LEI Nº 538, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974

Dá denominação de EEPG "Dr. Mário Tavares" ao Grupo Escolar do Bairro de São Benedito, em Pindamonhangaba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Passa a denominar-se Escola Estadua de 1.° Grau "Dr. Mário Tavares" o Grupo Escolar do Bairro de São Benedito, em Pindamonhangaba.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Gomes Romeo
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.

LEI Nº 538, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974

Retificação

Leia-se como segue e não como foi publicado:

Artigo 1.º -

"...Escola Estadual de..."