Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.824, DE 22 DE JUNHO DE 2001

(PL 18/2000 - Rosmary Corrêa)

Institui o "Dia da Embalagem Papel Cartão - Aprovada pela Natureza".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica instituído o "Dia da Embalagem Papel Cartão - Aprovada pela Natureza", a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2001.
GERALDO ALCKMIN
José Ricardo Alvarenga Trípoli
Secretário do Meio Ambiente
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de junho de 2001.