multas diversas.................................................................................................................................................30$000

2:000$000

DESPEZA

Graticação ao secretario............................................................................................................................128$000
Idem ao fiscal.................................................................................................................................................30$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................20$000
Idem ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................60$000
Expediente da camara, qualificações e eleições......................................................................................20$000
Luzes agua e limpeza da cadêa..................................................................................................................50$000
Custas...........................................................................................................................................................100$000
Evetuaes (inclusive porcentagem ao procurador)...................................................................................600$000
Obras publicas.............................................................................................................................................992$000

2000$000

§ 57.º -

Camara da villa de Parnahyba

RECEITA

Imposto sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario.............................................................500$000
Idem sobre negocios, botequins, e rezes.................................................................................................480$000
Idem sobre jogos mascates, hoteis e funileiros.......................................................................................968$000
Rendimento do cemiterio publico..............................................................................................................150$000
Rendimento das casinhas.............................................................................................................................24$000
Licenças para espectaculos publicos.........................................................................................................30$000
Afferições de pesos e medidas...................................................................................................................30$000
Multas diversas..............................................................................................................................................18$000

2:200$000

2:200$000

§ 58.º -

Camara da villa de Santo Antonio da Cachoreira

RECEITA

Imposto sobre lojas armazens e botequins..............................................................................................403$000
Idem sobre aguardente importada e cabeças de rezes.........................................................................257$000
Idem sobre animaes soltos.........................................................................................................................208$000
Novo imposto sobre aguardente................................................................................................................290$000
Licenças diversas........................................................................................................................................200$000
Afferições de pesos e medidas...................................................................................................................92$000
Multas diversas............................................................................................................................................110$000

1:560$000

DESPEZA

Gratificacão ao secretario..........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................250$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................30$000
Porcentagem ao procurador (12 %)..........................................................................................................187$200
Expediente da camara, qualificações e eleições....................................................................................100$000
Illuminação pulblica......................................................................................................................................400$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................58$800
Obras publicas.............................................................................................................................................289$000

1:560$000

§ 59.º -

Camara da villa do Jahú

RECEITA

Novo imposto................................................................................................................................................300$000
Imposto sobre negocios de fazendas, armazens, etc..........................................................................1:000$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario........................................................................................800$000
Idem sobre mascates e espectaculos publicos.......................................................................................350$000
Idem sobre escriptorios de advogado, medico, etc..................................................................................70$000
Idem sobre hotel, bilhar, venda de escravos e pastos............................................................................176$000
Idem sobre afferições e carimbos de carros............................................................................................400$000
Idem sobre officiaes mecanicos..................................................................................................................30$000
Idem sobre vaccas leiteiras, porcos e outros...........................................................................................774$000
Idem sobre plambiques...............................................................................................................................100$000
Idem especial para a egreja matriz........................................................................................................1:000$000

5:000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal do Sapé...............................................................................................................................100$000
Idem ao advogado da camara...................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................500$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................250$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................100$000
Custas em geral...........................................................................................................................................300$000
Eventuaes, inclusive mobilia para a camara............................................................................................500$000
Obras publicas em geral..........................................................................................................................2:450$000

5:000$000

§ 60.º -

Camara da villa de S. José do Barreiro

RECEITA

Imposto sobre rezes e porcos para consumo..........................................................................................110$160
Idem sobre casas de jogos licitos e loterias...............................................................................................70$000
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira........................................................................................540$000
Idem sobre fazendas e outros generos.....................................................................................................840$000
Idem sobre mascates, officinas e boticas................................................................................................196$000
Idem sobre padarias, hoteis e botequins....................................................................................................32$000
Idem sobre escriptorios e theatros............................................................................................................140$000
Idem sobre fabricas de aguardente e pastos.............................................................................................90$000
Idem sobre carros de aluguel e outros impostos.....................................................................................729$000
Novo imposto de 6$400 e dito proporcional............................................................................................550$000
Afferições de pesos e medidas.................................................................................................................200$000
Rendimento do cemiterio............................................................................................................................140$000

3:067$160

3:667$160

§ 61.º -

Camara da villa do Patrocinio

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens, tavernas, hospedarias, mascates,
officinas e outros impostos não especificados........................................................................................400$000
Idem sobre cabras, vaccas e outros animaes............................................................................................60$000
Idem sobre engenhos do aguardente e assucar......................................................................................300$000
Idem sobre talho.............................................................................................................................................50$000
Idem sobre fôro de terrenos..........................................................................................................................20$000
Afferições de pesos e medidas...................................................................................................................35$000
Multas diversas............................................................................................................................................400$000
Divida activa cobravel.................................................................................................................................200$000

1:165$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Porcentagem ao procurador (12% )..........................................................................................................139$800
Expediente da camara,qualificacões e eleições.......................................................................................50$200
Extincçâo de formigueiros............................................................................................................................30$000
Aluguel da casa para sessões da camara.................................................................................................48$000
Custas.............................................................................................................................................................30$000
Eventuaes (inclusive limpesa de ruas e pagamento do passivo)..........................................................500$000
Obras publicas...............................................................................................................................................68$000

1:165$000

§ 62.º -

Camara da villa da S. José do Parahytinga

RECEITA

Imposto sobro lojas, armazens, armarinhos, etc......................................................................................662$500
Idem sobre cabeças de rezes e porcos......................................................................................................92$500
Idem sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario...................................................................300$600
Idem sobre animaes diversos.......................................................................................................................78$300
Idem sobre espectaculos publicos...............................................................................................................10$000
Licenças a mascates.....................................................................................................................................10$000
Idem para vendas de generos......................................................................................................................12$800
Afferições de pesos e medidas...................................................................................................................60$200
Producto do armamento apprehendido......................................................................................................11$100
Multas diversas..............................................................................................................................................32$000

1:270$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal..................................................................................................................................................70$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................40$000
Porcentagem ao procurador (12%)...........................................................................................................152$400
Expediente da camara,qualificações e eleições.....................................................................................157$000
Aluguel da casa para sessões da camara.................................................................................................60$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa.................................................................................................................30$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................60$000
Obras publicas.............................................................................................................................................500$000

1:270$000

§ 63.º -

Camara da villa do Jaboticabal

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens e tavernas................................................................................................450$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterari...........................................................................................200$000
Idem sobre aguardente e outros generos.................................................................................................700$000
Licença a mascates de outros municipios...............................................................................................100$000
Rendimento do açougue...............................................................................................................................60$000

1:570$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................60$000
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................187$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................103$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa.................................................................................................................50$000
Eventuaes (Extincção de formigueiros)....................................................................................................170$000
Obras publicas.............................................................................................................................................700$000

1:570$000

§ 64.º -

Camara da villa do Paranapanema

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens, tavernas, botequins, hoteis e casas de pasto.................................. 850$000
Idem sobre escriptorios de advogados,sollicitador,tabelliães,
escrivães, boticas. dentistas o retratistas.................................................................................................150$000
Idem sobre mascates de joias, fazendas, etc..........................................................................................300$000
Idem sobre vendas de escravos, quer do municipio, quer não................................................................90$000
Idem sobre carros e carroças.......................................................................................................................78$000
Idem sobre espectaculos publicos, divertimentos, etc............................................................................120$000
Idem sobre negociantes de tropas de animaes.......................................................................................100$000
Idem sobre rezes e porcos cortados para consumo...............................................................................340$000
Idem sobre bilhar, parelhas e bilhetes de loterias......................................................................................83$000
Idem sobre cães, sal, padaria,fandangos, etc............................................................................................80$000
Idem sobre machina movida por agua, e pary...........................................................................................75$000
Idem sobre cargueiros de assucar, café, fumo e aguardente................................................................150$000
Idem sobre açougue e mercado................................................................................................................210$000
Licença para tirar esmolas para o Divino Espirito Santo.........................................................................60$000
Concessão de terrenos.................................................................................................................................60$000

2:978$000

§ 65.º -

Camara da villa da Penha de Mogy-mirin

RECEITA

Novo imposto...............................................................................................................................................200$000
Imposto sobre carns verdes, subsidio litterario e aguardentes..............................................................200$000
Idem sobre balcões.....................................................................................................................................300$000
Idem sobre animaes, carros, pary e pastos de aluguel...........................................................................230$000
Idem sobre cabeças de rezes e porcos......................................................................................................30$000
Idem sobre escravos recolhidos á cadèa...................................................................................................20$000
Idem sobre café........................................................................................................................................2:500$000
Licença á mascates....................................................................................................................................100$000
Idem para armarinho...................................................................................................................................250$000
Idem para espectaculo publico.....................................................................................................................30$000
Afferições de pesos o medidas.................................................................................................................150$000
Rendimento do estanque............................................................................................................................300$000
Multas diversas e saldo do balanço anterior (5:539$260)..................................................................5:690$000

10:000$000

10:000$000

§ 66.º -

Camara da villa da Redempção

RECEITA

Imposto sobre lojas, armarinhos, armazens e tavernas.......................................................................620$000
Idem sobre cortes de rezes para consumo.............................................................................................69$000
Idem sobre fumo e capados.................................................................................................................. 208$000
Idem sobre engenhos de fazer aguardente..........................................................................................150$000
Idem sobre officinas, olarias e jogos licitos..........................................................................................110$000
Idem sobre mascates e espectaculos publicos...................................................................................140$000
Idem sobre bandeiras do Divino Espirito Santo....................................................................................50$000
Idem sobre negociantes de tropa solta.................................................................................................. 30$000
Idem sobre café exportado (40 reis de cada 15 kilos).......................................................................6.40$000
Rendimento dos quartos do barracão..................................................................................................1.80$000
Afferições de pesos e medidas...............................................................................................................80$000
Multas diversas........................................................................................................................................300$000

2:577$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario......................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal...........................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro.........................................................................................................................................40$000
Idem ao afferidor e eventuaes................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador (12 % ).....................................................................................................310$000
Expediente da camara, qualificações e eleições..................................................................................58$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................15$000
Obras publicas em geral......................................................................................................................1:604$000

2:577$000

§ 67.º -

Camara da villa da Piedade

RECEITA

Novo imposto.........................................................................................................................................120$000
Imposto sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario.......................................................400$400
Idem sobre casas de negocios e avenças.........................................................................................460$000
Idem sobre cabeças de rezes, porcos, olarias e pastos..................................................................180$000
Idem sobre entrada de aguardente e fumo........................................................................................105$000
Idem sobre mascates e funileiros..........................................................................................................30$000
Idem sobre afferições de pesos e medidas.........................................................................................35$000
Licenças diversas....................................................................................................................................60$000
Multas diversas......................................................................................................................................150$000

1:511$000

DESPEZA

Aluguel de casa para sessões da camara e jury...............................................................................100$000
Gratificação ao secretario....................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal e mais 10% das multas..................................................................................................75$000
Idem ao porteiro.......................................................................................................................................40$000
Porcentagem ao procurador (6%).........................................................................................................92$420
Idem ao afferidor (50%)...........................................................................................................................17$500
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições.......................................................................120$000
Custas em geral........................................................................................................................................90$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa.............................................................................................................2 $000
Eventuaes................................................................................................................................................120$000
Obras publicas........................................................................................................................................746$080

1:541$000

§ 68.º -

Camara da villa de Brotas

RECEITA

Imposto sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario........................................................621$000
Idem sobre escriptorios de advogados, medico, solicitador,
cartorios, hospedarias, dentistas, retratistas, boticas, drogas, bilhares o olarias..........................340$000
Idem sobre officinas e aluguel de pastos.............................................................................................220$000
Idem sobre cargueiros de aguardente e generos importados..........................................................100$000
Idem sobre açougues, rezes e porcos ao talho...................................................................................300$000
Idem sobre carros de ganho, botequins e espectaculos....................................................................160$000
Idem sobre mascates em geral .........................................................................................................1:040$000
Idem sobre capitalistas e negociantes de tropas..................................................................................40$000
Idem sobre carneiros, cabritos, parelhas e corridas de touros............................................................40$000
Idem sobre engenhos de fazer assucar, aguardente, e serrar madeiras..........................................380$000
Idem sobre negocios de fazendas, molhados e armarinhos...........................................................1:600$000
Idem sobre bandeiras do Espirito Santo.................................................................................................60$000
Idem sobre caldeirereiros, padarias, leilões, cães,cabras e vaccas...................................................70$000
Idem sobre café (40 réis por kilos)......................................................................................................1:200$000
Idem sobre cada pessoa (100 réis).......................................................................................................700$000
Afferições de pesos e medidas................................................................................................................90$000
Multas diversas ........................................................................................................................................100$000

7:962$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario......................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...........................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro.......................................................................................................................................150$000
Idem ao advogado...................................................................................................................................400$000
Porcentagem ao procurador..................................................................................................................871$400
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições.........................................................................2 0$600
Luzes, agua e limpeza da cadêa...........................................................................................................250$000
Custas.......................................................................................................................................................200$000
Eventuaes.................................................................................................................................................100$000
Obras publicas..................................................................................................................................... 4:340$000

7:262$000

§ 69.º -

Camara da Villa Bella da Princeza

RECEITA

Imposto sobre casas de negocios e fabricas de aguardente...........................................................830$000
Idem sobre aguardente nacional...........................................................................................................100$000
Idem sobre mascates em geral.............................................................................................................100$000
Idem sobre rezes e porcos.......................................................................................................................12$000
Idem sobre lanchas baleeiras e canoas...............................................................................................180$000
Affericões de pesos e medidas.............................................................................................................200$000
Multas diversas...........................................................................................................................................50$000

1:402$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.....................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal..........................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro........................................................................................................................................80$000
Expediente da camara jury, qualifirações e eleições.........................................................................200$000
Luzes, agua, limpeza da cadêa e accio das ruas...............................................................................150$000
Custas.........................................................................................................................................................50$000
Eventuaes.................................................................................................................................................100$000
Obras publicas.........................................................................................................................................512$000

§ 70.º -

Camara da villa de Campo Largo

RECEITA

Imposto sobre negocios.........................................................................................................................322$000
Idem sobre rezes, carros e fumo.............................................................................................................17$180
Idem sobre capados.................................................................................................................................35$800
Idem sobre carnes verdea, aguardente e subsidio litetario.............................................................1740$000
Novo imposto...........................................................................................................................................212$000
Afferições do pesos e medidas...............................................................................................................31$760
Multas diversas e saldo do balanço anterior........................................................................................688$960

1:48$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.....................................................................................................................180$000
Idem ao fiscal.............................................................................................................................................60$000
Idem ao porteiro........................................................................................................................................25$000
Idem ao procurador (80$000) e porcentagem de 6%........................................................................122$840
Expediente da camara, qualificações, eleições e aluguel de casa..................................................140$000
Eventuaes................................................................................................................................................140$000
Custas........................................................................................................................................................40$000
Obras publicas........................................................................................................................................774$160

1:482$000

§ 71.º -

Camara da villa da Serra Negra

RECEITA

Novo imposto de 6$400......................................................................................................................243$200
Imposto sobre lojas, armazens, tavernas e aguardente...............................................................1:464$000
Idem sobre carnes verdes, cabeça de rezes e subsidio litterario..................................................392$000
Idem sobre estanques e fabricas de aguardente.............................................................................726$000
Idem sobre café (40 rs. de cada 15 kilos)......................................................................................1:100$000
Idem sobre animaes soltos, vaccas leiteiras, cabras e cães..........................................................330$000
Idem sobre mascate, funileiros,officios, jogos licitos.......................................................................355$000
Idem sobre fumo, deposito de aguardente, sal e assucar.................................................................80$000
Idem sobre machinas de beneficiar café, carros e carroça............................................................231$000
Idem sobre prisão de escravos.............................................................................................................90$000
Rendimento do mercado.....................................................................................................................370$000
Idem do cemiterio municipal............................................................................................................1:200$000
Afferições de pesos e medidas.........................................................................................................140$000
Multas diversas.....................................................................................................................................200$800

6:922$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario..................................................................................................................360$000
Idem ao fiscal.......................................................................................................................................300$000
Idem no porteio....................................................................................................................................200$000
Idem ao afferidor....................................................................................................................................30$000
Idem ao administrador do mercado..................................................................................................200$000
Vem no zelador do cemiterio municipal...........................................................................................360$000
Porcetagem ao procurador (12 % reuda ordinaria)........................................................................707$000
Idem idem (15% de café e annuaes)................................................................................................217$500
Expediente da camara, qualificações e eleições.......................................................................... 200$000
Illuminação publica...........................................................................................................................900$0000
Luzes, agira o limpeza da cadêa......................................................................................................100$000
Eventuaes............................................................................................................................................200$000
Obras publicas.................................................................................................................................3:207$500

6:922$000

§ 72.º -

Camara villa de Cananéa

RECEITA

Imposto de 20 rs. de cada sacco de arroz pilado...........................................................................160$000
Idem por palmo de terreno no rocio....................................................................................................50$000
Idem de 40 rs por braça de terreno para plantação..........................................................................45$000
Idem de 3 % sobre vinho, vinagre, etc..............................................................................................180$000
Idem de 300 rs de cada 15 kilos de fumo........................................................................................185$000
Idem sobre engenha de pilar arroz......................................................................................................36$000
Idem sobre pipa de aguardente.........................................................................................................260$000
Idem sobre abricas de telhas tijolos e aguardentes...........................................................................1 $000
Idem sobre officinas..............................................................................................................................10$000
Idem sobre rezes e porcos coitados para consumo..........................................................................80$000
Lienças para casas de negocio na villa e sitios...............................................................................484$000
Rendimento de carnes verdes, aguardente e subsidio...................................................................360$000
Multas diversas e affenções................................................................................................................260$000

2:12$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario....................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal.........................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro.......................................................................................................................................60$000
Porcentagem ao procurador(9%)........................................................................................................191$320
Expediente da camara, jury. qualificações e eleições......................................................................100$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa.........................................................................................................200$000
Custas.....................................................................................................................................................100$000
Eventuaes...............................................................................................................................................100$000
Obras publicas e limpeza das ruas..................................................................................................1:176$480

2:128$000

§ 73º -

Camara da villa de Cajurú

RECEITA

Imposto sobre aguardente....................................................................................................................490$000
Idem sobre negocios.............................................................................................................................640$000
Idem sobre engenhos de serrar e de aguardente,etc.......................................................................308$000
Idem sobre rezes o porcos para consumo............................................................................................70$000
Idem sobre olarias e mascates...............................................................................................................35$000
Licenças diversas...................................................................................................................................100$000
Multas diversas..........................................................................................................................................50$000
Afferições e dinheiro em cofre...............................................................................................................444$000
Divida activa cobravel.............................................................................................................................812$000

2:979$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario......................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro.........................................................................................................................................50$000
Idem ao fiscal da villa..............................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal da freguezia de Santo Antonio........................................................................................30$000
Idem ao procurador.................................................................................................................................310$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições........................................................................200$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa ..........................................................................................................200$000
Custas.......................................................................................................................................................100$000
Eventuaes.................................................................................................................................................200$000
Obras publicas......................................................................................................................................1:639$000

2:979$000

§ 74.º -

Camara da villa de Cruzeiro

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazéns, armarinhos e tavernas........................................................................340$000
Idem sobre aguardente e patente............................................................................................................194$000
Idem sobre ranchos .....................................................................................................................................70$000
Idem sobre rezes cortadas para consumo................................................................................................80$000
Idem minicipal.............................................................................................................................................60$5000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................73$600
Multas diversas...........................................................................................................................................150$000

969$600

DESPEZA

Gratificação ao secretario.........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal..............................................................................................................................................120$000
Idem ao continuo...........................................................................................................................................60$000
Porcentagem (12%) ao procurador..........................................................................................................116$290
Expediente da camara, qualificações e eleições...................................................................................100$000
Eventuaes....................................................................................................................................................200$710
Obras publicas............................................................................................................................................172$100

969$600

§ 75.º -

Camara da vila de Santa Izabel

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens, armarinhos e botequins.........................................................................599$400
Idem sobre cartorios, dentistas e latoeiros..................................................................................................44$000
Idem sobre rezes e porcos cortados para o consumo...............................................................................22$560
Idem sobre engenhos de fazer aguardente e taxa sobre esta................................................................679$000
Idem sobre fumo, ovos e gallinhas.............................................................................................................171$580
Idem sobre jogos, carnaval e pasto de aluguel...........................................................................................85$000
Idem sobre cães e vendas de animaes.......................................................................................................61$000
Idem sobre afferições e carimbos de carros............................................................................................152$000
Novo imposto................................................................................................................................................163$200
Multas diversas.............................................................................................................................................117$000

2:094$740

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal ..............................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Porcentagem (12%) ao procurador...........................................................................................................251$360
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições............................................................................200$000
Luzes, agua, limpeza da cadêa e illuminação publica............................................................................500$000
Eventuaes, inclusive custas e extinccão de formigueiros.......................................................................280$000
Obras publicas.............................................................................................................................................413$380

2:094$740

§ 76.º -

Camara da villa de Santa Rita do Paraizo

RECEITA

Imposto sobre negocios...........................................................................................................................180$000
Idem sobre engenhos...............................................................................................................................198$000
Idem sobre cartorios e hoticas .................................................................................................................26$000
Idem sobre venda de aguardente ..........................................................................................................180$000
Idem sobre cortes de rezes e porcos para consumo.............................................................................80$000
Idem sobre carros que atravessam o municipio................................................................................1:500$000
Afferições de pesos e medidas..............................................................................................................100$000
Concessão de datas e multas...................................................................................................................30$000

2:294$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal da villa...............................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal de Santo Antônio da Rifania.............................................................................................60$000
Idem ao porteiro..........................................................................................................................................75$000
Porcentagem (12% ) ao procurador.......................................................................................................275$280
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições.........................................................................150$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa............................................................................................................100$000
Eventuaes..................................................................................................................................................300$720
Obras publicas.....................................................................................................................................1:1033$000

2:294$000

§ 77.º -

Camara da villa de Cabreuva

RECEITA

Imposto sobre aguardente e bandeiras.................................................................................................170$000
Idem sobre rezes e porcos jiara consumo...............................................................................................28$000
Idem sobre carnes verdes, e subsidio litterario....................................................................................128$000
Idem sobre botequins, bilhares e animaes de fóra do municipio.........................................................94$000
Idem sobre afferições, mascates, tumo e pastos.................................................................................130$000
Novo imposto............................................................................................................................................120$000

670$800

DESPEZA

Gratificação ao secretario.........................................................................................................................80$000
Idem ao fiscal..............................................................................................................................................80$000
Idem ao porteiro..........................................................................................................................................50$000
Porcentagem 110 procurador (12%).....................................................................................................80$000
Expediente da camara, jury, qualificações e eleições...........................................................................30$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa e aluguel de casa.............................................................................130$000
Eventuaes..................................................................................................................................................100$000
Obras publicas..........................................................................................................................................119$800

670$800

Disposições transitorias

Art. 2.º - A camara da capital da provincia fica autorisada a pagar ao escrivão José Moreira Lyrio, pelas varbas - custas e eventuaes - o que lhe estiver a dever de meias custas
Art. 3.º - A camara de Xiririca fica, desde já, autorisada a pagar aoescrivão Francisco de Souza Castro, a importancia de 314$400 de meias custas, que lhe são devidas.
Art. 4.º - A camara da villa de Lençóes é autorisada a despender pela verba - obras publicas - até a quantia de 200$000 com a abertura de um caminho, que, partindo da villa, vá em direcção ao Bairro do Alambary, passando pelas cabeceiras do Rio Lençóes, e fazendas do coronel Dias Baptista, Manoel Gomes de Oliveira, Graciano de tal e outros.
Art. 5.º - As camara da capital arrecadará ou cobrará somente os impostos estabelecidos e taxados nas respectivas verbas da receita, não podendo elevar sob qualquer fórma a taxa mencionada no orçamento presente.
Art. 6.º - As camaras municipaes, que não emviarem seus orçamentos, regular-se-hão pelo ultimo em vigor.

Disposições permanentes

Art. 7.º - O imposto de 50 réis sobre cada metro quadrado de qualquer data pedida á camara da capital fica, desde já, reduzido a 20 réis, conforme o art 1.° § 29 da Resolução n. 4 de 1877.
Art. 8.º - Fica approvada a despeza de 1:000$000 feita pela camara de Lençóes, com a compra de uma casa para suas sessões.
Art. 9.º - Todos os saldos existentes em cofre serão comprovados com documentos passados pelo secretario respectivo, e juntos ao balanço da receita e despeza do anno financeiro.
Art. 10.º - As camaras municipaes da provincia deverão remetter seus balanços de receita e despeza do exercicio findo, e orçamento da receita e despeza do anno financeiro futuro ao exm. presidente da provincia até 31 de Outubro de cada anno, sob a pena de responsabilidade estatuida por lei geral.
Art. 11.º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo de S. Paulo, aos dois dias do mez de Junho de mil oitocentos e oitenta.

(L. S.)
LAURINDO ALBERLADO DE BRITO.

Para v. exc vêr, Antonio Pedro de Oliveira, a fez.

Publicada na secretaria do governo de S. Paulo, aos dois dias do mez de Junho de mil oitocentos e oitenta.

José Joaquim Cardoso de Mello.