LEI N. 10.794, DE 9 DE MAIO DE 2001

(Projeto de lei nº 413/2000, do deputado Antonio Salim Curiati - PPB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o Instituto do Câncer "Arnaldo Vieira de Carvalho" - ICAVC, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2001.
GERALDO ALCKMIN
Edson Luiz Vismona 
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez 
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 2001.