Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.905, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001

(PL 343/2000 - Arnaldo Jardim)

Dá denominação ao prédio do DEMACRO, na Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Dr. José Rio Branco Martins Fontes” o prédio do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
Marco Vinicio Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 2001.