LEI Nº 3.464, DE 26 DE JULHO DE 1982

(Revogada por Consolidação pela Lei nº 12.548, de 27 de fevereiro de 2007)

(Projeto de Lei nº 195, de 1982, do Deputado Jairo Mattos )

Institui o "Dia do Idoso", a ser comemorado, anualmente, em 21 de setembro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Idoso", a ser comemorado, anualmente, em 21 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1982.
JOSE MARIA MARIN
Dured Fauaz
Secretário da Promoção Social
Publicada da Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de julho de 1982.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

- Revogada por Consolidação pela Lei n° 12.548 de 27/02/2007.