Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.349, DE 19 DE JULHO DE 1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

 

CAPÍTULO I

Das Diretrizes Gerais para o Orçamento do Estado

 

Artigo 1º - Em conformidade com o artigo 174, inciso II e § 2º, da Constituição do Estado e com o artigo 39, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000.
Artigo 2º - O projeto de lei orçamentária anual do Estado para 2000, será elaborado em observância às diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 174 da Constituição do Estado e à Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - A proposta orçamentária do Estado para 2000 conterá:
I - as prioridade e metas previstas para a administração pública constante do Anexo desta lei;
II - os programas de duração continuada, inclusive de investimentos, buscando a melhoria e universalização dos serviços públicos;
III - as ações de manutenção dos órgãos da administração pública estadual.
Artigo 4º - A Proposta Orçamentária do Estado para o exercício de 2000 conterá como meta e prioridade para a administração pública, além das referidas no inciso I do artigo 3º, a criação e/ou a implementação das agências de regulação, fiscalização e de controle nos diversos setores da administração.
Artigo 5º - O Poder Legislativo, o Poder Judiciário o Ministério Público e as Universidades Estaduais encaminharão ao Poder Executivo suas propostas orçamentárias para 2000, observadas as determinações contidas nesta lei, até o último dia útil do mês de julho de 1999.
§ 1º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2000, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota - Parte do Estado, no mês de referência.
§ 2º - À arrecadação prevista no § 1º deste artigo serão adicionadas 9,57% (nove inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da desoneração do ICMS da exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996 efetivamente realizadas.
Artigo 6.º - Os valores de receita e de despesa contidos na lei orçamentária anual e nos quadros que a integram serão expressos em reais (R$).
Parágrafo único - A lei orçamentária anual fixará os critérios de atualização da dotações orçamentárias a serem aplicadas durante o exercício de 2000.
Artigo 7º - As receitas próprias das autarquias, fundações e sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, deverão ser, prioritariamente, destinadas ao atendimento de suas despesas de custeio, incluindo pessoal e encargos sociais, e dos respectivos serviços da dívida.
Artigo 8º - O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos das sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto terão entre as suas funções a de reduzir as desigualdades interregionais, na conformidade do disposto no § 7º do artigo 174 da Constituição do Estado.
Artigo 9º - Os créditos suplementares abertos por decreto do Executivo, quando destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativos a inativos e pensionistas, honras de aval, débitos constantes de precatórios judiciais, serviços da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de recursos vinculados, não onerarão o limite autorizado na lei orçamentária.

 

CAPÍTULO II

Da Elaboração da Proposta Orçamentária

 

Artigo 10 - A Proposta orçamentária do Estado para 2000 observará o que dispõe esta lei e será encaminhada pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa até 30 de setembro de 1999, contendo:
I - mensagem;
II - projeto de lei orçamentária; e
III - demonstrativo dos efeitos sobre as receitas e as despesas, de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Artigo 11 - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual deverá explicar:
I - as eventuais alterações, de qualquer natureza, e as respectivas justificativas, em relação às determinações contidas nesta lei;
II - os critérios adotados para estimativa das fontes de recursos para exercício;
III - os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, na forma do disposto no artigo 255 da Constituição do Estado;
IV - a compatibilização das prioridades constantes da proposta orçamentária com as aprovadas nesta lei.
Artigo 12 - Serão previstas na lei orçamentária anual, as receitas correspondentes aos recursos oriundos das concessões e privatizações, na forma de receitas de capital.
Artigo 13 - A Proposta Orçamentária será organizada segundo a classificação funcional da despesa, por função, subfunção, programa e atividade ou projeto, de acordo com a Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
Parágrafo único - Os programas de que trata este artigo, dentro das possibilidades permitidas pela receita estimada, contemplarão as prioridades e metas constantes do anexo desta lei.
Artigo 14 - Na ausência da lei complementar prevista no artigo 174, § 9º, itens 1 e 2 da Constituição do Estado, integrarão a lei orçamentária anual os seguintes demostrativos:
I - da receita por fonte e da despesa por categoria econômica e grupo de despesa, segundo os orçamentos;
II - da despesas até o nível de atividade e de projeto, segundo os grupos de despesas, por órgão da administração direta, autarquia e fundação, e por unidade orçamentária, identificando as fontes de recursos;
III - das receitas previstas para as fundações e as autarquias;
IV - das dotações à conta do Tesouro, destinadas à transferência para as sociedades em que o Estado detenham, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com o direito a voto.
Artigo 15 - A fixação dos valores das dotações orçamentárias destinadas às despesas de pessoal e encargos deverá considerar os quadros de cargos e funções a que se refere o artigo 115, § 5º, da Constituição Estadual, observando o limite estabelecido na Lei Complementar Federal n. 82, de 27 de março de 1995.
Artigo 16 - O orçamento de investimentos das sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto deverá orientar-se pelas disposições desta lei e compreenderá as ações destinadas:
I - ao planejamento, gerenciamento e execução de obras;
II - à aquisição de imóveis ou bens de capital;
III - à aquisição de instalação, equipamentos e material permanente.
Parágrafo único - O orçamento de que se trata este artigo conterá:
1 - demonstrativo geral contendo o valor global do investimento por sociedade em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e os valores das suas fontes de recursos;
2 - demonstrativo geral contendo os valores dos investimentos por função e as respectivas fontes de recursos;
3 - demonstrativo específico dos investimentos por sociedade em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, contendo os valores por projeto e as respectivas fontes de recursos;
4 - descrição específica por sociedade em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, contendo a respectiva base legal de constituição, a indicação do órgão ao qual está vinculada e sua composição acionária.
Artigo 17 - Os recursos à conta do Tesouro do Estado destinados às sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com o direito a voto serão previstos no orçamento fiscal sob as formas de subscrição de ações, contribuição corrente e subvenção econômica.
§ 1º - Os recursos do Tesouro do Estado repassados às sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, sob a forma de subscrição de ações, serão destinados às despesas, de investimento e serviço da dívida.
§ 2º - Os recursos do tesouro do Estado repassados às sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, sob a forma de contribuição corrente, serão destinados à complementação de benefícios referentes ao pagamento de proventos a inativos e pensionistas, beneficiados pelas Leis n. 4.819, de 26 de agosto de 1958, n. 200, de 13 de maio de 1974, n. 8.236, de 19 de janeiro de 1993, n. 9.466, de 27 de dezembro de 1996.
§ 3º - Os recursos do Tesouro do Estado repassados às sociedades em que o Estado repassados às sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com o direito a voto, sob a forma de subvenção econômica, serão destinados à cobertura de despesas de custeio.
Artigo 18 - O processo de elaboração da lei orçamentária para 2000 contará com ampla participação popular, devendo o Governo do Estado promover audiências públicas com todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo.
§ 1º - Além das iniciativas mencionadas o "caput" deste artigo, poderá ainda o Poder Executivo realizar uma audiência pública geral, inclusive com a utilização dos meios eletrônicos disponíveis.
§ 2º - As audiências serão divulgadas e realizadas em datas estabelecidas pelo Poder Executivo, e sob os critérios por esse fixados.
§ 3º - As eventuais mudanças a serem promovidas no anteprojeto da lei orçamentária, como fruto das disposições e negociações havidas durante as audiências públicas, deverão ser incorporadas no projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Poder Legislativo.
Artigo 19 - As despesas com publicidade deverão ser destacadas na classificação funcional-programática de cada órgão, sob denominação que permita sua clara identificação.
Artigo 20 - Serão previstas na lei orçamentária anual as despesas com pessoal específicas para formação, treinamento, desenvolvimento, reciclagem, certames, provas e concursos, tendo em vista as disposições legais relativas à promoção, acesso e outras formas de modalidade funcional previstas nas leis que instituírem os Planos de Cargos e Salários e os Planos de Carreiras do Estado.
Artigo 21 - Na proposta orçamentária para o exercício de 2000, as obras com índices de execução acima de 30% (trinta por cento) serão consideradas prioritárias.

 

CAPÍTULO III

Das propostas de Alteração da Legislação Tributária

 

Artigo 22 - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - instituição e regulamentação da Constituição de Melhoria, decorrente de obras públicas;
II - revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados;
III - revisão das alíquotas do ICMS, inclusive para proporcionar a geração de recursos destinados a programas habitacionais voltados à população de baixa renda;
IV - modificação na legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, objetivando a adequação dos prazos de recolhimento, atualização da tabela dos valores venais dos veículos e alteração de alíquotas;
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos;
VI - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos;
VII - cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
VIII - adoção de medidas que permitam conceder incentivos fiscais de contribuintes do Estado de São Paulo, bem como a contribuintes que tenham a intenção de se instalar em território paulista, equiparados aos que venham a ser concedidos pelas unidades da federação, visando o desenvolvimento econômico;
IX - revisão das alíquotas do ICMS, permitindo, inclusive, a aplicação de progressividades e acréscimo de recursos para priorizar a área social.
Parágrafo único - A alteração na legislação do imposto de que trata o inciso VI deste artigo, objetivará torná-lo progressivo, em obediência ao disposto nos Artigos 160 e 166 da Constituição do Estado.

 

CAPÍTULO IV

Da Política de Aplicação das Agências Financeiras Oficiais de Fomento do Estado.

 

Artigo 23 - As agências financeiras oficiais de fomento, atuarão, prioritariamente, no apoio aos programas e projetos relacionados com os objetivos globais do Governo do Estado, nas políticas de desenvolvimento econômico, social e tecnológico.
§ 1º - O Tesouro do Estado, observada sua capacidade financeira, poderá transferir ou repassar recursos às agências oficiais para execução das políticas a que se refere este artigo.
§ 2º - Os empréstimos e financiamentos concedidos pelas agências de fomento deverão garantir, no mínimo, a remuneração dos custos de captação e de administração dos recursos, ressalvados os casos disciplinados por legislação específica.
§ 3º - As agências de fomento poderão, dentro de suas disponibilidades, conceder crédito escolar educativo e bolsas-auxílio, através de recursos próprios e de recursos do Tesouro do Estado.

 

CAPÍTULO V

Da Administração da Dívida e Captação de Recursos

 

Artigo 24 - A Administração da dívida interna e externa contratada e a captação de recursos por órgão ou entidades da administração pública estadual, obedecida a legislação em vigor, limitar-se-ão à necessidade de recursos para atender:
I - mediante operações e/ou doações, junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, públicas e/ou privadas, organismos internacionais e órgãos ou entidades governamentais:
a) ao serviço da dívida interna e externa de cada órgão ou entidade:
b) aos investimentos definidos nas metas e prioridades do Governo do Estado;
c) ao aumento de capital das sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto;
d) à antecipação de receita orçamentária;
II - mediante alienação de ativos:
a) ao ajuste do setor público e redução do endividamento;
b) ao atendimento das metas estabelecidas com base no Acordo firmado com o Governo Federal, em 22 de maio de 1997;
c) à renegociação de passivos.
Artigo 25 - Na lei orçamentária anual, as despesas com amortizações, juros e demais encargos da divida, exceto da mobiliária estadual, serão fixadas com base apenas nas operações contratadas ou com autorizações concedidas até a data do encaminhamento do projeto de lei orçamentária à Assembléia Legislativa:
Parágrafo único - O Poder Executivo encaminhará juntamente com a proposta orçamentária para 2000:
a) quadro detalhado para cada operação de crédito, incluindo credor, sistemática de reajuste e cronograma de pagamento de amortização e serviço da dívida;
b) quadros demonstrativos com os dados sobre a evolução da divida pública estadual, interna e externa, fundada e flutuante, incluindo a previsão de pagamentos do serviço da divida para 2000.

 

CAPÍTULO VI

Das Disposições Gerais

 

Artigo 26 - Na fixação da despesa e estimativa da receita, a lei orçamentária observará os seguintes princípios:
I - eficiência e eficácia na gestão dos recursos;
II - recuperação da capacidade do Estado na formulação de ações estratégicas;
III - melhoria na competitividade da economia paulista;
IV - ênfase na redução da desigualdade social e na geração de emprego e renda.
Artigo 27 - As sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e as fundações deverão buscar alternativas de financiamento, objetivando o desenvolvimento e expansão de suas atividades. 
Parágrafo único - Os recursos do Tesouro do Estado, destinados às entidades referidas neste artigo, limitar-se-ão às atividades imprescindíveis não financiáveis.
Artigo 28 - É vedada a inclusão na lei orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer recursos do Estado para complementação de aposentadorias e pensões da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo, da Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo e da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Artigo 29 - Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2000, fica esse Poder autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Artigo 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 1999.
MÁRIO COVAS
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de julho de 1999.


PROPOSTA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS / 2000

ANEXO


01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CÓD - FUNÇÃO CÓD SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa
a) Promover a divulgação dos  trabalhos legislativos , através de vídeos institucionais, informes, folhetos, TV Legislativa e outros recursos.
122 - Administração Geral
a) garantir o indispensável suporte material e técnico ao adequado desenvolvimento dos trabalhos legislativos e sua divulgação.
b) implementar programas de aperfeiçoamento profissional, em aspectos técnicos e administrativos.
c) dar continuidade às obras de reforma e ampliação das instalações do Palácio 9 de julho.
d) elaborar estudos e medidas visando ao funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e da Brigada contra o Incêndio.
123 -Tecnologia da Informação
a) dar continuidade ao processo de informatização para atender aos objetivos de informação à sociedade, acompanhamento do processo legislativo e modernização administrativa.
02 - TRIBUNAL DE CONTAS
CÓD - FUNÇÃO     CÓD     SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
01 -  LEGISLATIVO

032 - Controle externo
a) revalorizar os recursos humanos e melhorar o controle externo.
122 - Administração Geral
a) construir a Unidade Regional de Campinas.
b) construir dois andares na edificação do Prédio Anexo.
03. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÓD - FUNÇÃO     CÓD     SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
02 - JUDICIÁRIA

061- Ação Judiciária
a) instalar varas/juizados criados pelas Leis n. 6.166/88 e 762/94.
b) implantar Juizados Itinerantes.
c) dar continuidade ao processo de informatização do serviço judiciário e administrativo, objetivando sua modernização e sua conseqüente agilização.
04 - PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVEL
CÓD - FUNÇÃO     CÓD     SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
02 - JUDICIÁRIA
061 - Ação Judiciária
a) julgar aproximadamente 55.000 processos
b) construir, ampliar e reformar imóvel próprio situado na Rua da Mooca n. 651/657,  para instalação de dependência deste Tribunal.
c) dar continuidade ao processo de informatização do serviço judiciário e administrativo, objetivando sua modernização e conseqüente agilização.
d) recuperar a fachada do prédio-sede.
05 - TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
CÓD - FUNÇÃO     CÓD     SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
02 - JUDICIÁRIA

061 - Ação Judiciária
a) unificar as diversas dependências dos imóveis alugados, equipando-os satisfatoriamente.
b) intensificar e racionalizar os serviços internos para agilizar os processamentos da atividade-fim do Tribunal, visando atingir 31.000 processos julgados.
c) dar continuidade ao processo de informatização, dos serviços judiciário e administrativo, objetivando sua modernização e conseqüente agilização.
06 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
CÓD - FUNÇÃO    CÓD     SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
02 - JUDICIÁRIA

061 - Ação Judiciária
a) consolidar a implantação das 5ª e 6ª Auditorias, criadas pela Lei complementar n. 705/93, visando a agilização do processamento dos feitos em 1º Instância.
b) dar continuidade ao processo de informatização dos serviços judiciário e administrativo, objetivando sua modernização e conseqüente agilização.
22 - TRIBUNAL DE ALÇADA CIVEL
CÓD - FUNÇÃO     CÓD     SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
02 - JUDICIÁRIA

061 - Ação Judiciária
a) julgar aproximadamente 30.000 processos.
b) dar prosseguimento, ampliar e desenvolver novos sistemas para automação global das diversas unidades do Tribunal.
c) modernizar as instalações, proporcionando melhoria na execução dos serviços.
27- MINISTÉRIO PÚBLICO
CÓD - FUNÇÃO     CÓD     SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
02 - JUDICIÁRIA

062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário.
a) Aperfeiçoar a formação dos profissionais, proporcionando condição de desenvolvimento pessoal e melhor desempenho na defesa dos interesses sociais.
03. ESSENCIAL À JUSTIÇA
091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

a) Implantar Núcleos Regionais dos Centros de Estudos.
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
a) Estruturar a rede estadual de informações do Ministério Publico, interligando as Procuradorias, as Promotorias de Justiça e áreas de apoio administrativo.
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
422. DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS

a) Investir no desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à redução do impacto causadas ao meio ambiente, ao consumidor, bem como de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
b) Dar continuidade à reforma do prédio-sede, instalado à rua Riachuelo.
08. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CÓD - FUNÇÃO     CÓD     SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
Administração Direta
12. EDUCAÇÃO
126 - Tecnologia das Informação
a) Implantar o sistema de informações gerenciais com o uso das modernas tecnologias da informação.
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
a) Dar continuidade ao processo de gestão municipalizada da rede pública através de convênios com a prefeituras municipais, ampliando de 471 para 645, ampliar a gestão dos convênios de parceria Estado-Município, visando o atendimento da totalidade dos alunos de 1ª à 4ª série.
b) Capacitar aproximadamente 20% dos docente voltados ao Ensino e 1º a 8ª série, as Classes de Aceleração de 1º a 8ª série e ao Ensino Supletivo
c) Capacitar a  totalidade dos assistentes técnicos pedagógicos, diretores, supervisores de ensino e dirigentes regionais.
d) Dar continuidade às Classes de Aceleração de 1º a 8ª série e ao Ensino Supletivo em sala de aula com a presença do aluno (Suplência Presencial).
e) Implantar as Classes de Aceleração de 1º a 8ª série atingindo 150.000 alunos
f) Ampliar o atendimento do ensino Supletivo à Distância.
g) Criar mecanismo de apoio pedagógico às Ações de Educação Inclusiva em todas as Diretorias de Ensino.
h) Aplicar provas em duas séries do Ensino Fundamental, atingindo aproximadamente 1.000.000 de alunos para avaliação do rendimento escolar
i) Criar 10 Núcleos Regionais de Tecnologia Educacional e conservar os 36 Núcleos já instalados.
j) Expandir, em aproximadamente em 20% das escolas os Projetos de Educação para à Cidadania, visando a conscientização do aluno quanto ao seu papel na sociedade, em aspectos de saúde, justiça e cidadania e meio ambiente.
k) Promover a articulação com as instituições governamentais e não-governamentais que estejam ligadas à questão da criança e do adolescente
l) Fornecer merenda escolar aos alunos do Ensino Fundamental através do sistema descentralizado (623 Municípios) e centralizados (19 Municípios)
m) Propiciar o enriquecimento da merenda das 1.300 escolas dos municípios do sistema centralizado
n) Treinar 14.000 merendeiras da rede pública estadual
o) Realizar estudos sobre deficiências alimentares em alunos do ensino Fundamental, em parceria com a USP e a UNICEF.
p) Atender à demanda de transporte escolar através de repasse de recursos para aproximadamente 550 Prefeituras que participam do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual.
q) Construir, reformar, adaptar e manter os prédios da rede escolar de ensino, modernizando as instalações e equipamentos, dando ênfase às unidades de construções escolares que estão funcionando em prédios provisórios.
r) Efetuar estudos para viabilidade de implantação de "Programa Bolsa-Escola"
s) Desenvolver estudo que permitam a parceria entre Estado, Município, e sociedade civil organizada para a alfabetização de jovens e adultos, objetivando a erradicação do analfabetismo a médio prazo.
t) Dar continuidade aos estudos para a implantação do sistema "Braile" nas escolas públicas
u) Desenvolver estudos para implantação de programas em parceria com Municípios, com o objetivo de ampliar as atividades esportivas e culturais.
v) Efetuar estudos visando a implantação de bibliotecas nas escolas estaduais de Ensino Fundamental.
362 - ENSINO MÉDIO
a) Implantar as diretrizes curriculares nacionais, atingindo a totalidade das escolas.
b) Capacitar aproximadamente 50% dos docentes voltados ao Ensino Médio, Supletivo, e à Educação profissional.
c) Capacitar a totalidade dos assistente-técnico pedagógico, diretores, supervisores de ensino e dirigentes regionais.
d) Ampliar o atendimento do Ensino Supletivo à Distância.
e) Manter o Ensino Supletivo e sala de aula com a presença do aluno (Suplência Presencial).
f) Criar mecanismos de apoio pedagógico as ações de educação inclusivas em todas as Diretorias de Ensino.
g) Aplicar provas em uma das séries do Ensino Médio, atingindo aproximadamente 400.000 alunos para avaliação do rendimento escolar.
h) Expandir em aproximadamente em 20% das escolas os Projetos de Educação para a Cidadania, visando a conscientização do aluno quanto ao seu papel na sociedade em aspectos de saúde, justiça e cidadania e meio ambiente.
i) Promover a articulação com as instituições governamentais e não governamentais que estejam ligadas a questões dos direitos da criança e do adolescente.
j) Construir, reformar, adaptar e manter os prédios escolares da rede oficial de ensino.
k) Elaborar estudos para a implantação com a participação da Secretaria de Esportes e Turismo e convênios com prefeituras, clubes recreativos esportivos, de Programa de Educação e Esporte para jovens e adolescente que abandonaram a escola.
l) Elaborar estudos para a implantação, nas escolas de Ensino Médio, de programa de Prevenção de Drogas.
m) Promover, de forma integrada com os órgãos de Governo, ações que possam dar maior segurança escolar, bem como a utilização do disposto na Lei n. 10.312/99.
366 - ENSINO PROFISSIONAL
a) Estabelecer parcerias em todas as Diretorias de Ensino, para o desenvolvimento específico de habilitações profissionais, em conformidade com as necessidades e as peculiaridades regionais.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
12. EDUCAÇÃO

361 - Ensino Fundamental
a) Estabelecer convênios, parcerias com entidades de direito público e/ou provado visando: promover estudos, pesquisas, planejamento e prestação de serviços na área técnico-pedagógica e de recursos físicos; implementar projeto especial de aprimoramento e recuperação de mobiliário escolar e produzir manuais técnicos, vídeos e publicações de caráter educacional.
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
CÓD - FUNÇÃO     CÓD     SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

10 - SAÚDE
125 - Normatização e Fiscalização
a) Proporcionar apoio técnico, material e financeiro ao Conselho Estadual da Saúde.
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
a) Dar continuidade ao programa de concessão de bolsas aos médicos residentes que atuam nos hospitais da rede do SUS.
b) Promover a articulação e intercâmbio de experiências dos programas em andamento na Secretaria através da realização de Exposições, Encontros e Seminários.
244 - Assistência Comunitária
a) Elaborar estudos para implantação de programa de pesquisa e controle, para propiciar os meios necessários à realização de revisões médicas dos portadores de hanseníase em Centros de Saúde.
b) Fornecer alimentação aos filhos dos portadores de hanseníase.
c) Propiciar os meios necessários ao Programa de Controle de Câncer de colo Uterino, objetivando que toda a população feminina com mais de 25 anos tenha sido examinada pelo menos uma vez, nos últimos 3 anos.
d) Implementar a Carteira de Prevenção ao Câncer ginecológico e mamário e implementar programa de prevenção ao câncer de próstata.
e) Incentivar a criação de programa de assistência à saúde bucal dos alunos da rede pública de ensino.
f) Elaborar estudos e medidas tendentes a viabilizar a criação de um programa de saúde auditiva, com a finalidade de promover a prevenção e recuperação das doenças auditivas em crianças
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
a) Ampliar o Projeto Qualis, que promove o atendimento integral à família na região da Grande São Paulo, através de parcerias com a Casa de Saúde Santa Marcelina e o Incor/Fundação Zerbini, bem como incentivar parcerias para implantação do projeto nos municípios sede de Região.
b) Fomentar parcerias com organizações não-governamentais - ONGs com o intuito de descentralizar a administração das novas unidades hospitalares.
c) Ampliar o controle de qualidade dos exames laboratoriais, realizados no âmbito do SUS.
d) Implantar novas tecnologias e promover o desenvolvimento técnico visando a modernização do apoio laboratorial.
e) Elaborar em conjunto com as vigilâncias sanitárias e epidemiológicas, programas de ações de saúde coletiva.
f) Implantar novas tecnologias para melhorar o atendimento ambulatorial e hospitalar.
g) Ampliar a oferta de leitos no Programa de Saúde da Mulher.
h) Ampliar o Programa de Saúde da Família com o objetivo de atender 100% dos municípios com até 10.0000 habitantes e 50% dos municípios com até 15.000 habitantes.
i) Apoiar os hospitais especializados no atendimento a queimados
j) Ampliar a rede de atendimento de urgência e emergência, através da complementação dos repasses efetuados pelo SUS
k) Implantar pólos de capacitação junto às universidades, propiciando a adequada formação do pessoal técnico.
l) Dar continuidade às atividades da central de Regulação Médica Única (pré-hospitalar e inter-hospitalar)
m) Apoiar os programas locais de saúde, objetivando ampliar de 20% a 50% a cobertura dos procedimentos coletivos em saúde bucal na população de 0 a 14 anos; ampliar de 12% para 25% o acesso à atenção primária, universalizando  a atenção em saúde bucal, incluindo adultos e terceira idade.
n) Implantar referência secundária em endodontia, ortodontia preventiva interceptadora, cirúrgica, próteses e diagnóstico e tratamento do câncer bucal nos ambulatórios de especialidade e hospitais da rede estadual.
o) estruturar o Centro de Treinamento, visando capacitar os profissionais envolvidos no sistema de urgência e emergência do Plantão Controlador Metropolitano.
p) Ampliar o número de leitos de UTI adulto, infantil e neonatal.
q) Apoiar os municípios na implementação das estratégias do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do programa de Saúde da Família.
r) Garantir a assistência pré-natal e o atendimento em maternidade a todas as gestantes.
s) Organizar os níveis de referência por complexidade dos hospitais-maternidade.
t) Dar prosseguimento à Municipalização da Saúde, através de repasse de recursos estaduais suplementares ao PAB - Piso de Assistência Básica, priorizando os municípios e regiões mais carentes no Estado.
u) Dar apoio aos hospitais especializados no atendimento aos portadores de deficiências auditiva e ocular.
v) Promover estudos objetivando a implantação de programas de prevenção da gravidez de adolescentes.
w) Desenvolver estudos, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, visando a criação de alternativas tributárias ou não, para obtenção de recursos a serem destinados às Santas Casas de Misericórdia.
x) Apoiar os programas de saúde desenvolvidos pelas Santas Casas, visando a melhoria no atendimento prestado à população
z) Desenvolver estudos para a implantação  de Programas de Atendimento domiciliar em toda a rede de saúde no Estado, inclusive, orientando no sentido de se criar condições favoráveis à melhor formação da família.
aa) Dar continuidade às obras de reforma dos Hospitais Regionais.
bb) Divulgar à população, através de meios escritos ou eletrônicos, inclusive a rede de internet, informações sobre a Lei n. 8.979/94, que concede estímulos especiais aos doadores, em vida, de órgão para transplante.
cc) Desenvolver estudos para a informatização do processo de Regionalização da Saúde.
dd) Elaborar estudos que viabilizem a criação e implantação de um Instituto de Mamas.
303  - Suporte Profilático e Terapêutico
a) Promover a melhoria da qualidade de assistência, através do fornecimento de medicamentos padronizados, produzidos pela FURP, no âmbito do Programa de Assistência Farmacêutica Dose Certa.
b) Garantir o Suprimento de medicamentos básicos necessários ao atendimento ambulatorial e hospitalar, melhorando o sistema de distribuições e implementando um sistema dirigido de fiscalização
c) Intensificar a distribuição de medicamentos de alto custo, inclusive para portadores do vírus HIV/AIDS.
d) Dar continuidade à produção de soros e vacinas, destinados a atender o Programa Nacional de Imunização em São Paulo e outros Estados, bem como de outros imunobiológicos de interesse da vigilância e saúde.
e) Fomentar convênios com entidades que cuidem de alcoólatras e drogados.
304 - Vigilância Sanitária
a) Promover o desenvolvimento das atividades técnicas de vigilância sanitária em ações de supervisão, normatização, treinamento e reciclagem de profissionais.
b) Implementar a vigilância da fluoretação das águas dos sistemas públicos de abastecimento, instrumentalizando os laboratórios da rede estadual, em conformidade com o PROÁGUA e incrementando a fiscalização sobre a qualidade da água, através de programas locais e regionais.
c) Implementar e incrementar tecnologias de Informação voltadas à vigilância sanitária.
305 - Vigilância Epidemiológica
a) Participar dos Programas Nacionais de Imunização.
b) Implementar programas de Imunização para Terceira Idade.
c) Ampliar a oferta quantitativa e qualitativa de vacinas, dando continuidade aos programas já implantados.
d) Fomentar parcerias com organizações não-governamentais, objetivando a prevenção da AIDS no Estado e o tratamento dos portadores de HIV/AIDS.
e) Intensificar as ações de vigilâncias e combate às endemias, priorizando aquelas com risco de transformação em epidemias.
571 - Desenvolvimento Científico
a) Coordenar e monitorar as atividades dos Institutos de Pesquisa, bem como definir prioridades de trabalho.
Fundação para o Remédio Popular - FURP
10 - SAÚDE
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
a) Atender a demanda de medicamentos e outros produtos de interesse da saúde pública, dando prioridade às entidades públicas do Estado de São Paulo.
b) Fabricar e distribuir um elenco de 40 medicamentos básicos voltados ao Programa de Assistência Farmacêutica - Dose Certa.
c) Modernizar e expandir a capacidade instalada, através do prosseguimento das obras do Plano Diretor.
d) Modernizar a atual linha de produção objetivando o desenvolvimento de novos produtos.
Fundação Oncocentro de São Paulo
10 - SAÚDE
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Treinar profissionais especializados para a rede de saúde voltados aos programas de prevenção e detecção do câncer.
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
a) Investigar, controlar e acompanhar através do atendimento ambulatorial e laboratorial, cerca de 95.000 casos suspeitos de câncer de colo do útero, mama, cabeça, pescoço e próstata.
b) Desenvolver e ampliar as atividades do Comitê de Educação em Câncer para Estudantes de Medicina, objetivando o ensino da prevenção, detecção precoce, tratamento e recuperação dos pacientes dom câncer.
c) Realizar campanhas de conscientização do público em geral, sobre a necessidade de prevenção do Câncer, em especial dos causados pelo Tabagismo.
d) Recuperar e realizar aproximadamente 9.000 casos de pacientes mutilados por cirurgia de cabeça, pescoço e mama, através da confecção de próteses, tratamento e acompanhamento psicológico e fonoaudiológico.
571 - Desenvolvimento Científico
a) Coletar, analisar e tabular casos de câncer, visando a geração de dados estatísticos, populacionais e hospitalares a respeito da morbidade da doença, assim como o perfil dos pacientes por região do Estado.
b) Realizar estudos epidemiológicos a fim de dar suporte e diretrizes à politica de prevenção ao câncer a ser adotada pelo governo estadual.
c) Realizar pesquisas laboratoriais nas áreas de biologia molecular e marcadores tumorais.
Fundação "Pró-Sangue hemocentro de São Paulo"
10 - SAÚDE
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
a) Aumentar a coleta de sangue em 5% e a produção de hemocomponentes em 8%
b) Instalar 01 posto de coleta de sangue na Zona Sul de São Paulo
c) Operacionalizar os postos de coleta do Hospital Infantil Menino Jesus (Zona Leste) e do Complexo Hospitalar Padre Bento (Guarulhos)
d) Implementar unidades de hemoderivados, visando a redução da atual dependência das importações.
e) Desenvolver campanha institucional, visando divulgar os serviços de hematologia e hemoterapia prestados pela Fundação pró-Sangue à população da Região Metropolitana da São Paulo.
f) Desenvolver campanha de sensibilização visando aumentar o número de doadores voluntários de sangue e elevar a frequência da doação de sangue por doador.
g) Elaborar estudos para implantação de Banco de Sangue vinculado às Faculdades de Medicina.
Superintendência de Controle de endemias - SUCEN
10 - SAÚDE
305 - Vigilância Epidemiológica
a) Assegurar a manutenção dos níveis atuais de atendimento, nas atividades de erradicação de endemias, através de 3000.000 visitas no combate ao Aedes.
b) Realizar pesquisas para a avaliação de densidade larvária de Aedes em cerca de 500.000 imóveis.
c) Nebulizar cerca de 5000.000 imóveis e 150,000 hectares de área de combate ao Aedes.
d) Incrementar o número de atividades de cooperação técnica com municípios.
e) Realizar cerca de 22.900 pesquisas em localidades/casas, para detecção de várias endemias (Chagas, Esquistossomose, Leishmaniose), 2.500 exames de sangue para diagnóstico de Malária e examinar 12.000 pessoas para diagnóstico de esquistossomose
f) Obter novos conhecimentos no controle de endemias, através da implantação de cerca de 20 projetos de pesquisa e ampliação de 15 novos projetos.
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
10 - SAÚDE
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Propiciar a valorização de recursos humanos, ministrando cursos de treinamento, seminários, palestras e eventos.
b) promover curso de pós-graduação para gestores na área da saúde, em parceria com FEA-USP e curso de técnico em radiologia médica, objetivando a formação de profissionais nessa área.
c) Ampliar as instalações da biblioteca do Centro de Educação e Aperfeiçoamento Profissional em Saúde.
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
a) Melhorar o atendimento ambulatorial, através de agendamento com hora marcada.
b) Manter e ampliar a realização dos "mutirões" em saúde, visando reduzir filas de espera,
c) Ampliar o serviço de cirurgia ambulatorial.
d) Ampliar a farmácia de nutrição parenteral.
e) Implantar o sistema de dose unitária para dispensação de medicamentos.
f) Dar continuidade às obras de ampliação e reformas das Unidades do Hospital, visando a otimização da rede física.
g) Criar o Centro de Trauma e Ortopedia da Unidade de Emergência, na antiga ala da maternidade.
h) Implantar o Núcleo Imuno Biológico.
i) Criar a unidade de terapia semi-intensiva para pacientes de neurologia e clínica médica na Unidade de Emergência.
j) Criar o Serviço de Transplante Hepático.
k) Implantar a unidade especial de neurocirurgia.
l) Efetuar estudos visando ampliar a unidade de Emergência com 50 leitos.
m) Efetuar estudos para equiparar laboratório para realização de teste de DNA.
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
10- SAÚDE
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Criar novos cursos de aprimoramento, ensino, treinamento e aperfeiçoamento para profissionais de saúde, objetivando o controle e avaliação de desempenho.
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
a) Assegurar a melhoria da qualidade do atendimento, através da implantação da implantação do agendamento telefônico para exames radiológicos; o aumento do número de cirurgias realizadas por transplantes de órgãos através do aumento da captação e melhor aproveitamento dos órgãos captados; a criação de enfermaria de reabilitação de pacientes; e da readequação técnica das áreas de fisioterapia.
b) Desenvolver programa de controle de qualidade para equipamentos radiológicos.
c) Incrementar programas existentes na área preventiva e educação sanitária da comunidade e desenvolver, isoladamente ou em parceria, novos programas de educação nas diversas áreas da saúde.
d) Adequar o modelo de atendimento psiquiátrico e psicológico assistencial aos parâmetros internacionais; desenvolver atenção às emergências psiquiátricas; e estender ação à periferia e reativar leitos psiquiátricos.
e) Ampliar o número de pacientes em acompanhamento domiciliar, desenvolver programas de internação domiciliar; padronizar o atendimento médico e aperfeiçoar e disponibilizar as informações médicas para agilizar o atendimento.
f) Reativar os leitos hospitalares nos diversos institutos, otimizar o atendimento ambulatorial, ampliar o ambulatório breve, e adequar o atendimento no Hospital Dia.
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
a) Desenvolver o programa de assistência farmacêutica a pacientes internados e ambulatoriais.
b) Implantar Sistema de dispensão de medicamentos por dose unitária e implementar a dispensação de resultados a pacientes.
c) Criar áreas de coleta para exames laboratoriais, medicamentos, próteses, bioengenharia e serviços de suporte.
305 - Vigilância Epidemiológica
a) Atender aos portadores de doenças infecto-contagiosas e adequar ambulatórios de moléstias infecciosas; incrementar o sistema de vigilância local; implantar o sistema de vigilância às moléstias crônico-degenerativas; e o registro hospitalar do câncer.
571 - Desenvolvimento Científico
a) Manter e desenvolver aproximadamente 1.000 protocolos de pesquisa clínica, científica e experimental, envolvendo novas tecnologias no atendimento assistencial e novos produtos.
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
a) Dar continuidade às obras e reformas mais urgentes das instalações do IAMSPE
126 - Tecnologia da Informação
a) Implantar e desenvolver o projeto de informatização do complexo hospitalar.
b) Agilizar o processo de cadastramento de todos os usuários do Instituto, com emissão de cartão de atendimento magnetizado.
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Dar continuidade ao ensino, treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde, através do Programa de Residência Médica.
b) Realizar cursos para formação de Auxiliar de Enfermagem, mantendo 2 classes com 80 alunos/ano e desenvolver cursos de treinamento para melhor desempenho dos servidores.
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
a) Prestar assistência médico-hospitalar aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, através de entidades credenciadas na capital e interior.
b) Ampliar a assistência  médica aos usuários do instituto viabilizando mecanismos para atender  à demanda reprimida.
c) Viabilizar e realizar consultas médicas dos Programas de Saúde: Adolescentes, Idosos, Hipertensão, Câncer Ginecológico, AIDS, Drogas e Moléstias Infecciosas, entre outros.
d) Substituir equipamentos hospitalares e promover absorção de novas tecnologias.
e) Promover e melhorar a qualidade  da assistência médico-hospitalar com otimização da capacidade instalada.
f) Ampliar para 1.200 leitos operacionais, proporcionado uma maior cobertura da assistência médica aos pacientes.
g) Ampliar o número de visitas domiciliares de 1.090 para 1.500 pacientes.
h) Organizar o atendimento ambulatorial de modo a viabilizar programas integrais de assistências, de acordo com o perfil epidemiológico loco-regional.
i) Expandir o número de Centros de Assistência Médico Ambulatorial, objetivando atender 60% dos usuários, bem como desenvolver um sistema gerencial que permita a melhor capacidade desses Centros.
j) Desenvolver alternativas à assistência aos pacientes em situação de internação asilar.
k) Ampliar a assistência médica ao servidor no interior do Estado, através de parcerias com outras entidades.
10 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓD - FUNÇÃO CÓD SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
12- EDUCAÇÃO
363 - Ensino Profissional
a) Elaborar estudos para a implantação, em parceria com a iniciativa privada, de novos cursos profissionalizantes, incrementação dos já existentes e melhoria da infra-estrutura de laboratórios das ETEs.
364  - Ensino Superior
a) Dar continuidade aos estudos para o que determina a Lei nº 9.083/95.
19 - CIENCIA E TECNOLOGIA
182 - Defesa Civil
a) Acompanhar a operação do Programa Preventivo de Defesa Civil para a região da Serra do Mar e outras regiões nos períodos chuvosos, capacitando as equipes municipais com instrumentos de ação voltados a reduzir os riscos decorrentes de escorregamentos de encostas.
545 - Meteorologia
a) Integrar o Sistema de Hidrometeorologia, a fim de ligar todas as iniciativas existentes relacionadas à coleta de dados hidrometeorológicos, ao seu processamento e ao seu uso, no sentido da previsão de fenômenos adversos.
572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
a) Prestar assistência técnica a cerca de 45 municípios do Estado, através do Programa de Apoio Técnico aos Municípios  - PATEM, preferencialmente através de sistemas  de comunicação informatizados que possibilitem um atendimento ágil e “on line”.
b) Financiar 15 projetos de desenvolvimento científico ou tecnológico, por meio da celebração de contratos ou convênios com instituições de pesquisa.
c) Manter e ampliar o sistema de informações relativas à produção cientifica do Estado (Instituições de Ensino e Pesquisa públicas e privadas).
d) Apoiar a realização de eventos de natureza cientifica e tecnológica, através do acompanhamento de projetos  de desenvolvimento tecnológico e análise de novos pedidos de enquadramentos na Lei de Incentivos Fiscais do Governo Federal.
e) Dar prosseguimento ao Programa de Assistência aos Inventores, através da realização do XXVI Concurso Nacional “Prêmio Governador do Estado” invento Brasileiro, com a participação de aproximadamente 200 inventores e acompanhar cerca de 1200 processos de pedidos de patentes no instituto Nacional de Propriedades Industriais - INPI.
f) Financiar 8 projetos de desenvolvimento tecnológico industrial ou aprimoramento de qualidade de pequenas ou médias empresas paulistas.
g) Estimular o desenvolvimento de Incubadoras Industriais, Condomínios Industriais e de Serviços e Pólos Tecnológicos.
22 - INDUSTRIA
661 - Promoção Industrial
a) Instalar cerca de 10 usinas de compostagem de lixo urbano para atender cidades ou consórcio de cidades de São Paulo.
b) Dar continuidade ao Programa de Desenvolvimento Industrial Integrado, objetivando o atendimento de cerca de 15 municípios na procura de áreas para abrigar novas empresas ou empresas em expansão, bem como o fomento na criação de pólos de desenvolvimento industrial no interior do Estado.
c) Definir em conjunto com a iniciativa privada programas de apoio à pequena e média empresa, promovendo atividades de pesquisa para maior racionalização na cadeia produtiva tornando-as mais viáveis e competitivas.
d) Elaborar plano de estratégia para a divulgação das vantagens competitivas e oportunidade  de negócios no Estado.
e) Criar sistema de informações que subsidiem a localização industrial e que identifiquem vantagens e potenciais das regiões.
f) Promover a criação de agência de informações, constituídas por vários órgãos públicos, com o objetivo de promover o atendimento intergovernamental a investidores, bem como a divulgação do Estado.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
571 - Desenvolvimento Cientifico 
a) Amparar as atividades de pesquisa em todos os campos do saber, com a concessão de  5.000 auxílios a projetos de pesquisa, 10.000 bolsas no pais e 650 no exterior.

572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
a) Fomentar o desenvolvimento tecnológico através do financiamento (pela FAPESP) de atividades de P&D e de Apoio e Difusão Tecnológica visando o desenvolvimento do setor produtivo do Estado de  São Paulo.
Universidade de São Paulo - USP
12- Educação
364 - Ensino Superior
a) Expandir o número de vagas e cursos do ensino de graduação, sobretudo no noturno, onde se alcançara a percentagem de 1/3 das vagas.
b) Fixar novos currículos dos cursos ministrados na área de graduação, com base nas diretrizes curriculares do Ministério da Educação e Cultura - MEC.
c) Promover, no ensino de graduação a institucionalização das tutorias, a implantação do programa de informatização de salas de aula e de ensino à distancia, bem como o apoio às unidades, mediantes “workshops”, para a melhoria das técnicas de ensino, em decorrência da avaliação de docentes e disciplinas.
d) Promover no ensino de pós-graduação e pesquisa, a implantação de proposta de mestrado profissionalizante, e uma maior interação da pós-graduação em convênios institucionais que  também envolvam atividades de pesquisa.
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
12 - EDUCAÇÃO
363 - Ensino Profissional
a) Ampliar o número de vagas oferecidas nos cursos técnicos de nível secundário nos períodos diurnos e noturno.
b) Melhorar as condições de ensino, através da adequação das instalações  laboratoriais e de biblioteca.
c) Efetuar modificações nas grades curriculares e nos cursos oferecidos pelos colégios técnicos, a fim de melhor adequá-los ao mercado de trabalho.
364 - Ensino Superior
a) Melhorar as condições de ensino de graduação através da conclusão das instalações do ciclo básico e ampliar o número de vagas oferecidas no vestibular de 2.325 para 3.000.
b) Promover e estimular a pesquisa cientifica e tecnológica e a produção do pensamento original, no campo do ensino de pós-graduação e pesquisa, através de investimentos nos laboratórios didáticos e de pesquisa.
c) Ampliar a atuação e a articulação da UNICAMP junto ao setor privado, através do Escritório  de Transferência de Tecnologia dos cursos de extensão universitária.
d) Expandir a quantidade de cursos de extensão universitária oferecidos pelas unidades de ensino nas diversas áreas.
e) Fortalecer o programa de treinamento de professores da rede pública estadual.
f) Apoiar eventos, simpósios e cursos de treinamento e especialização, de cunho científico e tecnológico com impacto sócio-economico.
g) Ampliar a assistência médica e hospitalar à comunidade através de seus hospitais de ensino a fim de melhor qualificar a formação do profissional d e saúde.
h) Promover a realização de eventos cientifico-tecnológicos ligados às ciências da saúde.
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP
12 - EDUCAÇÃO
362 - Ensino Médio
a) Oferecer mais 70 vagas anuais  e dar continuidade à formação de 400 jovens para o setor primário.
363 - Ensino Profissional
a) Oferecer 130 vagas anuais a novos alunos e dar continuidade à formação de 800 jovens matriculados para o setor secundário.
364 - Ensino Superior
a) Promover melhores condições de ensino de graduação aos 21.000 alunos dos 82 cursos de graduação, objetivando parcerias e consórcios com os municípios interessados.
b) Oferecer ensino de pós-graduação com qualidade aos 6.500 alunos  matriculados nos cursos  de mestrados e doutorados.
c) Oferecer 200 cursos, em média, nas diferentes áreas da Extensão Universitária.
d) Realizar estudos para melhor aproveitamento dos terrenos da Universidade, disponíveis  para empreendimentos imobiliários rentáveis.
e) Avaliar as potencialidades  e conveniências de estabelecer parcerias com as empresas privadas, inclusive para a obtenção de recursos que possam contribuir para a melhoria da  qualidade de ensino e de pesquisa, desenvolvidos pela Universidade.
f) Ampliar e modernizar a capacidade instalada do Instituto de Artes, permitindo o aumento da oferta de vagas e melhorias da qualidade de ensino.
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”
12- EDUCAÇÃO
363 - Ensino Profissional
a) Desenvolver e manter 53 habitações profissionais em 99 Escolas Técnicas Estaduais (Agrícolas e Industriais), propiciando o oferecimento de 21.300 vagas/semestre/módulo, para
Formação de técnicos de nível médio.
b) Ampliar a educação profissional de nível técnico através da implantação de novas habitações.
c) Ministrar cursos modulares visando atender à demanda, o momento tecnológico e as determinações legais, assegurando aos interessados a habilitação profissional independente do nível de escolaridade.
d) Modernizar os laboratórios e oficinas dos cursos técnicos, visando sua adequação aos avanços da tecnologia, a implantação da Lei nº 9.394/96 e o Plano Estadual de Educação Profissional/Projeto Escolar (MEC/BID).
e) Manter e ampliar a infra-estrutura das Escolas Técnicas Agrícolas.
f) Garantir a implementação do Programa de Formação de Jovem Empresários Rurais - PROJOVEM em 10 unidades; a manutenção dos cursos da administração rural e, em 17 Unidades a utilização da Cooperativa-Escola como recurso capitalizador das ações Pedagógicas administrativas e produtivas da unidade.
g) Manter 40 cursos de nível médio básico, possibilitando a oferta de aproximadamente 1.200 vagas/semestre.
h) Promover a educação básica com nível médio em 99 escolas Escolas Técnicas Estaduais (Agrícolas e Industriais) oferecendo aproximadamente 8.383 vagas.
i) Dar prosseguimento aos cursos de suplência em educação básica, em10 Escolas Técnicas Estaduais (Agrícolas e Industriais) oferecendo aproximadamente 400 vagas.
364 - Ensino Superior
a) Formar profissionais em nível de ensino superior, através de 20 cursos de tecnologia, abrangendo 9 Faculdades de Tecnologia, significando 1.600 vagas/semestre e ampliação de 4 novos cursos.
b) Promover a reestruturação curricular dos cursos de formação cientifica e tecnológica, em  09 FATECs.
c) Atualizar e capacitar profissionais em parceria com empresas, Universidades e Institutos de Pesquisa.
d) Desenvolver cursos de Educação Continuada em Tecnologia adequando as Faculdades às necessidades do mercado de trabalho diferenciado.
e) Propiciar o desenvolvimento de cursos de pós-graduação.
19- CIÊNCIA E TECNOLOGIA
573 - Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
a) Criar excelência nas Escolas Técnicas, pertencentes ao Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, visando desenvolver programas setoriais de apoio à difusão tecnológica para pequenas empresas industriais e agrícolas.
Faculdade de Engenharia Química de Lorena FAENQUIL
12- EDUCAÇÃO
362 - Ensino Médio
a) Formar recursos humanos em nível de 2º grau, no curso de ensino médio.
363 - Ensino Profissional
a) Dar continuidade à formação de técnicos no curso de educação profissional e concluir as obras do Colégio Técnico.
364 - Ensino Superior
a) Formar profissionais em nível de graduação nas modalidades de Engenharia Química, Industrial Química, de Materiais e Bioquímica.
b) Formar novos pesquisadores e profissionais, em nível de pós graduação, nos cursos “stricto sensu” nas áreas de Engenharia de Materiais e Biotecnologia Industrial. Buscar o alinhamento com o setor  produtivo com vistas à adequação dos programas de mestrado em nível profissionalizante.
c) Realizar cursos de especialização em nível de “lato sensu” nas áreas de Qualidade,
Matemática e Meio Ambiente.
19- CIÊNCIA E TECNOLOGIA
571- Desenvolvimento Cientifico
a) Gerar conhecimento de pesquisa cientifica e divulga-los através de publicações e eventos técnicos  e científicos.
572 - Desenvolvimento Tecnologico e Engenharia
a) Divulgar e transferir os conhecimentos adquiridos ao setor produtivo.
Faculdade de Medicina de Marília
12 - EDUCAÇÃO
364 - Ensino Superior
a) Promover o desenvolvimento do ensino de graduação dando condições de ensino, aprendizagem aos 640 alunos dos cursos de Medicina e Enfermagem.
b) Propiciar condições favoráveis à instrumentalização de 40% do corpo docente nos cursos de mestrado e doutorado.
c) Incrementar em 10% a prestação de serviços de atenção à saúde através das unidades do  Hospital das Clínicas e Hemocentro ofertando novos ambientes de ensino-aprendizagem.
d) Promover a realização de eventos científicos, Simpósios e Cursos de Treinamento e Especialização.
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
12 - Educação
364 - Ensino Superior
a) Reestruturar os cursos médico e de enfermagem do ensino de graduação, e ampliar a biblioteca e os laboratórios.
b) Formar no mínimo 30 doutores na Áreas de Ciência e Saúde.
c) Aprimorar os programas de residência, incluindo a formação teórica. Incluir, como local de treinamento as unidades primárias e secundárias do Sistema Regional de Saúde.
d) Fortalecer o Programa de Treinamento das áreas, administrativa e técnica da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.
e) Dar continuidade às obras necessárias do Campus da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.
IPT - Instituto de Pesquisa Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A
19 - Ciência e Tecnologia
655- Normalização e Qualidade
a) Estabelecer convênios com os organismos de controle de qualidade existentes, visando participar da certificação de produtos.
b) Participar na constituição da Agência Estadual de Transportes Metropolitanos.
c) Manter e expandir as atuações nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo.
d) Promover gestões junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral para a constituição
da Agência Nacional de Mineração.
e) Consolidar o apoio tecnológico à Agência Nacional do Petróleo com laboratório de referência credenciado para qualidade de combustíveis.
f) Atuar junto às Agências Nacionais de Energia Elétrica e de telecomunicações
g) Atuar, em nível estadual, nos Comitês de Serviços Públicos de Energia, de Mineração e na Secretaria de Transportes.
h) Apoiar as exportações brasileiras através de certificação da qualidade de produtos com reconhecimento internacional.
i) Articular-se com os agentes do sistema nacional e internacional de certificação da qualidade para o respectivo controle dos produtos importados.
j) Participar na constituição da rede metrológica do estado de São Paulo, visando restabelecer a posição do IPT de liderança técnica e de referência em metrologia.
k) Consolidar a atuação do IPT no campo da Metrologia Química e de Materiais de referência. Incrementar a atividade relacionada à emissão de “Referência Técnica”, visando consolidar a “Marca IPT”.
l) Dar sequência à participação no Programa QUALIHAB e participar no Programa PIV, sempre que mobilizado, seja pelo Governo do Estado e/ou Prefeitura de São Paulo.
m) Participar do programa de garantia da Qualidade dos produtos e fornecedores de materiais para fins escolares da Secretaria da Educação do estado e do Ministério da Educação.
n) Participar nas atividades associadas aos projetos incentivados pelo FIDEC/CEDES no âmbito do Estado.
o) Dar continuidade ao projeto de incubadora de empresas de base tecnológica por associação entre IPEN/USP/IPT.
p) Colocar em operação duas unidades do Projeto de Unidades Móveis (PRUMO) destinadas ao atendimento dos segmentos da indústria de transformação de plástico e de fundição.
q) dar continuidade à montagem dos Centros Regionais Setoriais de Tecnologia
r) Participar do projeto do SEBRAE - “Atendimento de Balcão para Design Industrial”.
s) Iniciar a execução das atividades do Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (PROGEX), contratado pelo SEBRAE-SP, visando a melhoria da qualidade de produtos da pequena e média empresa.
t) Propor ampliação e continuar atuando no Programa PATEM
u) Oferecer ao Governo de São Paulo, planos multidisciplinares relativos ao desenvolvimento econômico do Estado, tai como: apoio aos setores exportadores; apoio à indústria de construção civil; desenvolvimento de uma indústria de produtos não alimentares de biomassa; programa permanente de economia de energia. Programa permanente de melhoria de competitividade estrutural (sistêmica) do Estado, abrangendo a infra-estrutura industrial (transportes, portos, energia e comunicações) e a infra-estrutura tecnológica.
12 - SECRETARIA DA CULTURA
COD     - FUNÇÃO    COD SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
13 - CULTURA
122 - Administração Geral
a)    Dar continuidade à reestruturação institucional da Pasta, com ênfase na redefinição administrativa e organizacional da Orquestra Sinfônica do Estado.
b)    Manter a programação da Universidade Livre de Música, visando atender progressivamente a todas as regiões da Capital
c)    Realizar o Censo Cultural em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEAD
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
a)  Recuperar os prédios tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, com ênfase à reforma do prédio do antigo DOPS - Departamento de Ordem Política e Social.
b)  Recuperar oficinas culturais e Museus
392 - Difusão Cultural
a)  Implementar as atividades dos Teatros São Pedro e Casa de Espetáculos, Festival Campos do Jordão, Mostra Internacional de Cinema e Teatro, Bienal e outros eventos culturais.
b)  Implantar o Projeto Gosto de Ler no Interior do Estado, através das Delegacias Regionais, criando ainda feiras de Livros Regionais a serem realizadas anualmente.
c)    Implementar o programa Revelando São Paulo, que divulga as culturas regionais do Estado
d)    Manter as atividades do Conservatório de Tatuí e ampliar, sua participação no Festival de Campos o Jordão.
e)    Ampliar o ensino das linguagens artísticas nas oficinas culturais e nos pólos do Projeto Guri.
f)     Avaliar e promover eventos culturais por meio de parcerias com o Ministério da Cultura, empresas públicas e privadas e organizações sociais.
g)    Efetuar estudos para implantação de programa de incentivo fiscal à cultura em parceria com empresas.
h)  Desenvolver a viabilidade da instituição de programa visando contribuir, diretamente ou através de convênio em parceria com as Prefeituras Municipais, para a implantação de escolas gratuitas de iniciação musical.
i)     Promover as comemorações pelos 500 anos do descobrimento do Brasil, inserindo a importância do Estado de São Paulo.
j)      Dar continuidade ao Projeto Vera Cruz
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa
13 - CULTURA
392 - Difusão Cultural
a)    Implantar sistema com tecnologia digital para gravação, edição, exibição e transmissão de programas de rádio e televisão.
b)    Viabilizar com equipamentos de maior potência a transmissão em 10 municípios paulistas para adequá-la às variações de crescimento das cidades.
c)    Concluir o projeto de retransmissão do Vale do Ribeira.
d)    Expandir a produção, pós-produção e horas de transmissão de programas inéditos das emissoras de TV e Rádio AM e FM.
e)    Concluir a 1ª Fase do projeto Central de Ar Condicionado que visa aclimatização da central técnica e dos dois estúdios de gravação.
f)     Dar continuidade a reformas e construções dos estúdios das emissoras de rádio e televisão .
Fundação Memorial da América Latina
13 - CULTURA
392 - Difusão Cultural
a)    Produzir informações sobre a arte a cultura do Mercosul e outros países e outros países da América Latina através da internet, para conhecimento dos estudantes e população em geral.
b)    Dar continuidade às visitas programadas pelas escolas de todo o Estado, turistas nacionais e estrangeiros, promovendo assim a divulgação das culturas brasileira e latino-americana.
13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
COD     - FUNÇÃO    COD SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
20 - AGRICULTURA
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
a)    Implementar ação de segurança e saúde do trabalhador rural, monitorando a contaminação química e biológica de trabalhadores de 3.600 propriedades rurais, na prevenção do uso e manuseio de agrotóxicos, inclusive com aplicação de sanções aos responsáveis pelas respectivas propriedades.
541 - Preservação e Conservação Ambiental
a)    Difundir práticas de agricultura sustentável, promovendo o desenvolvimento econômico e social com preservação dos recursos naturais, atendendo 20.000 agricultores na difusão de sistemas de produção, com vistas à proteção do meio ambiente.
b)    Implantar 200 projetos de Microbacias Hidrográficas
c)    Recuperar e conservar 2.000 Km de estradas rurais em 200 municípios do Estado, viabilizando a segurança do transporte de produtos agropecuários.
572 - Desenvolvimento Tecnológico e engenharia
a)    Conduzir 1.500 projetos de pesquisa e desenvolvimento, produtividade e qualidade dos produtos integrantes da área dos agronegócios.
b)    Atender 80.270 consultas, produzir publicações técnicas, realizar 2.500 testes regionais e distribuir 150.000 folders.
c)    Atender às áreas agrícolas, pecuárias e da piscicultura com a produção de:
-15.440 toneladas de sementes genéticas, básicas e selecionadas;
- 3.000.000 de mudas frutíferas e florestais;
- 2.000.000 de alevinos;
- 150.000 borbulhas de citros;
- 500 reprodutores e matrizes animais;
- 600.000 unidades de vacinas e antígenos;
- 50.000 doses de sêmen.
d) Realizar 140.000 análises de solo e laboratoriais diversas e 50.000 horas-máquina de serviços motomecanizados.
e) Efetuar estudos visando restabelecer as condições de infra-estrutura para o movimento de pescados, através do terminal de Pesca de Santos.
f) Fomentar a elaboração de um sistema de informação do mercado agrícola com volumes e preços praticados.
g) Criação de programa visando a erradicação da febre aftosa no Estado de São Paulo.
603 - Defesa Sanitária Vegetal
a) Realizar 184.000 inspeções e fiscalizações, 8.000 análises e 400 palestras e cursos, objetivando a melhora da qualidade dos produtos e insumos agrícolas e pecuários.
605 - Abastecimento

a) Incrementar o programa de Abastecimento Alimentar, visando ampliar a atual oferta de leite à famílias carentes.
b) Implantar 600 hortas comunitárias
c) Realizar 60 campanhas de venda
d) Desenvolver  10 programas de qualidade dos alimentos com ênfase à produção de alimentos naturais não  agressivos à saúde e ao meio ambiente.
e) Efetuar estudos para promover programa de parceria com os municípios e entidades para implantação de entrepostos Pesqueiros no Estado.
f) Desenvolver estudos que possibilitem a criação de mecanismos facilitadores para exportação de produtos agrícolas.
606 - Extensão Rural
a) Atender 203 municípios, equivalentes a 1.168 km, executando serviços de conservação de estradas rurais, de forma a preservar os recursos naturais, bem como garantir o transporte dos insumos e das safras agrícolas
b) Prestar serviços de engenharia agrícola ao Instituto de Terras do Estado para a abertura de novas áreas agrícolas nos projetos de assentamento fundiário, estando programada a utilização de 52.011 horas de equipamentos.
c) Executar 7 microbacias hidrográficas, equivalentes a 21.000 hectares, envolvendo serviços de adequação e conservação de estradas de terras rurais públicas e construção de sistemas de captação e manejo das águas pluviais, para possibilitar o escoamento da produção agrícola naquelas áreas.
d) Prestar serviços a 25 municípios produtores, através de atendimento emergencial no período de chuvas intensas, visando liberar estradas atingidas por catástrofes, e assim facilitar o escoamento da produção.
e) Prestar serviços de  motomecanização e de engenharia agrícola a 100 agricultores, visando uso adequado, recuperação e conservação do solo e da água.
f) Executar destoca em 945.000 pés de laranja em área equivalente a 3.636 hectares, com a finalidade de dar apoio à Secretaria de Agricultura e Abastecimento no combate ao cancro cítrico.
g) Cadastrar e gerenciar estradas rurais de terra visando sua conservação, a fim de possibilitar o escoamento da produção agrícola.
h) Atender criadores e produtores da piscicultura continental, priorizando o atendimento aos produtores rurais familiares e dotando-os de todos os suportes técnicos e avanços tecnológicos necessários a toda e qualquer etapa da atividade de criação e produção abrangendo, inclusive, políticas de incentivo às ações de comércio.

12 - SECRETARIA DE ENERGIA
COD     - FUNÇÃO    COD SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS
Administração Direta
13 - ENERGIA
122 - Mineração
a) Estabelecer metodologias e a correspondente execução da coleta, depuração e análise interpretativa dos dados de interesse dos setores energéticos e mineral.
b) Desenvolver Sistema Estadual de registro, acompanhamento e fiscalização das atividades minerárias.
751 - Conservação de Energia
a) Acompanhar a matriz energética estadual, verificando suas repercussões sócio-econômicas e políticas
b) Elaborar estudos e informações sobre o mercado de energia, preços e tarifas.
c) Atuar articuladamente com as demais políticas públicas para o planejamento energético no Estado.
d) Coordenar a elaboração e implantação do Planejamento Energético Indicativo Estadual.
e) Capacitar tecnicamente os integrantes da Comissão de Racionalização de Energia - CIREs, através de treinamento, workshop, etc.
f) Ministrar cursos de formação de gerentes de Energia para implantação de projetos referentes à utilização do potencial energético nos diversos segmentos da administração;
g) Conscientizar a sociedade quanto à importância sócio-econômica e ambiental da conservação e uso racional de energia.
h) Realizar diagnósticos energéticos em indústria, comércio e serviços, por ramo de atividade, nos seus segmentos prioritários de forma a estabelecer uma linha de melhores práticas.
i) Promover programas de conservação de energia para micro e pequenas empresas através de acordo de cooperação técnica com o SEBRAE.
752 - Energia Elétrica
a) Implantar sistemas energéticos alternativos de bombeamento de água, iluminação e refrigeração em infra-estruturas comunitárias.
b) Ampliar 200.000 novas ligações, priorizando escolas rurais e áreas socialmente críticas: Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e Ponta do Estado e moradores de baixa renda.
c) Desenvolver estudos no sentido de se criar programas de aproveitamento do potencial hidrelétrico em propriedades rurais, bem como projetos de implementação de pequenas centrais termelétricas que se utilizam de lixo como combustível.
754 - Álcool
a) Incrementar tecnicamente a eficiência do Setor Sucro-alcooleiro no processo de co-geração, visando elevar de 750MW para 2.000 MW a capacidade instalada do setor.
b) Apoiar a definição de normas de comercialização de blocos de energia elétrica gerados a partir de biomassa.
c) Apoiar institucionalmente a definição da porcentagem de álcool a ser incorporada no óleo diesel e gasolina.
Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE
25 - ENERGIA
751 - Conservação de Energia
a) Regulamentar a fiscalização referente ao fornecimento de gás canalizado.
b) Fiscalizar técnica, econômica, financeira e comercialmente, as concessionárias de gás canalizado no Estado de São Paulo.
752 - Energia elétrica
a) Promover a mediação de conflitos, estabelecendo convênios com entidades de defesa do consumidor e com Prefeituras Municipais.
b) Realizar pesquisa para definição de valores e atributos para os consumidores de energia elétrica.
c)  Estabelecer instrumentos de controle sobre a qualidade nos contratos de concessão.
d) Implantar bases metodológicas de registro de interrupções do fornecimento de energia elétrica que sirvam como ferramenta de fiscalização.
e) Revisar, analisar e acompanhar os manuais de elaboração dos Planos estabelecidos nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica do Estado de São Paulo.
f) Fiscalizar o cumprimento das concessões de energia.
g) Levantamento de todas as Pequenas Centrais Termoelétricas - PCTs no Estado de São Paulo.
h) Levantar dados cadastrais para estabelecimento de ações de fiscalização do Programa de Eletrificação rural.
CESP - Cia Energética do Estado de São Paulo
25 - ENERGIA
752 - Energia Elétrica
a) Dar continuidade aos investimentos, visando à ampliação e manutenção das linhas de transmissão de energia.
EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de Energia S/A.
25 - ENERGIA

752 - Energia elétrica
a) Dar continuidade aos investimentos, visando à ampliação e manutenção das linhas de transmissão de energia.
EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A.
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - Controle Ambiental
a) Implantar o sistema alternativo de desassoreamento do Canal Pinheiros, considerando as recomendações/medidas mitigatórias e compensatórias estabelecidas pelo órgão ambiental.
b) melhorar as condições de navegabilidade e limpeza do Canal Pinheiros.
25 - ENERGIA
752 - Energia Elétrica
a) Aumentar a eficiência e segurança operativa da Usina Elevatória de Traição com entrada em operação do novo rotor
b) Reformar 8 unidades da Usina Elevatória de Pedreira, através de reforma e modernização dos sistemas auxiliares hidro e eletromecânicos da Casa de Força, o que resultará em aumento de confiabilidade e segurança operacional.
c) Avaliar as condições de segurança e efetuar obras para recuperação de 4 locais no Maciço oeste, na Barragem do Rio Grande, visando aumentar as condições de segurança das populações locais.
d) Avaliar, monitorar e recuperar as estruturas e fundações da Usina Elevatória de Traição, visando aumentar a segurança operativa e melhoria do controle das enchentes.
e) Realizar a recuperação do maciço de terra da Barragem Billings-Pedras e obras de recuperação estrutural, visando a eliminação de vibrações, dissipação descontrolada de energia e erosões provocadas pelas descargas, promovendo o aumento das condições de segurança de vida de populações da Baixada Santista.
f) Reformar e modernizar a Usina Termoelétrica de Piratininga, visando aumentar a segurança operacional com a substituição da instrumentação das unidades 1 e 2 dos queimadores das unidades 1 a 4.
g) Substituir os tubos de interligação da Usina Termelétrica de Piratininga.
h) Aquisição e instalação de equipamentos, tubulações complementares e válvulas para possibilitar a interligação da Usina Hidrelétrica de Piratininga, Henry Borden e para as Elevatórias.
16 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
CÓD   - FUNÇÃO    CÓD  SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
26 - TRANSPORTE
122 - Administração Geral
a) Realizar estudos para implantação de estacionamento de caminhões na região de Santos.
b) Executar estudos para privatização do Porto de São Sebastião.
c) Promover campanhas educativas sobre segurança nas estradas.
d) Promover amplo estudo com relação às tarifas de pedágio, tendo em vista o impacto dessas tarifas no custo das mercadorias transportadas.
e) Executar estudos visando a construções de ciclovias paralelas às estradas estaduais, sempre que essas cortarem o perímetro urbano de algum Município.
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Desenvolver programas de treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários.
130 - Administração de Concessões
a) Concluir a implantação da Agência Regulamentadora de Concessões de Transportes do Estado.
b) Fiscalização das metas estipuladas pela comissão de acompanhamento de concessões dos serviços rodoviários.
784 - Transporte Hidroviário
a) Desenvolver e intensificar, via parcerias com a iniciativa privada e municípios, o transporte fluvial com vistas a diminuir o custo do transporte.
b) Realizar estudos de viabilização de construção de barragens no Complexo Hidroviário Tietê-Paraná
Departamento de Estradas e Rodagem - DER
26 - TRANSPORTE

782 - Transporte Rodoviário
a) Desenvolver ações de fiscalização, controle e monitoramento das concessões do setor de transporte, até a implantação da agência regulamentadora.
b) Elaborar estudos de viabilidade para novos lotes a serem concedidos à iniciativa privada.
c) Criar as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização
d) Implementar a operacionalização do pedágio eletrônico e implantar o serviço de atendimento ao usuário-0800.
e) Acompanhar, através de pesquisas de opinião pública, a qualidade do serviço prestado pelo concessionário.
f) Implantar o centro de controle on-line com as concessionárias.
g) Montar um programa para a introdução de balanças nas rodovias do Estado.
h) Introduzir nas rodovias pátios de descanso para o caminhoneiro.
i) Realizar obras e sinalização emergenciais em pontos críticos das rodovias estaduais.
j) Dar condições de segurança aos usuários, com ações de policiamento em cerca de 25.000 Km de rodovias, dando ênfase ao policiamento noturno.
k) Realizar campanhas educativas de prevenção de acidentes nas estradas.
l) Pavimentar, recapear e perenizar cerca de 1.000 Km de rodovias municipais (vicinais) dando ênfase às prefeituras que se disponham a participar em regime de parceria.
m) Apoiar a execução de obras de implantação e pavimentação de rodovias municipais (vicinais) através de parcerias com Prefeituras Municipais.
n) Apoiar a construção, ampliação e reforma de terminais rodoviários através de parcerias com Prefeituras Municipais.
o) Dar prosseguimento às obras de conservação de rotina e especial em cerca de 12.000 Km de estradas estaduais.
p) Duplicar aproximadamente 100 Km de faixas adicionais.
r) Implantar aproximadamente 15Km de dispositivos de entroncamento (trevos, passarelas, viadutos e complementações).
s) Concluir a primeira etapa - terceira fase das obras de duplicação e recuperação da BR-381, no trecho da Serra da Mata Fria - Mairiporã, com cerca de 25 Km de extensão.
t) Concluir a segunda etapa das obras de duplicação e recuperação da BR-381, no trecho Atibaia-MG.
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP
26 - Transporte
781 - Transporte Aéreo
a) Realizar melhorias em aeroportos do interior, em parceria com o Governo federal (Programa Federal de Auxílios e Aeroportos - PROFAA)
b) Implantar o Serviço de Salvamento e Combate ao Incêndio - SESCINC, em aeroportos do interior.
c) Recapear, reforçar, ampliar e adequar a área de movimento de aeronaves (pista, táxi e pátio).
d) Segurança Física - realizar o fechamento dos aeroportos com muros alambrados, portões, guaritas, etc.
e) Reformar, ampliar, adequar e implantar equipamentos de auxílio e proteção ao vôo, inclusive balizamento noturno.
DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.
26 - TRANSPORTE

130 - Administração de Concessões
a) Promover estudos visando a complementação do programa de concessões das rodovias sob jurisdição da DERSA.
782 - Transporte Rodoviário
a) Participar da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento de Transporte de forma a viabilizar o processo de planejamento de transporte estadual.
b) Dar prosseguimento ás obras de manutenção a conservação de rotina nas rodovias, envolvendo também a construção de passarelas, trevos, restauração de pontes e reforços em viadutos.
c) Dar continuidade à implementação do Rodonel, em parceria com o governo federal e municipal, visando a construção de uma via expressa, que passará por 19 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, objetivando a interligação de rodovias estaduais e interestaduais.
d) Implementar balança, pedágio eletrônico e sistema de controle de velocidade eletrônico e de mensagem aos usuários.
e) Ligação de Pólos-Industriais às vias que facilitem o escoamento de produção.
784 - Transporte Hidroviário
a) Dar subsídios para a consolidação da gestão do transporte hidroviário de forma a intensificar o transporte fluvial, com vistas a diminuir os custos com transporte.
b) Promover estudos para definição de modelos alternativos de concessão das travessias para a iniciativa privada.
c) Dar continuidade às obras de melhoramentos no Porto de São Sebastião, através da construção de ponte de acesso aos novos piers de atracação e de armazéns no cais, visando a segurança viária e fluidez do tráfego.
d) Melhorar toda a estrutura viária de acesso ao cais do Porto de São Sebastião entre as rodovias Cônego Domênico Rangoni/ Padre Manuel da Nóbrega e Estrada dos Tamoios.
e) Manter e melhorar as travessias litorâneas, mediante a implantação de controle eletrônico e de câmeras para monitoração nos terminais de embarque e desembarque de passageiros, de anteparos tipos quebra-mar, da recuperação de flutuantes e pontes, e da jumborização das balsas.
f) Dar continuidade ao Programa de Interiorização de Travessias - PIT, visando o restabelecimento das ligações entre as comunidades isoladas por cursos d'água, através da promoção de empreendimentos voltados à instalação de travessias no Estado.
17 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
CÓD - FUNÇÃO      CÓD   SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
04 - ADMINISTRAÇÂO
122 - Administração Geral
a) Construir, ampliar e reformar prédios de Fóruns, em especial o Fórum Criminal de São Paulo.
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
a) Realizar 12 encontros regionais com os Conselhos Municipais de entorpecentes e a comunidade.
b) Implantar CICs - Centros de Integração da Cidadania.
c) Realizar 10 jornadas de educação comunitária em cidadania - governo e comunidade.
d) Ampliar  atendimento às vítimas de violência através de parcerias com entidades ou municípios de médio e grande porte.
e) Produzir relatório sobre a situação dos Direitos Humanos.
f) Municipalizar o atendimento à cidadania em diversos municípios do Interior.
g) Instalar na Junta Comercial de São Paulo o auto-atendimento ao usuário do fluxo documental de seu interesse.
h) Agilizar na Junta Comercial de São Paulo o processo de pesquisa documental via sistema de digitalização.
i) Dar maior celeridade e objetividade à solução de litígios envolvendo pequenos e médios empresários
18 - GESTÃO AMBIENTAL
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
a) Promover nas áreas de assentamento a preservação do solo e da Reserva Florestal Legal.
b) Promover nas áreas de assentamento a educação ambiental.
c) Fornecer mudas de espécies florestais nativas e comerciais aos assentados.
d) Regularização de loteamentos localizados em áreas de proteção ambiental, estudando formas que viabilizem a moradia em loteamentos situados em outras regiões.
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
631 - Reforma Agrária
a) Proceder à identificação, demarcação e regularização fundiária de 17 comunidades remanescentes de Quilombos localizadas nas regiões do Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e Sorocaba.
b)  Capacitar os assentados, quilombolas, comunidades em processo de regularização fundiária, bem como de técnicos nas áreas agrária e fundiária.
c) Identificar os focos de conflitos na área rural com supervisão constante.
d) Regularizar a situação dominial dos imóveis em regiões de conflitos de terra, do Pontal do Paranapanema, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira e Região de Sorocaba.
e) Implantar infra-estrutura os projetos de assentamento.
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
04 - Administração
126 - Tecnologia da Informação
a) Interligar e centralizar a base informativa do PROCON.
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
a) Integrar o PROCON - SP às unidades do POUPATEMPO.
b) Criar, por meio de convênios, 15 escritórios regionais, garantindo orientação técnica aos PROCONs municipais.
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Realizar 05 cursos visando o atendimento de 400 profissionais nas áreas de perícias médico-legais e psiquiátricas.
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
a) Avaliar perícias médico-legais e psiquiátricas em cerca de 28.000 periciandos.
b) Proceder a cerca de 55.000 exames de investigação de paternidade.
18 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓD   FUNÇAO    CÓD   SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS
Administração Direta
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
125 - Normatização e Fiscalização
a) Aplicar uma média de 978.000 exames teóricos e práticos para a habilitação de motoristas e motociclistas.
b) Planejar e implantar a sinalização viária em 30 municípios do interior do Estado.
c) Realizar 47.000 exames médicos e psicotécnicos.
d) Emitir cerca de 25.000 cópias de prontuários de motoristas, 2.312.400 cópias de prontuários de veículos e 3.780.000 Carteiras Nacionais de Habilitação.;
e) Fiscalizar 180 clínicas médicas e 1.450 auto-escolas credenciadas.
f) Proceder ao licenciamento de veículos na capital e no interior.
g) Promover cursos de especialização para: diretores e instrutores de auto-escolas, motoristas de transporte escolar, examinadores de trânsito e aperfeiçoamento e direção defensiva.
h) Reciclar uma média de 1.200 motoristas infratores.
i) Atender a aproximadamente 420 escolas em visitas realizadas à Cidade Mirim, atingindo cerca de 23.100 escolares e professores.
j) Implantar o programa "Clube do Bem Te Vi" em 14 municípios do interior do Estado, visando atingir 70.000 pessoas.
k) Ampliar a rede de atendimento dos serviços de trânsito, através da criação das Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANs, em municípios do interior.
126 - Tecnologia da Informação
a) Implantar o sistema de impressões digitais e imagens capturadas eletronicamente, visando a emissão de cédula de identidade.
b) Desenvolver o Sistema de Informatização nas Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANs e prédio-sede e implantar linhas telefônicas em 50 Companhias para acesso a intranet.
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Realizar cursos de formação técnico-profissional, aperfeiçoamento e reciclagem para todos os policiais civis e militares.
b) Organizar e realizar palestras, seminários, simpósios e cursos de interesse público na área de segurança pública, em convênio com as diversas entidades de classe.
c) Fomentar programas de formação para reforçar a concepção de legalidade, democracia e humanismo entre os policiais.
d) Destinar recursos para criação de um programa de treinamento e capacitação de pessoal que atenda vítimas de violência doméstica, em especial para os funcionários da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Policiais Civil e Militar.
181 - Policiamento
a) Dar continuidade às ações de policiamento comunitário nas 204 áreas já implantadas e dar início a mais 176 Companhias, bem como efetuar estudos para implantação de mais 24 Companhias, dando atenção especial às áreas onde se localizam unidades escolares.
b) Dar continuidade ao processo de atualização dos equipamentos com a aquisição de 4.000 veículos, 3 helicópteros, 18.000 rádios portáteis, 30.000 armas e 60.000 equipamentos de proteção individuais (algemas, coletes, capacetes e escudos).
c) Melhorar a capacidade de ação preventiva da polícia Ostensiva, com realização de 2.558.500 patrulhas.
d) Concluir a reforma geral do Hospital da Policia Militar e das obras da Academia da Policia Militar.
e) Reformar os prédios ocupados pelas Companhias de Policiamento Militar.
f) Recuperar a estrutura dos prédios dos Comandos Leste e Sul.
g) Implantar as estações de rádio em 08 aeronaves. 
h) Modernizar o sistema de informações policiais para agilizar a instauração e conclusão de inquéritos, pela definição dos autores das infrações penais, prevendo-se a meta de 600.000/ano, bem como incremento da investigação e apuração das infrações.
i) Modernizar os sistemas de telefonia das Policias Civil e Militar e o sistema de telecomunicações do centro de Operações Policiais -CEPOL.
j) Ampliar as vagas dos sistemas carcerário.
k) Reformar cadeiões e institutos policiais na capital e delegacias e cadeias públicas na Grande São Paulo e interior, bem como efetuar estudos para novas construções.
l) Reformar e ampliar o prédio do Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt”.
m) Reformar o prédio da Divisão de Transportes e do Edifício Sede da Policia Civil.
n) Renovar frotas de veículos especiais, atualizar e complementar os equipamentos utilizados nos serviços operacionais.
182 - Defesa Civil
a) Desenvolver ações de prevenção de situações emergenciais de incêndios, salvamentos terrestres e aquáticos e de defesa civil, diminuindo o tempo respostas, através de reaparelhamento operacional, com a renovação da frota em 169 viaturas e com a complementação de equipamentos específicos, tais como: auto bombas, auto comando de área, auto salvamento e autos tanques.
b) Concluir as obras de Escola de Bombeiros e do Centro de Manutenção de Material Operacional.
c) Expandir os Serviços de Resgate e Emergência no interior do Estado.
d) Expandir os Serviços de Salvamento Marítimo, através da construção de Centros de Recuperação de Afogados.
e) Iniciar a formação de Bombeiros Voluntário nos municípios  que não possuem postos de bombeiros, estimulando as parcerias e convênios.
183- Informação e Inteligência
a) Desenvolver e implementar sistemas de informações para atualização dos órgãos e aprimoramento do sistema operacional, priorizando:
- Implantar o Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais, usando na identificação civil e criminal para confrontos e reconhecimento de impressões  digitais“ Automed Fingerprint Identification - AFIS”;
- Implantar o sistema de reconhecimento facial; e,
- Modernizar e ampliar os bancos de dados dos registros criminal e civil existentes.
b) Prosseguir o processo de informatização das unidades policiais e de transito, com implantação de sistemas de comunicações na intranet, substituindo a atual rede de telex.
c) Informatizar os Institutos de Criminalistas Médico-Legal.
d) Complementar e ampliar os laboratórios para melhor desempenho das diversas analises em criminalística e medicina legal.
e) Manter intercâmbio com autoridades municipais, estaduais e federais, com finalidade de trocar informações, visando reprimir o crime organizado e o narcotráfico.
f) Incrementar os serviços “DISQUE DENARC” e “DISQUE HOMICIDIO”.
g) Ampliar as atividades que visam preservar a integridade pessoal de acusados, vitimas, sobreviventes e testemunhas.
h) Dar continuidade à implantação do Sistema de Orientação e Controle dos Indicadores Criminais e Operacionais - PROCIC.
j) Criar programa de ação conjunta entre as policias (Policia Fazendária), para prevenção e repressão do crime organizado.
Caixa Beneficente da Policia Militar
09- PREVIDÊNCIA SOCIAL
126 -Tecnologia da Informação
a) Modernizar e aperfeiçoar os sistemas de processamento administrativo de folha de pagamento dos pensionistas e controle do regime de pensões.
274- Previdência Especial
a) Construir unidade habitacional nos terrenos próprios da Autarquia, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU e empresas privadas, para serem vendidos aos policias militares, com previsão de aproximadamente 1.100 unidades habitacionais.
20- SECRETARIA DA FAZENDA
CÓD   FUNÇAO    CÓD   SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - Administração Financeira
a) Implantar um modelo de gestão financeira adequado a uma estrutura organizacional ágil e flexível.
b) Implantar um sistema de fluxo de caixa que otimize o controle dos recursos financeiros.
c) Aperfeiçoar o sistema de controle e pagamento de pessoal do Estado.
d) Dar continuidade aos estudos para compensação financeira aos municípios que sofrem ou venham a sofrer restrições por força de instituição de espaços territoriais.
124 - Controle Interno
a) Consolidar o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, o Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO e o Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária - SIGEO.
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Aperfeiçoar a formação profissional dos servidores nas áreas do conhecimento: comportamento e gerência, Direito e legislação tributária, da gestão e do controle interno e da gestão do orçamento e da execução financeira.
b) Oferecer treinamento à distância através da TV FAZESP.
129 - Administração de Receitas
a) Instituir relatórios indicadores de gestão para todas as áreas da Administração Tributária.
b) Revisar e consolidar o sistema de codificação e enquadramento da atividade econômica, e o mapa  econômico-tributário do Estado.
c) Aperfeiçoar e consolidar o novo modelo de fiscalização nos diversos segmentos da área tributária.
d) Revisar e aperfeiçoar o controle da arrecadação (pagamento de débitos fiscais parcelados de IPVA, licenciamento eletrônico através da Internet e implantação de auditoria na rede arrecadadora).
22 - INDÚSTRIA
661 - Promoção Industrial
a) Fomentar através do FIDES a instalação de novos empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado.
b) Fomentar através do FIDEC o desenvolvimento tecnológico e a competitividade das atividades industriais e agroindustriais no Estado.
c) Atender a demanda das micro, pequenas e média empresas, inclusive de auto gestão e cooperativas de produção do Estado de São Paulo, visando garantir o acesso às linhas de crédito do BNDES, PROGER/FAT e FINEP, através do Fundo de Aval (FDA)
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
694 - Serviços Financeiros
a) Atender a demanda de micro e pequenas empresas, visando criar alternativas de crédito popular para gerar emprego e renda, em aproximadamente 200 municípios.
COSESP - Cia de Seguros do Estado de São Paulo
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
128 - Formação de Recursos Humanos
a) elevar a capacitação do quadro funcional.
694 - Serviços Financeiros
a) Incrementar a venda de seguros residenciais, de automóveis, etc., buscando equiparar com a carteira de seguros de vida.
b) Evitar envelhecimento da carteira de vida.
c) Criar parcerias dentro do Estado.
d) Estabelecer alianças no mercado segurador, principalmente nas áreas  de previdência e capitalização.
e) Estabelecer alianças no mercado de seguro rural.
Nossa Caixa - Nosso Banco S./A.
223 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
694 - Serviços Financeiros
a) Prover os prédios da Administração Central de circuitos de alta velocidade, para atender a comunicação de voz e dados, integrando-as numa mesma rede.
b) Prover as unidades de recursos de telecomunicações, a fim de melhorar a comunicação de dados entre as unidades e o computador central.
c) Prover métodos de comunicação multimídia entre as áreas regionais da empresa, disponibilizando recursos de hardware e software, necessários para transmissão de dados, áudio e vídeo.
d) Prover a NCNB de recurso de processamento, para suportar o crescimento das aplicações existentes e a implantação de novos serviços.
e) Obter em todo fluxo de produção, a certeza do resultado do processamento, garantindo a qualidade das informações oferecidas aos clientes.
f) Prover a NCNB de espaço de armazenamento, para suportar o crescimento das aplicações existentes e a implantação de novos serviços.
g) Implementar um novo nível de serviço na montagem de fitas, facilitando o trabalho pela montagem pelos operadores.
h) Prover a NCNB de recursos adicionais, para implementação de novas linhas da comunicação e contingência da CCU antiga;
i) Automatizar o processo de documentação do fluxo de processamento e a recuperação deste.
j) Criar infra-estrutura (física e lógica) para administração dos códigos-fonte da empresa.
k) Fortalecer a presença na capital e reposicionar o Banco em grandes cidades do interior paulista, e também fora do Estado, principalmente nas capitais.
l) Permitir o gerenciamento pró-ativo de todos os dispositivos da rede.
m) Atualizar os recursos tecnológicos da mesa de operações, garantindo o desempenho e a qualidade das informações.
n) Prover as áreas administrativas de recursos de hardware, software e infra-estrutura, em redes de alta velocidade e flexíveis ao crescimento.
o) Prover recursos de hardware e software, a fim de automatizar os procedimentos de conferência de assinatura.
p) Prover solução de hardware, software e serviços, a fim de automatizar as pesquisas efetuadas em microfilmagem.
q) Instalar nos prédios administrativos um sistema de cabeamento flexível e com facilidades para crescimento e remanejamento.
r) Dotar a NCNB de um CPD alternativo, ara processamento em paralelo e sistema de contingência.
s) Disponibilizar aos clientes novos produtos e serviços via Central de Atendimento Telefônico
t) Criar base de dados analítica aliada a Sistemas de Suporte a Decisão/Data Mining, a fim de agilizar o processo decisório, alavancando negócios mais lucrativos e diminuindo custos operacionais.
u) Dar preferência a obtenção de recursos oriundos de empréstimos e financiamentos às empresas que, comprovadamente, admitirem jovens à procura do primeiro emprego, nos termos do que dispõe a Lei nº. 10.304, de 05 de maio de 1999.
CPA - Companhia Paulista de Administração de Ativos
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - Administração Financeira
a) Colaborar no equacionamento das dívidas contratuais pendentes.
23 - SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
CÓD   FUNÇAO    CÓD   SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
11 - TRABALHO
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
a) Oferecer, por meio do Sistema Público de Emprego, qualificação e requalificação profissional, em diferentes áreas visando atingir 667.936 trabalhadores de todas as faixas etárias;
b) Implementar mecanismos de projeção ocupacional com base no Projeto de Transferência de Tecnologia e Desenvolvimento de Recursos Humanos em São Paulo - Brasil/Canadá
c) Realizar 03 estudos setoriais que apontem as tendências de emprego e ocupações correspondentes, em prosseguimento ao processo para cobrir as principais atividades econômicas do Estado.
d) Implantar Centros de Certificação e Núcleos de formação profissional em cada Região Administrativa do Estado.
e) Fortalecer a atuação das 8 Câmaras Paulistas de Desenvolvimento e das 300 Comissões Municipais de Emprego.
f) Criar comitê para identificar e avaliar assuntos de equidade de gênero nas relações de emprego e trabalho.
g) Implantar o auto-atendimento e a intermediação de mão de obras, mediante a instalação de quiosques (clic-emprego)
h) Aumentar a execução de serviços de formação profissional mediante o uso de metodologia canadense nos Centros Públicos instalados em cada região administrativa.
i) Atender 150.000 trabalhadores desempregados através do Programa do Seguro Desemprego.
j) Viabilizar as ações de inserção e recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, prevendo-se o cadastramento de cerca de 690.000 trabalhadores, o encaminhamento de 230.000 trabalhadores, a captação de 100.000 vagas, e a colocação de 60.000 candidatos no mercado de trabalho.
k) Realizar 60 cursos de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA para empresas, 60 palestras em SIPATs - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e 500 visitas PRÓ CIPA em empresas.
l) Realizar 5.000 visitas/ano a empresas com o intuito de orientá-lo quanto à preservação à saúde e segurança do trabalhador.
m) Promover atividades educacionais, culturais, sociais, esportivas e cívicas do trabalhador, para aproximadamente 2.000 usuários/mês, nas dependências do Centro Educacional, Recreativo, esportivo de Campinas - CERECAMP.
332 - Relações do Trabalho
a) Promover debates com a participação de todos os atores sociais envolvidos, visando à sistematização das novas formas de trabalho que garanta, qualidade de vida adequada aos trabalhadores.
334 - FOMENTO AO TRABALHO
a) Instalar mais 03 Câmaras Paulistas de Desenvolvimento de caráter sociais, regional ou temático.
b) Realizar diagnósticos e estudos prospectivos para cada Câmara a ser criada, assim como sobre o padrão de desenvolvimento sócio-econômico do Estado de São Paulo, geração de emprego e renda e a otimização das relações do trabalho.
c) Captar os movimentos do mercado de trabalho da Região Metropolitana de São Paulo e as principais características da força de trabalho da região, por meio de pesquisas em torno de 3.000 domicílios/mês.
d) Implementar o Programa de Auto Emprego - PAE visando atingir 35 municípios do Estado, capacitando 12.000 pequenos empreendedores.
e) Criar 200 empresas comunitárias.
f) Promover a gestão operacional de 72 unidades municipais, por intermédio do Banco do Povo e capacitar 140 agentes de crédito.
g) Realizar estudos para criação de programa de Implementação de cooperativas autônomas de trabalho.
h) Instalar o Fórum Tripartite Permanente de debates sobre do Desemprego.
Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador  - CERET
11 - TRABALHO
331 - Proteção e benefícios ao Trabalhador
a) Dar continuidade à promoção de eventos tradicionais em datas cívicas, visando dinamizar a integração sócio cultural do trabalhador, atingindo cerca de 100.000 famílias.
b) Promover a práticas das atividades desportivas, atingindo cerca de 25.000 pessoas entre trabalhadores e filhos de trabalhadores.
c) Viabilizar a realização de eventos sócio-culturais, possibilitando uma melhor integração social entre a comunidade e os trabalhadores atingindo cerca de 100.000 pessoas
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO
11 - Trabalho
334 - Fomento ao Trabalho
a) Implementar o Programa de Fomento do Trabalho Artesanal, visando atender cerca de 150 comunidades.
b) Promover o mapeamento das atividades artesanais, objetivando sua fusão em todos os municípios do Estado.
c) Criar 20 pontos de venda de produtos artesanais em estâncias turísticas e ecoturísticas.
d) Criar 30 Núcleos de Produção e 10 Cooperativas de Produtos Artesanais atendendo aproximadamente 1.500 artesãos, bem como 15 pontos de venda em sistema de parceria.
e) Participar em exposições nacionais e internacionais de artesanato.
24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
CÓD   FUNÇAO    CÓD   SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - Turismo
a) Desenvolver projetos de prestação de serviços com a iniciativa privada, visando a reforma e construção de trens, bem como outros serviços industriais para atender a manutenção e a conservação das instalações do transporte ferroviário, turístico e social da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
b) Incrementar a atividade turística, desenvolvendo projetos para o aproveitamento turístico dos lagos artificiais constituídos pelas hidrelétricas no interior do Estado, e através do desenvolvimento de programas de urbanização e preservação ambiental nas 56 Estâncias do Estado, através do repasse de recursos, conforme previsto no artigo 146 da Constituição Paulista e na Lei nº 7.862/92.
c) Incrementar o cadastramento de propriedades voltadas ao turismo rural e ecoturismo, e de Parques Temáticos, com a inclusão de 150 novos equipamentos de hospedagem, e 50 roteiros de Turismo Natural.
d) Integrar 600 municípios nos vários programas em desenvolvimento: Lixo reciclável, Sinalização Turística, Selo Prioritário, Programa do Turismo Cultural, Terminal Turístico de Excursões e Programa Nacional de Municipalização do Turismo, criando direta e indiretamente emprego e renda.
e) Desenvolver projetos de ampliação do potencial turístico da região de influência da estrada de Ferro de Campos de Jordão, com sustentabilidade e preservação do meio ambiente, com instalação de Parque Temática em Pindamonhangaba e implantação de novos negócios, gerando novos empregos (350.000 turistas/ano).
f) Conservar a área de 32 hectares do Parque Estadual do Jaraguá, recuperando a rede elétrica, hidráulica, alvenaria e lagos, visando atender a 200.000 usuário/ano.
g) Estudar a viabilidade de potencial turístico regional de influência das estâncias, dando sustentabilidade e preservação do meio ambiente, com a instalação de Parques e a implantação de novos negócios, criando novos empregos.
27 - DESPORTO E LAZER
811 - Desporto de Rendimento
a) Dar prosseguimento ao treinamento de alto nível alto aos 150 atletas que residem nos alojamentos dos Conjuntos Desportivos, durante a sua permanência no projeto Olímpico.
812 - Desporto Comunitário
a) Incentivar a prática esportiva dos jovens carentes na faixa etária de 07 a 18 anos, regularmente matriculados em escolas públicas, bem como fomentar a criação de escolas de esportes visando afastar esses jovens da marginalidade.
b) Construir a Vila Olímpica, na Rodovia Raposo Tavares, através de parceria com a iniciativa privada, para abrigar 800 crianças;atletas.
c) Participar na realização de eventos e obras nos equipamentos esportivos dos municípios, através de 200 convênios, procurando dar ênfase àqueles com menos de 25.000 habitantes, e dar continuidade aos eventos do Calendário oficial, com estimativa anual de participação de 1.200.000 atletas;
d) Ampliar, manter e reformar os conjuntos desportivos, a fim de viabilizar o atendimento, com maior qualidade, ao 8.900 alunos/atleta/ano.
e) Dar continuidade e ampliar os convênios entre o Estado e as Federações Esportivas Amadoras.
f) Manter a área destinada ao esporte e lazer do Parque Villa Lobos.
813 - Lazer
a) Descentralizar as atividades indutoras ao esporte e turismo, em cooperação com os municípios, através de celebração de convênios com as 645 Prefeituras.
b) Desenvolver atividades de lazer e recreação, através de festivais e campeonatos comunitários, estimulando nos municípios a integração social com a participação de 110.000 pessoas/ano.
c) Implementar o Projeto Bandas e Fanfarras, através do campeonato estadual, promovendo o desenvolvimento musical nos municípios envolvendo 40.000 pessoas.
d) Formular políticas de treinamento e reciclagem de pessoal, direcionando as atividades de recreação, atingindo a 1.500 monitores.
e) Implementar o Projeto Vida que desenvolve atividades recreativas a portadores de deficiências, atendendo a 10.000 pessoas/ano.
f) Ampliar os Jogos Regionais dos Idosos, proporcionando a integração dos grupos da 3ª idade, envolvendo 6.000 participantes.
g) Implementar programas direcionados aos idosos, através do Clube da Maior Idade, com cursos para melhoria de renda, desenvolvimento físico e cultural e participação em eventos, atingindo 15.000 idosos/ano.
Fundação Parque Zoológico
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - Turismo
a) Manter uma coleção de cerca de 3.000 animais, proporcionando sua procriação em cativeiro, bem como disponibiliza-los para visitação pública, estudantes e/pesquisadores, num total de 1.600.000 visitantes/ano;
b) Preservar uma área de 824.630 m. de matas do Parque do Estado nas nascentes do Riacho Ipiranga.
25 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
CÓD   FUNÇAO    CÓD   SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
16 - HABITAÇÃO
482 - Habitação Urbana
a) Atender 100 conjuntos habitacionais na melhoria da qualidade física da sua habitabilidade, envolvendo atuação em áreas degradadas.
b) Atender às comunidades quilombolas com infra-estrutura básica, reforma e/ou construção de até 800 moradias, em parceria com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
c) Viabilizar, em parceria com órgãos da Administração Pública, atividades coletivas visando à integração comunitária em 100 conjuntos habitacionais.
d) Construir 100 unidades habitacionais na região sudoeste do Estado por meio de convênios com a Fundação de Amaro a Pesquisa do Estado de São Paulo- FAPESP, Instituto Florestal e Grupo de Habitação da Escola de Engenharia da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de São Carlos.
e) Implantar um sistema de imagens digitalizadas da Região Metropolitana da Grande São Paulo, através de um software específico.
f) Atualizar estudos de identificação de demanda, buscando identificar a eventual ociosidade e/ou morosidade na ocupação dos conjuntos habitacionais.
g) Criar banco de dados com ênfase em indicadores sociais.
h) Instituir novos meios de acesso à moradia, em especial as localizadas em áreas degradadas e precárias.
j) Estabelecer diretrizes para o crescimento ordenado do uso e ocupação do solo e a instrumentalização do estado com a agilidade necessária à intervenção, em interação com outros órgãos de Governo, principalmente nos casos de calamidade pública.
l) Estabelecer parceria com a União para financiamento de programas visando o atendimento de famílias de baixa renda pertencentes a movimentos organizados.
CDHU - Cia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
16 - HABITAÇÃO

482 - Habitação Urbana
a) Construir unidades habitacionais através de várias modalidades de construção, empreitada global/integral, autoconstrução, mutirão ou aquisição de unidades prontas, com o objetivo de entregar 36.475 unidades habitacionais e iniciar outras 46.000.
b) Recuperar ambientes degradados através de intervenções urbanas e melhorias em cortiços que necessitem de equipamentos ou infra-estrutura básica, em conjunto com o Programa de Atuação em Cortiços - PAC, com vistas a atender 2.000 famílias
c) Promover melhorias habitacionais, através do apoio financeiro a cerca de 3.000 famílias.
d) Urbanizar favelas, visando reorganizar o espaço urbano com a regularização e melhoria das suas condições sanitárias e ambientais, atendendo 2.800 famílias
e) Viabilizar financiamento em lotes próprios, mediante o apoio técnico e financeiro aos proprietários de terrenos em loteamentos legalizados, possibilitando assim a construção ou a melhoria habitacional, atendendo 5.000 famílias.
f) promover o saneamento de loteamentos legalizados, que careçam de redes básicas de saneamento;
g) Intensificar o programa de Parcerias com as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, no atendimento às carências habitacionais, ampliando a área de atuação em cortiços e buscando minimizar ao adquirente de menor renda, o volume de recursos a serem pagos quando do acesso habitacional.
h) Dar continuidade ao programa de qualidade interna e externa (QUALIHAB), visando à melhoria na qualidade do produto por um preço menor.
i) Intensificar a Política de Pós-Ocupação, visando uma maior capacitação para a autogestão nos empreendimentos comercializados.
j) Aprimorar a política de subsídios para a aquisição de habitações de interesse social.
k) Dar continuidade à implantação da rede informatizada e consolidar as informações compartilhadas com a Secretaria da Habitação.
l) Recuperar os assentamentos precários e/ou remover a população com o objetivo de atender 552 famílias.
26 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CÓD   FUNÇAO    CÓD   SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
18 - GESTÃO AMBIENTAL
126 - Tecnologia da Informação
a) Sistematizar eletronicamente informações ambientais, para atender com maior eficiência ao cidadão e à gestão governamental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
a) Desenvolver projetos de pesquisa ambiental, nas áreas de biodiversidade, geociências e manejo florestal, visando à preservação e recuperação de ambientes degradados.
b) Incentivar parcerias com a iniciativa privada e organismos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de pesquisas ambientais.
c) Consolidar a implementação e promover a gestão das 92 Unidades de Conservação do Estado bem como ampliar o uso dos Parques da Capital.
d) Implementar o Projeto de Preservação da Floresta Tropical - Mata Atlântica no Estado de São Paulo, com recursos de operação de crédito (banco KFW) e contrapartida do Tesouro do Estado.
e) Estabelecer normas de uso e ocupação do solo, visando à compatibilização das atividades sócio-econômicas com o uso sustentável de recursos naturais,
f) Implantar Áreas de Proteção Ambiental - APAs e estabelecer macrozoneamento em áreas especiais do Estado.
g) Elaborar o Plano de Ação e Gestão Ambiental para o Setor Costeiro, Mogi-Pardo e Pontal do Paranapanema
h) Elaborar estudos no sentido de realizar amplo programa ambiental nas bacias hidrográficas do estado, tendo em vista principalmente a recuperação da fauna aquática e a mata ciliar, prejudicados pela devastação das florestas e construção de barragens.
i) Elaborar e iniciar a implementação de Plano Diretor de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo, utilizando-se de mecanismos institucionais, técnicos, administrativos, jurídicos e financeiros.
j) Elaborar estudos e medidas visando a implantação de uma Política Estadual de Controle de Poluição veicular, com o objetivo de estruturar a CETESB, visando a prevenção controle e redução da emissão de poluentes atmosféricos.
542 - Controle Ambiental
a) Dotar o sistema de licenciamento e fiscalização de modernas tecnologias, adequadas ao desenvolvimento dos trabalhos.
b) Regionalizar o licenciamento ambiental, bem como integrar os setores envolvidos, visando agilizar os trabalhos e facilitar o acesso aos usuários.
c) Promover mecanismos de difusão da educação ambiental e do ecoturismo no estado
d) Implementar a operacionalização dos 32 Núcleos de educação Ambiental no Estado.
e) Dar continuidade à Operação Litoral Vivo - Praia Limpa, visando atingir um público alvo de 8.000.000 de pessoas em 16 municípios do litoral paulista, e à Operação Serra Viva, alcançando um público estimado de 500.000 pessoas em 4 municípios, intensificando a política de controle ambiental.
f) Oferecer treinamento ao pessoal envolvido na Operação Rodízio para desenvolver a conscientização ecológica da população, visando atingir um público alvo de 10.000.000 de pessoas em 10 municípios.
544 - Recursos Hídricos
a) Co-participar da implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano de Bacias em conjunto com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
b) Implementar ações de proteção e de recuperação ambiental das áreas de mananciais do Estado de São Paulo.
c) Desenvolver estudos para criar mecanismos legais que conduzam à preservação e recuperação das Sub-Bacia Billings, Tietê Cabeceiras e Cantareira.
d) Elaborar em conjunto com outros órgãos públicos, o programa de recuperação ambiental da Bacia da Represa Billings.
Fundação para a Conservação e a produção Florestal do Estado de São Paulo
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - Preservação e Conservação Ambiental
a) Promover mecanismos de difusão da educação ambiental e do ecoturismo no Estado e dar continuidade à implantação de Núcleos Regionais de Educação Ambiental.
b) Implementar, modelos de manejo sustentável de recursos naturais, com prioridade para os remanescentes da Mata Atlântica, de unidades de Conservação e seus entornos, difundindo técnicas agroflorestais, extrativistas e mercadológicas junto às comunidades locais.
c) Minimizar o processo de degradação ambiental, promovendo o plantio de 150 hectares de florestas;
d) Incentivar parcerias com a iniciativa privada e órgãos públicos de fomento, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento de pesquisas em meio ambiente e gestão ambiental, com ênfase em modelos de desenvolvimento sustentável.
CETESB - Cia de tecnologia de Saneamento Ambiental
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - Preservação e Conservação Ambiental
a) Reduzir a concentração de poluentes atmosféricos aos níveis estabelecidos pela legislação nas regiões consideradas saturadas e garantir a manutenção dos padrões primários de qualidade do ar, e secundários nas situações previstas em lei, nas demais regiões do Estado.
b) Garantir que 90% dos resíduos sólidos domiciliares gerados no Estado de São Paulo sejam tratados e dispostos em sistemas aprovados pela CETESB.
c) Garantir que, das fontes prioritárias, industriais ou não, 70% dos resíduos sólidos classe II e 100% dos resíduos sólidos classe I sejam estocados, tratados e dispostos em sistemas aprovados e controlados pela CETESB.
d) Garantir que as fontes responsáveis por 90% da carga poluidora industrial e 50% da carga orgânica de origem doméstica, em cada UGRHI - Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tenham seus efluentes líquidos enquadrados nos padrões de emissão visando atender ao padrão de qualidade estabelecido na legislação vigente, como parte do processo de melhoria da qualidade dos recursos hídricos.
e) Garantir que nas UGRHIs localizadas em áreas vulneráveis, 90% das fontes prioritárias pontuais sejam controladas, tratadas e dispostas de maneira adequada, a fim de proteger a qualidade do recurso hídrico subterrâneo.
28  - SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
CÓD   FUNÇAO    CÓD   SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
ADMINISTRAÇÃO
122 - Administração geral
a) Acompanhar e monitorar os programas de governo, nas ações voltadas ao desenvolvimento econômico e humano.
b) Remodelar a política atuacional do IAMSPE, na área da saúde, em sua ação voltada ao atendimento ao servidor público, bem como a proceder a uma reforma no seu âmbito institucional, de forma que se desvincule o HSPE, conferindo-lhe autonomia e agilizando sua atuação.
c) Implantar o fundo de previdência ao servidor público estadual.
d) Continuar o projeto de incorporação gradativa ao salário-base das gratificações existentes.
e) Intensificar, no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional, em todo o Estado, a concessão de estágio remunerado aos estudantes, em parceria com as Prefeituras.
126 - Tecnologia da Informação
a) Informatizar a Assessoria Técnico-Legislativa em sua articulação com os demais órgãos públicos.
126 - Tecnologia da Informação
a) Informatizar a Assessoria Técnico-Legislativa em sua articulação com os demais órgãos públicos.
b) Consolidar o Sistema Estratégico de Informações por meio de integração de todos os órgãos.
c) Dar continuidade ao processo de implantação da INTRAGOV - rede de comunicação única do governo.
d) Dar continuidade ao processo de implantação da INFOVIA Estadual (Backbone), para transmissão de dados, a ser utilizada por todos órgãos públicos do Estado.
e) Concluir e implantar dois novos postos POUPATEMPO e iniciar obras de instalação de cinco postos, sendo quatro no interior e um na Região Metropolitana de São Paulo.
f) Criar mecanismos de divulgação dos serviços prestados e da localização dos postos POUPATEMPO a serem instalados, bem como daqueles já em funcionamento.
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Treinar e atualizar 1/3 de todos os 600.000 funcionários servidores públicos do Estado.
131 - Comunicação Social
a) Implementar a comunicação entre o Estado e a sociedade, por meio da mídia, a fim de informar, educar e orientar os cidadãos.
244 - Assistência Comunitária
a) Criar e aprimorar ações reguladoras nos casos de entidade concessionárias que atuem como prestaras de serviços de interesse público.
b) Apoiar os Conselhos para que possam desenvolver política de assistência social em relação ao idoso.
c) Criar núcleo de serviços básicos e bem estar social.
d) Atuar na reabilitação integral das pessoas portadoras de deficiência.
e) Desenvolver programas destinados à mulher, à comunidade negra e aos jovens.
f) Executar obras de prevenção e recuperação nos municípios atingidos por calamidades.
g) Desenvolver encontros e palestras, visando a produção de material técnico voltado às ações preventivas às calamidades, bem como preparar profissionais e voluntários para atuarem em ações preventivas e de respostas aos desastres.
h) Dar assistência aos municípios que sofreram eventos danosos.
i) Dar apoio a 200 municípios beneficentes que atuem com projetos sociais de Fundos de Solidariedade Municipais, prioritariamente gerados da renda e empregos.
j) Atender pessoas portadoras de deficiência, usuárias na Estação Especial da Lapa, com cursos de iniciação profissional, oficinas culturais e atividades esportivas, visando 3.000 atendimento/ano.
k) Atender crianças carentes com alimentação, reforço escolar, apoio psicológico, assistência médica e odontológica e arte-educação, na Casa da Solidariedade, Meta: - 200 crianças/mês.
l) Atender a idosos com os Jogos Regionais da Terceira Idade e atividades no Espaço Convivência. Meta - 20.000 idosos, 300 municipios e 8 sedes regionais.
m) Distribuir doações a 800 entidades e 618 Fundos de Solidariedade  Municipais.
n) Estruturar fisicamente armazéns de doações, equipando-os para atendimento a 800 entidades e 618 Fundos de Solidariedade Municipais.
o) Promover o atendimento social através do fortalecimento dos diversos Conselhos Estaduais.
Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Capacitar cerca de 400 Executivos Públicos I e formar cerca de 150 dirigentes e assessores em Ciências e Técnicas de Governo.
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
09 - Previdência Social
274 - Previdência Especial
a) Conceder financiamento aos beneficiários, sendo: 10.000 - carteira predial; 50.000 - carteira de lazer e 50.000 - carteira de emergência.
b) Reformular o programa de bolsas de estudo, alterando as formas de concessão e respectivos valores de forma a compatibilizá-los com aqueles prevalecentes no mercado.
IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A.
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
122 - Administração Geral
a) Dar continuidade ao Programa de Qualidade.
128 - Formação de Recursos Humanos
a) promover a capacitação, reciclagem e acesso à educação formal, bem como subsidiar cursos de complementação e extensão profissional.
662 - Produção Industrial
a) Manter os atuais investimentos, priorizando a área de impressão industrial, visando a modernização da empresa.
PRODESP - Processamento de Dados do Estado de São Paulo
04 - ADMINISTRAÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
a) Aumentar substancialmente a eficiência da gestão governamental com a utilização de recursos e tecnologia de informática, aprimorando a capacidade de gerir e governar, propiciando maior acesso do cidadão às informações governamentais com a conseqüente melhoria da qualidade dos serviços prestados
b) Dar continuidade aos investimentos necessários à completa informatização das áreas administrativas e do quadro de gestão, bem como assessorar e realizar investimentos em equipamentos para atender, on-line, os Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo.
c) Dar continuidade à operacionalização/ implementação do ambiente Internet do Governo do Estado, conforme dispõe o Decreto nº 42.907, de 04.03.98
28 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
CÓD    - FUNÇÃO CÕD   SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
04 - ADMINISTRAÇÃO
121 - Planejamento e Orçamento
a) Acompanhar e avaliar a execução dos programas governamentais
b) Aperfeiçoar o sistema de planejamento estadual e aprimorar os mecanismos do processo de elaboração e execução orçamentária, buscando, dentre outras finalidades, proporcionar maior transparência aos seguintes instrumentos legais: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
c) Aprimorar as formas de integração da Secretaria, como órgão central de planejamento, com os demais órgãos setoriais, inclusive por meios eletrônicos e pela Internet.
d) Oferecer o indispensável suporte técnico-administrativo ao Programa Estadual de Desestatização - PED, visando a continuidade das ações de privatização e parcerias com a iniciativa privada.
e) Subsidiar o processo de planejamento e avaliar o impacto social e o custo das políticas públicas, mediante a geração de indicadores sócio-econômicos, análises de custos e sistemas de avaliação de programas governamentais.
126 - Tecnologia da Informação
a) Aprimorar os sistemas informatizados de: alterações orçamentárias, análise de contratações de serviços e obras; acompanhamento dos serviços públicos e execução orçamentária.
b) Sistematizar e divulgar informações econômicas e sociais em nível regional.
c) Implementar o Programa Estadual de Informações Geográficas e Cartográficas, permitindo, através de meio digital, análises de natureza espacial com a geração de produtos cartográficos temáticos.
127 - Ordenamento territorial
a) Executar e acompanhar ações voltadas ao planejamento e fomento ao desenvolvimento regional, através de convênios com municípios e entidades não governamentais, ou através dos Conselhos de Desenvolvimento criados por lei, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
b) Proceder ao levantamento de demandas regionais e articular ações públicas para o seu equacionamento, sob a ótica do desenvolvimento regional
c) Articular e integrar as ações nos âmbitos municipal, estadual e federal direcionando-as ao atendimento das necessidades dos municípios mais carentes do Estado.
d) Incentivar a implementação de Planos Estratégicos Regionais de Desenvolvimento Econômico Sustentado.
Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM
04 - ADMINISTRAÇÃO
127 - Ordenamento Territorial
a) Promover a capacitação institucional dos municípios paulistas, através da ampliação e modernização das atuais formas de assistência técnica, com ênfase nas áreas: jurídica, administrativa, emprego e renda, assistência social, fiscal e planejamento local e regional.
b) Executar ações de capacitação de profissionais voltados ao planejamento e gerenciamento técnico na esfera municipal
Fundação Sistema Estadual de Análise de dados - SEADE
04 - Administração
126 - Tecnologia da Informação
a) Implementar o programa Estadual de Informações Estatísticas, atendendo legalmente ao Sistema Nacional Estatístico, com a geração e análise de dados indispensáveis à orientação do processo de planejamento.
b) Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas nas áreas sócio-econômicas e demográfica, que subsidiem as ações governamentais.
c) Difundir e ampliar o acesso da população às informações geradas pela Fundação, bem como às novas tecnologias de informação.
35 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓD   - FUNÇÃO   CÓD SUBFUNÇÃO - PRIORIDADES E METAS

Administração Direta
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 - Assistência ao Idoso
a) Promover o atendimento residencial; abrigamento ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência. Meta: 30.000 pessoas
b) Manter o atendimento ao idoso em meio aberto com o desenvolvimento de atividades diversas, por meio de convênios com entidades assistenciais e Prefeituras, Associações e outras ONGs. Meta 50.000 pessoas
c) Implantar os seguintes projetos alternativos : Atendimento domiciliar, Casa - Lar / república de Idosos, Locação social e complementando a renda familiar. Meta 20.000 pessoas
d) Treinar cuidadores de idosos formais e informais para a prestação de serviços de acompanhamento e supervisão. Meta 1.000 pessoas
e) Implantar a figura da "Participação Voluntária do Idoso"  em atividades da Secretaria.
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
a) Ampliar o atendimento de 90.000 para 110.000 pessoas portadoras de deficiência
b) Promover a articulação da rede de serviços e otimização do uso dos recursos existentes.
c) Assegurar a ampliação dos serviços de orientação à família, visando prevenir a institucionalização das pessoas portadoras de deficiência
d) Viabilizar a ampliação da oferta regionalizada de abrigamento.
e) Propiciar a implantação dos projetos de geração de renda voltados à auto-sustentabilidade de organizações conveniadas, famílias e pessoas.
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
a) Ampliar o atendimento de crianças e adolescentes, através do apoio sócio educativo em meio aberto, complementando ações entre família, escola e comunidade.
b) Desenvolver campanhas de informação, prevenção e esclarecimento sobre o trabalho infantil, exploração sexual,  violência contra a criança e adolescente, uso de drogas e gravidez precoce das adolescentes
c) Capacitar adolescentes para o trabalho criando o programa "Adolescente Voluntário"
d) Dar continuidade aos estudos para implantação do programa de Garantia de Renda Familiar Mínima.
244 - Assistência Comunitária
a) Viabilizar o atendimento a 165.000 pessoas migrantes e de rua, através de Albergues, Casas de Estar e Convivência, oferecendo acolhimento, ações sócio-educativas e capacitação para o desenvolvimento de atividades produtivas.
b) Atender a 17.000 pessoas nos Projetos Permanecer e Novas Raízes, em parceria com ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo ou outras instituições, assegurando a participação em projetos de geração de renda e de melhoria de condições habitacionais, reduzindo assim o movimento migratório.
c) Implantar 500 unidades produtivas de bens ou serviços, envolvendo 10.00 famílias
d) Desenvolver o programa de intercâmbio e patrocínio social
e) Viabilizar o Programa de cooperação técnica e financeira.
f) Dar continuidade ao Programa Complementando a Renda - Ação Sócio Educativa voltado a assegurar, por meio do suporte financeiro, a subsistência de famílias.
g) Dar continuidade ao Programa Fortalecendo a Família, voltado ao desenvolvimento da autonomia e responsabilidade social de famílias, realizado por meio dos Centros de Apoio à Família. Meta 162.000 famílias.
h) Assegurar o direito à convivência familiar e comunitária por meio da permanência e/ou retorno de suas crianças e/ou adolescentes, através da concessão de bolsas às famílias.
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM
08 - Assistência Social
122 - Administração Geral
a) Implantar em 02 unidades de atendimento a adolescentes infratores, Capital e  Interior, um sistema de qualidade nos moldes da ISO9002.
126 - Tecnologia da Informação
a) Viabilizar a comunicação efetiva de dados e informações, interligando em rede as 90 unidades da FEBEM.
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Capacitar gerentes para execução do programa de Qualidade Total, Meta 200 gerentes.
b) Capacitar 3.400 funcionários para a execução da nova proposta pedagógica.
c) Capacitar o quadro funcional das unidades descentralizadas, através do treinamento de 460 funcionários, criando, assim, as condições para a execução do novo padrão de atendimento.
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
a) Atender à 5.000 adolescentes privados de liberdade; 14.000 em liberdade assistida e 1.100 em semiliberdade.
b) Estabelecer parcerias/ convênios na área da saúde, com organizações governamentais e organizações não-governamentais, como retaguarda para o atendimento aos adolescentes privados de liberdade e para implantação de programas de prestação de serviços à comunidade, acoplados a programas de apoio sócio-familiar;
c) Ampliar a capacidade de atendimento da Unidade de Franco da Rocha.
d) Ampliar o atendimento sócio-familiar, por meio da criação de canais de participação da família no processo educativo, a ser desenvolvido nas 25 unidades operacionais previstas.
e) Criar 20 unidades para a execução de  medidas sócio-educativas de semiliberdade, a fim de atender 2.000 adolescentes, por meio de parcerias com organizações não-governamentais - ONGs.
f) Ampliar o atendimento de medidas sócio-educativos de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, através da adequação da estrutura dos postos existentes e a implantação de 05 novas unidades.
g) Ampliar os serviços de execução de medidas sócio-educativas de privação de liberdade por meio da construção novas unidades de atendimento e o estabelecimento de parcerias com organizações governamentais e organizações não governamentais.
h) Transferir o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ ou social, para abrigos, através do estabelecimento de parcerias com organizações governamentais e organizações não governamentais. Meta de 500 para 700 crianças oriundas dos abrigos do SOS - Crianças e das Unidades de Atendimento ao Adolescente
i) Atender às crianças e adolescentes usuários de drogas ou dependentes químicos
j) Ampliar os convênios para atendimento especializado de até 120 crianças e adolescentes.
k) Atender às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, por meio de apoio às famílias. Meta 10.000 crianças e adolescentes.
l) Promover a Implantação de Unidades Regionais de Internações de Adolescentes Infratores.
37 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
CÓD   FUNÇÃO    CÓD SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS

Administração Direta
04 - ADMINISTRAÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
a) Atualizar o Plano Diretor de Informática da Secretaria e promover a informatização do escritório Metropolitano da Baixada Santista e da Agência Metropolitana da Baixada Santista.
15 - URBANISMO
451 - Infra-Estrutura Urbana
a) Atender aos 39 Municípios que integram a Região Metropolitana de São Paulo visando: a) a capacitação e/ou aplicação de recursos voltados a estudos, projetos, serviços e obras de interesse da região por meio do FUMEFI - Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento; b) intervir no sistema viário metropolitano e conexões, envolvendo canalizações, drenagens e outras obras, e atender à Lei nº 1.817/78 que trata de compensação financeira aos Municípios da Região.
b) Atender aos 9 Municípios que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista, visando: a) estabelecer e executar metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução e b) por meio do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, financiar e investir em programas e projetos de interesse da RMBS, que contribuam para melhoria dos serviços públicos municipais, qualidade de vida, desenvolvimento sócio-econômico e redução das desigualdades sociais da Região.
26 - TRANSPORTE
453 - Transportes Coletivos Urbanos
a) Melhorar o Transporte Coletivo Urbano através da: a) realização de obras de interesse metropolitano, interligando municípios nas Regiões Metropolitanas, b) implementação, por intermédio da Unidade Técnica de Mercado, do Programa Integrado de Comunicação da Secretaria e das empresas vinculadas, conforme Resolução STM 448/96; c) atender, por intermédio da Coordenadoria de Assistência aos Municípios, aos 38 municípios da RMSP e aos 09 municípios da RMBS na implementação do Plano de orientação de Tráfego para os Caminhos Metropolitanos; d) por intermédio da Coordenadoria de Transportes Coletivos: 1 - realizar estudos técnicos dos serviços de transporte e ações fiscalizadoras; 2 - consolidar o banco de dados do sistema de transporte metropolitano; 3 - elaborar edital para a concessão da operação de corredores, 4 - institucionalizar pesquisa "Usuário Fiscal", 5 - reduzir custos operacionais e emissão de poluentes; 6 - ampliar a integração física e tarifária entre os sub-sistemas de transporte; 7 - racionalizar custos operacionais com arrecadação e controle da receita operacional; 8 - analisar e acompanhar a implementação do Metropass; 9 - conceber Sistema de Monitoração e Gerenciamento para Transporte Coletivo da RMBS; e) por intermédio da Coordenadoria de Planejamento e Gestão: 1 - desenvolver o Planejamento do Sistema Metropolitano de Transportes;  2.- dar continuidade à gestão dos projetos componentes do Programa Integrado de Transporte Urbanos - PITU;  3 - formular políticas e diretrizes para o Sistema de Transportes da RMSP, tendo como horizonte o ano 2020 - PITU 2020; 4 - desenvolver estudos e pesquisas: a) dimensionamento e operação dos serviços prestados pelas operadores de transporte público de passageiros. b) integração inter e intramodais; c) institucionais, técnicos, de mercado, financeiros, econômicos e sociais visando a definição de parâmetros de avaliação de projetos; d) identificar, nos mercados interno e externo, fontes de recursos para investimentos na área de transportes coletivos; e) promover o ajuste de programas e projetos às exigências e especificações dos órgãos financiadores; f) acompanhar a evolução da tecnologia de transportes; g) identificar projetos a serem desenvolvidos em conjunto com o setor privado; h) analisar o desempenho dos recursos aplicados no sistema de transportes coletivos; i) - encaminhar, gerenciar e negociar recursos para investimentos em transportes metropolitanos.
EMPLASA - Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S./A.
04 - Administração
125 - Normatização e Fiscalização
a) Apoiar as atividades dos Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas da Grande São Paulo e da Baixada Santista
b) Elaborar os Planos Estratégicos Metropolitanos das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo
c) Criar e manter as bases cartográficas atualizadas, derivadas de aerolevantamento e imagens orbitais, bem como implementar bancos de dados alfanuméricos para o planejamento metropolitano
d) Prestar serviço e apoio técnico aos Municípios das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, nas questões relativas ao planejamento metropolitano e em ações relativas ao planejamento metropolitano e em ações preventivas e emergenciais.
e) Criar e manter as bases gráficas digitais georeferenciadas das Regiões Metropolitanas do Estado, visando a democratização das informações através de publicações em meio digital e/ou convencional e a montagem de salas de situações para o cidadão metropolitano.
g) Elaborar projetos de desenvolvimento, gestão e implantação do Sistema Viário Metropolitano das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.
h) Promover a articulação da política de transporte regional através de compatibilização entre os diversos modos de transportes e o Sistema Viário regional.
i) Elaborar estudos para viabilizar a articulação do Sistema Viário de Interesse Metropolitano da Baixada Santista com o Sistema Rodoviário.
CPTM-  Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
26 - TRANSPORTE
783 - Transporte Ferroviário
a) Dar continuidade à implantação dos seguintes projetos: a) Linha Sul de Trens Metropolitanos, que compreende a dinamização da Linha C (Sul) e construção da Ligação Campo-Limpo - Santo Amaro, abrangendo a construção/adequação da via permanente, de estações, de oficinas, dos sistemas elétricos, vedação de faixa e aquisição de material rodante; b) Integração centro, com intervenções na Linha E (Leste) de forma a viabilizar o acesso direto dos usuários da região leste ao centro e implantação de um novo CCO - Centro de Controle Operacional; c) recuperação e Modernização de Trens; objetivando intensificar as revisões gerais e aumentar a confiabilidade e segurança do material rodante.
b) Concluir os investimentos relacionados à aquisição de 30 trens e à adaptação/reforma de 48 trens espanhóis.
c) Viabilizar a implementação do Projeto Trem Bom, objetivando consolidar uma série de intervenções na via permanente, estações, vedação de faixas, oficinas e nos sistemas elétricos, visando à demanda de viagens com conforto e segurança
d) Viabilizar a execução de projeto para revitalização do TIM - Trem Intrametropolitano da Baixada Santista
e) Promover complementações e adequações no sistema de trens metropolitanos em operação, com ênfase no reequipamento e ampliação das oficinas de manutenção, adequando-as à nova configuração dos sistemas operacionais e do material rodante
f) Dar continuidade aos estudos para viabilizar a implementação de novas linhas de trens metropolitanos, bem como a definição de modelos alternativos de parcerias e concessões.
g) Implantar operação integrada com o METRÔ, que atuará com características de Trem Parador, permitindo à CPTM a implantação do Trem Expresso no trecho Itaquera-Barra Funda (Linha Leste)
h) Elaborar estudos em parceria com os municípios, visando a captação de recursos e/ou ampliação de recursos para a construção de viadutos, túneis e passagens subterrâneas, nas cidades servidas pela CPT.
METRÔ - Cia do Metropolitano de São Paulo
25 - TRANSPORTE
453 - Transportes Coletivos Urbanos
a) Realizar complementações e adequações nas linhas metroviárias em operação, objetivando a modernização através de manutenções civis, reequipamentos de sistemas operacionais e de material rodante.
b) Dar continuidade aos estudos para viabilizar a implementação de novas linhas do sistema metroviário, bem como a definição de modelos alternativos de parcerias e concessões
c) Viabilizar a extensão leste da Linha 2 - Verde até a Região do ABC, captando recursos para o início das obras e implantação do trecho Ana Rosa - Sacomã.
d) Viabilizar a estruturação financeira visando à implementação da Fase 2 da Linha 5 - Lilás, trecho Largo 13 Embu-Guaçu.
e) Dar continuidade à estruturação do Projeto de Concessão da nova Linha 4 - Amarela, adequando-o às condições de mercado vigentes, viabilizando sua extensão de Taboão da Serra até a Luz.
f) Dar continuidade aos estudos de viabilidade do projeto da nova Linha 8, propiciando o atendimento à população da região Norte, Noroeste.
g) Operar a Linha 7 - Celeste, utilizando a infra-estrutura modernizada da Linha Sul da CPTM, bem como o novo material rodante adquirido
h) Operar a Linha 6 - Laranja, utilizando a infraestrutura modernizada da Linha Leste da CPTM, integrando o novo trecho Itaquera-Guaianazes à Integração Centro, de Roosevelt à Barra Funda, fornecendo um novo serviço expresso de transporte público.
i) Contratar financiamento para ampliação e modernização da frota e de sistemas, ampliando a oferta dentro dos padrões de segurança e conforto.
j) Dar continuidade à implementação de melhorias e reformas no Centro de Controle Operacional - CCO - viabilizando sua integração com os demais centros de Controle da Rede de Transportes Metropolitanos.
k) Retornar as obras do Anel Viário metropolitano
EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A
26 - Transporte
453 - Transportes Coletivos Urbanos
a) Dar continuidade às medidas visando à implantação da troncalização e de Terminais de Integração, priorizando o transporte público intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo.
b) Realizar melhorias, adequações, executar obras e serviços complementares ao sistema em operação da Rede Metropolitana de Trolebus
c) Dar continuidade aos projetos ara a implementação de Corredores de Ônibus e Terminais Metropolitanos, visando à integração dos diversos modos de transportes coletivos urbanos existentes na Região Metropolitana da Baixada Santista
d) Desenvolver projetos executivos viabilizando a implantação, operação e manutenção do Sistema do Gerenciamento e Comercialização de Passagens através de bilhetes magnéticos e de cartões eletrônicos
e) Avaliar a implementação da integração tarifária do sistema metropolitano de ônibus com cada um dos sistemas municipais.
38 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CÓD   - FUNÇAO   CÓD SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS

Administração Direta
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
128 - Formação de Recursos Humanos
a) Formar e reciclar Agentes de Segurança Penitenciária e Dirigentes Prisionais.
b) Ministrar cursos, palestras e seminários na área da Saúde
421 - Custódia e reintegração Social
a) Planejar, controlar e desenvolver os programas e políticas definidas pelo Governo Estadual na área prisional
b) Construir 02 unidades prisionais femininas
c) Construir 02 Centros de Recuperação de Presos
d) Construir 04 unidades prisionais destinadas ao regime semi-aberto, bem como efetuar estudos para construção de mais 02 unidades de atividades tipicamente agropecuárias.
e) Construir 02 anexos em unidades prisionais de sentenciadas femininas
f) Construir com recursos federais 09 unidades prisionais fechadas
g) Criar e organizar mecanismos de inspeção dos estabelecimentos penais para assegurar a assistência judiciária aos egressos.
h) Apoiar as atividades e projetos do programa de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário do Estado
i) Promover a reorganização da assistência judiciária aos reeducados por meio de convênios com o Ministério da Justiça
j) Incentivar a participação da comunidade por meio de Conselhos destinados ao acompanhamento do processo de reintegração dos egressos no mercado de trabalho
k) Elaborar pesquisas técnicas sobre vitimização e violência do sistema penitenciário e crime organizado
l) Oferecer assistência a uma população carcerária estimada de 48.500 presos, na condição de reeducandos e assistência social aos egressos.
m) Garantir assistência médica, odontológica e farmacêutica à população carcerária.
n) Beneficiar a população prisional de aproximadamente 10.925 presos, abrigados em 15 Unidades Prisionais, com a melhoria das condições de trabalho na produção industrial e agropecuária.
Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
421 - Custódia e Reintegração Social
a) Expandir o programa de educação básica de 1º e 2º graus de 9.500 para 16.000 alunos
b) Expandir o programa de absorção de mão-de-obra de 139 para 280 postos de trabalho/mês em serviços gerais de órgãos públicos e privados, bem como reformas e restauração de bens culturais do Estado
c) Expandir de 1.100 para 1.300 postos de trabalho/mês o programa de treinamento profissional visando o aproveitamento da mão-de-obra nas unidades de produção gerenciadas pela Fundação
d) Utilizar os espaços disponíveis nas Penitenciárias visando seu aproveitamento por meio de parcerias com empresas privadas
39 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS
CÓD   FUNÇÃO   CÓD SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS

Administração Direta
17 - SANEAMENTO
512 - Saneamento Básico Urbano
a) Dar continuidade ao Programa SANEBASE, objetivando dotar de obras de saneamento básico, inclusive, estações de tratamento do esgoto, os municípios não operados pela SABESP
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - Preservação e Conservação Ambiental
a) Atender a municípios de pequeno porte, diretamente e/ou através de celebração de convênios Secretaria/CPOS/Municípios, na execução de obras de arte, para escoamento da produção agropecuária e mobilidade da população.
544 - Recursos Hídricos
a) Gerenciar e coordenar o Programa de Despoluição de Bacia de Guarapiranga, visando a recuperação da qualidade da água, garantindo a sua utilização para abastecimento público de 25% da Região Metropolitana da Grande São Paulo, com apoio do BIRD - Banco Mundial.
b) Otimizar o aproveitamento do reservatório Billings, buscando o uso múltiplo de suas águas.
c) Dar continuidade ao Programa de Melhoria da Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí e do Rio Paraíba do Sul.
d) Elaborar e viabilizar em conjunto com outros órgãos públicos o programa de saneamento ambiental da represa Billings.
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
04 - ADMINISTRAÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
a) Interligar as 8 Diretorias Regionais e demais Diretorias de apoio, através da Intranet, possibilitando a gestão eletrônica das informações para gerenciamento, outorga e fiscalização dos usos dos recursos hídricos.
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - Preservação e Conservação Ambiental
a) Efetuar a conservação dos Parques Ecológicos, em áreas de mananciais hídricos, com o objetivo de sua múltipla utilização e aproveitamento.
b) Implementar e ampliar parques com fins de preservação e conservação de rios, controle de cheias, em parceria com Prefeituras Municipais, sociedade civil e iniciativa privada.
d) Dotar os Parques Ecológicos de estrutura técnico-administrativa para da suporte às atividades de atendimento à população nas áreas de cultura, recreação, esporte e lazer.
544 - Recursos Hídricos
a) Dar continuidade à implantação do sistema informatizado de apoio à decisão com utilização de geoprocessamento para cadastro, outorga, cobrança e fiscalização do uso dos recursos hídricos
b) Atualizar e adequar a estrutura de suporte ao planejamento e gerenciamento de recursos hídricos do Estado de São Paulo.
c) Capacitar o Centro Tecnológico de Hidráulica, visando seu credenciamento junto ao INMETRO como órgão homologador de medidores de vazão.
d) Implementar os Programas de Duração Continuada previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos, em conformidade às propostas dos programas das bacias hidrográficas.
e) Executar o rebaixamento da calha do Rio Tietê - Fase 2, no trecho das marginais, entre a foz do rio Pinheiros (Cebolão) e a Barragem da Penha, numa extensão de 24,5 Km, proporcionando um aumento da vazão em torno de 80%.
f) Concluir as obras das barragens de uso múltiplo de Biritiba e Paraitinga, nos municípios Biritiba-Mirim, Moji das Cruzes e Salesópolis respectivamente.
g) Dar prosseguimento às obras a realizar estudos ambientais referentes à canalização do Rio Tamanduateí.
h) Implantar reservatórios de contenção (piscinões) para controle de cheias nos afluentes da Bacia do alto Tietê (sub-bacias do Tamanduateí, Pirajussara, Ipiranga Negro, Vale do Juqueri, Baquirivu) beneficiando cerca de 5 milhões de habitantes.
i) Concluir as obras civis complementares decorrentes da implantação do projeto de Despoluição da Bacia do rio Tietê
j) Desenvolver estudos visando a conclusão das obras civis complementares, o controle tecnológico da fabricação dos equipamentos eletromecânicos da barragem do Valo Grande, bem como teste e instalação de 18 comportas.
k) Atender aproximadamente 100 municípios mediante a realização de estudos, projetos e execução de serviços nas áreas de regularização de cursos d'água, barragens de uso múltiplo, controle de erosão e microdrenagem, saneamento básico complementar, águas subterrâneas e cessão, em comodato, de transformadores e grupos geradores.
545 - Meteorologia
a) modernizar, operar e manter o Radar Meteorológico de Ponte Nova, bem como instalar novos postos pluviométricos, fluviométricos e renovar os postos convencionais por "data - loggers", das suas redes hidrométricas
b) Implementar, operar e manter o sistema de radar metereológico na região do Vale do Ribeira.
SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
17 - SANEAMENTO
122 - Administração Geral
a) Implementar o Plano de Direcionamento Estratégico de Informatização, com a adequação ao novo modelo de gestão empresarial descentralizada.
512 - Saneamento Básico Urbano
a) Executar obras de captação, tratamento, elevação, adução, reservação e distribuição de água, de forma a manter o índice de abastecimento de água em 100% em toda a área de atuação da SABESP
b) Reduzir o índice de perda de água correspondente a 4% na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, 2% no Interior e 4% no Litoral.
c) Dar continuidade aos estudos e projetos de uso racional de água
d) Realizar parceria com o setor privado, nos moldes de subconcessão, de forma a viabilizar recursos para obras de produção e tratamento de água e de tratamento de esgotos.
e) Dar continuidade ao SANEBASE - Desenvolvimento e Saneamento Básico em municípios do Interior.
f) Executar obras de coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotos, de forma a expandir o atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário de 82% (1999) para 84% (2000), em toda a área de atuação da SABESP.
g) Dar continuidade ao Programa de Despoluição do Rio Tietê- Fase II, através da execução de obras de ligação, de expansão da rede coletora e da otimização das Estações de Tratamento de esgotos.
h) Dar continuidade ao Programa de Despoluição das Praias com a realização de obras de coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotos
i) Promover, no âmbito do Programa Pró-Sanear, ações integradas de saneamento em áreas ocupadas por população de baixa renda, com participação comunitária
544 - Recursos Hídricos
a) Executar projetos e obras em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Panos de Bacias Hidrográficas, através do fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
40 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CÓD   - FUNÇÃO   CÓD  SUBFUNÇÃO - PRIORIDADE E METAS

02 - JUDICIÁRIA
062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário.
a) Descentralizar os pontos de atendimento à população carente de assistência judiciária gratuita.
b) Aprimorar os serviços prestados às Varas da Infância e da Juventude e seu processo de descentralização
c) promover palestras e elaborar 4000.000 cartilhas para divulgar os direitos dos cidadãos, dos presos, do consumidor e das crianças
d) Ampliar o atendimento a 400.000 cidadãos por meio de novos convênios
e) Implantar o sistema especial de atendimento ao preso aidético em estado terminal.
f) Reestruturar a Procuradoria de Assistência Judiciária da Capital, criando uma unidade para a área criminal e implantar no interior as seccionais de Assistência Judiciária já previstas na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei Complementar nº 478, de 18/07/86).
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
a) Efetivar a implantação, na Capital e em cada uma das 12 Regionais, de setor especializado no Contencioso Imobiliário.
b) Dotar a Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, de pessoal e material necessários à sua importante tarefa de representar o Estado junto aos Tribunais Superiores.
c) Implantar a Procuradoria de Assuntos Fundiários.
d) Formar 20 pequenas bibliotecas nas Consultorias Jurídicas.
e) Publicar as principais legislações de pessoal e de licitações e contratos, dos despachos normativos expedidos pelo Governador do Estado e das súmulas administrativas, mediante os resultados de grupos de estudos formados por Procuradores do Estado, para análise e pesquisa da matéria.
f) Criar um banco de dados informatizado, visando integrar toda a área consultiva a PGE e esta à área contenciosa e de assistência judiciária.
126 - Tecnologia de Informação
a) Participar da reorganização dos sistemas de arrecadação, visando incrementar a arrecadação pela cobrança mais rápida e efetiva além do combate à sonegação fiscal.
b) Informatizar o sistema de depósitos e levantamentos judiciais com sensível redução do tempo existente entre esses dois momentos.