O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis, relativas a declaração de utilidade pública de entidades privadas:
1. Lei n. 302, de 9 de junho de 1949, relativas ao "Centro Paulista de Rádio Amadores", na Capital;
2. Lei n. 360, de 25 de julho de 1949, relativa à Sociedade Anita Garibaldi, de Itatiba, em Itatiba;
3. Lei n. 432, de 19 de setembro de 1949, relativa à Associação dos Funcionários de Cartórios do Estado de São Paulo, na Capital;
4. Lei n. 459, de 26 de setembro de 1949, relativa à Sociedade Amigos de Campos de Jordão, na Capital;
5. Lei n. 505, de 14 de novembro de 1949, relativa à Associação Campineira de Imprensa, em Campinas;
6. Lei n. 538, de 14 de dezembro de 1949, relativa à Bandeira Piratininqa, na Capital;
7. Lei n. 548, de 22 de dezembro de 1949, relativa à Associação Regional de Rádio e Imprensa, em Ribeirão Preto;
8. Lei n. 559, de 27 de dezembro de 1949, relativa à Sociedade Beneficente dos Funcionários do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, na Capital;
9. Lei n. 603, de 31 de dezembro de 1949, relativa à Sociedade Amigos de Poá, em Poá;
10. Lei n. 606, de 31 de dezembro de 1949, relativa à "Gota de Leite Padre Eustáchio" de Poá, em Poá;
11. Lei n. 639, de 13 de fevereiro de 1950, na parte relativa à "Sociedade Operária Beneficente" de Pindamonhangaba, em Pindamonhangaba;
12. Lei n. 772, de 24 de agosto de 1950, relativa à Associação Brasileira dos Proprietários de Circos e Empresários de Diversões;
13. Lei n. 820, de 3 de novembro de 1950, relativa à Associação Auxiliadora "União e Trabalho", na Capital;
14. Lei n. 838, de 14 de novembro de 1950, relativa à Legião Negra de São Paulo, na Capital;
15. Lei n. 850, de 20 de novembro de 1950, relativa à "Orquestra Sinfônica de Amadores de São Paulo, Sociedade de Cultura Musical", na Capital;
16. Lei n. 867, de 30 de novembro de 1950, relativa à Casa de Cultura, em Limeira;
17. Lei n. 885, de 6 de dezembro de 1950, relativa ao Instituto Cultural Italo Brasileiro de Campinas, em Campinas;
18. Lei n. 905, de 13 de dezembro de 1950, relativa à Sociedade Psíquica "Francisco Sodré" de Sorocaba, em Sorocaba;
19. Lei n. 931, de 28 de dezembro de 1950, relativa ao Instituto Brasileiro de Taquigrafia, na Capital;
20. Lei n. 1.125, de 6 julho de 1951, relativa à "Associação dos Inativos da Guarda Civil de São Paulo", na Capital;
21. Lei n. 1.133, de 23 de julho de 1951, relativa à Associação Beneficente dos Alfaiates do Estado de São Paulo - ABAESP,em São Carlos;
22. Lei n. 1.137, de 23 de julho de 1951, relativa à União Brasileira de Aviadores Civis - UBAC;
23. Lei n. 1.176, de 23 de agosto de 1951, relativa à Associação dos Docentes do Ensino Industrial e Agrícola do Estado de São Paulo, na Capital;
24. Lei n. 1.195, de 5 de outubro de 1951, relativa à Sociedade de Socorro Mútuo "Progresso de Amparo", em Amparo;
25. Lei n. 1.196, de 5 de outubro de 1951, relativa à Associação de Assistência à Infância Desamparada, na Capital;
26. Lei n. 1.200, de 9 de outubro de 1951, relativa à Associação dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, na Capital;
27. Lei n. 1.267, de 6 de novembro de 1951, relativa ao Centro dos Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, na Capital;
28. Lei n. 1.321, de 6 de dezembro de 1951, relativa ao Grêmio Recreativo Aurora;
29. Lei n. 1.343, de 11 de dezembro de 1951, relativa ao Centro Espírita "Um Só Pensamento", na Capital;
30. Lei n. 1.345, de 11 de dezembro de 1951, relativa à Biblioteca Dr. Altino Arantes, em Catanduva;
31. Lei n. 1.419, de 24 de dezembro de 1951, relativa ao "Centro de Estudos dos Médicos da Divisão de Tuberculose do Estado de São Paulo";
32. Lei n. 1.455, de 26 de dezembro de 1951, relativa ao Instituto Brasileiro de Propaganda e Defesa do Café, na Capital;
33. Lei n. 1.497, de 28 de dezembro de 1951, relativa à Sociedade Amigos de Tremembé e Zona da Cantareira, na Capital;
34. Lei n. 1.581, de 20 de maio de 1952, relativa à "Sociedade Sinfônica Campineira, em Campinas";
35. Lei n. 1.591, de 27 de maio de 1952, relativa ao Círculo Operário de São José dos Campos, em São José dos Campos;
36. Lei n. 1.599, de 9 de junho de 1952, relativa à Associação dos Ex-Alunos da Escola Paulista de Medicina, na Capital;
37. Lei n. 1.614, de 23 de junho de 1952, relativa à Associação dos Empregados no Comércio de Araçatuba, em Araçatuba;
38. Lei n. 1.615, de 23 de junho de 1952, relativa ao Grêmio Varnhagem, em Sorocaba;
39. Lei n. 1.729, de 8 de setembro de 1952, relativa à União Paulista dos Estudantes Secundários, na Capital;
40. Lei n. 1.732, de 8 de setembro de 1952, relativa à Instituição de Assistência Educacional, em Ribeirão Preto;
41. Lei n. 1.733, de 8 de setembro de 1952, relativa ao Círculo Operário Bauruense, em Bauru;
42. Lei n. 1.745, de 10 de setembro de 1952, relativa ao Serviço de Assistência Social "Eucharis Fortes Salzano", na Capital;
43. Lei n. 1.746, de 10 de setembro de 1952, relativa à Associação de Socorros Mútuos "Ribeiro de Barros", na Capital;
44. Lei n. 1.764, de 18 de setembro de 1952, relativa à União Postal Telegráfica, na Capital;
45. Lei n. 1.780, de 29 de setembro de 1952, relativa à Associação dos Antigos Alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, na Capital;
46. Lei n. 1.828, de 20 de outubro de 1952, relativa à União Pugilística do Brasil, na Capital;
47. Lei n. 1.830, de 20 de outubro de 1952, relativa à Associação dos Amigos do Colégio Estadual e Escola Normal de Limeira, em Limeira;
48. Lei n. 1.857, de 4 de novembro de 1952, relativa ao Centro Gaúcho, na Capital;
49. Lei n. 1.944, de 4 de dezembro de 1952, relativa ao Centro Espírita "Caramuru", em Campinas;
50. Lei n. 1.945, de 4 de dezembro de 1952, relativa à União dos Enfermeiros Católicos, na Capital;
51. Lei n. 2.046, de 24 do dezembro de 1952, relativa à Associação do Universitário Santista, em Santos;
52. Lei n. 2.089, de 27 de dezembro de 1952, relativa à Sociedade Amigos de Indianópolis, na Capital;
53. Lei n. 2.090, de 27 de dezembro de 1952, relativa à "Sociedade Amigos de Campo Belo", na Capital;
54. Lei n. 2.093, de 27 de dezembro de 1952, relativa à Associação dos Repórteres Fotográficos do Estado de São Paulo, na Capital;
55. Lei n. 2.132, de 13 de janeiro de 1953, relativa à Revista "Guia Fiscal", na Capital;
56. Lei n. 2.138, de 2 de junho de 1953, relativa à Associação Paulista de Propaganda, na Capital;
57. Lei n. 2.184, de 29 de julho de 1953, relativa à Sociedade de Assistência aos Menores da Comarca de Atibaia, em Atibaia;
58. Lei n. 2.187, de 29 de julho de 1953, relativa à União Brasileira dos Acordeonistas, na Capital;
59. Lei n. 2.204, de 4 de agosto de 1953, relativa à Sociedade dos Amigos do Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Júlio Prestes de Albuquerque", em Sorocaba;
60. Lei n. 2.271, de 26 de agosto de 1953, relativa à Sociedade Pró-Melhoramento de São João Clímaco, na Capital;
61. Lei n. 2.295, de 29 de setembro de 1953, relativa ao Cine Educativo de Jundiaí, em Jundiaí;
62. Lei n. 2.322, de 20 de outubro de 1953, relativa à "Associação da Boa Vontade", em Jundiaí;
63. Lei n. 2.343, de 27 de outubro de 1953, relativa ao Centro dos Estudantes de Santos, em Santos;
64. Lei n. 2.345, de 27 de outubro de 1953, relativa à Sociedade Colônia de Férias de Empregados da Estrada de Ferro Araraquara, em Catanduva;
65. Lei n. 2.346, de 27 de outubro de 1953, relativa ao Centro Cultural Recreativo de São Paulo, na Capital;
66. Lei n. 2.386, de 24 de novembro de 1953, relativa à Associação de Proteção à Infância, em Presidente Prudente;
67. Lei n. 2.387, de 24 de novembro de 1953, relativa à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Ariranha, em Ariranha;
68. Lei n. 2.388, de 24 de novembro de 1953, relativa à Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância "Coronel Quito", em Miguelópolis;
69. Lei n. 2.393, de 10 de dezembro de 1953, relativa à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Santa Branca, em Santa Branca,
70. Lei n. 2.396, de 10 de dezembro de 1953, relativa à "Sociedade Amigos de ltapevi", em Cotia;
71. Lei n. 2.397, de 10 de dezembro de 1953, relativa ao Clube de Ciências, em Piracicaba;
72. Lei n. 2.422, de 22 de dezembro de 1953, relativa à União Estadual dos Estudantes de São Paulo, na Capital;
73. Lei n. 2.423, de 22 de dezembro de 1953, relativa à Casa do Estudante "Veronica Nullas Bertocco", em Poá;
74. Lei n. 2.425, de 22 de dezembro de 1953, relativa à Associação Campineira de Rádio, em Campinas;
75. Lei n. 2.428, de 22 de dezembro de 1953, relativa à Sociedade "Pão Auxílio para os Pobres", em Piraçununga;
76. Lei n. 2.429, de 22 de dezembro de 1953, relativa à Associação Barbarense de Proteção a Infância e à Maternidade, em Santa Bárbara D'Oeste;
77. Lei n. 2.430, do 22 de dezembro de 1953, relativa à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, em Iguape;
78. Lei n. 2.441, de 29 de dezembro de 1953, relativa à Associação dos Servidores da Justiça do Interior do Estado de São Paulo, na Capital;
79. Lei n. 2.443, de 29 de dezembro de 1953, relativa ao Centro Espírita de Caridade "Mártir Sebastião", em Santos;
80. Lei n. 2.510, de 12 de janeiro de 1954, relativa à Associação de Inspetores de Alunos dos Cursos Universitários e Secundários do Estado de São Paulo, na Capital;
81. Lei n. 2. 556, de 14 de Janeiro de 1954, relativa à "União dos Empregados no Comércio", em Barretos;
82. Lei n. 2.668, de 27 de abril de 1954, relativa ao Círculo Israelita de São Paulo, na Capital;
83. Lei n. 2.669, de 27 de abril de 1954, relativa à Sociedade Amigos de Pirapora, em Pirapora do Bom Jesus;
84. Lei n. 2.675, de 30 de abril de 1954, relativa à Associação Beneficente dos Alfaiates da Zona Ituana, em Itu;
85. Lei n. 2.678, de 15 de junho de 1954, relativa à Associação da Damas de Caridade de Catanduva, em Catanduva;
86. Lei n. 2.680, de 15 de junho de 1954, relativa à "Associação Beneficente e Recreativa Bolsa de Mercadorias de São Paulo", na Capital;
87. Lei n. 2.682, de 15 de junho de 1954, relativa ao Grêmio Estudantino "Fernando Prestes", em Itapetininga;
88. Lei n. 2.683, de 15 de junho de 1954, relativa à Assistência Social aos Desamparados "Izildinha o Anjo do Senhor", na Capital;
89. Lei n. 2.685, de 15 de junho de 1954, relativa à Instrução Artística do Brasil, na Capital;
90. Lei n. 2.686, de 15 de junho de 1954, relativa ao "Centro de Estudos Geográficos e Históricos "Capistrano de Abreu", na Capital;
91. Lei n. 2.687, de 15 de junho de 1954, relativa à "Campanha Associativa de Proteção à Natureza", na Capital;
92. Lei n. 2.688, de 15 de junho de 1954, relativa à "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância" de Morro Agudo, em Morro Agudo;
93. Lei n. 2.690, de 15 de junho de 1954, relativa à Sociedade Paulista em Prol de Liberdade, Evolução e Progresso, na Capital;
94. Lei n. 2.693, de 15 de junho de 1954, relativa à "Associaçãoo dos Universitários de Santo André", em Santo André;
95. Lei n. 2.695, de 15 de junho de 1954, relativa à "Juventude Espírita de Tupã", em Tupã;
96. Lei n. 2.706, de 3 de agosto de 1954, relativa à "Sociedade Amigos de Arco Íris", em Arco Íris;
97. Lei n. 2.707, de 3 de agosto de 1954, relativa à Associação dos Amigos do Colégio Estadual "Monsenhor Nora", em Moji Mirin;
98. Lei n. 2.724, de 17 de agosto de 1954, relativa à "Associação de Proteção à Maternida e à Infância de Pindamonhangaba" , em Pindamonhangaba;
99. Lei n. 2.780, de 18 de novembro de 1954, relativa ao "Centro Brasileiro de Estudos", na Capital;
100. Lei n. 2.784, de 18 de novembro de 1954, relativa à Irmandade "Mãe Guiné", na Capital;
101. Lei n. 2.789, de 23 de novembro de 1954, relativa à "Associação Agrícola de Educação e Assistência", em Campinas;
102. Lei n. 2.820, de 30 de novembro de 1954, relativa à "Aliança Espíríta do Brasil", na Capital;
103. Lei n. 2.861, de 14 de dezembro de 1954, relativa ao Centro Acadêmico "Oswaldo Cruz", na Capital;
104. Lei n. 2.890, de 23 de dezembro de 1954, relativa à "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância do Getulina", em Getulina;
105. Lei n. 2.891, de 23 de dezembro de 1954, relativa à "Sociedade Paulista de Leprologia", em Gopoúva;
106. Lei n. 2.892, de 23 de dezembro de 1954, relativa à "Interfrata Esperanta Klubo" (Clube Esperantista "Fraternidade"), na Capital;
107. Lei n. 2.977, de 17 de maio de 1955, relativa à "Associação de Pessoas Portadoras de Defeitos Físicos", em Campinas;
108. Lei n. 3.021, de 21 de junho de 1955, relativa à "Associação dos Tintureiros e Congêneres de Campinas - ATCC", em Campinas;
109. Lei n. 3.022, de 21 de junho de 1955, relativa à "Sociedade de Assistência aos Servidores Fazendários do Estado", em Campinas;
110. Lei n. 3.046, de 5 de julho de 1955, relativa à Tropa de Escoteiros "Padre Anchieta", em Botucatu;
111. Lei n. 3.064, de 12 de julho de 1955, relativa à "Sociedade Médica de São Carlos", em São Carlos;
112. Lei n. 3.099, de 16 de agosto de 1955, relativa à Associação dos Socorros Mútuos "Sacadura Cabral Gago Coutinho", na Capital;
113. Lei n. 3.153, de 22 de setembro de 1955, relativa à "Ação Social Franciscana", em Bastos;
114. Lei n. 3.173, de 5 de outubro de 1955, relativa à "Associação Comercial de Cruzeiro", em Cruzeiro;
115. Lei n. 3.200, de 25 de outubro de 1955, relativa à Sociedade Amigos de São Pedro, em São Pedro;
116. Lei n.3.291, de 27 de dezembro de 195,5, relativa à "Orientação Social e Sanitária, Assistência à Maternidade, Infância e Adolescência", em Monte Alegre do Sul;
117. Lei n. 3.353, de 24 de abril de 1956, relativa à Sociedade dos "Amigos de Congonhas", na Capital;
118. Lei n.3.358, de 15 de maio de 1956, relativa ao Centro de Debates de Assuntos Econômicos "Casper Líbero", na Capital;
119. Lei n.3.377, de 6 de junho de 1956, relativa à Associação das Damas de Boa Vontade, em Ribeirão Preto;
120. Lei n.3.413, de 25 de julho de 1956, relativa à Sociedade "Regina Caritatis", em Ribeirão Preto;
121. Lei n. 3.469, de 4 de setembro de 1956, relativa à Sociedade Civil "Novos Comediantes", na Capital;
122. Lei n. 3.501, de 19 de setembro de 1956, relativa à Associação de Amadores de Astronomia de São Paulo, na Capital;
123. Lei n.3.515, de 2 de outubro de 1956, relativa à Sociedade dos Amigos de Vila Romana, na Capital;
124. Lei n. 3.525, de 9 de outubro de 1956, relativa à Comissão de Melhoria da Vida Rural, Sociedade Civil, na Capital;
125. Lei n. 3.598, de 27 de novembro de 1956, relativa à União Campineira de Aeromodelistas - UCA, em Campinas;
126. Lei n. 3.599, de 27 de novembro de 1956, relativa à Liga Feminina Sírio-Brasileira, em Ribeirão Preto;
127. Lei n. 3.600, de 27 de novembro de 1956, relativa à Sociedade Civil Denominada Mocidade Artística de São Paulo (MASP), na Capital;
128. Lei n. 3.990, de 30 de julho de 1957, relativa ao Centro de Oratória "Rui Barbosa", na Capital;
129. Lei n. 3.997, de 30 de julho de 1957, relativa à Casa da Criança "D. Antonio José dos Santos", em Assis;
130. Lei n. 4.299, de 30 de outubro de 1957, relativa à Guarda Noturna de Tupã, em Tupã;
131. Lei n. 4.300, de 30 de outubro de 1957, relativa ao Círculo Operário de Salto;
132. Lei n. 4.371, de 16 de novembro de 1957, relativa ao Grêmio Estudantil 9 de Julho, na Capital;
133. Lei n. 4.403, de 27 de novembro de 1957, relativa à Sociedade Musical de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto;
134. Lei n. 4.404, de 27 de novembro de 1957, relativa à "Sociedade Amigos da Penha", na Capital;
135. Lei n. 4.430, de 10 de dezembro de 1957, relativa à "Sociedade Amigos de Pindamonhangaba", na Capital;
136. Lei n. 4.431, de 10 de dezembro de 1957, relativa à "Associação Paulista de Inventores" na Capital;
137. Lei n. 4.432, de 17 de dezembro de 1957, relativa à Sociedade "Amigos do Bairro de Jabaquara", na Capital;
138. Lei n. 4.433, de 17 de dezembro de 1957, relativa ao Asilo São Vicente de Paulo, em Pompéia;
139. Lei n. 4.448, de 17 de dezembro de 1957, relativa ao "Centro Estudantil 9 de Julho", na Capital;
140. Lei n. 4.449, de 17 de dezembro de 1957, relativa à Sociedade Esportiva Santa Terezinha, em Santo André;
141. Lei n. 4.452, de 17 de dezembro de 1957, relativa à "Sociedade Amigos de Pereiras", em Pereiras;
142. Lei n. 4.464, de 20 de dezembro de 1957, relativa ao Centro do Professorado Joseense, em São José dos Campos;
143. Lei n. 4.572, de 3 de janeiro de 1958, relativa à Sociedade Amigos do Progresso de Assis, em Assis;
144. Lei n. 4.573, de 3 de janeiro de 1958, relativa à Associação de Assistência à Família do Tuberculoso de Jundiaí, em Jundiaí;
145. Lei n. 4.577, de 3 de janeiro de 1958, relativa à Casa de Cervantes, Sociedade Civil, na Capital;
146. Lei n. 4.721, de 6 de maio de 1958, relativa ao "Cruzeiro do Sul-Sociedade Cultural Espiritualista", na Capital;
147. Lei n. 4.767, de 12 de agosto de 1958, relativa à Associação Brasileira de Enfermeiros, no Distrito Federal;
148. Lei n. 4.768, de 12 de agosto de 1958, relativa à Associação Beneficente dos Funcionários da Polícia Marítima e Aérea de Santos, em Santos;
149. Lei n. 4.771, de 12 de agosto de 1958, relativa ao "Centro Dom Gastão", na Capital;
150. Lei n. 4.810, de 20 de agosto de 1958, relativa à Sociedade Civil Amigos de Vila Augusto, na Capital;
151. Lei n. 4.823, de 26 de agosto de 1958, relativa à Liga Araçatubense de Assistência ao Emigrante Brasileiro, em Araçatuba;
152. Lei n. 4.836, de 4 de setembro de 1958, relativa ao Grêmio Cívico de Vila Esperança, na Capital;
153. Lei n. 4.878, de 5 de setembro de 1958, relativa à Associação dos Funcionários e Servidores Públicos de Sorocaba, em Sorocaba;
154. Lei n. 4.911, de 11 de novembro de 1958, relativa à Associação dos Funcionários Públicos de Mogi das Cruzes;
155. Lei n. 4.929, de 18 de novembro de 1958, relativa à "Sociedade Amigos Unidos das Vilas: Carlos de Campos, Centenário, Beatriz e Jardim Concórdia", na Capital;
156. Lei n. 4.932, de 18 de novembro de 1958, relativa ao Asilo de Mendigos, em Serra Negra;
157. Lei n. 4.965, de 19 de novembro de 1958, relativa à "Sociedade de Socorros Mútuos", em Campinas;
158. Lei n. 4.967, de 19 de novembro de 1958, relativa à Liga Pró Direitos dos Brasileiros Naturalizados, na Capital;
159. Lei n. 4.985, de 24 de novembro de 1958, relativa à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cunha, em Cunha;
160. Lei n. 4.986, de 24 de novembro de 1958, relativa à Associação de Proteção à Infância e Amparo à Velhice, em Lençóis Paulista;
161. Lei n. 4.987, de 24 de novembro de 1958, relativa à Sociedade Grêmio dos Amigos do Alto de Vila Maria e Vilas Unidas, na Capital;
162. Lei n. 5.088, de 30 de dezembro de 1958, relativa à Sociedade Amiqos do Bairro da Água Rasa, na Capital;
163. Lei n. 5.089, de 30 de dezembro de 1958, relativa à Sociedade dos Amigos de Vila Santa Eulália, na Capital;
164. Lei n. 5.090, de 30 de dezembro de 1958, relativa à União Cristã do Estudantes do Brasil;
165. Lei n. 5.143, de 7 de janeiro de 1959, relativa à Irmandade Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, na Capital;
166. Lei n. 5.180, de 13 de janeiro de 1959, relativa ao Grêmio Euclides da Cunha, em São José do Rio Pardo;
167. Lei n. 5.181, de 13 de janeiro de 1959, relativa ao Centro Espírita "Apóstolo Pedro", em Ribeirão Preto;
168. Lei n. 5.310, de 23 de abril de 1959, relativa ao Centro Social e Cívico da Vila dos Lavradores, em Botucatu;
169. Lei n. 5.350, de 8 de junho de 1959, relativa à "Sociedade de Amigos do Bairro Chácara Santo Antonio", na Capital;
170. Lei n. 5.355, de 10 de junho de 1959, relativa à "Associação Feminina Cruzeiro do Sul", na Capital;
171. Lei n. 5.475, de 11 de janeiro de 1960, relativa à "Associação de Estudos Clássicos", na Capital;
172. Lei n. 5.476, de 11 de janeiro de 1960, relativa à "Associação Brasileira de Rádio Escolas", de Osasco, em Osasco;
173. Lei n. 5.481, de 11 de janeiro de 1960, relativa à União dos Vinhateiros de São Roque, em São Roque;
174. Lei n. 5.485, de 11 de janeiro de 1960, relativa à "Associação dos Dispensaristas do Estado de São Paulo";
175. Lei n. 5.521, de 14 de janeiro de 1960, relativa ao Centro de Cultura de Bananal, em Bananal;
176. Lei n. 5.529, de 14 de janeiro de 1960, relativa ao "Centro Social dos Inspetores da Guarda Civil de São Paulo", na Capital;
177. Lei n. 5.534, de 14 de janeiro de 1960, relativa à Associação Paulista para a Assistência à Criança Cardíaca, na Capital;
178. Lei n. 5.535, de 14 de janeiro de 1960, relativa à "Associação Beneficente Feminina", na Capital;
179. Lei n. 5.539, de 14 de janeiro de 1960, relativa à Sociedade Ornitológica Brasileira (Sociedade Civil de Âmbito Nacional);
180. Lei n. 5.541, de 14 de janeiro de 1960, relativa à "Sociedade Paulista de Ortóptica", na Capital;
181. Lei n. 5.543, de 14 de janeiro de 1960, relativa à Associação Santista de Belas Artes, em Santos;
182. Lei n. 5.544, de 14 de janeiro de 1960, relativa à "Associação o Crisol", na Capital;
183. Lei n. 5.545, de 14 de janeiro de 1960, relativa à Sociedade Amigos do Bairro do Carandirú, na Capital;
184. Lei n. 5.551, de 14 de janeiro de 1960, relativa à Associação Beneficente e Recreativa de Vila Esperança, na Capital;
185. Lei n. 5.553, de 14 de janeiro de 1960, relativa à Associação Paulista de Assistência Social - APAS, na Capital;
186. Lei n. 5.556, de 15 de janeiro de 1960, relativa à "União Paulista dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais" do Estado, na Capital;
187. Lei n. 5.557, de 15 de janeiro de 1960, relativa ao "Clube dos Motoristas Profissionais de São Paulo", na Capital;
188. Lei n. 5.577, de 21 de janeiro de 1960, relativa à Associação Rural de Itapetininga, em Itapetininga;
189. Lei n. 5.579, de 21 de janeiro de 1960, relativa à Tenda Espírita Vovó Cassange, na Capital;
190. Lei n. 5.584, de 21 de janeiro de 1960, relativa ao Centro Espírita "Obreiros da Vida Eterna", na Capital;
191. Lei n. 5.614, de 3 de maio de 1960, relativa ao Instituto Histórico e Geográfico Guarujá-Bertioga, em Guarujá;
192. Lei n. 5.681, de 20 de maio de 1960, relativa ao "Centro de Difusão Cultural de Olímpia", em Olímpia;
193. Lei n. 5.697, de 24 de maio de 1960, relativa ao Centro de Assistência Social e Cultural de Indianópolis, na Capital;
194. Lei n. 5.714, de 31 de maio de 1960, relativa à Associação Bragantina de Imprensa", em Bragança Paulista;
195. Lei n. 5.734, de 25 de junho de 1960, relativa ao Clube Atlético Independente, em Manduri;
196. Lei n. 5.756, de 4 de julho de 1960, relativa ao "Clube de Artes de Santos", em Santos;
197. Lei n. 5.758, de 4 de julho de 1960, relativa à "Tenda Espírita de Umbanda Pena Azul", na Capital;
198. Lei n. 5.768, de 12 de julho de 1960, relativa à Sociedade Filantrópica "Coração de Jesus", na Capital;
199. Lei n. 5.782, de 3 de agosto de 1960, relativa à "Federação das Mulheres do Estado de São Paulo", na Capital;
200. Lei n. 5.783, de 3 de agosto de 1960, relativa à "Sociedade Amigos de Vila Constança", na Capital;
201. Lei n. 5.793, de 4 de agosto de 1960, relativa à Associação dos Motoristas Profissionais do Serviço Público do Estado e do Município de São Paulo;
202. Lei n. 5.797, de 4 de agosto de 1960, relativa à Associação Beneficente Feminina de Vila Mariana, na Capital;
203. Lei n. 5.842, de 6 de setembro de 1960, relativa ao "Cine Foto Clube de Ribeirão Preto", em Ribeirão Preto;
204. Lei n. 5.870, de 12 de setembro de 1960, relativa à Organização Nacional São Vicente Contra o Câncer, no Rio de Janeiro;
205. Lei n. 5.884, de 26 de setembro de 1960, relativa à Associação Paulista de Empresários de Teatro e de Diversões, na Capital;
206. Lei n. 5.888, de 26 de setembro de 1960, relativa às Federações, Sindicatos e Associações de Trabalhadores Reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, na Capital;
207. Lei n. 6.087, até 23 de junho de 1961, relativa à "Sacra Imperial Angélica Ordem da Cruz de Constantino - O Grande", na Capital;
208. Lei n. 6.090, de 23 de junho de 1961, relativa à Asssociação dos Estudantes do Estado de São Paulo, na Capital;
209. Lei n. 6.091, de 23 de junho de 1961, relativa à Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, na Capital;
210. Lei n. 6.104, de 26 de junho de 1961, relativa à "Associação dos Diretores do Funcionalismo Público Estadual, Autarquias e Entidades Paraestatais", na Capital;
211. Lei n. 6.108, de 26 de junho de 1961, relativa ao "Lar Carmen Cinira", na Capital";
212. Lei n. 6.110, de 26 de junho de 1961, relativa ao Santos Cine Foto Clube, em Santos;
213. Lei n. 6.112, de 26 de junho de 1961, relativa à "Associação de Músicos e Compositores do Estado de São Paulo";
214. Lei n. 6.164, de 14 de julho de 1961, relativa à "Associação Beneficente Ramos Nogueira", na Capital;
215. Lei n. 6.194, de 16 de agosto de 1961, relativa à "Ubirajara" Associação Cívica e Artística, de Cultura, Instrução e Assistência, na Capital;
216. Lei n. 6.195, de 16 de agosto de 1961, relativa ao Circulo Operário Pirassununguense, em Pirassununga;
217. Lei n. 6.196, de 16 de agosto de 1961, relativa à Escola Livre de Cooperativismo de Sao Paulo, na Capital;
218. Lei n. 6.208, de 22 de agosto de 1961, relativa ao Centro Academico 22 de Agosto, da Faculdade Paulista de Direito da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, na Capital;
219. Lei n. 6.260, de 9 de setembro de 1961, relativa à União "Amigos de Vila Carrão", na Capital;
220. Lei n. 6.339, de 28 de setembro de 1961, relativa ao Lar Escola lrmã Maria Angela - LEIMA, em Campinas;
221. Lei n. 6.456, de 30 de outubro de 1961, relativa ao Clube Filatélico e Numismático de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes;
222. Lei n. 6.464, de 31 de outubro de 1961, relativa à "Casa do Trabalhador Rural", em São Manoel;
223. Lei n. 6.465, de 31 de outubro de 1961, relativa à "Associação de Proteção e Assitência à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Embu Guaçu", na Capital;
224. Lei n. 6.487, de 13 de novembro de 1961, relativa à Associação de Mães de São José dos Campos, em São José dos Campos;
225. Lei n. 6.488, de 13 de novembro de 1961, relativa à Fundação Pioneira de Assistência Social , na Capital;
226. Lei n. 6.505, de 22 dc novembro de 1961, relativa ao Conselho das Entidades de Classe da Estrada de Ferro Sorocabana, na Capital;
227. Lei n. 6.506, de 22 de novembro de 1961, relativa à Associação dos Universitários de Mogi das Cruzes, en Mogi das Cruzes.
228. Lei n. 6.551, de 7 de dezembro de 1961, relativa ao Departamento de Assistência e Cultura "Assembléia de Deus" de São Paulo, na Capital;
229. Lei n. 6.564, de 9 de dezembro de 1961, relativa à União Cultural Brasil México, na Capital;
230. Lei n. 6.566, de 9 de dezembro de 1961, relativa à Associação dos Chefes de Seção do Serviço Público Estadual, na Capital;
231. Lei n. 6.568, de 9 de dezembro de 1961, relativa à Fraternidade Espírita de Umbanda "Vovó Catarina", na Capital;
232. Lei n. 6.589, de 18 de dezembro de 1961, relativa à Associação dos Pioneiros Prudentínos, em Presidente Prudente;
233. Lei n. 6.598, de 23 de dezembro de 1961, relativa à Sociedade Literária Musical "Zequinha de Abreu", em Santa Rita do Passa Quatro;
234. Lei n. 6.599, de 23 de dezembro de 1961, relativa à Associação Beneficente e Cultural - ABC da lmprensa Oficial do Estado de São Paulo, na Capital;
235. Lei n. 6.601, de 23 de dezembro de 1961, relativa à União dos Moradores do Jardim D'Abril, na Capital;
236. Lei n. 6.604, de 23 de dezembro de 1961, relativa à Associação de Proteção à Infância de Suzano, em Suzano;
237. Lei n. 6.606, de 23 de dezembro de 1961, relativa à "União Operária", em Duartina;
238. Lei n. 6.638, de 4 de janeiro de 1962, relativa ao Palmeira Futebol Clube da Penha, na Capital;
239. Lei n. 6.643, de 4 de janeiro de 1962, relativa à Angélica Academia Constantiniana de Letras, Ciências e Artes, na Capital;
240. Lei n. 6.647, de 4 de janeiro de 1962, relativa à "Associação dos Nordestinos da Pedreira", na Capital;
241. Lei n. 6.648, de 4 de janeiro de 1962, relativa à Sociedade Amigos do Maranhão, na Capital;
242. Lei n. 6.649, de 4 de janeiro de 1962, relativa à "Sociedade Amigos da Ponte Pequena e Ponte Grande", na Capital;
243. Lei n. 6.650, de 4 de janeiro de 1962, relativa ao Centro de Assistência Social de Casa Branca, em Casa Branca;
244. Lei n. 6.652, de 4 de janeiro de 1962, relativa à Sociedade Predial de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto;
245. Lei n. 6.654, de 4 de janeiro de 1962, relativa à "Sociedade Amigos Unidos de Vila Florentina e Adjacências", na Capital;
246. Lei n. 6.655, de 4 de janeiro de 1962, relativa à Sociedade Cristã Beneficente de Santos, em Santos;
247. Lei n. 6 660, de 4 de janeiro de 1962, relativa ao "4-H Clube do Brasil - Clubes Agrícolas", na Capital;
248. Lei n. 6.666, de 4 de janeiro de 1962, relativa ao Clube dos Estado, na Capital;
249. Lei n. 6.667, de 4 de janeiro de 1962, relativa à "Assistência Social Rural de Tupã", em Tupã;
250. Lei n. 6.669, de 4 de janeiro de 1962, relativa à "Associação dos Funcionários de Laborterápica", na Capital;
251. Lei n. 6.716, de 10 de janeiro de 1962, relativa à União dos Empregados do Comércio e Industria de Olímpia, em Olímpia;
252. Lei n. 6.728, de 16 de janeiro de 1962, relativa ao "Instituto Paulista de Odontologia", na Capital;
253. Lei n. 6.732, de 16 de janeiro de 1962, relativa ao "Esporte Clube Mariliense", em Marília;
254. Lei n. 6 734, de 16 de janeiro de 1962, relativa ao Órgão de Cooperação Escolar do Colégio Estadual e Escola Normal de Serra Negra, em Serra Negra;
255. Lei n. 6.735, de 16 de janeiro de 1962, relativa à "Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo", na Capital;
256. Lei n. 6.736, de 16 de janeiro de 1962, relativa ao "Centro Paroquial "São José" de Assistência Social da Paróquia da Santíssima Trindade" - Vila Espanhola, na Capital;
257. Lei n. 6.762, de 23 de janeiro de 1962, relativa ao "Clube dos Tenentes de São Paulo", na Capital;
258. Lei n. 6.796, de 18 de abril de 1962, relativa à "Colônia de Férias dos Comerciários S/C", na Capital;
259. Lei n. 6.807, de 19 de junho de 1962, relativa ao Centro Acadêmico XVI de Março da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Rio Claro, e ao Instituto Nacional de Estudos Superiores, na Capital;
260. Lei n. 6.828, de 13 de julho de 1962, relativa à Associação Recreativa "Cícero Prado", na Capital;
261. Lei n. 6.900, de 5 de setembro de 1962, relativa à Sociedade "Amigos da Cidade" de Rio Claro, em Rio Claro;
262. Lei n. 6.903, de 5 de setembro de 1962, relativa ao Forum Paulista de Fruticultura, em Piracicaba;
263. Lei n. 7.018, de 20 de setembro de 1962, relativa ao "Centro Espírita Fraternidade - Osasco", na Capital;
264. Lei n. 7.026, de 21 de setembro de 1962, relativa ao Instituto de Artes de Ribeirão Preto, também denominado Escola de Artes Plásticas de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto;
265. Lei n. 7.030, de 21 de setembro de 1962 relativa ao "Peniel - Casa Assistencial", na Capital;
266. Lei n. 7.031, de 21 de setembro de 1962, relativa à Sociedade Beneficente Antonio Lerário, na Capital;
267. Lei n. 7.052, de 24 de setembro de 1962, relativa à Associação Nacional de Assistência Contra a Tuberculose "Da. Plácida G. Costa", na Capital;
268. Lei n. 7.054, de 24 de setembro de 1962, relativa à "União Social dos Moradores de Vila Sabrina", na Capital;
269. Lei n. 7 056, de 24 de setembro de 1962, relativa ao "Centro Estudantil de Cachoeira Paulista", em Cachoeira Paulista;
270. Lei n. 7.057, de 24 de setembro de 1962, relativa ao Centro Catarinense de São Paulo, na Capital;
271. Lei n. 7.059, de 24 de setembro de 1962, relativa à Sociedade Melhoramento de Vila Santa Maria;
272. Lei n. 7.060, de 24 de setembro de 1962, relativa à Associação Municipalista Tambauense, em Tambaú;
273. Lei n. 7.061, de 24 de setembro de 1962, relativa à Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Campos de Jordão, em Pindamonhangaba;
274. Lei n. 7.063, de 24 de setembro de 1962, relativa ao Asilo Vicentino São Rafael de Presidente Prudente, em Presidente Prudente;
275. Lei n. 7.065, de 24 de setembro de 1962, relativa à Sociedade Benemérita Câmara Júnior de Santos, em Santos;
276. Lei n. 7.097, de 19 de outubro de 1962, relativa à Sociedade Amigos de Calmon Viana, em Poá;
277. Lei n. 7.117, de 15 de outubro de 1962, relativa ao Círculo Operário de Santo Amaro, na Capital;
278. Lei n. 7.120, de 15 de outubro de 1962, relativa ao Lions Clube de São Paulo - Pari, na Capital;
279. Lei n. 7.122, de 15 de outubro de 1962, relativa à Sociedade Amigos do Jardim Maria Rosa - "SAJAMAR";
280. Lei n. 7.125, de 15 de outubro de 1962, relativa ao Orgão de Cooperação Escolar do Colégio Estadual Conde José Vicente de Azevedo, na Capital;
281. Lei n. 7.127, de 15 de outubro de 1962, relativa ao Clube de Turismo "Umuarama" de Águas de Lindóia, em Águas de Lindóia;
282. Lei n. 7.128, de 15 de outubro de 1962, relativa à Liga Social Trabalhista, na Capital;
283. Lei n. 7.216, de 24 de outubro de 1962, relativa à "União Municipal dos Estudantes Secundários de Itapevi - UMESI", em Itapevi;
284. Lei n. 7.223, de 24 de outubro de 1962, relativa à Associação Beneficente e Cultural de São José dos Campos, em São José dos Campos;
285. Lei n. 7.228, de 24 de outubro de 1962, relativa ao "Esporte Clube Primavera", em Indaiatuba;
286. Lei n. 7.231, de 24 de outubro de 1962, relativa ao "Grêmio Recreativo dos Livreiros", na Capital,
287. Lei n. 7.237, de 24 de outubro de 1962, relativa ao Centro de Estudos Jurídicos "Laudo Ferreira de Camargo", em Ribeirão Preto;
288. Lei n. 7.273, de 26 de outubro de 1962, relativa à "Sociedade Beneficente Vale do Ribeira", na Capital;
289. Lei n. 7.275, de 26 de outubro de 1962, relativa à Corporação Musical Mercia, em Cotia;
290. Lei n. 7.279, de 26 de outubro de 1962, relativa à Associação Riopardense Pró-Bolsa de Estudos de São José do Rio Pardo, em São José do Rio Pardo;
291. Lei n. 7.282, de 26 de outubro de 1962, relativa à Organização Artística Primavera, em Campinas;
292. Lei n. 7.283, de 26 de outubro de 1962, relativa à "Franca Moto Clube", em Franca;
293. Lei n. 7.316, de 29 de outubro de 1962, relativa ao Centro Cultural "Monteiro Lobato", em Poloni;
294. Lei n. 7.409, de 12 de novembro de 1962, relativa à União de Cultura Artística Estrela do Norte, na Capital;
295. Lei n. 7.457, de 16 de novembro de 1962, relativa à "Sociedade Brasileira de Conservação do Solo", na Capital;
296. Lei n. 7.515, de 27 de novembro de 1962, relativa à Associação Cultural Operária, em Cachoeira Paulista;
297. Lei n. 7.553, de 30 de novembro de 1962, relativa ao Centro Operário "XV de Novembro", em Monte Aprazível;
298. Lei n. 7.554, de 30 de novembro de 1962, relativa à Sociedade Amigos do Jardim Maringá, na Capital;
299. Lei n. 7.556, de 30 de novembro de 1962, relativa ao Lions Clube de Taubaté, em Taubaté;
300. Lei n. 7.581, de 5 de dezembro de 1962, relativa à Associação São Francisco Xavier, na Capital;
301. Lei n. 7.596, de 5 de dezembro de 1962, relativa ao Centro Espírita da Caridade, na Capital;
302. Lei n. 7.694, de 14 de janeiro de 1963, relativa à Associação Assistencial da Paróquia Nossa Senhora da Lapa, na Capital;
303. Lei n. 7.722, de 22 de janeiro de 1963, relativa à Associação Beneficente Rachaia-Fokhar, na Capital;
304. Lei n. 7.723, de 22 de janeiro de 1963, relativa à Sociedade União Amigos do Jardim Japão e Vilas Unidas, na Capital;
305. Lei n. 7.757, de 29 de janeiro de 1963, relativa à Sociedade Beneficente e Cultural de Vila Romana, na Capital;
306. Lei n. 7.758, de 29 de janeiro de 1963, relativa à Associação de Amigos de Vila Romana e Alto da Lapa, na Capital;
307. Lei n. 7.761, de 29 de Janeiro de 1963, relativa à "Associação Beneficente dos Empregados da S.A.S.A.", na Capital;
308. Lei n. 7.788, de 30 de Janeiro de 1963, relativa à Sociedade União de Vila Dalila, na Capital;
309. Lei n. 7.791, de 30 de Janeiro de 1963, relativa à Associação dos Motoristas Amadores do Estado de São Paulo, na Capital;
310. Lei n. 7.809, de 4 de fevereiro de 1963, relativa ao Centro Social Flamengo de Vila Leonor, na Capital;
311. Lei n. 7.921, de 6 de junho de 1963, relativa ao Centro Social dos Guardas Civis da Guarda Civil de São Paulo, na Capital;
312. Lei n. 7.922, de 6 de junho de 1963, relativa à Maternidade Dona Albertina Sampaio de Paula Leite de Indaiatuba, em Indaiatuba;
313. Lei n. 7.929, de 6 de junho de 1963, relativa à Associação Odontológica de Guaratinguetá, em Guaratinguetá;
314. Lei n. 7.933, de 6 de junho de 1963, relativa à "Associação Humanitária Internacional 12 de Outubro", em Pirituba;
315. Lei n. 7.934, de 6 de junho de 1963, relativa à União Reivindicativa de Vila Sabrina, na Capital;
316. Lei n. 8.011, de 29 de outubro de 1963, relativa à Fundação Votorantim, na Capital;
317. Lei n. 8.046, de 23 de dezembro de 1963, relativa à Sociedade dos Amigos do Quilômetro 18 - Vila Quitaúna - Osasco, em Osasco;
318. Lei n. 8.054, de 13 de Janeiro de 1964, relativa ao Centro Acadêmico "XVI de Abril" da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas, em Campinas;
319. Lei n. 8.111, de 4 de maio de 1964, relativa à União Democrática Estudantil Cravinhense, em Cravinhos;
320. Lei n. 8.114, de 19 de maio de 1964, relativa à Associação dos Amigos do Meninos Cantores de Campinas, em Campinas;
321. Lei n. 8.116, de 19 de maio de 1964, relativa à Associação Profissional dos Contabilistas de Marília, em Marília;
322. Lei n. 8.121, de 19 de maio de 1964, relativa ao Instituto "Nami Jafet" para o Progresso da Ciência e Cultura, na Capital;
323. Lei n. 8.123, de 19 de maio de 1964, relativa à "Associação Beneficente Anhanguera", na Capital;
324. Lei n. 8.124, de 19 de maio de 1964, relativa à Sociedade de Assistência ao Emigrante, na Capital;
325. Lei n. 8.134, de 30 de maio de 1964, relativa ao Centro de Aperfeiçoamento Religioso, Pedagógico e Agrícola, em Campinas;
326. Lei n. 8.140, de 19 de junho de 1964, relativa ao Centro Áudio-Visual Evangélico, em Campinas;
327. Lei n. 8.142, de 19 de junho de 1964, relativa ao Centro Acadêmico de Sociologia e Política - CASP, na Capital;
328. Lei n. 8.164, de 19 de junho de 1964, relativa à Associação Italiana dos Veteranos de Guerra, em Ribeirão Preto;
329. Lei n. 8.173, de 19 de junho de 1964, relativa à Sociedade Cultural Brasileira-Húngara, na Capital;
330. Lei n. 8.179, de 19 de junho de 1964, relativa à Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas, na Capital;
331. Lei n. 8.215, de 8 de julho de 1964, relativa à Liga Universitária Bragantina, em Bragança Paulista;
332. Lei n. 8.217, de 8 de julho de 1964, relativa à "Associação de Assistência aos Tuberculosos da Casa Verde", na Capital;
333. Lei n. 8.266, de 26 de agosto de 1964, relativa à Associação dos Ex-Alunos do Instituto Cristovão Colombo - A.E.A.I.C.C. , na Capital;
334. Lei n. 8.298, de 9 de setembro de 1964, relativa à "Sociedade Amigos do Rio Pequeno", na Capital;
335. Lei n. 8.299, de 9 de setembro de 1964, relativa à Associação Médica dos Trabalhadores de Moji Mirim, em Moji Mirim,"
336. Lei n. 8.300, de 9 de setembro de 1964, relativa à Academia Nacional de História e Heráldica, na Capital;
337. Lei n. 8.370, de 28 de outubro de 1964, relativa à Liga Independente pela Liberdade, na Capital;
338. Lei n. 8.413, de 19 de novembro de 1964, relativa à Sociedade Bach de São Paulo, na Capital;
339. Lei n. 8.479, de 15 de dezembro de 1964, relativa à Associação dos Surdos-Mudos do Estado de São Paulo, na Capital;
340. Lei n. 8.555, de 31 de dezembro de 1964, relativa ao "Clube Atlético Valinhense", em Valinhos;
341. Lei n. 8.602, de 11 de janeiro de 1965, relativa a Sociedade Amigos de Colômbia, em Colômbia;
342. Lei n. 8.604, de 11 de janeiro de 1965, relativa ao "Conselho Juvenil de Aeronáutica", na Capital;
343. Lei n. 8.605, de 11 de janeiro de 1965, relativa ao Centro Beneficente Português "Nossa Senhora de Fátima" (Utinga), em Santo André;
344. Lei n. 8.606, de 11 de janeiro de 1965, relativa à União de Socorros Mútuos de Choferes, Cobradores e Anexo do SMTC de Santos, em Santos;
345. Lei n. 8.612, de 11 de janeiro de 1965, relativa à "Associação dos Negociantes Alfaiates de São Paulo", na Capital;
346. Lei n. 8.615, de 11 de janeiro de 1965, relativa ao Serviço de Assistência Social Missionária - SASM, na Capital;
347. Lei n. 8.617, de 11 de janeiro de 1965, relativa à Sociedade Beneficente "Anne Frank", na Capital;
348. Lei n. 8.622, de 11 de janeiro de 1965, relativa à Sociedade Amigos do Bairro de Vila Industrial, em Campinas;
349. Lei n. 8.623, de 11 de janeiro de 1965, relativa ao Centro Acadêmico São Caetano do Sul, em São Caetano do Sul;
350. Lei n. 8.626, de 11 de janeiro de 1965, relativa ao Grêmio Mariano de Cultura, Recreação e Esportes, em Vera Cruz Paulista;
351. Lei n. 8.638, de 13 de janeiro de 1965, relativa à Sexta Conferência Vicentina "São Benedito", em Itapeninga;
352. Lei n. 8.654, de 15 de janeiro de 1965, relativa à Federação das Associações de Pais e Mestres do Estado de São Paulo, na Capital;
353. Lei n. 8.707, de 13 de abril de 1965, relativa à Associação Campineira de Bibliotecários, em Campinas;
354. Lei n. 8.792, de 23 de junho de 1965, relativa à "Associação dos Ex-Combatentes Poloneses do Estado de São Paulo", na Capital;
355. Lei n. 8.882, de 26 de julho de 1965, relativa à "Morumbi" Associação Civil Religiosa, na Capital;
356. Lei n. 8.886, de 26 de julho de 1965, relativa à Corporação Musical 8 de setembro da Penha, na Capital;
357. Lei n. 8.942, de 27 de agosto de 1965, relativa à "Ordem dos Professores do Brasil", na Capital;
358. Lei n. 8.962, de 15 de setembro de 1965, relativa ao Clube de Oratória de Atibaia, em Atibaia;
359. Lei n. 8.964, de 15 de setembro de 1965, relativa ao Centro Espírita "Antonio de Pádua", em Mogi das Cruzes;
360. Lei n. 8.971, de 22 de setembro de 1965, relativa ao "Gremio XII de Maio" da Polícia Feminina de São Paulo, na Capital;
361. Lei n. 8.978, de 23 de setembro de 1965, relativa ao Centro Social Nordestino, na Capital;
362. Lei n. 8.993, de 29 de setembro de 1965, relativa à Sociedade União da Vila Campestre, na Capital;
363. Lei n.8.995, de 30 de setembro de 1965, relativa ao NUGRASP - Núcleo dos Gravadores de São Paulo, na Capital;
364. Lei n. 9.011, de 12 de outubro de 1965, relativa à União Espiritual "Aristóteles de Alencar", na Capital;
365. Lei n. 9.047, de 28 de outubro de 1965, relativa à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil Seção de Lorena-Piquete, em Lorena;
366. Lei n. 9.048, de 28 de outubro de 1965, relativa à Associação dos Abatedores de Gado e Frígorífico do Brasil Central, na Capital;
367. Lei n. 9.084, de 11 de novembro de 1965, relativa ao Centro de Turismo para Estudantes do Estado de São Paulo, na Capital;
368. Lei n. 9.169, de 13 de dezembro de 1965, relativa à Associação dos Estudos Pedagógicos e Sociais, na Capital;
369. Lei n. 9.170, de 13 de dezembro de 1965, relativa ao "FAME" - Fundo de Assistência ao Menor Excepcional, na Capital;
370. Lei n. 9.227, de 4 de janeiro de 1966, relativa à Associação Universitária de Guaratinguetá, em Guaratinguetá;
371. Lei n. 9.252, de 24 de janeiro de 1966, relativa ao "Grupo Espírita Progresso", em Sorocaba;
372. Lei n. 9.369, de 7 de junho de 1966, relativa ao Núcleo de Ensino Profissional Livre Escola "Serventa", na Capital;
373. Lei n. 9.371, de 7 de junho de 1966, relativa ao Monte Carlo Clube, na Capital;
374. Lei n. 9.372, de 7 de junho de 1966, relativa à Associação Brasileira de Fisioterapeutas, na Capital;
375. Lei n. 9.375, de 7 de junho de 1966, relativa ao Movimento Universitário de Desfavelamento - MUD, na Capital;
376. Lei n. 9.385, de 7 de junho de 1966, relativa ao Centro de Estudos da Santa Casa de Misericórdia de Marília, em Marília;
377. Lei n. 9.387, de 7 de junho de 1966, relativa à Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Sorocabana, na Capital;
378. Lei n. 9.388, de 7 de junho de 1966, relativa ao Departamento de Assistência Social e Beneficente da Igreja Batista de Represa Nova, na Capital;
379. Lei n. 9.391, de 7 de junho de 1966, relativa à "Orquestra Sinfônica do Vale do Paraíba", em São José dos Campos;
380. Lei n. 9.392, de 7 de junho de 1966, relativa à "Fraternidade Cristã", em Ribeirão Preto;
381. Lei n. 9.404, de 7 de junho de 1966, relativa ao "Centro Paulista de Feiras e Exposições - Feira de São Paulo", na Capital;
382. Lei n. 9.405, de 7 de junho de 1966, relativa à Organização Civil de Ensino, em Taubaté;
363. Lei n. 9.407, de 7 de junho de 1966, relativa à "Sociedade Amigos da Água Funda - SAAF", na Capital;
384. Lei n. 9.412, de 7 de junho de 1966, relativa ao Centro Acadêmico "XXI de Abril", em Piracicaba;
385. Lei n. 9.413, de 7 de junho de 1966, relativa à "União Cívica 29 de Março", na Capital;
386. Lei n. 9.422, de 7 de junho de 1966, relativa ao "Clube do Pelicano", em Rio Claro;
387. Lei n. 9.430, de 7 de junho de 1966, relativa ao 7.º Quarteirão de Amigos, em Bauru;
388. Lei n. 9.435, de 7 de junho de 1966, relativa à "Estância São José" - Associação Beneficente, na Capital;
389. Lei n. 9.481, de 5 de julho de 1966, relativa ao "Centro Cultural Quatro de Abril", em Marilia;
390. Lei n. 9.482, de 5 de julho de 1966, relativa à "Sociedade Beneficente do Educandário Bandeirante de Pompéia", em Pompéia;
391. Lei n. 9.494, de 11 de julho de 1966, relativa à Comunidade Religiosa Nipo-Brasileira, na Capital;
392. Lei n. 9.747, de 16 de março de 1967, relativa à União da Mocidade Espírita de Casa Verde - UMECV, na Capital;
393. Lei n. 9.880, de 30 de outubro de 1967, relativa à Sociedade para Ajuda ao Estudante - SOAE, na Capital;
394. Lei n. 9.888, de 6 de novembro de 1967, relativa ao Fundo Universitário de Bolsas de Estudo Professor Paulo de Camargo e Almeida - FUBE, em São Carlos;
395. Lei n. 9.986, de 18 de dezembro de 1967, relativa ao Instituo Brasileiro de Potassa, Experimentação e Pesquisas, na Capital;
396. Lei n. 10.137, de 12 de junho de 1968, relativa ao "Centro Social Santa Catarina de Sena", em Tupã;
397. Lei de 14 de dezembro de 1970, relativa ao Centro Espírita "Carlos Gomes", na Capital;
398. Lei n. 30, de 2 de outubro de 1972, relativa à "Conferência de São Sebastião da Sociedade São Vicente de Paulo da Paróquia de São Sebastião", em Boa Esperança do Sul;
399. Lei n. 731, de 31 de outubro de 1975, relativa ao Consórcio da Região da Alta Douradense para Promoção Social, em Novo Horizonte.
Artigo 2º - Esta lei entarrá em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 1984.
Revogada.
- Norma revogada pela Lei nº 12.683, de 26/07/2007.