O Presidente da Assembléia Legislativa:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 4.°, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Miguel Luiz de Almeida" a passarela localizada no Km 310 da Rodovia Anhangüera - SP-330, na Vila Abranches, no Município de Ribeirão Preto.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 2001.
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 2001.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar