Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.742, DE 08 DE JANEIRO DE 2001

(PL 390/2000 - Duarte Nogueira)

Dá denominação aos dispositivos de entroncamento que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Ernesto Consonni" os dispositivos de entroncamento localizados no km 294,403 da Rodovia Jose Fregonesi - SP-328, no acesso ao Conjunto Habitacional João Berbel III, no Município de Cravinhos.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2001.
MÁRIO COVAS
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 2001.