Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 9.202, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965

CRIA GINÁSIO NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, EM TATUÍ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É criado um Ginásio Estadual (...vetado...), em Tatuí.
Artigo 2.º - A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado cosignará dotações necessárias a ocorrer às respectivas despesas.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1965.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Substituto

 

LEI N. 9.202, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965

Partes vetadas pelo Governador do Estado e mantidas pela Assembléia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei n. 9.202, de 23 de dezembro de 1965, que dispõe sôbre a criação de um Ginásio Estadual em Tatuí

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Francisco Franco, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição do Estado os seguintes dispositivos da Lei n. 9.202, de 23 de dezembro de 1965, da qual passam a fazer parte integrante:
Artigo 1.º - ... no Bairro de Santa Cruz, ...
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 1966.
FRANCISCO FRANCO, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 1966.
Paulo de Castro Vianna, Diretor Geral, Substituto