Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.730, DE 08 DE JANEIRO DE 2001

(PL 409/1999 - Pedro Mori)

Institui o "Dia de Apoio ao Emprego".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica instituido o "Dia de Apoio ao Emprego", a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2001.
MÁRIO COVAS
Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 2001.