O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a contratar, nos termos do artigo 7º do Decreto-lei federal n. 271, de 28 de fevereiro de 1967, gratuitamente e pelo prazo de 30 (trinta) anos, com as entidades de classe que especifica, a concessão de uso de imóveis destinados à instalação de colônias de férias, situados no Bairro de Porto Novo, em Caraguatatuba, caracterizados na planta apresentada pelo Grupo de Trabalho constituído por Decreto de 31 de agosto de 1971, a seguir descritos e confrontados:
1 - Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Empresas de Crédito do Estado de São Paulo - Lote 1 da Quadra A: inicia no marco nº 2, localizado no alinhamento da rua "Doze", confrontando com o lote nº 2; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Doze", para a qual faz frente, segue à distância de 28,08m (vinte e oito metros e oito centímetros) até o marco nº 3, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 17,52m (dezessete metros e cinquenta e dois centímetros), segue até o marco nº 4, PT da curva; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Onze" segue à distância 81,18m (oitenta e um metros e dezoito centímetros) até o marco nº 5, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), segue até o marco nº 6; em linha reta segue à distância de 115,42m (cento e quinze metros e quarenta e dois centímetros) até o marco nº 7, confrontando nessa extensão, com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita e em linha reta segue à distância de 50,03m (cinquenta metros e três centímetros) até o marco nº 2, confrontando nessa extensão, com o lote nº 2; encerrando a área de 3.838.90m² (três mil, oitocentos e trinta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados), da qual ficam reservados 500m² (quinhentos metros quadrados), para estacionamento de veículos;
2 - Cooperativa de Trabalhadores dos Carregadores do CEASA, Mercados Municipais e Feiras Livres de São Paulo - Lote 2 da Quadra A: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da rua "Doze", distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Treze"; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Doze", para a qual faz frente, segue à distância de 31,35m (trinta e um metros e trinta e cinco centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,03m (cinquenta metros e três centímetros) até o marco nº 7, confrontando com o lote nº 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,35m (quarenta metros e trinta e cinco centímetros) até o marco nº 8, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundos; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Treze", para a qual faz frente, segue à distância de 41m (quarenta e um metros) até o marco nº 9, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros) segue até o marco nº 1; encerrando a área de 2.000,64m² (dois mil metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
3 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e Material Elétrico de Cruzeiro - Lote 1 da Quadra B: inicia no marco nº 6, PT da curva localizado no alinhamento da rua "Treze", distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Doze"; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Treze", para a qual faz frente, segue à distância de 41m (quarenta e um metros) até o marco nº 7; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40m (quarenta metros) até o marco nº 8, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundos; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 4, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Doze", para a qual faz frente, segue à distância de 31m (trinta e um metros) até o marco nº 5, PC da curva; em curva com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco nº 6; encerrando a área de 1.982,63m² (um mil, novecentos e oitenta e dois metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
4 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Mogi das Cruzes - Lote 2 da Quadra B: inicia no marco nº 3, localizado no alinhamento da rua "Doze", confrontando com o lote nº 3; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Doze", para a qual faz frente, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 4; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 8, confrontando com o lote nº 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 9, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 3, confrontando com o lote nº 3; encerrando a área de 1.650m² (um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
5 - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem de Guaratinguetá - Lote 3 da Quadra B: inicia no marco nº 2, localizado no alinhamento da rua "Doze", confrontando com o lote nº 4; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Doze", para a qual faz frente, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 9, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 10, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 2, confrontando com o lote nº 4, encerrando a área de 1.650m² (um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados) da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
6 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celuloide e Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Mogi das Cruzes - Lote 4 da Quadra B: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da rua "Doze", distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Quatorze" em linha reta e pelo alinhamento da rua "Doze", para a qual faz frente, segue à distância de 40,01m (quarenta metros e um centímetro) até o marco nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 10, confrontando com o lote nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 49,01m (quarenta e nove metros e um centímetros) até o marco nº 11, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundos; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Quatorze", para a qual faz frente, segue à distância de 41m² (quarenta e um metros) até o marco nº 12, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco nº 1, encerrando a área de 2.433,13m² (dois mil, quatrocentos e trinta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
7 - Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Lote 1 da Quadra C: inicia no marco nº 4 localizado no alinhamento da rua "Quinze", confrontando com o lote nº 2; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Quinze", para a qual faz frente, segue à distância de 104,58m (cento e quatro metros e cinquenta e oito centímetros) até o marco nº 5, PC da curva; em curva com o desenvolvimento de 15,52m (quinze metros e cinquenta e dois centímetros) até o marco nº 6, PT da curva; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Quatorze", segue à distância de 46,99m (quarenta e seis metros e noventa e nove centímetros) até o marco nº 7; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 84,24m (oitenta e quatro metros e vinte e quatro centímetros) até o marco nº 8 confrontando com terra estadual, para a qual faz fundos; deflete à direita, em linha reta, segue à distância 50,06m (cinquenta metros e seis centímetros) até o marco nº 4, confrontando com o lote nº 2, encerrando a área de 5.026,49m² (cinco mil, vinte e seis metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
8 - Sindicato dos Empregados em Empresas Teatrais e Cinematográficas do Estado de São Paulo - Lote 2 da Quadra C: inicia no marco nº 3, localizado no alinhamento da rua "Quinze", confrontando com o lote nº 3; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Quinze" para a qual faz frente, segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco nº 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,06m (cinquenta metros e seis centímetros) até o marco nº 8, confrontando com o lote nº 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco nº 9, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundos; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,04m (cinquenta metros e quatro centímetros) até o marco nº 3, confrontando com o lote nº 3; encerrando a área de 1.301,30m² (um mil, trezentos e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
9 - Associação dos Servidores Civis do Ministério da Aeronáutica no Estado de São Paulo - Lote 3 da Quadra C: inicia no marco nº 2, localizado no alinhamento da rua "Quinze", confrontando com o lote nº 4; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Quinze", para a qual faz frente segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco nº 3; deflete à direita em linha reta segue à distância de 50,04m (cinquenta metros e quatro centímetros) até o marco nº 9, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco nº 10 confrontando com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta segue à distância de 50,02m (cinquenta metros e dois centímetros) até o marco nº 2, confrontando com o lote nº 4; encerrando a área de 1.300,78m² (um mil trezentos metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
10 - Associação dos Inspetores e Fiscais da Prefeitura do Município de São Paulo - Lote 4 da Quadra C: inicia no marco nº 1 PT da curva, localizado no alinhamento da rua "Quinze", distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Dezesseis"; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Quinze" para a qual faz frente, segue à distância de 17,35m (dezessete metros e trinta e cinco centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 50,02m (cinquenta metros e dois centímetros) até o marco nº 10, confrontando com o lote nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 26,35m (vinte e seis metros e trinta e cinco centímetros) até o marco nº 11, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Dezesseis" para a qual faz frente, segue à distância de 41m (quarenta e um metros) até o marco nº 12, PC da curva; em curva com o desenvolvimento de 14,13m (quatorze metros e treze centímetros), segue até o marco nº 1, encerrando a área de 1.300,34m² (um mil, trezentos metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
11 - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campinas - Lote 1 da Quadra D: inicia no marco nº 5, PT da curva localizado no alinhamento da rua "Dezesseis", distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Quinze"; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Dezesseis" para a qual faz frente, segue à distância de 41m (quarenta e um metros) até o marco nº 6, deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,35m (quarenta metros e trinta e cinco centímetros) até o marco nº 7, confrontando com terra estadual; deflete à direita, em linha reta segue à distância de 49 97m (quarenta e nove metros e noventa e sete centímetros) até o marco nº 3, cocontratand com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Quinze". para a qual faz frente, segue à distância de 31,35m (trinta e um metros e trinta e cinco centímetros) até o marco nº 4. PC da curva; em curva com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros) segue até o marco nº 5, encerrando a área de 1.999,51m² (um mil, novecentos e noventa e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados) da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
12 - Sindicato dos Professores de Ensino Secundário e Primário de Campinas - Lote 2 da Quadra D: inicia no marco nº 2, localizado no alinhamento do rua "Quinze", confrontando com o lote nº 3; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Quinze". para a qual faz frente, segue à distância de 53,15m (trinta e três metros e quinze centímetros) até o marco nº 3; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 49,97m (quarenta e nove metros e noventa e sete centímetros) até o marco nº 7, confrontando com o lote nº 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 33,15m (trinta e três metros e quinze centímetros) até o marco nº 8 confrontando com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 49,95m (quarenta e nove metros e noventa e cinco centímetros) até o marco nº 2, confrontando com o lote nº 3; encerrando a área de 1.655,93m² (um mil, seiscentos e cinquenta e cinco quadrados e noventa e três decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
13 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Santo André - Lote 3 da Quadra D: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da rua "Quinze", distante 13,04m (treze metros e quatro centímetros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida Projetada; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Quinze", para a qual faz frente, segue à distância de 99,28m (noventa e nove metros e vinte e oito centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 49,95m (quarenta e nove metros e noventa e cinco centímetros) até o marco nº 8, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 93,40m (noventa e três metros e quarenta centímetros) até o marco nº 9, confrontando com terra estadual para a qual faz fundo; deflete à direita em linha reta, pelo alinhamento da Avenida Projetada, para a qual faz frente, segue à distância de 40,37m (quarenta metros e trinta e sete centímetros) até o marco nº 10, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 17,40m (dezessete metros e quarenta centímetros), segue até o marco nº 1, encerrando a área de 5.100,69m² (cinco mil, cem metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados). da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
14 - Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso - Lote 1 da Quadra E: inicia no marco nº 1, PT da curva localizada no alinhamento da rua "Nove'', distante 10m (dez metros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida "Onze" em linha reta e pelo alinhamento da rua "Nove" para a qual faz frente, segue à distância de 77,62m (setenta e sete metros e sessenta e dois centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 50,05m (cinquenta metros e cinco centímetros) até o marco nº 12, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 141,55m (cento e quarenta e um metros e cinquenta e cinco centímetros) até o marco nº 13, PC da curva, confrontando com terá estadual, para a qual faz fundo; segue em curva com o desenvolvimento de 24,25m (vinte e quatro metros e vinte e cinco centímetros) até o marco nº 14, PT da curva; em linha reta, pelo alinhamento da Avenida "Onze" segue à distância de 41,79m (quarenta e um metros e setenta e nove centímetros; até o marco nº 15, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 18,68m (dezoito metros e sessenta e oito centímetros), segue até o marco nº 1; encerrando a área de 5.421,75m² (cinco mil quatrocentos e vinte e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
15 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Mogi das Cruzes - Lote 2 da Quadra E: inicia no marco n. 2, localizado no alinhamento da rua "Nove", confrontando com o lote n. 1; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Nove", para a qual faz frente, segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco n. 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,04m (cinquenta metros e quatro centímetros) até o marco n. 11, confrontando com o lote n. 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco n. 12, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,05m (cinquenta metros e cinco centímetros) até o marco n. 2, confrontando com o lote n. 1; encerrando a área de 1.301,17m² (um mil, trezentos e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
16 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Lorena - Lote 3 da Quadra E: inicia no marco n. 3, localizado no alinhamento da rua "Nove" confrontando com o lote n. 2; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Nove" para a qual faz frente, segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco n. 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,03m (cinquenta metros e três centímetros) até o marco n. 10, confrontando com o lote n. 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco n, 11, confrontando com terra estadual. para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,04m (cinquenta metros e quatro centímetros) até o marco n. 3, confrontando com o lote n. 2; encerrando a área de 1.300,91m² (um mil, trezentos metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), da qual ficam 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
17 - Associação Beneficente e Recreativa dos Servidores da Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - Lote 4 da Quadra E: inicia no marco n. 4, localizado no alinhamento da rua "Nove", confrontando com o lote n. 3; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Nove", para a qual faz frente, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco n. 5; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,02m (cinquenta metros e dois centímetros) até o marco n. 9, confrontando com o lote n. 5; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 10, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,03m (cinquenta metros e três centímetros) até o marco n. 4, confrontando com o lote n. 3; encerrando a área de 1.650.82m² (um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
18 - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São José dos Campos - Lote 5 da Quadra E: inicia no marco n. 7, PT da curva localizado no alinhamento da rua "Dez", distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Nove"; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Dez", para a qual faz frente, segue à distância de 41m (quarenta e um metros) até o marco n. 8; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,30m (quarenta metros e trinta centímetros) até o marco n. 9, confrontando com terra estadual; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,02m (cinquenta metros e dois centímetros) até o marco n. 5, confrontando com o lote n. 4; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Nove", para a qual faz frente, segue à distância de 31,30m (trinta e um metros e trinta centímetros) até o marco n. 6, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco n. 7; encerrando a área de 1.997,98m² (um mil, novecentos e noventa e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
19 - Associação dos Funcionários do Hospital das Clínicas de São Paulo - Lote 1 da Quadra F: inicia no marco n. 12, PT da curva, localizado no alinhamento da Avenida «Onze», distante 20m (vinte metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua «Nove»; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida «Onze», para a qual faz frente, segue à distância de 32,27m (trinta e dois metros vinte e sete centímetros) até o marco n. 13; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 54,21m (cinquenta e quatro metros e vinte e um centímetros) até o marco n. 15, confrontando com o lote n. 6; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,47m (quarenta metros e quarenta e sete centímetros) até o marco n. 10, confrontando com o lote n. 2, para o qual faz fundo; deflete à direita em linha reta, pelo alinhamento da rua «Nove», segue à distância de 67,29m (sessenta e sete metros e vinte e nove centímetros) até o marco n. 11, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 21,39m (vinte e um metros e trinta e nove centímetros) segue até o marco n. 12; encerrando a área de 2.775,04m² (dois mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
20 - Sindicato dos Empregados em Empresas Editoras de Livros e Publicações Culturais de São Paulo - Lote 2 da Quadra F: inicia no marco n. 9, localizado o alinhamento da rua «Nove», confrontando com o lote n. 3; em linha reta, pelo alinhamento da rua «Nove», para a qual faz frente, segue à distância de 32,13m (trinta e dois metros e treze centímetros) até o marco n. 10; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 40,47m (quarenta metros e quarenta e sete centímetros), até o marco n. 15, confrontando com o lote n. 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 32,13m (trinta e dois metros e treze centímetros) até o marco n. 16, confrontando com o lote n. 6, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,47m (quarenta metros e quarenta e sete centímetros) até o marco n. 9, confrontando com o lote n. 3; encerrando a área de 1.300,30m² (um mil, trezentos metros quadrados e trinta decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
21 - Sindicato das Empresas de Artes Fotográficas do Estado de São Paulo - Lote 3 da Quadra F: inicia no marco n. 8, localizado no alinhamento da rua «Nove», confrontando com o lote n. 4; em linha reta, pelo alinhamento da rua «Nove», para a qual faz frente, segue à distância de 32,15m (trinta e dois metros e quinze centímetros) até o marco n. 9; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 40,47m (quarenta metros e quarenta e sete centímetros), até o marco n. 16, confrontando com o lote n. 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 32,15m (trinta e dois metros e quinze centímetros) até o marco n. 17, confrontando com o lote n. 6, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,47m (quarenta metros e quarenta e sete centímetros) até o marco n. 8, confrontando com o lote n. 4; encerrando a área de 1.301,11m² (um mil, trezentos e um metros quadrados e onze decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
22 - Associação dos Servidores Federais do Estado de São Paulo - Lote 4 da Quadra F: inicia no marco n. 7, PT da curva, localizado no alinhamento da rua «Nove», distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua «Dez»; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Nove», para a qual faz segue à distância de 41m (quarenta e um metros) até o marco n. 8; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 55,67m (cinquenta e cinco metros e sessenta e sete centímetros) até o marco n. 18 confrontando com os lotes ns. 8 e 6; deflete à direita, em linha reta segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco n. 5, confrontando com o lote n. 6, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta e pelo alinhamento da rua «Dez», segue à distância de 46,67m (quarenta e seis metros e sessenta e sete centímetros) até o marco n. 6, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco n. 7; encerrando a área de 2.766,13m² (dois mil, setecentos e sessenta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
23 - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - Lote 5 da Quadra F: inicia no marco n. 4, PT da curva, localizado no alinhamento da rua "Dez", distante 9m (nove metros). do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Oito"; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Dez" para a qual faz frente, segue à distância de 31,30m (trinta e um metros e trinta centímetros) até o marco n. 5; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco n. 18 confrontando com o lote n. 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,30m (quarenta metros e trinta centímetros) até o marco n. 2, confrontando com o lote n. 6, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta e pelo alinhamento da rua "Oito", segue à distância de 41m (quarenta e um metros) até o marco n. 8, do PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros) segue até o marco n. 4, encerrando a área de 1.997,63m² (um mil, novecentos e noventa e sete metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
24 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Caetano do Sul - Lote 6 da Quadra F: inicia no marco n. 1, PT da curva, localizado no alinhamento da rua «Oito» distante 10m (dez metros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida da «Onze»; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Oito», para a qual faz frente, segue à distância de 63m (sessenta e três metros) até o marco n. 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 55,50m (cinquenta e cinco metros e cinquenta centímetros) até o marco n. 17; confrontando com os lotes ns. 5 e 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 118,49m (cento e dezoito metros e quarenta e nove centímetros) até o marco n. 13, confrontando com os lotes n. 3, 2 e 1, para os quais faz fundos; deflete à direita, em linha reta e pelo alinhamento da Avenida «Onze», segue à distância de 61,78m (sessenta e um metros e setenta e oito centímetros) até o marco nº 14, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 18,67m (dezoito metros e sessenta e sete centímetros) segue até o marco nº 1; encerrando a área de 5.302,42m² (cinco mil, trezentos e dois metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
25 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes - Lote 1 da Quadra G: inicia no marco n. 7, PC da curva, localizado no alinhamento da Avenida "Onze", distante 33m (trinta e três metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Doze"; em curva, com o desenvolvimento de 24,42m (vinte e quatro metros e quarenta e dois centímetros), segue até o marco n. 8. PT da curva; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Doze», para a qual faz frente, segue à distância de 95,26m (noventa e cinco metros e vinte e seis centímetros) até o marco n. 9; deflete à direita, em linha reta, segue à distância 41,40m (quarenta e um metros e quarenta centímetros) até o marco n. 17, confrontando com o lote n. 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 32,59m (trinta e dois metros e cinquenta e nove centímetros) até o marco n. 6, confrontando com o lote n. 2; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da Avenida "Onze", segue à distância de 97,79m (noventa e sete metros e setenta e nove centímetros) até o marco n. 7; encerrando a área de 4.589,32m² (quatro mil, quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados). da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
26 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Campinas - Lote 2 da Quadra G: inicia no marco nº 5, localizado no alinhamento da Avenida "Onze", confrontando com o lote nº 3; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Onze", para a qual faz frente, segue à distância de 37m (trinta e sete metros) até o marco nº 6; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 32,59m (trinta e dois metros e cinquenta e nove centímetros) até o marco nº 17, confrontando com o lote nº 1; deflete à esquerda, em linha reta, segue à distância de 41,40m (quarenta e um metros e quarenta centímetros) até o marco nº 9, confrontando com o lote nº 1; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Doze", segue à distância de 37m (trinta e sete metros) até o marco nº 10; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 53,18m (cinquenta e três metros e dezoito centímetros) até o marco nº 16, confrontando com o lote nº 5; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 43m (quarenta e três metros) até o marco nº 5, confrontando com o lote nº 3; encerrando a área de 3.202.13m² (três mil, duzentos e dois metros quadrados e treze decímetros quadrados) da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
27 - Sindicato dos Empregados em Sociedades de Beneficência Ordens Terceiras e Irmandades Religiosas de São Paulo - Lote 3 da Quadra G: inicia no marco nº 2, localizado no alinhamento da Praça São Paulo, confrontando com o lote nº 4; em linha reta, pelo alinhamento da Praça São Paulo, para a qual faz frente, segue à distância de 28,60m (vinte e oito metros e sessenta centímetros) até o marco nº 3; PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 17,44m (dezessete metros e quarenta e quatro centímetros), segue até o marco n.o 4; em linha reta pelo alinhamento da Avenida "Onze", segue à distância de 10,15m (dez metros e quinze centímetros) até o marco nº 5; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 43m (quarenta e três metros) até o marco nº 16, confrontando com o lote nº 2: deflete à direita, em linha reta; segue à distância de 30,55m (trinta metros e cinquenta e cinco centímetros) até o marco nº 15, confrontando com o lote nº 5; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 46,15m (quarenta e seis metros e quinze centímetros) até o marco na 2, confrontando com o lote nº 4; encerrando a área de 1.998,83m² (um mil, novecentos e noventa e oito metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
28 - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Marília - Lote 4 da Quadra G: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da Praça São Paulo, distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua Quatorze, para a qual faz frente; segue à distância de 19,60m (dezenove metros e sessenta centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita, em linha reta segue à distância de 46,15m (quarenta e seis metros e quinze centímetros) até o marco nº 15, confrontando com o lote nº 3; deflete à direita, em linha reta segue à distância de 28,60m (vinte e oito metros e sessenta centímetros) até o marco nº 13, confrontando com o lote nº 5, para o qual faz fundos; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua «Quatorze» segue à distância de 37,15m (trinta e sete metros e quinze centímetros) até o marco nº 14, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,39m (quatorze metros e trinta e nove centímetros), segue até o marco nº 1, PT da curva; encerrando a área de 1.299,92m² (um mil, duzentos e noventa e nove metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para o estacionamento de veículos;
29 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Brinquedos e Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo - Lote 5 da Quadra G: inicia no marco nº 12, PT da curva, localizado no alinhamento da rua «Quatorze», distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua «Doze»; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Quatorze», para a qual faz frente, segue à distância de 41,10m (quarenta e um metros e dez centímetros) até o marco nº 13; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 59,15m (cinquenta e nove metros e quinze centímetros) até o marco nº 16, confrontando com os lotes 4 e 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 53,18m (cinquenta e três metros e dezoito centímetros) até o marco nº 10, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, pelo alinhamento da rua «Doze», segue à distância de 50,05m (cinquenta metros e cinco centímetros) até o marco nº 11, PC da curva.; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco nº 12; encerrando a área de 3.033,13m² (três mil, trinta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados), da qual ficam reservadas 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
30 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de São José dos Campos - Lote 1 da Quadra H: inicia no marco nº 10, PT da curva, localizado no alinhamento da rua «Quinze», distante 6m (seis metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua «Quinze», para a qual faz frente, segue à distância de 48,87m (quarenta e oito metros e oitenta e sete centímetros) até o marco n.11; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 45,50m (quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros) até o marco nº 14, confrontando com o lote nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 85,57m (oitenta e cinco metros e cinquenta e sete centímetros), até o marco nº 8, confrontando com o lote nº 2, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua «Quatorze», segue à distância de 48,88m (quarenta e oito metros e oitenta e oito centímetros) até o marco nº 9, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 11,03m (onze metros e três centímetros), segue até o marco nº 10; encerrando a área de 3.189,52m² (três mil, cento e oitenta e nove quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
31 - Associação das Classes Laboriosas de São Paulo - Lote 2 da Quadra H: inicia no marco nº 3, localizado no alinhamento da Avenida 1º de Maio, confrontando com o lote nº 3; em linha reta, pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 65,91m (sessenta e cinco metros e noventa e um centímetros) até o marco nº 4, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 17,08m (dezessete metros e oito centímetros), segue até o marco nº 5, PT da curva; em linha reta, pelo alinhamento da Praça São Paulo, segue à distância de 18,31m (dezoito metros e trinta e um centímetros) até o marco nº 6, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,41m (quatorze metros e quarenta e um centímetros), segue até o marco nº 7, PT da curva; em linha reta, pelo alinhamento da rua "Quatorze", segue à distância de 24,30m (vinte e quatro metros e trinta centímetros) até o marco nº 8; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 85,57m (oitenta e cinco metros e cinquenta e sete centímetros) até o marco nº 14, confrontando com o lote nº 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 27,65m (vinte e sete metros e sessenta e cinco centímetros) até o marco nº 3, confrontando com o lote nº 3; encerrando a área de 3.715.39m² (três mil, setecentos e quinze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados) da qual ficam reservados 500m² (quinhentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
32 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitarias de São Paulo - Lote 3 da Quadra H: inicia no marco nº 2, localizado no alinhamento da Avenida 1º de Maio, confrontando com o lote nº 4; em linha reta, pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 80,80m (oitenta metros e oitenta centímetros) até o marco nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 73,15 m (setenta e três metros e quinze centímetros) até o marco nº 11, confrontando com os lotes n. 2 e 1; deflete à direita, em linha reta segue à distância de 78m (setenta e oito metros) até o marco nº 12, fazendo frente para a rua "Quinze"; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 54,34m (cinquenta e quatro metros e trinta e quatro centímetros) até o marco nº 2, confrontando com o lote nº 4; encerrando a área de 4.855,11m² (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados), da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
33 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticos de São Paulo - Lote 4 da Quadra H: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da Avenida 1º de Maio, distante 82m (oitenta e dois metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Quinze"; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 143,15m (cento e quarenta três metros e quinze centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 54,34m (cinquenta e quatro metros e trinta e quatro centímetros) até o marco n.12, confrontando com o lote nº 3; deflete à direita em linha reta, pelo alinhamento da rua "Quinze", segue à distância de 136,50m (cento e trinta e seis metros e cinquenta centímetros) até o marco nº 13, PC da curva; em curva com o desenvolvimento de 29,10m (vinte e nove metros e dez centímetros), segue até o marco nº 1; encerrando a área de 5.259,44m² (cinco mil, duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
34 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Itatiba - Lote 1 da Quadra 1: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da rua "Nove", distante 9m (nove metros) de cruzamento desse alinhamento com o da rua "Dez"; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Nove" para a qual faz frente, segue à distância de 31,35m (trinta e um metros e trinta e cinco centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 409,99m (quatrocentos e nove metros e noventa e nove centímetros) até o marco nº 8, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,35m (quarenta metros e trinta e cinco centímetros) até o marco nº 9, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Dez" segue à distância de 41m (quarenta e um metros) até o marco nº 10, PC da curva, com o desenvolvimento de 14,13m (quatorze metros e treze centímetros), segue até o marco nº 1; encerrando a área de 1.999,88m² (um mil, novecentos e noventa e nove metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados) da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
35 - Associação dos Inspetores Federais do Trabalho e Funcionários da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo - Lote 2 da Quadra I: inicia no marco nº 2, localizado alinhamento da rua «Nove», confrontando com lote nº 1; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Nove» para a qual faz frente, segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 49,98m (quarenta e nove metros e noventa e oito centímetros) até o marco nº 7, confrontando com o lote nº 3: deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 26m (vinte e seis metros) até o marco nº 8, confrontando com terra estadual, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 49,99m (quarenta e nove metros e noventa e nove centímetros) até o marco nº 2, confrontando com o lote nº 1; encerrando a área de 1.299,63m² (um mil, duzentos e noventa e nove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
36 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos - Lote 3 da Quadra I: inicia no marco nº 5, PT da curva, localizado no alinhamento da Avenida «Seis», distante 10m (dez metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua «Nove»; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida «Seis», para o qual faz frente, segue à distância de 40,19m (quarenta metros e dezenove centímetros) até o marco nº 6; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 69,49m (sessenta e nove metros e quarenta e nove centímetros) até o marco nº 7, confrontando com terra estadual; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 49,98m (quarenta e nove metros e noventa e oito centímetros) até o marco nº 3, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua «Nove», segue à distância de 64,42m (sessenta e quatro metros e quarenta e dois centímetros) até o marco nº 1, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 15,12m (quinze metros e doze centímetros), segue até o marco nº 5; encerrando a área de 3.572,44m² (três mil, quinhentos e setenta e dois metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) da qual ficam reservados 500m² (quinhentos e quatro decímetros quadrados) para estacionamento de veículos;
37 - Sindicato dos Empregados de Clubes Esportivos, Fed. e Confederações Esportivas do Est. de São Paulo - Lote 1 da Quadra J: inicia no marco nº 13, PT da curva, localizado no alinhamento da rua «Dez», distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua «Nove»; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Dez», para a qual faz frente, segue à distância de 22,99m (vinte e dois metros e noventa e nove centímetros) até o marco nº 14; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,63m (quarenta metros e sessenta e três centímetros), até o marco nº 17, confrontando com o lote nº 7; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 31,99m (trinta e um metros e noventa e nove centímetros) até o marco nº 11, confrontando com o lote nº 2, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua «Nove» segue à distância de 31,63m (trinta e um metros e sessenta e três centímetros) até o marco nº 12, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco nº 13; encerrando a área de 1.282,38m² (um mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
38 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico e nas Indústrias da Produção de Laminados Plásticos de São Paulo Lote 2 da Quadra J: inicia no marco nº 10, localizado no alinhamento da rua «Nove», confrontando com o lote nº 3; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Nove», para a qual faz frente, segue à distância de 57,65m (cinquenta e sete metros e sessenta e cinco centímetros) até o marco nº 11; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 53,48m (cinquenta e três metros e quarenta e oito centímetros) até o marco nº 18, confrontando com os lotes n. 1 e 7; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 57,65m (cinquenta e sete metros e sessenta e cinco centímetros) até o marco nº 20, confrontando com o lote nº 5, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 53,48m (cinquenta e três metros e quarenta e oito centímetros) até o marco nº 10, confrontando nessa extensão, com os lotes n. 4 e 3; encerrando a área de 3.083,12m² (três mil, oitenta e três metros quadrados e doze decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
39 - Sindicato dos Contabilistas de Campinas - Lote 3 da Quadra J: inicia no marco nº 9, PT da curva, localizado no alinhamento da rua «Nove», distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida «Seis»; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Nove», para a qual faz frente, segue à distância de 34,89m (trinta e quatro metros e oitenta e nove centímetros) até o marco nº 10; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 28,75m (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros) até o marco nº 21, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 46,65m (quarenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros) até o marco nº 7, confrontando com o lote nº 4, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da Avenida «Seis», segue à distância de 19,88m (dezenove metros e oitenta e oito centímetros) até o marco nº 8, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,63m (quatorze metros e sessenta e três centímetros), segue até o marco nº 9; encerrando a área de 1.300,07m² (um mil, trezentos metros quadrados e sete decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
40 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Guarulhos - Lote 4 da Quadra J: inicia no marco n. 3, PC da curva, localizado no alinhamento da rua "Oito" distante 10m (dez metros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida "Sete"; em curva, com o desenvolvimento de 18,77m (dezoito metros e setenta e sete centímetros) até o marco n. 4, PT da curva; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Sete" para a qual faz frente, segue à distância de 40,50m (quarenta metros e cinquenta centímetros) até o marco n. 5, PC da curva; em curva com o desenvolvimento de 17m (dezessete metros), segue até o marco n. 6, PT da curva; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Seis" para a qual faz frente, segue à distância de 13,41m (treze metros e quarenta e um centímetros) até o marco n. 7; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 46,65m (quarenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros) até o marco n. 21, confrontando com o lote n. 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 67,23m (sessenta e sete metros e vinte e três centímetros) até o marco n. 3, PC da curva confrontando com os lotes ns. 2 e 5; encerrando a área de 2.355m² (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados) da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
41 - Sindicato Nacional dos Aeronautas no Estado de São Paulo- Lote 5 da Quadra J: inicia no marco nº 2, localizado no alinhamento da rua "Oito", confrontando com o lote n. 6; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Oito" para a qual faz frente, segue à distância de 57,65m (cinquenta e sete metros e sessenta cinco centímetros) até o marco n. 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 42,50 (quarenta e dois metros e cinquenta centímetros) até o marco n. 20, confrontando com o lote n. 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 57,65m (cinquenta e sete metros e sessenta e cinco centímetros) até o marco n. 18. confrontando com o lote n. 2, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 42,50m (quarenta e dois metros e cinquenta centímetros) até o marco n. 2, confrontando com os lotes n. 7 e 6; encerrando a área de 2.450,13m² (dois mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e treze decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
42 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Quitaúna e Osasco - Lote 6 da Quadra J: inicia no marco n. 1, PT da curva, localizado no alinhamento da rua "Oito", distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Dez"; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Oito", para a qual faz frente, segue à distância de 31,63m (trinta e um metros e sessenta e três centímetros) até o marco n. 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 31,99m (trinta e um metros e noventa e nove centímetros) até o marco n. 10, confrontando com o lote n. 5 deflete à direita, em linha reta segue à distância de 40,63m (quarenta metros e sessenta e três centímetros) até o marco n. 15, confrontando com o lote n. 7, para o qual faz fundo; deflete à direita em linha reta, pelo alinhamento da rua "Dez", segue à distância de 22,99m (vinte e dois metros e noventa e nove centímetros) até o marco n. 16, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco n. 1; encerrando a área de 1.282,38m² (um mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
43 - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Sorocaba - Lote 7 da Quadra J: inicia no marco n. 14, localizado no alinhamento da rua "Dez", confrontando com o lote n.1; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Dez", para a qual faz frente, segue à distância de 32m (trinta e dois metros) até o marco n.15; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,63m (quarenta metros e sessenta e três centímetros) até o marco n. 19 confrontando com o lote n. 6 deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 32m (trinta e dois metros) até o marco n. 17, confrontando com os lotes n. 5 e 2, para os quais faz fundo deflete à direita, em linha reta segue à distância de 40,63m (quarenta metros e sessenta e três centímetros) até o marco n. 14, confrontando com o lote n. 1; encerrando a área de 1.300,16m² (um mil trezentos metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
44 - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Lote 1 da Quadra K: inicia no marco n. 9, PT da curva, localizado no alinhamento da Avenida «Onze» distante 20m (vinte metros; do cruzamento desse alinhamento com o da rua «Oito»; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida «Onze», para a qual faz frente, segue à distância de 32,54m (trinta e dois metros e cinquenta e quatro centímetros) até o marco n. 10; deflete à direita em linha reta segue à distância de 63m (sessenta e três metros) até o marco n. 12, confrontando com o lote n. 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40,70m (quarenta metros e setenta centímetros) até o marco n.7, confrontando com o lote n. 2, para o qual faz fundos; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua «Oito» segue à distância de 76,22m (setenta e seis metros e vinte e dois centímetros) até o marco n. 8, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 21,41m (vinte e um metros e quarenta e um centímetros), segue até o marco n. 9, PT da curva; encerrando a área de 3.151,92m² (três mil, cento e cinquenta e um metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
45 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco - Lote 2 da Quadra K: inicia no marco n. 6, PT da curva localizado no alinhamento da rua «Oito», distante 20m (vinte metros) do cruzamento desse alinhamento com a Avenida «Sete»; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Oito» para a qual faz frente, segue à distância de 105,43m (cento e cinco metros e quarenta e três centímetros) até o marco n. 7; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 40,70m (quarenta metros e setenta centímetros) até o marco n. 12, confrontando com o lote n. 1; deflete à direita, em linha reta segue à distância de 90,08m (noventa metros e oito centímetros) até o marco n. 4 confrontando com o lote n. 3, para o qual taz fundo; deflete à direta, em linha reta, pelo alinhamento da Avenida «Sete» segue à distância de 33,91m (trinta e três metros e noventa e um centímetros) até o marco n. 5, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 20,85m (vinte metros e oitenta e cinco centímetros), segue até o marco n. 6, PC da curva; encerrando a área de 4.298,31m² (quatro mil, duzentos e noventa e oito metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), da qual ficam reservados 500m² (quinhentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
46 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas - Lote 3 da Quadra K: inicia no marco n. 1, PT da curva, localizado no alinhamento da Praça São Paulo, distante 10m (dez metros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida «Onze»; em linha reta, pelo alinhamento da Praça São Paulo, para a qual faz frente, segue à distância de 53,88m (cinquenta e três metros e oitenta e oito centímetros) até o marco n. 2, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 18,95m (dezoito metros e noventa e cinco centímetros), segue até o marco n. 3, PT da curva; em linha reta pelo alinhamento da Avenida «Sete», segue à distância de 48,93m (quarenta e oito metros e noventa e três centímetros) até o marco n. 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 153,08m (cento e cinquenta e três metros e oito centímetros) até o marco n. 10, confrontando com os lotes ns. 2 e 1, para as quais faz fundos; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da Avenida «Onze», segue à distância de 54,30m (cinquenta e quatro metros e trinta centímetros) até o marco n. 11, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 18,45m (dezoito metros e quarenta e cinco centímetros), segue até o marco n. 1, PT da curva; encerrando a área de 5.317,39m² (cinco mil, trezentos e dezessete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
47 - União dos Viajantes e Representantes Comerciais de Campinas - Lote 1 da Quadra L: inicia no marco n. 1, PT da curva, localizado no alinhamento da Praça São Paulo, distante 10m (dez metros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida "Sete"; em linha reta e pelo alinhamento da Praça São Paulo, para a qual faz frente, segue à distância de 50,02m (cinquenta metros e dois centímetros) até o marco n. 2, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 18,08m (dezoito metros e oito centímetros), segue até o marco n. 3; em linha reta, pelo alinhamento da Avenida "Cinco", segue à distância de 38,64m (trinta e oito metros e sessenta e quatro centímetros) até o marco n. 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 132,42m (cento e trinta e dois metros e quarenta e dois centímetros) até o marco n. 16, confrontando com os lotes n. 9 e 2, para os quais faz fundos; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da Avenida "Sete", segue à distância de 44,72m (quarenta e quatro metros e setenta e dois centímetros) até o marco n. 17, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 18,96m (dezoito metros e noventa e seis centímetros), segue até o marco n. 1, PT da curva; encerrando a área de 4.095,20m² (quatro mil, noventa e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados), da qual ficam reservados 500m² (quinhentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
48 - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São Bernardo do Campo - Lote 2 da Quadra L: inicia no marco n. 15, localizado no alinhamento da Avenida "Sete" confrontando com o lote n. 3; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Sete", para a qual faz frente, segue à distância de 48,17m (quarenta e oito metros e dezessete centímetros) até o marco n. 16; deflete à direita em linha reta, segue à distância de 63,45m (sessenta e três metros e quarenta e cinco centímetros) até o marco n. 18, confrontando com o lote n. 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 35m (trinta e cinco metros) até o marco n. 22, confrontando com o lote n. 9, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 96,69m (noventa e seis metros e sessenta e nove centímetros) até o marco n. 15, confrontando com os lotes n. 5, 4 e 3; encerrando a área de 2.802,45m² (dois mil oitocentos e dois metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
49 - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Carris Urbanos, Troleybus e Cabos Aéreos de São Paulo - Lote 3 da Quadra L: inicia no marco n. 14 PT da curva, localizado no alinhamento da Avenida "Sete", distante 21m (vinte e um metros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida "Seis"; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Sete", para a qual faz frente, segue à distância de 47,82m (quarenta e sete metros e oitenta e dois centímetros) até o marco n. 15: deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 25,35m (vinte e cinco metros e trinta e cinco centímetros) até o marco n. 24, confrontando com o lote n. 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco n. 12, confrontando com o lote n. 4; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da Avenida "Seis", segue à distância de 51,64m (cinquenta e um metros e sessenta e quatro centímetros) até o marco n. 13, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 21,05m (vinte e um metros e cinco centímetros), segue até o marco n. 14; encerrando a área de 2.355 06m² (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e seis decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
50 - Sindicato das Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santo André - Lote 4 da Quadra L: inicia no marco n. 11, localizado no alinhamento da Avenida "Seis", confrontando com o lote n.5; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Seis", para a qual faz frente, segue à distância de 40m (quarenta metros) até o marco n. 12; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco n. 24 confrontando com o lote n. 3: deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 40m (quarenta metros) até o marco n. 23, confrontando com o lote n. 2, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco n. 11, confrontando com o lote n. 5, encerrando a área de 2.000m² (dois mil metros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
51 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fiação e Tecelagem de São Caetano do Sul - Lote 5 da Quadra L: inicia no marco nº 10, localizado no alinhamento da Avenida "Seis", confrontando com o lote nº 6; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Seis", para a qual faz frente, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 11; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 23, confrontando com o lote nº 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 21, confrontando com os lotes n. 2 e 9, para os quais faz fundos; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 10, confrontando com o lote nº 6; encerrando a área de 1.650m² (um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
52 - Sindicato dos Empregados Desenhistas Técnicos, Artísticos, Industriais, Copistas, Projetistas e Auxiliares do Estado de São Paulo - Lote 6 da Quadra L: inicia no marco nº 9, localizado no alinhamento da Avenida "Seis", confrontando com o lote nº 7; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Seis", para a qual faz frente, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 10; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 21, confrontando com o lote nº 5; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 20, confrontando com o lote nº 9, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 9, confrontando com o lote nº 7; encerrando a área de 1.650m² (um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
53 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Campinas - Lote 7 da Quadra L: inicia no marco nº 8 localizado no alinhamento da Avenida "Seis", confrontando com o lote nº 8 em reta e pelo alinhamento da Avenida "Seis", para a qual faz frente segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 9; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 20, confrontando com o lote nº 6; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 33m (trinta e três metros) até o marco nº 19, confrontando com o lote nº 9, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 8, confrontando com o lote nº 8; encerrando a área de 1.650m² (um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
54 - Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras de São Paulo - Lote 8 da Quadra L: inicia no marco 7 PT da curva, localizado no alinhamento da Avenida "Seis", distante 16m (dezesseis metros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida "Cinco" em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Seis", para a qual faz frente, segue à distância de 35,81m (trinta e cinco metros e oitenta e um centímetros) até o marco nº 8; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50m (cinquenta metros) até o marco nº 19, confrontando com o lote nº 7; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 22,02m (vinte e dois metros e dois centímetros) até o marco nº 5, confrontando com o lote nº 9, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da Avenida "Cinco", segue à distância de 42,20m (quarenta e dois metros e vinte centímetros) até o marco nº 6, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 23,45m (vinte e três metros e quarenta e cinco centímetros), segue até o marco nº 7; encerrando a área de 1.806,89m² (um mil, oitocentos e seis metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
55 - Sindicato dos Agenciadores de Publicidade e Trabalhadores em Empresas de Publicidades de São Paulo - Lote 9 da Quadra L: inicia no marco nº 4, localizado no alinhamento da Avenida "Cinco"; confrontando com o lote nº 1; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida "Cinco", para a qual faz frente, segue à distância de 40,74m (quarenta metros e setenta e quatro centímetros) até o marco nº 5; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 89,68m (oitenta e nove metros e sessenta e oito centímetros) até o marco nº 22, confrontando com os lotes n. 8, 7, 6 e 5; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 35m (trinta e cinco metros) até o marco nº 18, confrontando com o lote nº 2, para o qual faz fundos; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 68,97m (sessenta e oito metros e noventa e sete centímetros) até o marco nº 4, confrontando com o lote nº 1; encerrando a área de 2.776,37m² (dois mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
56 - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lote 1 da Quadra M: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da rua "Quatro", distante 13,12m (treze metros e doze centímetros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida "Cinco"; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Quatro" segue à distância de 120,65m (cento e vinte metros e sessenta e cinco centímetros) até o marco nº 2, deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 1,86m m (um metro e oitenta e seis centímetros) até o marco nº 3, confrontando com terra municipal; deflete à esquerda, em linha reta, segue à distância de 140,78m (cento e quarenta metros e setenta e oito centímetros) até o marco nº 4, confrontando com terra municipal, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da Avenida "Cinco" para a qual faz frente, segue à distância de 133,84m (cento e trinta e três metros e oitenta e quatro centímetros) até o marco nº 5, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 16,04m (dezesseis metros e quatro centímetros), segue até o marco nº 1; encerrando a área de 8.539,34m² (oito mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
57 - Sindicato dos Cabineiros e Porteiros de Edifícios de São Paulo - Lote 1 da Quadra N: inicia no marco nº 6, PT da curva, localizado no alinhamento da rua "Três", distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da Avenida 1º de Maio; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Três" segue à distância de 47,40m (quarenta e sete metros e quarenta centímetros) até o marco nº 7; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 49,85m (quarenta e nove metros e oitenta e cinco centímetros) até o marco nº 14, confrontando com o lote nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 59,13m (cinquenta e nove metros e treze centímetros) até o marco nº 3, confrontando com o lote nº 2; em curva, com o desenvolvimento de 8,72m (oito metros e setenta e dois centímetros), segue até o marco nº 4, PT da curva; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio segue à distância de 54,13m (cinquenta e quatro metros e treze centímetros) até o marco nº 5, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,13m (quatorze metros e treze centímetros), segue até o marco nº 6, PT da curva; encerrando a área de 3.423,69m² (três mil, quatrocentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), da qual ficam reservados 500m² (quinhentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
58 - Associação dos Funcionários do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo - Lote 2 da Quadra N: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da Praça São Paulo, distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Quatro"; em linha reta, pelo alinhamento da Praça São Paulo, para a qual faz frente, segue à distância de 73,43m (setenta e três metros e quarenta e três centímetros) até o marco nº 2; em curva, com o desenvolvimento de 8,72m (oito metros e setenta e dois centímetros) até o marco nº 3; em linha reta segue à distância de 59,13m (cinquenta e nove metros e treze centímetros) até o marco nº 14, confrontando com o lote nº 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 67,60m (sessenta e sete metros e sessenta centímetros) até o marco nº 12; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Quatro", segue à distância de 47m (quarenta e sete metros) até o marco nº 13, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,13m (quatorze metros e treze centímetros), segue até o marco nº 1, PT da curva; encerrando a área de 4.431,22m² (quatro mil, quatrocentos e trinta e um metros quadrados e vinte e dois centímetros quadrados), da qual ficam reservados 500m² (quinhentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
59 - Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional do Estado de São Paulo - Lote 3 da Quadra N: inicia no marco nº 7, localizado no alinhamento da rua "Três", confrontando com o lote nº 1; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Três", para a qual faz frente, segue à distância de 50,87m (cinquenta metros e oitenta e sete centímetros) até o marco nº 8; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 75,85m (setenta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros) até o marco nº 11, confrontando com o lote nº 4; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 35,27m (trinta e cinco metros e vinte e sete centímetros) até o marco nº 12, fazendo frente para rua "Quatro"; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 67,60m (sessenta e sete metros e sessenta centímetros) até o marco nº 14, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 49,85m (quarenta e nove metros e oitenta e cinco centímetros) até o marco nº 7, confrontando com o lote nº 1; encerrando a área de 4.849,09m² (quatro mil, oitocentos e quarenta e nove metros quadrados e nove decímetros quadrados), da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
60 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Trigo, Milho, Mandioca, Aveia, Arroz, Refinação de Sal, Azeite e Óleos Alimentícios de São Paulo, São Caetano do Sul e Santo André - Lote 4 da Quadra N: inicia no marco nº 8, localizado no alinhamento da rua "Três", confrontando com o lote nº 3; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Três", para a qual faz frente, segue à distância de 33,96m (trinta e três metros e noventa e seis centímetros) até o marco n. 9; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 48,63m (quarenta e oito metros e sessenta e três centímetros) até o marco nº 10, confrontando com terra municipal; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 36,85m (trinta e seis metros e oitenta e cinco centímetros) até o marco nº 11, pelo alinhamento da rua "Quatro", para a qual fez frente; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 75,85m (setenta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros) até o marco nº 8, confrontando com o lote nº 3; encerrando a área de 2.022,80m² (dois mil, vinte e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
61 - Sindicato dos Distribuidores e Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo - Lote 1 da Quadra O: inicia no marco nº 2, localizado no alinhamento da Avenida 1º de Maio, confrontando com o lote nº 2; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 36,03m (trinta e seis metros e três centímetros) até o marco nº 3, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco nº 4, PT da curva; em linha reta e pelo alinhamento da rua "Dois" segue à distância de 58,01m (cinquenta e oito metros e um centímetro) até o marco nº 5, fazendo frente com a rua "Dois"; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 45,03m (quarenta e cinco metros e três centímetros) até o marco nº 11, confrontando com o lote nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 67m (sessenta e sete metros) até o marco nº 2, confrontando com o lote nº 2; encerrando a área de 3.000,09m² (três mil metros quadrados e nove decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
62 - Associação dos Funcionários da Polícia Civil de São Paulo - Lote 2 da Quadra O: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da Avenida 1º de Maio, distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua "Três"; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 36,03m (trinta e seis metros e três centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 67m (sessenta e sete metros) até o marco nº 11, confrontando com o lote n. 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 44,93m (quarenta e quatro metros e noventa e três centímetros) até o marco nº 9, confrontando com o lote nº 3, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua "Três", segue à distância de 58m (cinquenta e oito metros) até o marco nº 10, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,13m (quatorze metros e treze centímetros) segue até o marco nº 1; encerrando a área de 2.996,20m² (dois mil, novecentos e noventa e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), da qual ficam reservados 400m² (quatrocentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
63 - Centro Associativo da Fazenda Estadual - CAFE - Lote 3 da Quadra O: inicia no marco nº 5, localizado no alinhamento da rua «Dois», confrontando com o lote nº 1; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Dois», para a qual faz frente, segue à distância de 42,30m (quarenta e dois metros e trinta centímetros) até o marco nº 6; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 76,60m (setenta e seis metros e sessenta centímetros) até o marco nº 7, confrontando com terra municipal; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 17,39m (dezessete metros e trinta e nove centímetros) até o marco nº 8, confrontando com terra municipal, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 69,99m (sessenta e nova metros e noventa e nove centímetros) até o marco nº 9, fazendo frente para a rua «Três»; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 89,96m (oitenta e nove metros e noventa e seis centímetros) até o marco nº 1, confrontando com os lotes n.os 2 e 1; encerrando a área de 5.048,65m² (cinco mil, quarenta e oito metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
64 - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de São Paulo - Lote 1 da Quadra P: inicia no marco nº 2. localizado no alinhamento da Avenida 1º de Maio, confrontando com o lote nº 2; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 33m (trinta e três metros), até o marco nº 3, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco nº 4, PT da curva; em linna reta e pelo alinhamento da rua «UM» segue à distância de 68,24m (sessenta e oito metros e vinte e quatro centímetros) até o marco nº 5, fazendo frente para a rua «Um»; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 4,45m (quatro metros e quarenta e cinco centímetros) até o marco nº 6, confrontando com terra municipal, para a qual faz fundo; deflete à esquerda, em linha reta segue à distância de 39,48m (trinta e nove metros e quarenta e oito centímetros) até o marco nº 7, confrontando com terra municipal, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 90,11m (noventa metros e onze centímetros) até o marco nº 2, confrontando com o lote nº 2; encerrando a área de 3.493,59m² (três mil, quatrocentos e noventa e três metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), da qual ficam reservados 500m² (quinhentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
65 - Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo - Lote 2 da Quadra P: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento na Avenida 1º de Maio, distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua «Dois»; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 39,03m (trinta e nove metros e três centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 90,11m (noventa metros e onze centímetros) até o marco nº 7, confrontando com o lote nº 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 50,29m (cinquenta metros e vinte e nove centímetros) até o marco nº 3, confrontando com terra municipal, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, pelo alinhamento da rua «Dois», segue à distância de 96,01m (noventa e seis metros e um centímetro) até o marco nº 9, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco nº 1; encerrando a área de 4.668,44m² (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), da qual ficam reservados 600m² (seiscentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
66 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos - Lote 1 da Quadra Q: inicia no marco nº 3, localizado no alinhamento da Avenida 1º de Maio, confrontando com o lote nº 2; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 63,48m (sessenta e três metros e quarenta e oito centímetros) até o marco nº 4, PC da curva; em curva, com o desenvolvimento de 50,40m (cinquenta metros e quarenta centímetros), segue até o marco nº 5, PT da curva; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida Projetada segue à distância de 1,25m (um metro e vinte e cinco centímetros) até o marco nº 6; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 112,19m (cento e doze metros e dezenove centímetros) até o marco nº 7, confrontando com terra municipal; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 51,22m (cinquenta e um metros e vinte e dois centímetros) até o marco nº 3, confrontando com o lote nº 2; encerrando a área de 3.641,71m² (três mil, seiscentos e quarenta e um metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), da qual ficam reservados 500m² (quinhentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
67 - Sindicato dos Empregados no Comércio de São José dos Campos - Lote 2 da Quadra C: inicia no marco nº 2, localizado no alinhamento da Avenida 1º de Maio, confrontando com o lote nº 3; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 35,70m (trinta e cinco metros e setenta centímetros) até o marco nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 51,22m (cinquenta e um metros e vinte e dois centímetros) até o marco nº 7, confrontando com o lote nº 1; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 4,48m (quatro metros e quarenta e oito centímetros) até o marco nº 8, confrontando com terra municipal, para a qual faz fundo; deflete à esquerda, em linha reta segue à distância de 32,51m (trinta e dois metros e cinquenta e um centímetros) até o marco nº 9, confrontando com terra municipal, para a qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 60,88m (sessenta metros e oitenta e oito centímetros) até o marco nº 2, confrontando com os lotes n.os 4 e 3, encerrando a área de 2.001,32m² (dois mil e um metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
68 - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo - Lote 3 da Quadra Q: inicia no marco nº 1, PT da curva, localizado no alinhamento da Avenida 1º de Maio, distante 9m (nove metros) do cruzamento desse alinhamento com o da rua «Um»; em linha reta e pelo alinhamento da Avenida 1º de Maio, para a qual faz frente, segue à distância de 37,50m (trinta e sete metros e cinquenta centímetros) até o marco nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 37,50m (trinta e sete metros e cinquenta centímetros) até o marco nº 13, confrontando com o lote nº 2; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 46,50m (quarenta e seis metros e cinquenta centímetros) até o marco nº 11, confrontando com o lote nº 4, para o qual faz fundo; deflete à direita em linha reta pelo alinhamento da rua «Um», segue à distância de 28,50m (vinte e oito metros e cinquenta centímetros) até o marco nº 12, PC de curva, em curva, com o desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), segue até o marco nº 1; encerrando a área de 1.726,38m² (um mil, setecentos e vinte e seis metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos;
69 - Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Lote 4 da Quadra Q: inicia no marco nº 10, localizado no alinhamento da rua «Um», confrontando com terra municipal; em linha reta e pelo alinhamento da rua «Um», para a qual faz frente, segue à distância de 35,98m (tinta e cinco metros e noventa e oito centímetros) até o marco nº 11; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 46,50m (quarenta e seis metros e cinquenta centímetros) até o marco nº 13, confrontando com o lote nº 3; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 23,38m (vinte e três metros e trinta e oito centímetros) até o marco nº 9, confrontando com o lote nº 2, para o qual faz fundo; deflete à direita, em linha reta, segue à distância de 48,06m (quarenta e oito metros e seis centímetros) até o marco nº 10, confrotando com terra municipal; encerrando a área de 1.380,12m² (um mil, trezentos e oitenta metros quadrados e doze decímetros quadrados) da qual ficam reservados 300m² (trezentos metros quadrados) para estacionamento de veículos.
- Vide Lei nº 1.900, de 20/12/1978, que retifica a denominação de Sindicatos e autoriza a alienação dos imóveis.
Artigo 2º - Das escrituras deverão constar cláusulas, termos e condições que assegurem a efetiva utilização dos imóveis para os fins a que se destinam e que impeçam sua transferência, a qualquer título, estipulando-se que, em caso de inadimplemento, serão os contratos rescindidos independentemente de indenização por benfeitorias realizadas.
Artigo 3º - Os imóveis a que se refere esta lei serão restituídos ao Estado, no término dos prazos contratuais, sem direito das concessionárias à indenização por benfeitorias de qualquer natureza.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de maio de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
Secretário da Justiça
Ciro Albuquerque
Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa aos 2 de maio de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.