Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.739, DE 08 DE JANEIRO DE 2001

( PL 119/2000 - Caldini Crespo)

Dá denominação a viaduto que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Elena Roncoroni" o viaduto localizado no km 54 da Rodovia Castello Branco, em Araçariguama.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2001.
MÁRIO COVAS
Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 2001.


LEI N. 10.739, DE 8 DE JANEIRO DE 2001


(Projeto de lei n° 119/2000, do deputado Caldini Crespo - PFL)


Dá denominação a viaduto que especifica


Retificação do D.O. de 09/01/2001
Leia-se como segue e não como foi publicado:
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes