Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 6.324, DE 28 DE SETEMBRO DE 1961

CRIA GRUPO ESCOLAR NO DISTRITO DE TURVÍNEA, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica criado um grupo escolar no distrito de Turvínea, município de Bebedouro
Artigo 2º - A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino referido no artigo anterior consignará dotações necessárias ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de setembro de 1961.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto